TJSP 14/06/2019 -Pág. 402 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XII - Edição 2830
402
vai morrer na cadeia. BRUNA diz que Fernandinha não deve ter entregado e suspeita de ser o celular de FERNANDA, pois
foi pra perícia quando ela foi presa (fls.91). Todos estes elementos demonstram a associação para o tráfico empreendida por
FERNANDA. DIEGO AUGUSTO ANDRADE era incumbido detransportar entorpecentes e de vender as drogas na biqueira,
agindo sob as ordens e orientações de KAUÊ e KAYQUE. A acusação é comprovada por meio das interceptações telefônicas
efetuadas no aparelho contendo a linha (11) 98424-5846, utilizada por KAYQUE (fls. 102), em que foram constatadas as
seguintes ligações: - Dia 07/11/2015, às 18h35min, KAUÊ, vulgo madruga, liga para seu irmão KAYQUE e pede para que este
providencie alguém com habilitação
de motocicleta para ir ao CDHU do Novo Amanhecer (Bairro de Jacareí), pegar (referindo-se à droga) e levar até próximo
ao restaurante Habibs. KAYQUE diz que telefonará para Kauan (o adolescente) levar o telefone para falar com DIEGO que é
habilitado (fls. 104) - Dia 07/11/2015, às 18h47min, KAYQUE telefona para seu irmão KAUÊ e diz que o frango só necessita de
carona para ir até onde a moto está, assim, poderá ir até os prédios e retirar o pó para levar próximo ao restaurante Habibs.
KAUÊ comenta que poderá armar dinheiro para ele, e ressalta que DIEGO deve para ele (fls. 104); - Dia 07/11/2015, às
20h50min, KAYQUE telefona para DIEGO que comenta que o cara não parou para leva-lo até onde a moto está. KAYQUE diz
para deixar quieto e vai avisar seu irmão MADRUGA. DIEGO questiona a respeito da quantidade de droga a ser transportada
e KAYQUE lhe diz que são apenas duzentos gramas de pó, pertencentes ao Comando. A operação para busca e entrega de
droga é cancelada, mas DIEGO se mostra disposto a fazer quando necessário (fls. 105); - Dia 07/11/2015, às 20h57, KAYQUE
telefona para Madruga (KAUÊ) e comenta que não arrumou ninguém para levar DIEGO até o Bairro Esperança para pegar
a moto. Madruga diz para KAYQUE mandar o pessoal dele dar dinheiro para DIEGO ir de ônibus buscar a moto. KAYQUE
afirma que o problema não é o dinheiro, pois DIEGO está na biqueira traficando (fls. 106);- Dia 07/11/2015, às 21h00, KAYQUE
telefona para DIEGO e este comenta que não arrumou ninguém para leva-lo até a moto e que ir até lá de ônibus não é possível
(fls. 106); - Dia 07/11/2015, às 21h02min, KAYQUE conversa com seu irmão Madruga (KAUÊ) e diz que DIEGO não tem
como ir de ônibus buscar a moto (fls. 106);Todos estes elementos demonstram a associação para o tráfico empreendida por
DIEGO. SÉRGIO MURILLO DE JESUS SILVA, vulgo Cocotinha, era incumbido de efetuar a venda das drogas na biqueira,
agindo sob as ordens de KAUÊ e KAYQUE.A acusação é comprovada por meio das interceptações telefônicas efetuadas no
aparelho contendo a linha (11) 98424-5846, utilizada por KAYQUE (fls. 102), em que foi constatada a seguinte ligação - Dia
07/11/2015, às 21h02min, KAYQUE, em conversa com seu irmão Madruga (KAUÊ) diz que ligou na biqueira para falar com o
Cocotinha; Conforme relatório de investigação acostado a fls. 114, Cocotinha é o apelido do denunciado SERGIO, que foi preso
em flagrante em 22/02/2015, fato registrado no RDO 562/2015 e se encontra em liberdade provisória e, quando menor de idade,
fora surpreendido por diversas vezes portando drogas para si ou as vendendo, o que reforça a associação para o tráfico de
SERGIO no tocante ao demais denunciados. Acresça-se a isto o fato de que, no dia 02/01/2017, foram encontradas drogas na
casa de SERGIO, conforme RDO 02/DISE/2017 (cópia acostada a fls. 272/275). VINÍCIUS DO AMARAL ABREU, vulgo Bola, é
irmão da denunciada PAULA DO AMARAL MARIANO, portanto, é cunhado de KAYQUE. VINICIUS exercia atividade de Gerente
da biqueira de KAUÊ e KAYQUE. Tal acusação é comprovada por meio das
interceptações telefônicas efetuadas no aparelho contendo a linha (11) 98424-5846, utilizada por KAYQUE (fls. 102), em que
foram constatadas as seguintes ligações telefônicas: - Dia 15/11/2015, às 20h00, KAYQUE diz para PAULA para que ela
assumisse a gerência da quebrada (referindo-se à biqueira) e diz para ela pedir a gerência para o irmão (referindo-se à
VINÍCIUS) (fls. 109). O que comprova que VINICIUS era o gerente da biqueira de KAUÊ e KAYQUE e ficava incumbido também
da administração das vendas drogas; - Dia 18/11/2015, às 12h17min, KAYQUE conversa com KAUÊ e eles comentam que a loja
da rua de terra está parada (referindo-se à biqueira), que não estão recebendo ajuda de quem havia combinado, nem o BOLA
(Vinícius) está ajudando (fls. 118). Acresça-se a estes elementos, o fato de que VINICIUS foi preso em flagrante delito em razão
do crime de tráfico de drogas no dia 19/04/2016,conforme o RDO 1099/Plantão/2016 (conforme cópia a fls. 280/282), o que
evidencia seu envolvimento com a mercancia ilícita de drogas.Todos estes elementos demonstram a associação para o tráfico
empreendida por VINICIUS.Já o então adolescente Kauan Martinez dos Santos Conejo era incumbido de colaborar com as
atividades da biqueira, seja efetuando tarefas diversas a mando de KAUÊ e KAIQUE, seja vendendo drogas para estes.Tal
afirmação é comprovada por meio das interceptações telefônicas efetuadas no aparelho contendo a linha (11) 984245846,utilizada por KAYQUE (fls. 102), em que foram constatadas as seguintes ligações telefônicas: - Dia 07/11/2015, às
18h35min, KAUÊ telefona para seu irmão KAYQUE e solicita para que este providencie alguém com habilitação de motocicleta
para pegar (referindo-se a pegar drogas) e levar até as proximidades do restaurante Habibs. KAYQUE diz que telefonará para
Kauan (referindo-se ao adolescente Kauan) levar o telefone para falar com DIEGO, que é habilitado (fls. 104). -Dia 10/11/2015,
às 11h58min, KAYQUE conversa com PAULA e pede para ela cobrar R$ 30,00 de Kauan referentes ao BOB (gíria para maconha)
(fls. 108). Desta forma, resta demonstrado que KAUAN vendia drogas sob as ordens de KAUÊ e KAYQUE.Todos estes elementos
demonstram a associação para o tráfico empreendida por Kauan. RICARDO BENTO, vulgo Kauan, era ativo traficante da zona
leste de São Paulo, participante da organização criminosa PCC. Tinha como função a contabilidade e distribuição de drogas
para as penitenciárias do Estado de São Paulo e alguns pontos de tráfico de droga na zona leste da capital paulista (conforme
relatório de investigação a fls. 148/149). No tocante à associação criminosa objeto destes autos, RICARDO vendia e fornecia
drogas para KAUÊ e KAYQUE. Comprovam esta acusação os seguintes elementos:- Interceptação telefônica efetuada na
cautelar que instruiu a presente investigação, na linha telefônica n° (11) 94035-9286, que foram constatadas diversas conversas
mantidas entre RICARDO e outros interlocutores versando sobre distribuição e negociação de drogas por parte de RICARDO
(fls. 149/158); - Além do mais, investigações feitas pela DISE de São Bernardo do Campo, resultaram em operação policial que,
no dia 17/11/2015, prendeu RICARDO BENTO e seus comparsas (fls. 149), sendo que em poder de RICARDO foi apreendido o
aparelho celular que continha a mencionada linha telefônica interceptada (fls. 162); - A localização, no interior do forro da bolsa
apreendida com FERNANDA, quando esta foi presa transportando drogas, de um pedaço de folha de caderno amassado com
escritas a mão contendo os seguintes dizeres: Pássaro Marron-Sentido Guaianazes, Descer Bonifacil Pegar Lotação P/Vila
Iolanda 2 Ligar Kauan 04111940359286.Tais elementos de convicção demonstram que RICARDO, vulgo Kauan, vendia drogas
para KAUÊ e KAYQUE e que a droga que FERNANDA transportava para aqueles foi obtida junto a RICARDO BENTO, eis que a
folha de papel continha instruções sobre o local para onde FERNANDA deveria se dirigir quando chegasse em São Paulo, bem
como o nome Kauan (alcunha de RICARDO) e telefone de RICARDO estavam anotados na referida folha, como sendo a pessoa
com quem FERNANDA deveria entrar em contato. Todos estes elementos demonstram a associação para o tráfico empreendida
por RICARDO. TIAGO LUIZ DA SILVA, vulgo DODI, é traficante de drogas e fornecia entorpecentes para os traficantes do Bairro
conhecido como Favela do Banhado. Foi preso em 21 de março de 2016 por associação para o tráfico na cidade de São José
dos Campos, conforme RDO 1624/1ºDP-SJC/2016 (fls. 264, 284/296). No tocante à associação criminosa objeto destes autos,
TIAGO vendia e fornecia drogas para KAUÊ e KAYQUE. Tal acusação é comprovada por meio das interceptações telefônicas
efetuadas no aparelho contendo a linha (11) 98424-5846, utilizada por KAYQUE (fls. 102), em que foram constatadas as
seguintes ligações telefônicas:- Dia 07/11/2015, às 20h50min, KAYQUE em conversa com DIEGO pergunta sobre DODI e diz
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