TJSP 18/01/2016 -Pág. 298 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2038
298
do art. 130, do Código de Processo Civil. A pretensão inicial é procedente. Conforme acima brevemente relatado, trata-se de
ação de cobrança, decorrente da aproximação entre as partes, na celebração do contrato de compra e venda. Registro que
a comissão de corretagem pretende remunerar os serviços de terceiros ante a intermediação (e aproximação das partes) em
contrato de compra e venda de bem imóvel. O Código Civil, em seu artigo 724, permite que as partes podem pactuar livremente
a quem caberá o ônus por tal remuneração. No caso em exame, a farta prova documental acostada aos autos com a peça
inicial comprova o contrato de corretagem entre a autora e a requerida (fls. 28), a aproximação feita entre a ré e o interessado
(fls.29), e efetiva realização do negócio (venda do imóvel), fls. 32/39. Vale observar que a ré não poderá alegar ignorância no
nome daqueles aproximados pela autora, e que efetivamente adquiriram o imóvel, na medida em que, além da visita no local,
realizada, no e-mail trocado entre as partes, existe a menção ao nomes dos mesmos. Como se percebe, totalmente desconexa
com a realidade a tentativa da ré em justificar o não pagamento da comissão. Alias, atitude bastante lamentável, pois, como
dito, claramente se beneficiou do trabalho da autora, e, agindo de forma ardilosa, celebrou contrato direto, sem o pagamento
da comissão devida. Em suma, comprovado que a autora aproximou a ré dos compradores do apontamento imóvel, havendo,
tal negocio sido celebrado pelo valor total de R$ 1.000.000,00, sendo, de rigor, a condenação da autora, no pagamento de 06
por cento de tal valor, ou seja, R$ 60.000,00, devidamente atualizados. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão
inicial, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré , no pagamento do valor de R$ 60.000,00
acrescida de correção monetária a partir da propositura da ação e de juros de mora, no montante de 1% (um por cento) ao mês,
a partir da citação. CONDENO ainda a Requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados 20%
do valor da condenação, nos termos do artigo 20 do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: SIMONE ROCCA D’ANGELO (OAB
150081/SP), BRUNO FRULLANI LOPES (OAB 300051/SP)
Processo 1131133-57.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Corretagem - AXPE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADRIANA SCHWARCZ LANDINI - EVENTUAL PREPARO: R$ 2.670,62. - ADV: SIMONE ROCCA D’ANGELO (OAB 150081/SP),
BRUNO FRULLANI LOPES (OAB 300051/SP)
13ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 13ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO TONIA YUKA KÔROKU
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSA MARY MARTINS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0017/2016
Processo 0034163-75.2015.8.26.0100 (processo principal 1022992-75.2013.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença
- Inadimplemento - UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Aline Lamaita Baena Assim, rejeito os embargos, que são notadamente infringentes. - ADV: ANTONIO CARLOS MENDES (OAB 28436/SP), THAIS
FERREIRA LIMA (OAB 136047/SP), RODRIGO OCTÁVIO BROGLIA MENDES (OAB 172516/SP)
Processo 0034164-60.2015.8.26.0100 (processo principal 1022992-75.2013.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença
- Inadimplemento - UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Andrea Bosio Kabal
Rodrigues - Assim, rejeito os embargos, que são notadamente infringentes. - ADV: ANTONIO CARLOS MENDES (OAB 28436/
SP), RODRIGO OCTÁVIO BROGLIA MENDES (OAB 172516/SP), THAIS FERREIRA LIMA (OAB 136047/SP)
Processo 0034165-45.2015.8.26.0100 (processo principal 1022992-75.2013.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença Inadimplemento - UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Cristiane Aparecida Lozano
Ramos - Assim, rejeito os embargos, que são notadamente infringentes. - ADV: ANTONIO CARLOS MENDES (OAB 28436/SP),
RODRIGO OCTÁVIO BROGLIA MENDES (OAB 172516/SP), THAIS FERREIRA LIMA (OAB 136047/SP)
Processo 0034168-97.2015.8.26.0100 (processo principal 1022992-75.2013.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença
- Inadimplemento - UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Luis Alberto Gheventer Assim, rejeito os embargos, que são notadamente infringentes. - ADV: THAIS FERREIRA LIMA (OAB 136047/SP), ANTONIO
CARLOS MENDES (OAB 28436/SP), RODRIGO OCTÁVIO BROGLIA MENDES (OAB 172516/SP)
Processo 0034170-67.2015.8.26.0100 (processo principal 1022992-75.2013.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença
- Inadimplemento - UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Maria Angélica Pereira
Lopez - Assim, rejeito os embargos, que são notadamente infringentes. - ADV: ANTONIO CARLOS MENDES (OAB 28436/SP),
RODRIGO OCTÁVIO BROGLIA MENDES (OAB 172516/SP), THAIS FERREIRA LIMA (OAB 136047/SP)
Processo 0034174-07.2015.8.26.0100 (processo principal 1022992-75.2013.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença Inadimplemento - UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Maria Luiza Dautro Morteira
do Val - Assim, rejeito os embargos, que são notadamente infringentes. - ADV: THAIS FERREIRA LIMA (OAB 136047/SP),
RODRIGO OCTÁVIO BROGLIA MENDES (OAB 172516/SP), ANTONIO CARLOS MENDES (OAB 28436/SP)
Processo 0034175-89.2015.8.26.0100 (processo principal 1022992-75.2013.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença
- Inadimplemento - UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Maria Luiza Paes Brussi Assim, rejeito os embargos, que são notadamente infringentes. - ADV: ANTONIO CARLOS MENDES (OAB 28436/SP), RODRIGO
OCTÁVIO BROGLIA MENDES (OAB 172516/SP), THAIS FERREIRA LIMA (OAB 136047/SP)
Processo 0034180-14.2015.8.26.0100 (processo principal 1022992-75.2013.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença Inadimplemento - UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Miguel Viana Pereira - Assim,
rejeito os embargos, que são notadamente infringentes. - ADV: ANTONIO CARLOS MENDES (OAB 28436/SP), RODRIGO
OCTÁVIO BROGLIA MENDES (OAB 172516/SP), THAIS FERREIRA LIMA (OAB 136047/SP)
Processo 0034181-96.2015.8.26.0100 (processo principal 1022992-75.2013.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença
- Inadimplemento - UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Sergio Roberto dos Santos Assim, rejeito os embargos, que são notadamente infringentes. - ADV: ANTONIO CARLOS MENDES (OAB 28436/SP), RODRIGO
OCTÁVIO BROGLIA MENDES (OAB 172516/SP), THAIS FERREIRA LIMA (OAB 136047/SP)
Processo 0034183-66.2015.8.26.0100 (processo principal 1022992-75.2013.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença Inadimplemento - UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Simone Carbonell - Assim,
rejeito os embargos, que são notadamente infringentes. - ADV: RODRIGO OCTÁVIO BROGLIA MENDES (OAB 172516/SP),
THAIS FERREIRA LIMA (OAB 136047/SP), ANTONIO CARLOS MENDES (OAB 28436/SP)
Processo 0034188-88.2015.8.26.0100 (processo principal 1022992-75.2013.8.26) - Cumprimento Provisório de Sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º