TJSP 26/06/2018 -Pág. 1551 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 26 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2603
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duplo grau de jurisdição, em reexame obrigatório, decorrido o prazo para interposição dos recursos voluntários, subam os
autos à Egrégia Superior Instância, face a tal circunstância, concedo a antecipação de tutela para estabelecimento imediato do
benefício ora concedido, oficie-se (grifo). Há de se conferir somente efeito devolutivo ao recurso em razão da antecipação ora
concedida. Publique-se a sentença e intimem-se as partes. Limeira, 21 de junho de 2018. - ADV: HEITOR MARCOS VALERIO
(OAB 106041/SP)
Processo 1009106-86.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Adão Batista Donizetti Siloni Não existem irregularidades a suprir ou nulidades a sanar. Dou o feito por saneado, nomeio perito o Dr. Nestor Truite, intimando-o
para designação de data para realização de exame pericial. Acolho os quesitos e assistente técnico apresentados pela ré às fls.
172/173. Concedo o prazo de quinze dias à parte autora para indicação de assistente técnico e igual prazo ao réu para quesitos
e assistente técnico. Fixo os honorários periciais em R$ 370,00 intimando o INSS para depósito. Com o depósito dos honorários;
decorrido ou cumprido o segundo parágrafo supra, intime-se o perito para início dos trabalhos. Oportunamente, se o caso, será
designada audiência de instrução, debates e julgamento. Ciência ao MP. - ADV: SEBASTIAO DE PAULA RODRIGUES (OAB
54459/SP)
Processo 1014520-02.2016.8.26.0320 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Nilson Vitor da Silva - Ante a
certidão retro, solicite informações da carta precatória. Int - ADV: SEBASTIAO DE PAULA RODRIGUES (OAB 54459/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO IELO AMARO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA RAMOS SINTONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0618/2018
Processo 1001354-63.2017.8.26.0320 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- M.G.A. - Fls. 132 a 135 e 143: dê-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. Limeira, 21 de junho de
2018. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), LEONARDO DOS SANTOS GONZALES
(OAB 348740/SP)
Processo 1003756-83.2018.8.26.0320 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome
- E.M.C. - Mandado de averbação e ofício que o encaminha em termos para impressão e encaminhamento. - ADV: FATIMA
GENTIL DUCA (OAB 187688/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO MARCELO IELO AMARO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANA RAMOS SINTONI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0619/2018
Processo 0010901-13.2018.8.26.0320 (processo principal 1008171-51.2014.8.26.0320) - Habilitação de Crédito Inadimplemento - Machadinho Consultoria e Representação de Vendas Ltda - Não conheço do pedido porque, tratando-se o
processo principal de ação de falência decretada, deverá o credor habilitar seu crédito nos exatos termos da lei 11.101/05. Dêse baixa neste incidente, arquivando-se. Intime-se. - ADV: JESSE BRITO CARDOSO DE PÁDUA (OAB 1395/MG)
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO ROGÉRIO DANNA CHAIB
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUSELI NOGUEIRA REATTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0128/2018
Processo 0000326-63.2017.8.26.0551 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Sileno Reis Alves - Ante os termos da certidão supra, intime-se novamente o defensor do réu para apresentar suas contrarrazões
de apelação nos autos, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo “in albis”, intime-se o réu a constituir novo defensor no prazo
de 10 dias, sob pena de ser-lhe nomeado defensor público. Fls. 204: reitere-se o ofício de fls. 166, encaminhando-o novamente
à DISE local. - ADV: CLAUDINEI DONIZETE BERTOLO (OAB 286948/SP)
Processo 0000556-42.2016.8.26.0551 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Weverton Macedo de Araújo - Ante
os termos da certidão supra, intime-se novamente o defensor do réu para apresentar as razões de apelação nos autos, no prazo
de cinco dias. Decorrido o prazo “in albis”, intime-se o réu a constituir novo defensor no prazo de 10 dias, sob pena de ser-lhe
nomeado defensor público. - ADV: VALDEMIR ALVES DE BRITO (OAB 189699/SP)
Processo 0002949-80.2018.8.26.0320 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0007754-13.2014.8.26.0451
- 1ª Vara Criminal da Comarca de Piracicaba/SP) - WESLEY ALISON RODRIGUES DA SILVA - Para audiência de Inquirição
de Testemunhas designo o dia 27 de julho de 2018, às 16 horas e 25 minutos. Intime-se o defensor do réu, requisite-se a
testemunha PM James de Castro Nascimento e oficie-se ao Juízo Deprecante informando acerca da designação de audiência.
Ciência ao Ministério Público. - ADV: FABRICIO ROGERIO FUZATTO DE OLIVEIRA (OAB 198437/SP)
Processo 0003343-87.2018.8.26.0320 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0003502-23.2016.8.26.0248
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º