TJSP 07/04/2014 -Pág. 21 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de abril de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VII - Edição 1627
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Processo 0000812-21.2011.8.26.0240 (240.01.2011.000812) - Arrolamento de Bens - Sucessões - Anna Paula Ferreira
- Maria Helena Cerávolo - Fazenda Estadual - VISTOS. Defiro o pedido de fls. 88. Via de consequência, concedo o prazo
suplementar de 30 (trinta) dias para cumprimento do despacho de fls. 84. Int. - ADV: MOHAMED ALI SUFEN FILHO (OAB
87689/SP), AURELIO CESAR MACIEL SILVA (OAB 296588/SP), ALBERTO DE CAMARGO TAVEIRA (OAB 28870/SP)
Processo 0000818-62.2010.8.26.0240 (240.01.2010.000818) - Procedimento Ordinário - Revisão - G. de O. S. - J. E. da
S. - VISTOS. Defiro o pedido de fls. 67. Expeça-se o necessário para a citação do requerido no endereço informado pelo autor.
Int. - ADV: CARLA ROBERTA LUIZETI MARCONATO (OAB 227784/SP)
Processo 0000822-31.2012.8.26.0240 (240.01.2012.000822) - Monitória - Cheque - Arconso Taveira Barbosa Junior - Cmi
C M I Ferro e A O Ltda Me - VISTOS. Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, postular pelo que entender de direito
em termos de prosseguimento em face dos documentos de fls. 39 e 48/58 oriundos, respectivamente, da Receita Federal e da
JUCESP. Int. - ADV: KARLA RAFFAELE DIAS BARBOSA (OAB 213729/SP)
Processo 0000858-15.2008.8.26.0240 (240.01.2008.000858) - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Maria Augusto
de Oliveira - Instituto Nacional de Seguridade Social Inss - VISTOS. Ao contrário do alegado a fls. 134, os herdeiros de MARIA
AUGUSTO DE OLIVEIRA ainda não estão habilitados nestes autos. Assim, aguarde-se melhor oportunidade para apreciação
do pedido vertido a fls. 134. Por ora, certifique a Serventia eventual decurso do prazo para o INSS se manifestar nos termos do
despacho de fls. 130 e tornem conclusos. Int. - ADV: CELSO PEREIRA LIMA (OAB 202770/SP), FERNANDO COIMBRA (OAB
171287/SP), ANGELICA CARRO (OAB 134543/SP), MARIA ISABEL ORLATO SELEM (OAB 115997/SP), ANGELICA BEZERRA
MANZANO GUIMARAES (OAB 105117/SP)
Processo 0000874-61.2011.8.26.0240 (240.01.2011.000874) - Procedimento Ordinário - Seguro - Cleide Barbosa Soares - Sonia Cristina da Silva - - Maria Aparecida dos Santos - - Leonides Fermino - - Neusa Nogarini - Caixa Seguradora Sa - VISTOS.
Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre o laudo pericial de fls. 370/428. Int. - ADV:
BEATRIZ TEREZINHA DA SILVEIRA MOURA (OAB 16588/PR), SALMA ELIAS EIDI SERIGATO (OAB 30998/PR), ALDIR PAULO
CASTRO DIAS (OAB 138597/SP), SALMA ELIAS EIDI SERIGATO (OAB 30998/PR), RENATO TUFI SALIM (OAB 22292/SP)
Processo 0000881-24.2009.8.26.0240 (240.01.2009.000881) - Procedimento Ordinário - Benefício Assistencial (Art. 203,V
CF/88) - Emilia Alves de Almeida - Instituto Nacional da Seguridade Social - VISTOS. Diante do certificado a fls. retro, arquivemse os autos com as cautelas de estilo. Int. - ADV: FERNANDO COIMBRA (OAB 171287/SP), CEZAR AUGUSTO DE CASTILHO
DIAS (OAB 200322/SP)
Processo 0000892-48.2012.8.26.0240 (240.01.2012.000892) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Ministério
Público - O Município de Iepê - Faiad Habib Zakir - - Humberto Merlin Zago - VISTOS. Tendo em vista que os autos estão
instruídos com a declaração de imposto de renda do requerido, informações acobertadas por sigilo, decreto o segredo de
justiça nos autos, devendo a Serventia identificar o processo com a tarja respectiva e atentar para que apenas as partes e
os procuradores devidamente constituídos tenham acesso aos autos. Concedo ao requerido HUMBERTO MERLIN ZAGO o
prazo suplementar e improrrogável de 10 (dez) dias, para cumprimento do despacho de fls. 117. O recebimento do recurso
de apelação interposto pelos requeridos permanecerá pendente de análise até ser proferida a decisão relativa à gratuidade
da justiça por eles postulada, por ser o recolhimento do preparo um pressuposto recursal extrínseco inafastável caso não
sejam eles agraciados com o beneplácito da gratuidade. Int. - ADV: GHIVAGO SOARES MANFRIM (OAB 292405/SP), CEZAR
AUGUSTO DE CASTILHO DIAS (OAB 200322/SP), MARCELO MANFRIM (OAB 163821/SP), CARLOS APARECIDO MANFRIM
(OAB 137774/SP)
Processo 0000893-33.2012.8.26.0240 (240.01.2012.000893) - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - Ministério
Público - Veronica Rodrigues Ferreira - VISTOS. Por ora, intime-se a requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar
sobre o pedido formulado pelo Ministério Público a fls. 268, onde o Parquet postula a juntada aos autos dos depoimentos e
interrogatório realizados no processo penal nº 861-28/2012 - número de ordem 104/2012, consignando que o silêncio será
interpretado como aquiescência com o pedido. Int. - ADV: LUIZ HENRIQUE BARATELLI FRANCISCATTE (OAB 263108/SP)
Processo 0000895-03.2012.8.26.0240 (240.01.2012.000895) - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - K. V. de M. M. - E. M. - Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
promovida por KAUANY VITÓRIA DE MORAIS MARCONDES em face de ELIESMAR MARCONDES, fazendo-o com fundamento
no art. 794, I, do Código de Processo Civil. - ADV: RUDINEY DE ALMEIDA PEREIRA (OAB 149508/SP)
Processo 0000897-51.2004.8.26.0240 (240.01.2004.000897) - Execução de Título Extrajudicial - Coamicooperativa
Agropecuária Mista de Iepe Ltda - Antonio Antunes da Silva Filho - - Otavio Antunes da Silva - VISTOS. Defiro parcialmente o
pedido feito pela exequente (fls. 269/270). Oficie-se ao Banco Central do Brasil, via sistema “Bacen/Jud”, solicitando o bloqueio
de numerários existentes nas contas dos executados até o limite do crédito reclamado (R$ 68.961,09). Proceda-se via sistema
RENAJUD ao bloqueio de eventuais veículos registrados em nome dos executados. Na impossibilidade de se proceder mediante
o sistema RENAJUD, oficie-se. O pedido de diligência via sistema INFOJUD para obtenção das três últimas declarações de
imposto de renda dos executados será apreciado após a realização das diligências acima determinadas. Int. - ADV: CELSO
PEREIRA LIMA (OAB 202770/SP), MÁRCIO GOMES BARBOSA (OAB 183515/SP), SIMONE CRISTINA POZZETTI DIAS (OAB
186917/SP)
Processo 0000898-89.2011.8.26.0240 (240.01.2011.000898) - Procedimento Ordinário - Rural (Art. 48/51) - Maria Domingues
da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - VISTOS. Diante do certificado a fls. retro, intime-se a exequente para, no
prazo de 10 (dez) dias, promover a execução do julgado, pena de arquivamento dos autos nos termos do art. 475-J, §5º, do
CPC. Int. - ADV: FERNANDO COIMBRA (OAB 171287/SP), RONALDO MALACRIDA (OAB 248351/SP)
Processo 0000904-96.2011.8.26.0240 (240.01.2011.000904) - Outros Feitos não Especificados - Márcio Cristiano Barbosa Banco Bradesco Sa - VISTOS. Defiro o pedido de fls. 90/91. Intime-se o requerido para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o
cumprimento integral do acordo formulado entre as partes, ou seja, comprovar o encerramento da conta-corrente do requerente,
sob as penas legais. Int. - ADV: SILVIA ARALI HÚNGARO PAES (OAB 153594/SP), GENIVAL CÉSAR SOARES (OAB 156571/
SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), ANA PAULA DO CARMO RODRIGUES (OAB 169174/SP)
Processo 0000920-55.2008.8.26.0240 (240.01.2008.000920) - Outros Feitos não Especificados - Tereza Rodrigues de Souza
- Instituto Nacional do Seguro Social Inss - VISTOS. Ciência às partes da certidão lançada a fls. retro alusiva ao recebimento dos
embargos à execução com efeito suspensivo. Após, aguarde-se o deslinde dos embargos. Int. - ADV: FERNANDO COIMBRA
(OAB 171287/SP), CEZAR AUGUSTO DE CASTILHO DIAS (OAB 200322/SP), EDSON DA SILVA MARTINS (OAB 225238/SP),
JOSE CARLOS LIMA SILVA (OAB 88884/SP)
Processo 0000949-37.2010.8.26.0240 (240.01.2010.000949) - Procedimento Ordinário - Alimentos - Í C. R. R. - M. C. P.
R. - VISTOS. Ciência ao às partes do ofício de fls. 108/116 oriundo do INSS, agência de Presidente Prudente/SP, atinente ao
cumprimento da sentença proferida nos autos. Após, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e arquivem-se os autos
com as cautelas de estilo. Int. - ADV: JOSE MARIA ZAGO DE OLIVEIRA (OAB 81160/SP), ANTONIO CARLOS DE ARAUJO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º