TJSP 23/02/2018 -Pág. 1247 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XI - Edição 2522
1247
GONCALVES DE OLIVEIRA (OAB 399384/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), LEANDRO APARECIDO DE
SOUZA (OAB 258764/SP), DANILO ALBUQUERQUE DIAS (OAB 271201/SP)
Processo 1059322-76.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação de Débito Fiscal - Masterfoods Brasil Alimentos
Ltda. e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Não há preliminares a serem enfrentadas, nem irregularidades a serem
supridas ou nulidades a serem sanadas. As partes são legítimas ad processum e estão bem representadas. Dou o processo
por saneado.Necessária a produção de prova pericial para o fim de verificar a regularidade da escrituração das notas fiscais
nos respectivos livros de registro de entrada da autra, para tanto, nomeio como perito judicial Guilherme Luiz Bertoni Pontes,
já credenciado perante este Juízo e cadastrado no TJSP como auxiliar da Justiça. Faculto às partes a indicação de assistente
técnico e a apresentação de quesitos, no prazo de 15 dias, contados da intimação dessa decisão, nos termos do art. 465, § 1º,
II e III do CPC/2015.Intime-se o perito para que estime seus honorários, que deverão ser depositados pela autora, nos termos
do art. 95 do CPC/2015.O laudo oficial será apresentado em 30 dias a contar da intimação do início da produção da prova, nos
termos do art. 474 do CPC/2015.Int. - ADV: DANILO BARTH PIRES (OAB 169012/SP), FABIANA HELENA LOPES DE MACEDO
TADIELLO (OAB 199735/SP), RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO (OAB 302934/SP)
Processo 1061372-75.2017.8.26.0053 - Mandado de Segurança - Tratamento Médico-Hospitalar - Donizeti Corrêa Pólvora
- Diretor do Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia - Diante do exposto:a) quanto ao pedido de realização do exame de
cintilografia, julgo EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, por ser a impetrante carecedor da ação, face à ausência
de uma das condições da ação, qual seja, do interesse de agir, na modalidade necessidade, com fundamento no artigo 485,
inciso VI, do Código de Processo Civil.b) quanto ao pedido de realização da cirurgia, julgo-o improcedente, nos termos do art.
487, I, do CPC.Custas, na forma da lei. Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios por expressa disposição
legal (art. 25, da Lei 12.016/09).P.R.I. - ADV: MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA FACCHINA PODVAL (OAB 103317/SP), LUCIMARA
DA SILVA POLVORA (OAB 238853/SP)
Processo 1116958-53.2017.8.26.0100 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia
Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - Vistos.Fls. 123/124: defiro o prazo de 20 dias requerido pela autora.Sem
prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público.Int. - ADV: HORACIO MENDES MARQUES JUNIOR (OAB 312229/SP)
8ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS EDUARDO MEDEIROS GRISOLIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉ LUÍS CASARIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0081/2018
Processo 0001413-69.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Adriana Crédito
Cerrades e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - 90/12 Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, devendo as partes
prosseguirem no cumprimento de sentença eletrônico, conforme decisão de fls. 285. Quanto a estes autos físicos, arquivem-se.
Int. - ADV: ANA PAULA SANCHEZ BACCI (OAB 180136/SP), LEONARDO MARIANO BRAZ (OAB 247464/SP), WILSON TADEU
AUDI CAMARGO LOPES FILHO (OAB 254000/SP)
Processo 0001932-15.2010.8.26.0053 (053.10.001932-6) - Procedimento Comum - Pagamento - Ana Paula Marcelino
e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - 110/10 Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, devendo as partes prosseguirem no
cumprimento de sentença eletrônico, conforme certificado a fls. 251. Quanto a estes autos físicos, arquivem-se. Int. - ADV:
CRISTINA MENDES HANG (OAB 72089/SP), MARIA EMILIA TRIGO (OAB 82101/SP), MAURO DEL CIELLO (OAB 32599/SP),
CINTIA WATANABE (OAB 148965/SP)
Processo 0002138-29.2010.8.26.0053 (053.10.002138-0) - Procedimento Comum - Organização Político-administrativa /
Administração Pública - Dinancor Lourenço Davis e outros - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo 120/10 Vistos.Revejo a retro decisão quanto ao item 2. Primeiramente, informem os exequentes os valores a serem levantados
e o os valores a serem retidos. Após, expeça-se o competente mandado de levantamento judicial, observadas as cautelas e
demais formalidades legais. Intime-se. - ADV: RENAN TELES CAMPOS DE CARVALHO (OAB 329172/SP), DANILO BARTH
PIRES (OAB 169012/SP), ROBSON LEMOS VENANCIO (OAB 101383/SP), EDER SEVERO DE OLIVEIRA (OAB 354507/SP),
SABRINA FERREIRA NOVIS (OAB 226372/SP)
Processo 0002687-05.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum - Anulação - Baxter Hospitalar Ltda. - Estado de São Paulo C.153/2011. Nota de cartório: cumpra-se V. Acórdão. Aguarda-se solução de recurso. - ADV: WALDIR LUIZ BRAGA (OAB 51184/
SP), PLINIO JOSE MARAFON (OAB 34967/SP), SERGIO DE CASTRO ABREU (OAB 102499/SP)
Processo 0003311-88.2010.8.26.0053 (053.10.003311-6) - Procedimento Comum - Pagamento - Ceres Niero Maranhão
e outros - Fazenda do Estado de São Paulo - FESP e outro - 196/10 Providencie o exequente a retirada do mandado de
levantamento expedido. - ADV: DANIEL AREVALO NUNES DA CUNHA (OAB 227870/SP), ANTONIO ROBERTO SANDOVAL
FILHO (OAB 58283/SP)
Processo 0005519-45.2010.8.26.0053 (053.10.005519-5) - Procedimento Comum - Adicional por Tempo de Serviço - Lucila
de Oliveira Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - 324/10 Vistos.Comprove a Fazenda o pagamento referente à
parte autora no valor de R$ 3.424,65, no prazo de 20 dias.Providencie a patrona Thaís Mathias Flório o substabelecimento com
poderes específicos para receber e dar quitação para que o pedido de levantamento possa ser apreciado. Intime-se. - ADV:
MARINA GRISANTI REIS MEJIAS (OAB 139753/SP), MÁRCIO ROGÉRIO VANALLI (OAB 209302/SP)
Processo 0009025-73.2003.8.26.0053 (053.03.009025-6) - Mandado de Segurança - Secretário de Finanças e
Desenvolvimento Econômico - 527/03 Vistos.Manifeste-se a municipalidade sobre o pedido de levantamento feito pelos
impetrantes. Intime-se. - ADV: CARMEN VALERIA ANNUNZIATO BARBAN (OAB 61561/SP), MARCO ANTONIO BARBOSA
CALDAS (OAB 81415/SP), MARCO ANTONIO BARBOSA CALDAS (OAB 81415/SP), MARCO ANTONIO BARBOSA CALDAS
(OAB 81415/SP)
Processo 0012626-24.2002.8.26.0053 (053.02.012626-6) - Procedimento Sumário - Fazenda Publica do Estado de São
Paulo - Roberto de Lima Fernandes - 816/02 Providencie o exequente a retirada do mandado de levantamento expedido. - ADV:
RAIANE BUZATTO (OAB 367905/SP), ERIC RONALD JANUARIO (OAB 237073/SP), MAURO DE MEDEIROS KELLER (OAB
104885/SP)
Processo 0012626-24.2002.8.26.0053 (053.02.012626-6) - Procedimento Sumário - Fazenda Publica do Estado de São
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º