Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1748 REQDO : J.E.C.M. VARA:1ª VARA JUDICIAL PROCESSO :0004927-37.2014.8.26.0222 CLASSE :EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL EMBARGTE : Boutique Sedução de Guariba Lt. ME ADVOGADO : 128903/SP - Edson Luiz Petrini EMBARGDO : Fazenda do Estado de São Paulo ADVOGADO : 228257/SP - Luciano Alves Rossato VARA:1ª VARA JUDICIAL

Publicações Judiciais I ● 01/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

havendo, por enquanto, pronunciamento expresso da Suprema Corte, razão pela qual continua em pleno vigor o artigo 1º-F da Lei n.º 9.494/97, na redação dada pela Lei n. 11.960/09, para fins de atualização monetária dos cálculos de liquidação. Por tais razões, reformulando posicionamento anterior, entendo que deve incidir na atualização monetária, a partir de julho de 2009, o índice de remuneração básica aplicado às cadernetas de poupança (TR), nos termos do artigo 1º-F da Le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2251 3206 improcedente - fl.118), e considerando-se que a parte sucumbente (requerente) é beneficiária da justiça gratuita, arquivem-se os autos.Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), IZABELLA PEDROSO GODOI PENTEADO BORGES (OAB 171204/ SP) Processo 0003397-95.2014.8.26.0222 - Procedimento Comum - Averbação/Cô

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2008 2657 Conforme cota Ministerial exarada a fl.43-43 verso, a justificativa apresentada pelo executado relata que o débito cobrado na causa foi elaborado de forma incorreta. Oficiou-se ao órgão empregador do executado requisitando as cópias dos holerites, os quais vieram para os autos (fl.47-56). O exequente apr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2816 246 Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública que tramitou sob nº 0632553362.1997.8.26.0100 perante esta 15ª Vara Cível Central, transitada em julgado em 15 de agosto de 2011. Nesta fase, há que se proceder à análise da habilitação dos que alegam ser titulares d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 373 obscuridade ou contradição a justificar a declaração pleiteada, tanto mais porque a fundamentação sucinta não se confunde com a ausência de fundamentação, nem equivale a omissão a ausência de manifestação do Juízo sobre todas as questões postas pelas partes, quando não influenciarem no desfecho da caus

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3035 231 Adriano de Oliveira - - Alaircio Aparecido Gulineli Junior - - Alcides Maximiano David - - Alexandre Antonio da Silva - - Fernando Siqueira de Souza - - Luiz Carlos Gasparini - - Helio Gasparini - - Lauro Mendonça - - Laerte Veloso de Abreu - - Laurinda Coelho - - Luis Eduardo Scamardi - - Laura Saraiva Fuza - - Maria Apa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 373 obscuridade ou contradição a justificar a declaração pleiteada, tanto mais porque a fundamentação sucinta não se confunde com a ausência de fundamentação, nem equivale a omissão a ausência de manifestação do Juízo sobre todas as questões postas pelas partes, quando não influenciarem no desfecho da caus

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2549 346 TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos.Anote-se a interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Sobrevindo efeito suspensivo, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: VITOR HUGO BERNARDO (OAB 307835/SP) Processo 1088749-11.2016.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Valor da Execu�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2190 531 habilitantes basta alegar que não receberam o que lhes é devido.Com a devida vênia do quanto decidido no A.I. 2021765.42.2013.8.26.0000, o curso da instrução e a conduta processual da requerida, a par da natureza do direito alegado (consumidor - CF, art. 170, inc. V, coadunam-se com a alteração do posicionamento do