TJSP 26/06/2018 -Pág. 1552 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2603
1552
- 1º Vara Criminal da Comarca de Indaiatuba/SP) - PAULO WAGNER ALVES DE ARRUDA - Para audiência de Inquirição de
Testemunhas designo o dia 06 de julho de 2018, às 15 horas. Requisite-se a testemunha PMR Caio César e intime-se a
defensora do réu. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ANA CLAUDIA SAMARITANO PEREIRA (OAB 362708/SP)
Processo 0006854-64.2016.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Clodoaldo José Minetto
- Recebo a defesa preliminar oferecida às fls. 70/73. Para audiência de Suspensão Processo Penal (Lei 9.099/95) designo o dia
27 de julho de 2018, às 16 horas e 30 minutos. Intime-se o réu e seu defensor. Ciência ao Ministério Público. - ADV: EMERSON
DANIEL OURO (OAB 274042/SP)
Processo 0009527-98.2014.8.26.0320 - Crimes Ambientais - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Paulo
Cesar Lombardi - Ante o exposto e diante de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal
nº 830/14 e CONDENO Terraplanagem Nossa Terra Ltda. ME e Paulo César Lombardi, qualificados nos autos, a pena de dois
anos de reclusão e multa de mil reais, substituída a pena reclusiva pela restritiva de direitos acima discriminada, dando-os
como incursos no art. 56, caput e seu § 1º, inciso I, da Lei nº 9.605/98.Oportunamente, designe-se-lhe audiência admonitória.
Custas ex lege, condenando-se os réus, oportunamente, ao pagamento de 100 UFESP. - ADV: VALDETE DENISE KOPPE (OAB
178303/SP), BRUNO RODRIGUES GIOTTO (OAB 283712/SP)
Processo 0013058-47.2004.8.26.0320 (320.01.2004.013058) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas
e Condutas Afins - Cristiano Raimundo dos Santos e outros - Vistos. Fls. 1552: Defiro o pedido de desarquivamento dos autos.
Não sendo requerido pelo prazo de 10 dias, retornem ao arquivo. Int. - ADV: WAGNER GUERRERO GARCIA (OAB 118056/SP)
Processo 0019228-49.2015.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas Antonio Alves Jardim - Vistos. Tendo em vista o cumprimento do benefício concedido ao réu Antonio Alves Jardim, com fulcro
na manifestação do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, nos termos do art. 89, parágrafo 5º, da
Lei 9.099/95. P..I. e C. Anote-se, comuniquem-se e, observadas as demais formalidades legais, arquivem-se os autos. - ADV:
JANAINA MARIA RODRIGUES ROSA (OAB 323912/SP)
3ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA MIE MURATA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELE BRAIDOTTI SOUSA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0126/2018
Processo 0000370-19.2016.8.26.0551 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - G.M.F. - Autos com vista
à defesa do réu Gabriel marcos Fagundes para apresentação de memoriais escritos no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV:
WELLINGTON LUIZ DA SILVA (OAB 312458/SP)
Processo 0000478-82.2015.8.26.0551 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas D.F.L.S. - Autos com vista à defesa do réu Douglas Fernandes Lima dos Santos para apresentação de memoriais escritos no
prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: DANIEL RICARDO BATISTA (OAB 196433/SP), RAFAEL GOMES DOS SANTOS (OAB 121842/
SP)
Processo 0002953-54.2017.8.26.0320 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- R.D.G. - Autos com vista à defesa da ré Rafaela Dantas Gonçalves para apresentação de memoriais escritos no prazo de
05(cinco) dias. - ADV: JOSE BENEDITO DOS SANTOS (OAB 112451/SP), MARCOS ANTONIO DE BARROS (OAB 92669/SP)
Processo 0003117-82.2018.8.26.0320 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0007200-85.2016.8.26.0038
- Vara Criminal da Comarca de Araras / SP) - Roberto Torricello - Vistos. Para cumprimento do ato deprecado, fica designado o
dia 18 de setembro de 2018, às 17:00 horas.Providencie o necessário.Requisite(m)-se o(s) réu(s), caso esteja(m) preso(s).Se
necessário, oficie-se ao Juízo Deprecante para que informe se o(s) defensor(es) do(s) acusado(s) é(são) constituído(s), dativo(s)
ou se quem está atuando é a Defensoria Pública.Por economia processual, servirá a presente de ofício de comunicação ao
Juízo Deprecante, a fim de que fique ciente da data designada.Caso a(s) testemunha não seja encontrada, não sendo fornecido
novo endereço, e, após ter sido tentado contato telefônico, caso haja, determino a devolução da presente carta precatória ao
juízo deprecante, com devidas cautelas, dando-se baixa na pauta.Caso seja informado novo endereço da testemunha a ser
ouvida, o qual pertença a outra Comarca, dê-se baixa na pauta e redistribua-se a presente precatória à referida Comarca,
comunicando-se o juízo deprecante. Atente, a serventia, quanto aos dados fornecidos da pessoa a ser ouvida, certificando-se
de que foi tentada sua intimação em todos os endereços fornecidos, além da tentativa de contato telefônico, quando houver.
Saliento, ainda, que a precatória deverá permanecer neste juízo quando houver mais de uma pessoa a ser ouvida e uma delas
tiver sido intimada; devendo, nessa hipótese, apenas ser comunicado o fato ao juízo deprecante, a fim de que o mesmo tome
as devidas providências.Efetuem-se as devidas anotações e movimentações no sistema SAJ, quando necessárias.Ciência ao
Ministério Público e à Defensoria Pública, quando necessário. Limeira, 22 de fevereiro de 2018. - ADV: BRUNO RODRIGUES
GIOTTO (OAB 283712/SP)
Processo 0003156-79.2018.8.26.0320 - Carta Precatória Criminal - Interrogatório (nº 0002164-42.2013.805.0106 - Juízo de
Direito da Vara Criminal de Ipirá/BA) - Jose Mario da Silva Carneiro - Vistos. Para cumprimento do ato deprecado, fica designado
o dia 18 de setembro de 2018, às 16:45 horas.Providencie o necessário.Requisite(m)-se o(s) réu(s), caso esteja(m) preso(s).Se
necessário, oficie-se ao Juízo Deprecante para que informe se o(s) defensor(es) do(s) acusado(s) é(são) constituído(s), dativo(s)
ou se quem está atuando é a Defensoria Pública.Por economia processual, servirá a presente de ofício de comunicação ao
Juízo Deprecante, a fim de que fique ciente da data designada.Caso a(s) testemunha não seja encontrada, não sendo fornecido
novo endereço, e, após ter sido tentado contato telefônico, caso haja, determino a devolução da presente carta precatória ao
juízo deprecante, com devidas cautelas, dando-se baixa na pauta.Caso seja informado novo endereço da testemunha a ser
ouvida, o qual pertença a outra Comarca, dê-se baixa na pauta e redistribua-se a presente precatória à referida Comarca,
comunicando-se o juízo deprecante. Atente, a serventia, quanto aos dados fornecidos da pessoa a ser ouvida, certificando-se
de que foi tentada sua intimação em todos os endereços fornecidos, além da tentativa de contato telefônico, quando houver.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º