TJSP 11/12/2019 -Pág. 373 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIII - Edição 2951
373
obscuridade ou contradição a justificar a declaração pleiteada, tanto mais porque a fundamentação sucinta não se confunde
com a ausência de fundamentação, nem equivale a omissão a ausência de manifestação do Juízo sobre todas as questões
postas pelas partes, quando não influenciarem no desfecho da causa, ou quando a sua rejeição decorrer da fundamentação do
julgado como um todo, ex vi do artigo 489 §3, do NCPC. Tem-se, na verdade, que o embargante visa à rediscussão de matéria
já apreciada, com finalidade unicamente infringente, ao que não se adequa o recurso interposto. Desta forma, estão ausentes os
requisitos exigidos pelo artigo 1.022 do CPC. Ante o exposto, rejeitam-se os embargos. Em caso de apelação, Às contrarrazões
em quinze (15) dias. Após, ou decorrido o prazo, subam à Egrégia Câmara, observadas as cautelas de praxe. Int. - ADV:
HELIELTHON HONORATO MANGANELI (OAB 287058/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP)
Processo 1088895-52.2016.8.26.0100 - Habilitação - DIREITO CIVIL - Antonio Emidio de Souza Lagoeiro - - Ana Santana de
Carvalho - - Anadir Caetano dos Santos - - Anisio Bardalatti - - Antonio Adriano de Oliveira Filho - - Antonio Caetano - - Amélia
Maria Barbosa - - Antonio Maximiano Rosa - - Antonio Neves Leite - - Inava de Siqueira Oliva - - Ivete Aparecida de Souza Martins
- - Izabel Cecilia Bergamini - - Jair dos Santos Cardoso - - Geneci Bianchi - - Flavia Tomazelle dos Santos - - Francisco Roberto
Zaupa - - Gercino Carnielo - - Germana Pires Barboza de Carvalho - - Alice Giacon - - Adauto Donizete Arantes - - Aderval
Adriano de Oliveira - - Alaircio Aparecido Gulineli Junior - - Alcides Maximiano David - - Alexandre Antonio da Silva - - Fernando
Siqueira de Souza - - Luiz Carlos Gasparini - - Helio Gasparini - - Lauro Mendonça - - Laerte Veloso de Abreu - - Laurinda Coelho
- - Luis Eduardo Scamardi - - Laura Saraiva Fuza - - Maria Aparecida Barbosa Vitorino - - Maria Aparecida Delfino Cavilioni - Maria Aparecida Donizeti de Andrade Manfredo - - Maria de Fatima Cruz - - Maria Emilia Ocko Lopes - - Janete Leite de Andrade
- - José Adami - - João Aparecido Borges - - João Arlindo Sanches - - João Maia Filho - - Jordina Vicencia da Silva - - Catarina
Marioti Castilho - - José Angelo Dias - - José Rodrigues Junior - - José Rodrigues Oliveira - - Josefina Passoni Quintana - Laércio Alves de Arruda - - Maria Gorete Ribeiro de Oliveira - - Maria Floripes Santa Rosa - - Olinda Pantaleão - - Osmar Manzini
- - Osvaldo Costa - - Guiomar Raymundo Sachetin - - Maria de Fatima da Silva Dias Souza - - Olinda Maria de Freitas Rossi
- - Aparecida Conceição David - - Aparecida de Mello Amaral - - Aparecida Martins Borges Testa - - Aparecida Silveira Colombo
- - Aparecido Passoni - - Arcenil Leoterio - - Nelcy Modesto da Silva Gramulha - - Marilsa Vilela - - Marisa Dias Tonon da Cruz
- - Monica Cristina Ronda - - Mauro Luis Vitorasso - - Olímpia Pires Cardoso Médice - - Nicodemo Ziroldo Neto - - Nivaldo
Teixeira de Mendonça - - Odete da Silva Ferreira - - Odete Joana Albertini Dezorde - - Olga Fredericci Domiciano - - Fausto
Martins de Araújo - - Edivaldo Ferreira dos Santos - - Domingas Barbosa da Silva - - Doraci Costa Carreira - - Doralice Doimo
Ribeiro - - Dulce Helene Saveiro Maioral - - Dulceymar Spegiorin Cervo Alves - - Denise Aparecida Ozanique - - Elizabete Josefa
Saes - - Elsa Antonia Panice de Souza - - Elza Maria Alonso - - Emilio Branco Aparecido - - Fátima Aparecida Oliva São José
- - Arlete Aparecida Ferreira Bonachini - - Clarice da Silva Trindade - - Basilio José Raymundo - - Benedito da Silveira - - Celia
Regina Salmazo - - Celso Joaquim Ferreira - - Demofilo Olhe Ortega - - Cleide do Nascimento Sanitá - - Cristiane Etercheber
Tessari Rovari - - Claudio Antonio Buosi - - Claudio Roberto de Oliveira - - Delbem Comércio de Gás Me - TELEFONICA BRASIL
S.A. - Vistos. Intime-se o exequente para cumprir a determinação de elaboração de planilha nos seus exatos termos em cinco
(5) dias, destacando os contratos do tipo PEX no período de 25/08/1996 a 30/06/1997, sob a portaria 1.028, únicos contratos
abrangidos pela Ação Civil Pública em questão. No silêncio, intimem-se pessoalmente as partes para dar andamento ao feito,
sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/
SP), CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR (OAB 321744/SP), TAISA CASTILHO CRIADO (OAB 284870/SP), ALVARO
APARECIDO LOURENÇO LOPES DOS SANTOS (OAB 128707/SP)
Processo 1088903-29.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - João Aparecido
Teixeira - - Nelson Ramos - - Luiz Antonio de Francisco - - Aparecido Felipe - - Pedro de Oliveira - - Jose Aparecido Reginaldo
- - Pedro Spagnol - - Lourenço de Almeida - - Sinhorinha Ferreira de Souza - - Jorge Rodrigues - - Iracema Jaquete Melon - Robelio Jose Carosio - - Eva Paixão dos Santos Rodrigues - - Jose Carlos de Matos Filho - - Juraci dos Santos - - Luiz Antonio
Teodoro - - Benedito Plaine - - José Maria Soares de Gouveia - - Emilia Lima Barbosa - - Luiz Carlos Ardenghe - - Anivaldo
Aparecido Tardivel - - Daniel Ardenghe - - Ivanir Barbosa Omena de Souza - - Sergio Roberto Viesi - - Luiz Carlos Viesi (Por
Serem Herdeiros de Conceição Caporusso Viessi, Falecida Em 08/05/2011 Cpf Nº 02014612854) - - Rubens Jose Viesi (Por
Serem Herdeiros de Conceição Caporusso Viessi, Falecida Em 08/05/2011 Cpf Nº 02014612854) - - João Adão Ribeiro - Wilson Inacio Ramalho - - Antonio Apparecido Marafão - - Roberto Misto - - Sebastião Carlos de Mattos - - Donata Alves
Andrade - - Nelson Martins de Freitas - - Francisco de Souza - - Maria Lucia Rascaglia Gaspar (Por Ser Herdeira de Santo
Gaspar, Falecido Em 20/04/2006 Cpf Nº 18106604837) - - Alvino Francisco da Cruz - - Ermelinda Rodrigues Delmino - - Maria
Apparecida Vitrano - - Jose Ribeiro da Silva Neto - - Walter Batista - - Moacyr Gomes Ramalho - - Narciso dos Santos Souza - Aparecido Francisco da Silva - - Guiomar Mendes Rodrigues - - Emidio Mazzi - - Jose Antonio de Franca - - Jose Lincol Andrade
- - Jose Ezaquiel da Silva - - Maria Dalva Vitalino (Por Serem Herdeiras de Décio de Souza Santos, Falecido Em 13/04/2011
Cpf Nº 86421115853) - - Otavio Amaral Filho - - Juliana Aparecida Guedes da Cunha Santos (Herdeira de Lucio Guedes da
Cunha,falecido Em 27/10/2011cpf Nº 74348345872) - - Maria Rateiro da Cunha (Por Ser Herdeira de Lucio Guedes da Cunha,
Falecido Em 27/10/2011 Cpf Nº 7434834587)2 - - José Roque Ardenghe - - Dorival Marani - - Telma Aparecida de Almeida - Francisca Pereira da Costa - - Orlando Benedito Barboza - - Osvaldo Siqueira - - Olga Luiza Jorgete de Jesus - - Pedro Simão
- - Jose Biccio Filho - - Diva Aparecida Ligorio Ribeiro - - Angela Maria de Miguel Amistá (Por Ser Herdeiras de Antonio Amistá,
Falecido Em 29/08/2011 Cpf Nº 54992818820) - - Maria Julia de Miguel Amistá (Por Ser Herdeiras de Antonio Amistá, Falecido
Em 29/08/2011 Cpf Nº 54992818820) - - Arlindo Aparecido Sanches - - Athayde Nogueira - - Domingos Voltarelli - - Durval
da Silva - - Carmen Silvia de Souza Santo (Por Serem Herdeiras de Décio de Souza Santos, Falecido Em 13/04/2011 Cpf Nº
86421115853) - - Maria Germana Alves Sadalla - - Adauto Costa - - Antônio Gomes - - Antonio Beralto - - Paulo Luiz da Costa
- - Hilda Caetano de Araujo Costa - - Vicente Abramo - - Maria Siqueira Tomaz - - Antonio Batista de Oliveira - TELEFONICA
BRASIL S.A. - Vistos. Aguarde-se o cumprimento integral da decisão supra por quinze(15) dias, nos termos do art. 6º, do art. 77
e do art. 80 do Código de Processo Civil, com suas respectivas advertências. No silêncio, tornem. Intime-se. - ADV: HAROLDO
BIANCHI F DE CARVALHO (OAB 126359/SP), CARLOS EDUARDO BAUMANN (OAB 107064/SP)
Processo 1088928-42.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - João Martins
Santana - - José Martinelli - - José Luiz Baiocco - - José Francisco Arthur Pagliusi Gomes - - José Ferreira - - Leandra Cardoso
Vilela - - Joao Gonçalves Primo - - João Eurípedes Peres - - João Carlos Monteiro - - Iolanda Guimarães Alves - - Igreja Batista
Renovada de Araçatuba - - 54.
ica Ind e Com D Artefatos de Aluminio Eireli Me - - Magnólia Neves Cestaro - - Maria Aparecida da Silva - - Maria Aparecida
de Angelis Freire - - Maria Arimeia Oliveira Chaves - - Maria Carmen Canovas Ferreira - - Maria de Lourdes Gilberti Vuolo - Maria das Dores Costa Tosing - - Maria Esther Emília Vantini - - Maria Janice Favareto - - Madalena Araújo Pozatti - - Luiza
Ceola Gibeli - - Carmen Silvia da Costa - - Ademir Vanderlei da Silva - - Denise Aparecida Martinelli Pedruci - - Clarismindo
de Castro - - Celso Alves dos Santos - - Adezani Venâncio de Santana - - Carlos Antônio Pereira - - Benício Valdemar dos
Santos - - Benedita do Nascimento Bertapeli - - Aurelina de Jesus Neves Marques - - Auperino Ribeiro - - Fundiçao Artesanal
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º