TJSP 27/08/2018 -Pág. 2637 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2646
2637
11.960/09 – JUROS DE MORA - ÍNDICES ADEQUADOS - CORREÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS EM ATRASO - ÍNDICES
APLICÁVEIS: IGP-DI, INPC (STJ) E IPCA-E (STF) NA FORMA EXPLICITADA - UTILIZAÇÃO DA UFIR E DO IPCA-E A PARTIR
DA DATA DO CÁLCULO - ACÓRDÃO REEXAMINADO POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 1040, INCISO II, DO CPC/2015
- PRECEDENTE DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA - APLICABILIDADE À
HIPÓTESE DOS AUTOS - JUROS DE MORA FIXADOS PELO V. ACÓRDÃO DESTA C. CÂMARA SEGUNDO O ÍNDICE DE
REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97 COM A REDAÇÃO
DADA PELA LEI Nº 11.960/09, EM CONSONÂNCIA COM O CITADO PRECEDENTE DO C. STJ – ACÓRDÃO PARCIALMENTE
MODIFICADO, COM OBSERVAÇÃO. - Advs: Ricardo Cardoso da Silva (OAB: 163327/SP) - Beatriz de Araujo Leite Nacif (OAB:
186663/SP) - Soraya Moure Cirello (OAB: 396001/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1042063-73.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Juizo
Ex Offício - Apte/Apdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Apdo/Apte: José Francisco da Costa - Magistrado(a) Luiz
De Lorenzi - Retificaram em parte o Acórdão. V.U. - AÇÃO ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE DEFERIDO - CORREÇÃO
DOS VALORES EM ATRASO - EMPREGO DO IPCA-E COMO INDEXADOR NO CASO CONCRETO - PRECEDENTES DOS
TRIBUNAIS SUPERIORES. - Advs: Rivaldo Ferreira de Brito (OAB: 252417/SP) - William Calobrizi (OAB: 208309/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1042371-12.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Instituto Nacional do Seguro
Social Inss - Apelada: Maria Josefa Ferreira Marinho - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Retificaram em parte o Acórdão. V.U. AÇÃO ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE DEFERIDO - CORREÇÃO DOS VALORES EM ATRASO - EMPREGO DO INPC
ATÉ JUNHO DE 2009 E, DAÍ EM DIANTE, DO IPCA-E COMO INDEXADORES NO CASO CONCRETO - PRECEDENTES DOS
TRIBUNAIS SUPERIORES. - Advs: Adriano Aparecido de Carvalho (OAB: A/AC) (Procurador) - Beatriz de Araujo Leite Nacif
(OAB: 186663/SP) (Procurador) - Mário Sebastião César Santos do Prado (OAB: 196714/SP) - Priscila Cassiano Cangussu
(OAB: 316548/SP) - Fernanda Boldrin Alves Pinto de Almeida (OAB: 175630/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1044943-38.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Apelante: Juizo Ex Offício - Apelado: HIGOR DOMICIO NONATO Magistrado(a) João Antunes dos Santos Neto - Modificaram, em parte, com observação, o entendimento adotado pelo V. Acórdão
que decidiu o presente caso, devendo os autos retornar à Presidência da Seção de Direito Público para outras deliberações.V.U.
- ACIDENTE DO TRABALHO – PROCESSUAL CIVIL - REEXAME EM RECURSO REPETITIVO - FASE DE CONHECIMENTO
- INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 11.960/09 – JUROS DE MORA - ÍNDICES ADEQUADOS - CORREÇÃO MONETÁRIA DAS
PARCELAS EM ATRASO - ÍNDICES APLICÁVEIS: IGP-DI, INPC (STJ) E IPCA-E (STF) NA FORMA EXPLICITADA - UTILIZAÇÃO
DA UFIR E DO IPCA-E A PARTIR DA DATA DO CÁLCULO - ACÓRDÃO REEXAMINADO POR FORÇA DO DISPOSTO NO
ARTIGO 1040, INCISO II, DO CPC/2015 - PRECEDENTE DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REPRESENTATIVO DE
CONTROVÉRSIA - APLICABILIDADE À HIPÓTESE DOS AUTOS - JUROS DE MORA FIXADOS PELO V. ACÓRDÃO DESTA C.
CÂMARA SEGUNDO O ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 1º-F
DA LEI Nº 9.494/97 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960/09, EM CONSONÂNCIA COM O CITADO PRECEDENTE DO
C. STJ – ACÓRDÃO PARCIALMENTE MODIFICADO, COM OBSERVAÇÃO. - Advs: Ana Paula Gonçalves Palma (OAB: 200137/
SP) - André Vinicius Silva (OAB: 342940/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1046708-44.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Apelante: Juizo Ex Offício - Apelado: Diogo da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luiz De
Lorenzi - Retificaram parcialmente o Acórdão. V.U. - AÇÃO ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE DEFERIDO - CORREÇÃO
DOS VALORES EM ATRASO - EMPREGO DO IPCA-E COMO INDEXADOR NO CASO CONCRETO - PRECEDENTES DOS
TRIBUNAIS SUPERIORES. - Advs: Arlete Wojcik (OAB: 174149/SP) (Procurador) - Daniela Marcia Diaz (OAB: 254267/SP) Adriana Neves Cardoso (OAB: 174953/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1047554-61.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante:
‘Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Apelado: RAFAEL SIRILO DA SILVA - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Retificaram
parcialmente o Acórdão. V.U. - AÇÃO ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE DEFERIDO - CORREÇÃO DOS VALORES
EM ATRASO - EMPREGO DO IPCA-E COMO INDEXADOR NO CASO CONCRETO - PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS
SUPERIORES. - Advs: Ana Paula Gonçalves Palma (OAB: 200137/SP) - Cassiana Raposo Baldalia (OAB: 227995/SP) - Av.
Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1048489-04.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Apelante: Juizo Ex Offício - Apelado: Roger Ventura dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a)
Luiz De Lorenzi - Retificaram em parte o Acórdão. V.U. - AÇÃO ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE DEFERIDO - CORREÇÃO
DOS VALORES EM ATRASO - EMPREGO DO IPCA-E COMO INDEXADOR NO CASO CONCRETO - PRECEDENTES DOS
TRIBUNAIS SUPERIORES. - Advs: Isabella Mariana Sampaio Pinheiro de Castro (OAB: 179488/SP) (Procurador) - Wagner
Montin (OAB: 104357/SP) (Procurador) - Edynaldo Alves dos Santos Júnior (OAB: 274596/SP) - Antonio Lindomar Pires (OAB:
349909/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1048559-21.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Instituto
Nacional do Seguro Social Inss - Apelante: Juizo Ex Offício - Apelado: Antonio Miguel do Nascimento - Magistrado(a) Luiz De
Lorenzi - Retificaram parcialmente o Acórdão. V.U. - AÇÃO ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE DEFERIDO - CORREÇÃO
DOS VALORES EM ATRASO - EMPREGO DO IPCA-E COMO INDEXADOR NO CASO CONCRETO - PRECEDENTES DOS
TRIBUNAIS SUPERIORES. - Advs: Rivaldo Ferreira de Brito (OAB: 252417/SP) (Procurador) - Marcos Roberto Mathias (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º