TJSP 05/05/2015 -Pág. 1218 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1877
1218
Processamento do Órgão Especial - Palácio da Justiça - sala 309
VISTA
Nº 2074285-42.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Procurador
Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de
São Paulo - Fica aberta vista destes autos ao(s) interessado(s) para se manifestar(em), em querendo, no prazo de 05 (cinco)
dias. - Advs: Djenane Ferreira Cardoso (OAB: 218877/SP) - Maria Cecilia Mangini de Oliveira (OAB: 73947/SP) - Paulo Augusto
Baccarin (OAB: 138129/SP) - Marcella Falbo Giacaglia (OAB: 111393/SP) - Rachel Mendes Freire de Oliveira (OAB: 196348/SP)
- Soraya Santucci Chehin (OAB: 163343/SP) - Marcus Vinicius Gramegna (OAB: 130376/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 2104198-69.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: Aderaldo
Eugênio da Silva - Impetrante: Adilson dos Santos Miranda - Impetrante: Adriana Emy Tomo Miura - Impetrante: Adriana Lemes
da Silva Ferrari - Impetrante: Adriana Nami Yamakawa - Impetrante: Adriana Yukie Tanamachi Yamauchi - Impetrante: Adriano
Marques Gibran - Impetrante: Alan de Palma Provenza Reis - Impetrante: Alberto Jungo Nishi - Impetrante: Alessandro
Domingues Ferreira - Impetrante: Alex da Ros - Impetrante: Alex Sanches Tranche - Impetrante: Alexandre Alves de Freitas Impetrante: Alexandre Chufan Pires - Impetrante: Alexandre da Costa Castelli - Impetrante: Alexandre da Rocha Zambrano Impetrante: Alexandre Gruber Pugliesse - Impetrante: Alexandre Monteiro Neves - Impetrante: Alexandre Silva - Impetrante:
Alexandre Tamaki - Impetrante: Alexandre Vency Yang - Impetrante: Aline Frugoli Verde - Impetrante: Ana Elisa Ribeiro Ramim
- Impetrante: Ana Keyla Esteves dos Reis Fugikaha - Impetrante: Ana Lucia Tarantelli Brasil - Impetrante: Ana Suely Medeiros da
Cunha - Impetrante: Ana Taissa Aguiar Lopes - Impetrante: Andrea Crocci de Souza Nassif - Impetrante: Andrew Humbert Costa
Nauata - Impetrante: Anelisa Zerlim - Impetrante: Anna Carolina Arantes Figueiredo Ventura - Impetrante: Ariel Bolsan Witczak
- Impetrante: Armando Castelan Neto - Impetrante: Arthur Cruz Goulart - Impetrante: Augusto Ricardo Barboza Silva - Impetrante:
Benicio Suzana Costa - Impetrante: Bruno Cursino da Silva - Impetrante: Bruno Galves Rodrigues - Impetrante: Bruno Henrique
Gonçalves - Impetrante: Bruno Rafael Proserpio Martins - Impetrante: Caio Pinheiro de Araujo Silva - Impetrante: Camila Andraus
de Figueiredo - Impetrante: Carla Mayumi Issonura Silva - Impetrante: Carlo Xavier Antonaccio - Impetrante: Carlos Augusto
Gonçalves Clemente - Impetrante: Carlos Eduardo Assini - Impetrante: Carolina Alves de Almeida - Impetrante: Carolina de
Almeida Carmo - Impetrante: Cecilia Bezerra da Silva Fonseca - Impetrante: Célio de Castro Costa - Impetrante: Célio Soares
Freire Junior - Impetrante: Celso Luiz Tiezzi Junior - Impetrante: Cinthya Alessandra da Silva - Impetrante: Clarissa Rodrigues
Mendes - Impetrante: Cristiano Rodrigues de Souza Silva - Impetrante: Cristina Kuniyoshi - Impetrante: Cristiane Kyoko
Kanashiro - Impetrante: Cristiano Kalybatas de Lima - Impetrante: Dagoberto Pinto Coelho de Carvalho - Impetrante: Daniel
Borges Ricardo - Impetrante: Daniel Rodrigo Issamu Miyashiro - Impetrante: Daniela Manz - Impetrante: Daniele Dagort
Angoneze - Impetrante: Daniele Obeid Rocha - Impetrante: Danielle Francisca Brainer Amorim da Silva - Impetrante: David de
Sousa Borges - Impetrante: David Uenaka dos Santos Pereira - Impetrante: Décio Lopes do Couto - Impetrante: Diego Abel
Mauro Agutoli - Impetrante: Diego Cerqueira Berbert Vasconcelos - Impetrante: Diego Parreira da Costa - Impetrante: Diego
Ribas Smaniotto - Impetrante: Diogo Cesar dos Santos Tortajada - Impetrante: Dirceu Sugahara - Impetrante: Douglas Alexandre
Ferreira da Silva - Impetrante: Douglas Henrique Villatora - Impetrante: Ederlei Noberto Majolo - Impetrante: Editon Volpi Gomes
- Impetrante: Edna Ferreira da Silva - Impetrante: Edson Maisonnette Junior - Impetrante: Eduardo Afonso Gibelli - Impetrante:
Eduardo Onoda - Impetrante: Eduardo Rojas Martines - Impetrante: Eduardo Takeo Komatsu - Impetrante: Elaine Cristina da
Costa - Impetrante: Elainne Priscilla Lima Augusto - Impetrante: Elcio Cristiano Campos de Deus Laurindo - Impetrante: Elisa
Merkel Ferreira - Impetrante: Ellye Kiyomi Ishiy - Impetrante: Elson Abe Medeiros - Impetrante: Elson Atushi Kondo - Impetrante:
Emanuel Pedrosa Lins - Impetrante: Erika Nakamura Bellandi - Impetrante: Esdley Trovon Nascibeni - Impetrante: Estevam
Rogério de Araújo - Impetrante: Fabiana Terumi Kudo - Impetrante: Fabiano Yudi Silveira - Impetrante: Fábio Bueno Monteiro Impetrante: Fábio Chagas Bianchi - Impetrante: Fábio Ferreira da Costa - Impetrante: Fábio Henrique Frazão Mendes Impetrante: Fábio Luis Tavares - Impetrante: Fabio Rocha Verbicario - Impetrante: Fabiola Kagohara Hirai - Impetrante: Felipe
de Moura Pedro - Impetrante: Fernanda Ferro Garcia de Souza Louzada - Impetrante: Fernanda Ywasaki - Impetrante: Fernando
Correia Riserio do Bonfim - Impetrante: Fernando Di Ciero de Miranda - Impetrante: Fernando Guilherme Vial da Custódia Impetrante: Fernando Imbernom Nascimento - Impetrante: Fernando Nappi Ventura - Impetrante: Fernando Rodrigues dos
Santos - Impetrante: Flávio Donatti Filho - Impetrante: Flavio Oliveira Brinck - Impetrante: Francielle Araujo de Marco - Impetrante:
Francis Maziero - Impetrante: Gabriela Cristina Carvalho Martins dos Santos - Impetrante: Gabriela Rocha Dias - Impetrante:
George Felipe Rosner - Impetrante: Geraldo Nunes Callegari - Impetrante: Gerusa Castilho França de Miranda - Impetrante:
Gilberto Master Penedo - Impetrante: Giuliano Giusti Zampaa - Impetrante: Guilherme Giovannni - Impetrante: Guimaria
Geraldina Goulart - Impetrante: Gustavo Andrade Manrique - Impetrante: Gustavo D’ambrosio Arounian - Impetrante: Gustavo
Jubé Xavier Nunes - Impetrante: Hallyson Clebyson Fonseca Maciel - Impetrante: HÉLIO SUSSUMU HIRONAKA - Impetrante:
Alessandra Cristina Nery Lima - Impetrante: Alessandro Lopes Soares - Impetrante: Alexandre Ferreira de Alencar - Impetrante:
Alexandre Mirabetti Ozahata - Impetrante: Alice Helena Botteon Rodrigues - Impetrante: Amanda Gouveia Folly - Impetrante:
Ana Carolina de Campos Aguiar - Impetrante: Ana Lpucia Ferreira Leite Iani - Impetrante: Andre Hirose - Impetrante: Andre Luiz
Amorim Acataussú Nevares - Impetrante: Andre Luis de Amorim Prata - Impetrante: André Pinero Valle - Impetrante: Andre
Takashi Ueda Sakugawa - Impetrante: Andrea Emy Arita - Impetrante: Antonia de Fatima Coelho - Impetrante: Carlos Hidemi
Hiraoka - Impetrante: Carlos Wu - Impetrante: Catarina Marques Morais de Lima - Impetrante: Celina Zhen Zhen Liang Impetrante: Cleber de Castro Costa - Impetrante: Cleiber Ferreira - Impetrante: Cleyton Cesar Souza Monteiro - Impetrante:
Daizo Harada - Impetrante: Daniel João do Amaral - Impetrante: Danilo Matos Soares - Impetrante: Dubianca Ultramari Freitas
Piccolotto - Impetrante: Eduardo Medeiros Jacomel de Oliveira Silva - Impetrante: ELUANI MAUTONE - Impetrante: Fabio
Loureiro Lima - Impetrante: Fabricio Eduardo de Lima Augusto - Impetrante: Guilherme Lana de Carvalho - Impetrante: Henrique
Medeiros Silva - Impetrante: Helio Sussumu Hironaka - Impetrante: Hellen Cassia Silva Naman Cardoso - Impetrante: Herminia
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Roseane Guimarães de Oliveira - Impetrante: Isabella de Azevedo - Impetrante: Isaias Thomas Sabino - Impetrante: Israel de
Paula Lopes - Impetrante: Jackline Shen - Impetrante: Jean Francois Pohli - Impetrante: João Guilherme Leal da Costa Antiqueira
Elias - Impetrante: João Henrique Marcelino - Impetrante: João Henrique Pereira de Souza - Impetrante: João Paulo Lago dos
Santos - Impetrante: João Ricardo Jacomeli - Impetrante: João Victor Diniz Gonçalves de Mello Alves - Impetrante: João Vitor
Boverio da Silva Gomes - Impetrante: Joel Rocha Xavier - Impetrante: Jonas de Almeida Dias - Impetrante: José Adelson
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º