TJSP 27/01/2017 -Pág. 4619 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano X - Edição 2276
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Processo 0000025-42.1989.8.26.0408 (408.01.1989.000025) - Desapropriação - Desapropriação - Prefeitura Municipal de
Ourinhos - Esporte Clube Operário de Ourinhos - Vistos.1. Consoante explicitado na decisão as fls. 910/911, houve quitação
dos honorários de sucumbência em relação às parcelas do precatório depositadas até 30/08/2016.Houve o pagamento de mais
04 parcelas, depositadas nos autos, a saber:GUIA DE DEPÓSITO - DATA - HONORÁRIOS/CÁLCULO300130930312 - Fls.918
28.10.2016 R$19.919,86 - Fls. 9213900133102688 - Fls.935 30.11.2016 R$27.861,34 - Fls. 9374900132036698 - Fls.947
29.12.2016 R$05.468,35 - Fls. 9494100132036782 - Fls.960 29.12.2016 R$21.822,69 - Fls. 962Total Honorários Depositados:
R$75.072,24Nos termos da decisão proferida a fls. 295-a, do total dos honorários depositados, 50% pertencem à Dra. Ana Maria
da Silva Góis e 50% pertencem ao Espólio de Salem Abujamra, cabendo a cada um portanto, a importância de R$37.536,12.
Assim, expeçam-se mandados de levantamento em favor da Dra. Ana Maria da Silva Góis, sendo R$9.959,93 (guia fls.918);
R$13.930,67 (guia fls. 935): R$2.734,18 (guia fls. 947) e R$10.911,34 (guia fls. 960), totalizando R$37.536,13.Oficie-se ao
Banco do Brasil S/A, agência 6632-X - 09 de Julho, nesta cidade, solicitando que transfira para os autos do inventário de Salem
Abujamra, processo nº 0000812-22.1999.8.26.0408 (ordem 1.705/1999) em trâmite na 1ª Vara Cível local, os seguintes valores:
R$9.959,93 (guia fls.918); R$13.930,67 (guia fls. 935): R$2.734,18 (guia fls. 947) e R$10.911,34 (guia fls. 960), totalizando
R$37.536,13.Com o levantamento e transferência, ficam quitados os honorários de sucumbência em relação às parcelas
do precatório depositadas até 29/12/2016.2. O ofício expedido a fls. 912 foi equivocadamente dirigido a outro endereço (fls.
931/933). Expeça-se, pois, corretamente, outro ofício, observando, ainda, que a transferência será realizada da guia de depósito
judicial a fls. 882.Intime-se. - ADV: ANA MARIA DA SILVA GOIS (OAB 113965/SP), PRISCILA APARECIDA EHRLICH (OAB
324318/SP)
Processo 0000202-05.2009.8.26.0408 (408.01.2009.000202) - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- Retificação de Assento de Óbito - S.A.G. - Ciência as partes de oficio do juizo deprecado com agendamento da audiencia
de oitiva de testemunha para o dia 03/04/2017 às 16:30 horas. - ADV: LUIS ANTONIO DA SILVA GALVANI (OAB 212787/SP),
RODRIGO FANTINATTI CARVALHO (OAB 229282/SP)
Processo 0000408-48.2011.8.26.0408 (408.01.2011.000408) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Renato Mansano Ínigo - Fabiana Aparecida Velga Inigo - Elenice Martin Gomes Azoia - - Jetro Mansano Inigo - - Camila Giroto Mansano Inigo - - Edson
Tadao Yamamoto - - Márcio Kazuo Yamamoto - - Hélio Toshio Yamamoto - - Paulino Augusto Ferreira - - Jorge Ferreira da Silva
- - Manoel Ferreira da Silva - - João Roberto Ferreira da Silva - - Benedito José Ferreira da Silva - - Janete Zanuto da Silva - José Carlos Ferreira - - Aparecida Maria Ferreira Moreira - - João Borges Moreira - - Gilson Antonio da Silva - - Gilberto Rubens
Ferreira da Silva - - Nilcéia Cristina Ferreira da Silva - - Paulino Wilson Ferreira da Silva - - Nelci Regina Ferreira Madikina - Iuau Hélio Madikina - - Nilsara Cristiane Ferreira da Silva - - Zélia da Silva - - Mauro Luis Ferreira da Silva - - Maria Aparecida
Luiz Viana da Silva - - Maria Camargo Silva - - Josiani Ferreira da Silva Inigo - - José Eloy Inigo - - Juliana Ferreira Floriano
- - Emerson Aparecido Floriano - Município de Ribeirão do Sul - - Waldemar Pedro de Castro Espólio - Fazenda Pública da
União - Seccional Marília - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Fazenda Pública Municipal de Ribeirão do Sul - Vistos.
Oficie-se à OAB local, visando a nomeação de Curador Especial aos confinantes Renato Mansano Ingo e Fabiana Aparecida
Veiga Inigo, citados por edital.Intime-se. - ADV: JOSE EDUARDO MIRANDOLA (OAB 247198/SP)
Processo 0000448-64.2010.8.26.0408 (408.01.2010.000448) - Monitória - Cédula de Crédito Bancário - Banco do Brasil Sa Solange Ferreira Ourinhos Me - - Solange Ferreira - - Osmar Ferreira - Manifeste-se o autor quanto a pesquisas de fls. 255/261.
- ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), FÁBIO MOIA TEIXEIRA (OAB 159458/SP), MARIO TEIXEIRA (OAB 108474/SP)
Processo 0000479-11.2015.8.26.0408 (processo principal 0006076-78.2003.8.26.0408) - Liquidação por Arbitramento Defeito, nulidade ou anulação - Henrique Chiarato Neto - Espólio de Jacomo Chiarato - - Lineu de Almeida Chiarato - - Valeria
Baccili Tojeiro Chiaratto - - Jacomo Chiarato Junior - - Valeria Cassetari Chiaratto - - Liane Maria Chiarato - - Giovanna Cirilo
Chiarato - Ciência as partes de oficio juntado a fls. 219/224 - ADV: LUCIANO ALBUQUERQUE DE MELLO (OAB 175461/SP),
SEBASTIAO ALMEIDA PRADO NETO (OAB 53691/SP), DANIEL MARQUES DE CAMARGO (OAB 141369/SP), GILBERTO
JOSÉ RODRIGUES (OAB 159250/SP), GENTIL IZIDORO (OAB 58607/SP), ALTIERES GIMENEZ VOLPE (OAB 272021/SP),
ROBERTO ZANONI CARRASCO (OAB 120071/SP)
Processo 0000562-28.1995.8.26.0408 (408.01.1995.000562) - Execução de Título Extrajudicial - Banco do Brasil S A - Jose
Roberto de Matos - - Therezinha Espirito Santos de Mattos - - Roldao de Mattos - Vistos.Cumpra-se a decisão de fls. 73.Intimese. Recolher taxa para pesquisas - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), LEDA MARIA VIDA
(OAB 354598/SP)
Processo 0000920-70.2007.8.26.0408 (408.01.2007.000920) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos Salim Navarro Me - Luiz Sérgio Giacon - - Antonio Celio Giacon - - Sebastião Eugênio Giacon - - Jose Dorival Salaro - Multiplant
Produtos Agropecuários Ltda - - Mário Francisco Jorge - - Luiz Carlos Conciani - - Vinicius Galvão Pocay - Marcos Antônio
Perino - Vistos.Mário Francisco Jorge comparece nos autos alegando que também é credor dos executados; que sobre o
imóvel adjudicado ao exequente há garantia hipotecária em seu favor; que há execução em trâmite perante a 1ª Vara local
em face deste título, que resultou na penhora do mesmo imóvel adjudicado nestes autos.Postula pela rejeição do pedido de
adjudicação (fls. 770/771).Juntou documentos (fls. 772/813).O exequente manifestou-se sobre a impugnação a fls. 824/828.É
o relatório. Decido.Deferi a adjudicação de parte do bem penhorado (M.33.194), conforme memorial descritivo a fls. 735, a
qual recairá sobre as partes ideais Antonio Célio (6,05 hectares), José Dorival (0,2379735 hectares) e Luiz Sérgio (0,2379735
hectares), totalizando 6,52594710 hectares (fls. 765/766).Impugna-se a adjudicação (fls. 770/771).O imóvel objeto da matrícula
33.194, pertencente aos executados, foi penhorado por termo nos autos datado de 30/06/2014, na sua integralidade (fls. 592),
observando-se a certidão de matrícula juntada a fls. 586/589.Pela decisão de fls. 765/766 deferi a adjudicação Mário Francisco
Jorge defende que também há penhora em seu favor sobre o mesmo imóvel em ação de execução que tramita perante a 1ª
Vara local.Contudo, conforme se verifica da certidão de penhora a fls. 810/812, a penhora nos autos da execução que tramita na
1ª Vara local ocorreu posteriormente à que efetivada nestes autos.Logo, o adjudicante tinha direito de ter seu crédito satisfeito
em primeiro lugar.Nessa ordem, também não havia óbice na adjudicação do bem.Ante o exposto, rejeito a impugnação de
fls. 770/771.Cumpra-se a decisão de fls. 765/766.Somente nesta data devido ao volume de serviço.Intime-se. - ADV: PEDRO
EDILSON DE CAMPOS (OAB 163391/SP), FLÁVIA FERNANDES ZAMPIERI PENTEADO RODRIGUES (OAB 160135/SP),
RONALDO RIBEIRO PEDRO (OAB 95704/SP), CEZAR SALIM HAGGI FILHO (OAB 256636/SP), SERGIO MANOEL BRAGA
OKAZAKI (OAB 196118/SP), LAURO SHIBUYA (OAB 68167/SP), JOAO CARLOS LIBANO (OAB 98146/SP), CEZAR SALIM
HAGGI FILHO (OAB 6779/PR), LUIZ FERNANDO MELEGARI (OAB 143895/SP)
Processo 0001059-46.2012.8.26.0408 (408.01.2012.001059) - Usucapião - Aquisição - Mirele Alvares dos Reis - Ivone Garcia
- - Debora Ignez Garcia - - Francisca Ferreira de Castro - MARIA EUGENIA BRINQUEZI DOS REAIS - Vistos.Encaminhem-se
os autos ao Oficial de Registro de Imóveis para que, no prazo de trinta (30) dias, manifeste-se sobre os aspectos registrários da
planta e memorial descritivo elaborados pelo perito judicial a fls. 188/216.Intime-se. - ADV: DAVID MIGUEL ABUJABRA (OAB
191475/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º