TJSP 11/02/2010 -Pág. 145 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 652
145
CRIMINAL
ANDRADINA
1ª VARA
Dr. HEVERTON RODRIGUES GOULART (Juiz Substituto da 1ª Vara Judicial de Andradina)
Proc. nº 879/09 JP x JUNIOR FRANCO DE PAIVA- Designado dia 02 de março de 2010, às 17:10 horas, para audiência de
instrução, interrogatório, debates e julgamento. DR. RENATO KUMANO 178286.
Proc. nº 876/09 JP x MILTON FÁVERO JUNIOR Designado o dia 03 de março de 2010, às 17:00 horas, para audiência de
instrução, interrogatório, debates e julgamento. Adv. DR. JOSÉ FELIPE DAVID NICOLETE DE MATO OAB/SP 262399.
Proc. nº 131/08 JP x ROSANGELA SHIMIDT DA SILVA Sentença proferida em 29/01/2010: Diante do exposto, JULGO
PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR a acusada ROSANGELA SHIMIDT DA SILVA, qualificada nos autos,
nas penas do artigo 184, §2º do Código Penal, ao cumprimento de 02 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, e o pagamento
de 10 (dez) dias-multa.Presentes os requisitos do artigo 44, § 2º, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por
duas restritivas de direito, quais sejam, prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo prazo da pena substituída, a ser
fixada em sede de execução, e pena pecuniária, no montante de 10 (dez) dias-multa, no valor acima mencionado.Tendo em
vista que a ré respondeu ao processo em liberdade e por não estarem provados os pressupostos e requisitos descritos no artigo
312 do Código de Processo Penal, concedo a ela o direito de apelar no estado em que se encontra.Transitada em julgado,
lance-se o nome da ré no Rol dos Culpados.Custas na forma da Lei.P.R.I.C. ADV. DR. FABIO ANTONIO OBICI OAB/SP 121855
DR. HUMBERTO LIVRAMENTO BATISTA DE ALMEIDA OAB/SP 248867.
Proc. nº 375/07 JP x FERNANDO BACELAR PRIMO Sentença proferida em 29/01/2010: Diante do exposto, JULGO
IMPROCEDENTE a presente ação penal para ABSOLVER o acusado FERNANDO BACELAR PRIMO, qualificado nos autos,
das penas previstas no artigo 157, § 2º, inciso II, do Código Penal, nos termos do artigo 386, inciso VII, do Código de Processo
Penal.P.R.I.C. ADV. DR. OCTAVIO MAURÍCIO RIVAS TEIXEIRA OAB/SP 98402.
Proc. nº 561/08 JP x IZABEL CRISTINA CONRADO Sentença proferida em 29/01/2010: Ante o exposto, JULGO
IMPROCEDENTE a presente ação penal para ABSOLVER a acusada IZABEL CRISTINA CONRADO, qualificada nos autos, das
penas do artigo 168, §1º, inciso III, do Código Penal, com fundamento no art. 386, inciso VII do Código Penal. Custas na forma
da Lei.P.R.I.C. ADV. DR. FABIANO HENRIQUE SANTIAGO FILHO TENO OAB/SP 229210
Proc. nº 643/07 JP x ABISSAIR PEREIRA DO NASCIMENTO DA SILVA Apresentar razões de recurso de apelação no prazo
de 08 dias. ADV. DR. ANTONIO ALBERTO DE MOURA PAULINO OAB/SP 201886.
Proc. nº 862/09-CP JP x PHILADELPHO GONÇALVES DA COSTA NETO Designado o dia 25/03/2010, às 16:40 horas, para
audiência de oitiva da vítima ADV. DR. WILLIAM PAULA DE SOUZA OAB/SP 73336.
Proc. nº 011/09-Júri JP x AGNALDO SILVA FERNANDES Manifestar-se quanto a não localização da testemunha de defesa
Rosimeire Fonseca ADV. DR. JOSÉ RICARDO NOGUEIRA OAB/SP 44115
Proc. nº 257/09 JP x JOÃO AMADEU NETO Expedida carta precatória à comarca de Mirandópolis-SP, no dia 07/01/2010,
para inquirição das testemunhas de defesa. ADV. DR. FRANCISCO OLIVEIRA SILVA OAB/SP 156202. DRA. VERONICA
TAVARES DIAS OAB/SP 194895.
Juizado Especial Criminal
3DKUX.3DKUX.000, 10.02.2010,Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
MMª Juíza -LIGIA MARIA TEGÃO NAVE - Juíza de Direito Substituta
Processo nº.: 024.01.2009.004665-0/000000-000 - Controle nº.: 682/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO DOS
SANTOS e outros - Fls. 100:- Defiro o prazo de 45 dias, requerido às fls.96/97.Decorrido o prazo, sem manifestação, abrase vista ao Ministério Público para oferta de denúncia, se o caso - Advogados: LOURIVAL PEREIRA DE CAMPOS - OAB/SP
nº.:69836;
APARECIDA
Cível
1ª Vara
1º Ofício Judicial da Comarca de Aparecida
Fórum de Aparecida - Comarca de Aparecida
JUIZ: CINDY COVRE
028.01.1967.000001-0/000000-000 - nº ordem 576/1967 - Inventário - PURCILIA VIEIRA DOS SANTOS X JOSÉ DE PAULA
SANTOS - Fls. 75 - Fl.: 73: defiro vista dos autos em cartório. - ADV GUIDO FRANCISCO DA SILVA OAB/SP 23949
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