TJSP 09/05/2012 -Pág. 1948 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Maio de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1179
1948
Justiça, conforme certidão por ele lavrada e disponibilizada no endereço eletrônico www. tjsp. jus. br. “ - ADV: JORGE DONIZETI
SANCHEZ
Processo 0006633-60.2010.8.26.0007 (007.10.006633-6) - Monitória - Pagamento - Luciano Martins de Castro - Rosangela
Quixabeira Santos - Vistos. Solicitem-se informações sobre o atual endereço do réu pelo sistema BACEN-JUD, INFOJUD (DRF),
RENAJUD (DETRAN) e ARISP, dando-se ciência da resposta ao autor. Oficie-se a JUCESP e ao INSS. - ADV: BRAZ SILVERIO
JUNIOR (OAB 228539/SP)
Processo 0006749-95.2012.8.26.0007 - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento Mercantil - BV Leasing Arrendamento Mercantil S/A - João Eduardo Souza Batista - Vistos. Recebo a petição de fl. 28/29 em aditamento a inicial
para atribuir a causa o valor de R$71.491,80. Efetuem-se as alterações e retificações necessárias. Providencie o autor o
complemento da GRD em mais R$ 1,82, de forma a totalizar o valor de R$ 16,95, valor este equivalente a um ato (março/2012) a
ser praticado pelo Oficial de Justiça. Após: Presentes os requisitos legais traçados pelo artigo 928 do Código de Processo Civil,
pois comprovados liminarmente propriedade e posse (contrato de leasing) e prática de esbulho (protesto de titulo/notificação
extrajudicial), defiro o pedido liminar de reintegração de posse. Cite-se e intime-se para apresentação de defesa em quinze
dias sob pena de revelia. Concedo ao Sr. Oficial de Justiça os benefícios do artigo 172, §§ 1º e 2º do Código de Processo Civil.
Servirá o presente, transcrito na íntegra, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: CRISTINA ELIANE
FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP), FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP)
Processo 0006992-39.2012.8.26.0007 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - Jarbas Carneiro
Silva - nos termos da Portaria n° 01/2009 do MM Juiz Corregedor da Primeira Vara Cível do Foro Regional VII - Itaquera, intimo
o autor a se manifestar sobre o ato realizado pelo oficial de justiça, conforme certidão por ele lavrada e disponibilizada em
sistema.. - ADV: MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP)
Processo 0007020-41.2011.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Dionizio Barbosa de Brito - nos termos da Portaria n° 01/2009 do MM Juiz Corregedor
da Primeira Vara Cível do Foro Regional VII - Itaquera, foi deferido o prazo de apenas 60 ao autor para os fins pretendidos. . ADV: FRANCISCO CLAUDINEI M DA MOTA (OAB 99983/SP)
Processo 0007021-89.2012.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - José Eduardo Alves - nos termos da Portaria n° 01/2009 do MM Juiz Corregedor
da Primeira Vara Cível do Foro Regional VII Itaquera, intimo o autor a se manifestar sobre o ato realizado pelo oficial de justiça,
conforme certidão por ele lavrada e disponibilizada em sistema.. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), ANA ROSA DE
LIMA LOPES BERNARDES (OAB 298923/SP)
Processo 0007038-28.2012.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Hélio Ribeiro - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei
para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):” Em cumprimento à determinação contida na
Portaria nº 01/2009 dos MM. Juizes de Direito Auxiliar e Titular da Primeira Vara Civel do Foro Regional VII (Itaquera), Comarca
da Capital, Estado de São Paulo, intimo o autor a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do ato realizado pelo Oficial
de Justiça, conforme certidão por ele lavrada e disponibilizada no endereço eletrônico www. tjsp. jus. br. “ - ADV: SERGIO
SCHULZE (OAB 298933/SP), ANA ROSA DE LIMA LOPES BERNARDES (OAB 298923/SP)
Processo 0007052-12.2012.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira
S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Katia Cristina Silva - Em cumprimento à determinação contida na Portaria n° 01/2009
dos MM Juízes de Direito Auxiliar e Titular da Primeira Vara Cível do Foro Regional VII (Itaquera), Comarca da Capital, Estado
de São Paulo, intimo o autor, na pessoa de seu procurador, da paralisação dos autos há mais de 30 dias e da necessidade
de dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Se verificada a inércia, será expedida carta
para intimação pessoal de seu(s) constituinte(s). - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), ANA ROSA DE LIMA LOPES
BERNARDES (OAB 298923/SP)
Processo 0007149-46.2011.8.26.0007 - Procedimento Sumário - Pagamento - Momentum Empreendimentos Imobiliarios
Ltda - Jose Geraldo Fernandes - nos termos da Portaria n° 01/2009 do MM Juiz Corregedor da Primeira Vara Cível do Foro
Regional VII Itaquera, intimo o autor, na pessoa de seu procurador, a providenciar o um recolhimento do valor instituído pelo
Comunicado 170/2011 para pesquisa de ENDEREÇOS através do sistema BACENJUD / INFOJUD (DRF) / RENAJUD (DETRAN)
referente ao réu no valor total de R$30,00, código 434-1 da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça, no prazo
de 5 dias, sob pena de desconsideração do pedido. - ADV: MARISA MITICO VIVAN MIZUNO DE OLIVEIRA (OAB 141235/SP)
Processo 0007552-49.2010.8.26.0007 (007.10.007552-1) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - COOP
ECON E CRED MUTUO DOS POLICIAIS MILITARES E SERVIDORES DA SECRETARIA DOS NEGOCIOS DA SEGURANCA
PUBLICA DO ESP - Isabel Cristina Ferreira de Souza - Vistos. Os efeitos da citação por edital na ação de execução restringemse à interrupção da prescrição, não se vislumbrando utilidade efetiva no que se refere ao fim executivo principal, qual seja,
a expropriação de bens do devedor para a satisfação do crédito. Assim, esclareça o exeqüente sua pretensão. Ocorrendo o
silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: NORIVAL MILLAN JACOB (OAB 43392/SP)
Processo 0007586-53.2012.8.26.0007 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Silvio Cesar
Gonçalves da Silva - Banco Fiat S/A - Tratam os autos de ação revisional ajuizada por SILVIO CESAR GONÇALVES E SILVA
contra BANCO FIAT S/A. Com a inicial, vieram documentos. Determinou-se a emenda da inicial para especificação dos pedidos,
comprovação da hipossuficiência, a juntada dos comprovantes de pagamento e o instrumento contratual. A parte autora
trouxe apenas o instrumento contratual e cópias do holerite. FUNDAMENTO E DECIDO. Verificando os autos, conclui-se pelo
indeferimento da inicial, atendendo ao disposto no parágrafo único do art. 284 do Código de Processo Civil. Pois bem, um dos
elementos da ação é o pedido, devendo ser este delimitado de modo a possibilitar o exercício da ampla defesa. Determinou-se
a emenda para que especificasse o pedido, quedando-se inerte o autor. Assim, de rigor a extinção do processo. Ante o exposto,
JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 295, inciso I, c.c. art. 284, ambos do Código de Processo Civil e nos termos do
art. 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Concedo ao autor os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Condeno a parte
autora ao pagamento das custas processuais. Suspendo, todavia, a exigibilidade por ser o autor beneficiário da Justiça Gratuita.
Transitada em julgado, comunique-se e arquivem-se. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, após certificado
o trânsito em julgado. P.R.I. Custas de apelação R$ 562,94. Porte de remessa e retorno R$ 25,00. - ADV: DENIS FIGUEIREDO
(OAB 183350/SP)
Processo 0007631-57.2012.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A. - Cicera
dos Santos Camilo Me e outro - nos termos da Portaria n° 01/2009 do MM Juiz Corregedor da Primeira Vara Cível do Foro
Regional VII - Itaquera, intimo o autor a se manifestar sobre o ato realizado pelo oficial de justiça, conforme certidão por ele
lavrada e disponibilizada em sistema.. - ADV: LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP)
Processo 0007735-49.2012.8.26.0007 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Santander
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º