TJSP 27/08/2018 -Pág. 2636 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2646
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dos Santos Neto - Modificaram, em parte, com observação, o entendimento adotado pelo V. Acórdão que decidiu o presente caso,
devendo os autos retornar à Presidência da Seção de Direito Público para outras deliberações.V.U. - ACIDENTE DO TRABALHO
– PROCESSUAL CIVIL - REEXAME EM RECURSO REPETITIVO - FASE DE CONHECIMENTO - INAPLICABILIDADE DA LEI Nº
11.960/09 – JUROS DE MORA - ÍNDICES ADEQUADOS - CORREÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS EM ATRASO - ÍNDICES
APLICÁVEIS: IGP-DI, INPC (STJ) E IPCA-E (STF) NA FORMA EXPLICITADA - UTILIZAÇÃO DA UFIR E DO IPCA-E A PARTIR
DA DATA DO CÁLCULO - ACÓRDÃO REEXAMINADO POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 1040, INCISO II, DO CPC/2015
- PRECEDENTE DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA - APLICABILIDADE
À HIPÓTESE DOS AUTOS - JUROS DE MORA FIXADOS PELO V. ACÓRDÃO DESTA C. CÂMARA SEGUNDO O ÍNDICE
DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97 COM A
REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960/09, EM CONSONÂNCIA COM O CITADO PRECEDENTE DO C. STJ – ACÓRDÃO
PARCIALMENTE MODIFICADO, COM OBSERVAÇÃO. - Advs: Luciane de Lima Vellosa Schiaveto (OAB: 172045/SP) - Sharles
Alcides Ribeiro (OAB: 292336/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1026745-69.2014.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Bernardo do Campo
- Apelante: INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL - INSS - Apelante: Juizo Ex Offício - Apdo/Apte: VAGNALDO
ALVES BEZERRA - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Retificaram parcialmente o Acórdão. V.U. - AÇÃO ACIDENTÁRIA - AUXÍLIOACIDENTE DEFERIDO - CORREÇÃO DOS VALORES EM ATRASO - EMPREGO DO IPCA-E COMO INDEXADOR NO CASO
CONCRETO - PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. - Advs: Wendel Golfetto (OAB: 166077/SP) - Lucio Roberto
Santos de Melo (OAB: 139090/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1026844-20.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Ademir Bezerra Torres
Junior (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Magistrado(a) João Antunes dos Santos
Neto - Modificaram, em parte, com observação, o entendimento adotado pelo V. Acórdão que decidiu o presente caso, devendo
os autos retornar à Presidência da Seção de Direito Público para outras deliberações.V.U. - ACIDENTE DO TRABALHO –
PROCESSUAL CIVIL - REEXAME EM RECURSO REPETITIVO - FASE DE CONHECIMENTO - INAPLICABILIDADE DA LEI Nº
11.960/09 – JUROS DE MORA - ÍNDICES ADEQUADOS - CORREÇÃO MONETÁRIA DAS PARCELAS EM ATRASO - ÍNDICES
APLICÁVEIS: IGP-DI, INPC (STJ) E IPCA-E (STF) NA FORMA EXPLICITADA - UTILIZAÇÃO DA UFIR E DO IPCA-E A PARTIR
DA DATA DO CÁLCULO - ACÓRDÃO REEXAMINADO POR FORÇA DO DISPOSTO NO ARTIGO 1040, INCISO II, DO CPC/2015
- PRECEDENTE DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA - APLICABILIDADE À
HIPÓTESE DOS AUTOS - JUROS DE MORA FIXADOS PELO V. ACÓRDÃO DESTA C. CÂMARA SEGUNDO O ÍNDICE DE
REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA, A TEOR DO DISPOSTO NO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97 COM A REDAÇÃO
DADA PELA LEI Nº 11.960/09, EM CONSONÂNCIA COM O CITADO PRECEDENTE DO C. STJ – ACÓRDÃO PARCIALMENTE
MODIFICADO, COM OBSERVAÇÃO. - Advs: Marcio Silva Coelho (OAB: 45683/SP) - Esmeralda Figueiredo de Oliveira (OAB:
29062/SP) - Ricardo Cardoso da Silva (OAB: 163327/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1029394-85.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Juizo
Ex Offício - Apte/Apdo: Samuel Gama dos Santos - Apdo/Apte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Magistrado(a) Luiz
De Lorenzi - Retificaram parcialmente o Acórdão. V.U. - AÇÃO ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE DEFERIDO - CORREÇÃO
DOS VALORES EM ATRASO - EMPREGO DO IPCA-E COMO INDEXADOR NO CASO CONCRETO - PRECEDENTES DOS
TRIBUNAIS SUPERIORES. - Advs: Mario Sergio Murano da Silva (OAB: 67984/SP) - Renato Matheus Marconi (OAB: 190488/
SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1029707-46.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Instituto Nacional do Seguro
Social - INSS - Apelado: Renato Rodrigues dos Santos - Magistrado(a) Valdecir José do Nascimento - Modificaram, parcialmente,
com observação, o entendimento adotado. V.U. - AÇÃO ACIDENTÁRIA. PROCESSUAL CIVIL. FASE DE CONHECIMENTO.
INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 11.960/09. JUROS DE MORA. ÍNDICES ADEQUADOS. CORREÇÃO MONETÁRIA DO DÉBITO
EM ATRASO. ÍNDICES APLICÁVEIS: IGP-DI, INPC (STJ) E IPCA-E (STF) NA FORMA EXPLICITADA. UTILIZAÇÃO DA UFIR
E DO IPCA-E A PARTIR DA DATA DO CÁLCULO. ACÓRDÃO REEXAMINADO POR FORÇA DA DISPOSIÇÃO CONTIDA NO
ARTIGO 1030, INCISO II, DO CPC DE 2015. PRECEDENTE DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REPRESENTATIVO
DE CONTROVÉRSIA. APLICABILIDADE À HIPÓTESE DOS AUTOS, COM OBSERVAÇÃO. JUROS DE MORA FIXADOS PELO
V. ACÓRDÃO DESTA C. CÂMARA SEGUNDO O ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA, A TEOR DO
DISPOSTO NO ART. 1º-F DA LEI Nº 9.494/97 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 11.960/09, EM CONSONÂNCIA COM
O CITADO PRECEDENTE DO C. STJ.ACÓRDÃO PARCIALMENTE MODIFICADO, COM OBSERVAÇÃO. - Advs: Beatriz de
Araujo Leite Nacif (OAB: 186663/SP) - Dirceu Scariot (OAB: 98137/SP) - Marcio Scariot (OAB: 163161/SP) - Av. Brigadeiro Luiz
Antônio, 849, sala 404
Nº 1038592-49.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Juizo
Ex Offício - Apte/Apdo: ‘Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Apdo/Apte: ROMEU GAMA DA SILVA - Magistrado(a) Luiz
De Lorenzi - Retificaram em parte o Acórdão. V.U. - AÇÃO ACIDENTÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE DEFERIDO - CORREÇÃO
DOS VALORES EM ATRASO - EMPREGO DO IPCA-E COMO INDEXADOR NO CASO CONCRETO - PRECEDENTES DOS
TRIBUNAIS SUPERIORES. - Advs: Alessandra Marques Monteiro (OAB: 246336/SP) - Ricardo Aurélio de Moraes Salgado
Junior (OAB: 138058/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 404
Nº 1039652-57.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: ‘Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS - Apelante: Juizo Ex Offício - Apelado: TIAGO NEVES - Magistrado(a) João Antunes dos
Santos Neto - Modificaram, em parte, com observação, o entendimento adotado pelo V. Acórdão que decidiu o presente caso,
devendo os autos retornar à Presidência da Seção de Direito Público para outras deliberações.V.U. - ACIDENTE DO TRABALHO
– PROCESSUAL CIVIL - REEXAME EM RECURSO REPETITIVO - FASE DE CONHECIMENTO - INAPLICABILIDADE DA LEI Nº
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º