TJSP 10/07/2017 -Pág. 1978 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano X - Edição 2384
1978
Renato Barreto dos Anjos - - Odelmo Ferrari dos Anjos e outro - Odelmo Ferrari dos Anjos - - Odelmo Ferrari dos Anjos e outro
- Fls. 61: o instrumento de mandato não acompanhou o petitório de fls. 49 e, tendo em vista que a determinação de fls. 50 foi
publicada em nome do requerente, em causa própria, não há que se falar em nova publicação.No entanto, ante as peculiaridades
do caso, na esteira da r. decisão de fls. 50, manifeste-se o requerente, inclusive sobre fls. 62 e documentos, no prazo derradeiro
de 05 dias, sob pena de extinção do feito.Int. - ADV: ODELMO FERRARI DOS ANJOS (OAB 182848/SP)
Processo 1004222-98.2017.8.26.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Odelmo Ferrari dos Anjos - David dos Anjos Filié - Odelmo Ferrari dos Anjos - Fls. 67: a publicação se deu em nome do requerente em causa própria, razão
pela qual desnecessária a nova publicação do despacho de fls. 56.No entanto, em razão das peculiaridades do caso, manifestese o requerente sobre as alegações de fls. 41/43 e documentos, bem como de fls. 68 e documentos.Prazo: cinco dias sob pena
de extinção do feito.Int. - ADV: ODELMO FERRARI DOS ANJOS (OAB 182848/SP), IGUATEMI DOS SANTOS SIQUEIRA (OAB
128538/SP), SAULO FERREIRA LOBO (OAB 276243/SP), FERNANDA ENGEL BARROS LÔBO (OAB 302628/SP)
Processo 1005179-36.2016.8.26.0001 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - M.V.E.F. - Vistos.
Ante o lapso temporal decorrido, oficie-se ao E. Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória aqui expedida às
fls. 31/32 devidamente cumprida. Int. - ADV: FABIO MARTINS DE SA (OAB 144611/SP)
Processo 1005927-34.2017.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentos - S.P.A. - - A.P.A. - Vistos. Os
cálculos apresentados nestes autos não atendem ao determinado às fls. 26. Cumpra-se no derradeiro prazo de dez dias, sob as
penas já elencadas às fls. Supra mencionadas. Int. - ADV: MARCONI BRASIL TELES DE SOUZA (OAB 392380/SP)
Processo 1006738-91.2017.8.26.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - José Alcino Monteiro Tomaz - Merces da Conceição Tabosa - Em que pesem as ponderações do i. suscritor de fls. 67/69, mantenho o despacho de fls. 65
pelos fundamentos ali já ventilados.Cumpra-se pois no prazo derradeiro de trinta dias sob pena de extinção.Int. - ADV: IRAHY
CARNEIRO FARIA JUNIOR (OAB 175795/SP)
Processo 1007246-42.2014.8.26.0001 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.S.L.G. e outro Vistos.Ante o lapso temporal decorrido, reitere-se o ofício de fls. 107 por meio de diligência do Sr. Oficial de justiça. Int. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1007896-84.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum - União Estável ou Concubinato - A.S.D. - Pelo presente,
solicito a Vossa Senhoria as providências necessárias para devolução do mandado nº 001.2017/021650-1, devidamente
cumprido, no prazo de quarenta e oito horas.Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.Intime-se. - ADV:
LEONARDO ANDRADE DOS SANTOS (OAB 378648/SP)
Processo 1008030-82.2015.8.26.0001 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - W.A.S. - Vistos.
Ante o lapso temporal decorrido, reitere-se o ofício de fls. 58 por meio de diligência do Sr. Oficial de justiça. Int. - ADV: LEANDRO
ANDRÉ FRANCISCO LIMA (OAB 183134/SP)
Processo 1008891-97.2017.8.26.0001 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - W.L.J. - Vistos.A decisão
de fls. 18 provavelmente foi fruto de equívoco.Conforme se pode ler na sentença de fls. 11, a ação anterior foi extinta em razão
da reconciliação conjugal das partes.Não se trata aqui de reiteração de pedido, o que ensejaria a aplicação do artigo 286, II,
do CPC, e sim de nova ação proposta mais de dois anos depois, com base em outra causa de pedir. Assim sendo, verifica-se
que não há prevenção deste Juízo.Por fim, não se impõe ao juízo que recebeu o processo em virtude de decisão possivelmente
equivocada, a suscitação do conflito de competência.Assim, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para devolução à
4ª Vara da Família e das Sucessões deste Foro Regional.Caso assim não entenda o douto Juízo de Direito daquela Vara, fica
suscitado, desde logo, conflito negativo de jurisdição, rogando ao digno Magistrado que motive suas razões e, após, encaminhe
o expediente ao Egrégio Tribunal de Justiça, para regular processamento.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE
SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1008891-97.2017.8.26.0001 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - W.L.J. - Vistos, etc.Defiro
o pedido de justiça gratuita, anote-se.Ante os elementos constantes dos autos e nos termos da r manifestação ministerial (fls.27),
que encampo como fundamento da decisão, defiro parcialmente o pedido de tutela provisória com o fim de fixar provisoriamente
as visitas aos domingos, das 10:00 às 18:00 horas. Convoco as partes para Audiência de tentativa de conciliação para o dia 24
de agosto de 2017 às 11:00 horas, na sala 125/126.Cite(m)-se e intime-se o(a)(s) requerido(a)(s). O prazo para contestação de
15 dias será contado a partir da realização da audiência, nos termos do artigo 335, I, NCPC. Em não sendo contestada a ação,
presumir-se-ão aceitos como sendo verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a), na petição inicial.Atente-se o Sr. Meirinho
para o disposto no§2º do artigo 212 e inciso VI do art. 154 do NCPC.Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado .
Cumpra-se nas formas e sob as penas da Lei.Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/
DP)
Processo 1009194-48.2016.8.26.0001 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - J.C.B.M. F.M.V. - Vistos.Consoante cota ministerial de fls. 104, comprove o executado, no prazo de dez dias, o pagamento integral do
saldo apurado às fls. 100. Após, dê-se nova vista ao Ministério Público. Int. - ADV: MARIÂNGELA TEIXEIRA LOPES LEÃO (OAB
179244/SP), LEANDRO ANDRÉ FRANCISCO LIMA (OAB 183134/SP), ÍSIS TEIXEIRA LOPES LEÃO (OAB 325860/SP)
Processo 1010122-67.2014.8.26.0001 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.F.T. - F.T. - Vistos.Fls.
186: Dê-se vista dos autos à Defensoria Pública para providências internas. Int. - ADV: GERSON BATISTA FERREIRA (OAB
227744/SP), VANDERSON WAIDEMANN TELLES (OAB 363126/SP)
Processo 1010123-52.2014.8.26.0001 - Execução de Alimentos - Expropriação de Bens - J.F.T. - F.T. - Vistos.Fls. 139: Dê-se
vista dos autos à Defensoria Pública para providências internas. Int. - ADV: VANDERSON WAIDEMANN TELLES (OAB 363126/
SP), WELLINGTON SOUZA DE MATTOS (OAB 329873/SP)
Processo 1011610-52.2017.8.26.0001 - Cumprimento de sentença - Alimentos - M.S.D. - Vistos.Atenda o exequente, no
prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento, a cota ministerial de fls. 38. Após, dê-se nova vista ao Ministério Público. Int.
- ADV: DANIELA GUADALUPE CARDOSO ALVES (OAB 339367/SP)
Processo 1012088-65.2014.8.26.0001 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - K.Q.N. - Vistos.Ante
o lapso temporal decorrido, bem como às solicitações de devolução já efetuadas nestes autos, oficie-se ao à Corregedoria
do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia solicitando a devolução da carta precatória aqui expedida às fls. 36 devidamente
cumprida. Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1012895-85.2014.8.26.0001 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.F.V.S. - Vista ao
Ministério Público. - ADV: LEANDRO ANDRÉ FRANCISCO LIMA (OAB 183134/SP)
Processo 1012895-85.2014.8.26.0001 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.F.V.S. - Certidão Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico - ADV: LEANDRO ANDRÉ FRANCISCO LIMA (OAB 183134/SP)
Processo 1012895-85.2014.8.26.0001 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.F.V.S. - Vistos.
INTIME-SE o(a) requerente, MURILO FONTELES VIEIRA DA SILVA, Repres.p/Mãe Rosineide Bezerra da Silva, para que no
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