TJSP 16/11/2009 -Pág. 1669 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano III - Edição 596
1669
1776/09- Querelante: ADALTO MARTINS DA SILVA x TONY RICHARD NOGUEIRA. Fica o defensor intimado da r. decisão
de fls. 40: Defiro o pedido de fls. 32. Providencie-se. No mais, observo que foi proferida sentença a fls. 18, à luz da situação
até então existente nos autos. Com isso, esgotou-se a prestação jurisdicional em primeiro grau. Os documentos juntados a
fls. 21/30, após a prolação da sentença, não tem o condão de reverter a situação, já consolidada, ao menos em primeiro grau.
Eventual inconformismo deverá ser objeto de recurso. Int. SJCampos, 20/09/09 Beatriz Afonso Pascoal Queiroz - Juíza de
Direito. Defensor: Dra. CRISTIANE TEIXEIRA- OAB/SP: 158.173
1794/06- RENATO PRIANTI NETO. Fica o defensor intimado da r. decisão de fls. 24: Fls 21/22: já foram expedidos para o
cartório distribuidor, bem como para o I.I.R.G.D, conforme certidão de fls. 15. Expeça-se certidão de objeto e pé, entregando-a ao
peticionário para baixa dos presentes autos, junto aos órgãos competentes. Defensor: Dr. ANDERSON RICARDO LOURENÇO
DOS SANTOS- OAB/SP: 237.447
2004/09- Querelante: MARCIA REGINA GUARNIERI MIRA e OUTRO x MAURÍCIO JOSE LOBATO DE MELO. Fica o defensor
intimado do tópico fina da r. sentença de fls. 20/23: ...Ante o exposto, com fulcro no artigo 43, III, do Código de Processo Penal,
REJEITO A QUEIXA formulada por MARCOS ROBERTO MIRA e MÁRCIA REGINA GIARNIERI MIRA em face de MAURÍCIO
JOSÉ LOBATO DE MELO. Int. SJCampos, 26/10/09 Elaine Cristina Pazzini Cavalcante- Juíza de Direito auxiliar. Defensor: Dr.
GUILHERME L. M. BELINI- OAB/SP: 213.699
3496/08- APARECIDA FRANCA COELHO. Fica o defensor intimado do tópico final da r. sentença de fls.41: ...JULGO
EXTINTA A PUNIBILIDADE DE APARECIDA FRANCA COELHO, com fundamento nos arts. 76, § 4º e 84, § único ambos da
lei 9.099/95. P.R.I.C. SJCampos, 07/10/09 Elaine Cristina Pazzini Cavalcanti - Juíza de Direito. Defensor: Dr. COSTANZO DE
FINIS- OAB/SP: 238.602
Anexo Fiscal I
Cível e Comercial
São José dos Campos
1ª Vara da Fazenda Pública
3.139/07 EXECUÇÃO FISCAL MUN. DE SJCAMPOS x FUNDAÇÃO ARMANDO ALVARES PENTEADO Fls. 245: Ante a
regularização da penhora, com o registro do bem junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis local, fica a executada devidamente
intimada para que, no prazo de 30 dias, se quiser, opor embargos à execução..- ADV.- ILIANA GRABER DE AQUINO OAB/SP
43.046.
2.735/01 EXECUÇÃO FISCAL PREF. MUN. DE SJCAMPOS x ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO INDUSTRIA MASSA
FALIDA Fls. 42: O executado deu-se por citado quando do comparecimento espontâneo nos autos fls. 30 (artigo 214, § 1º do
CPC). Expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos como requerido e subsequente intimação do síndico..- ADV.- CÁSSIA
MARIA PEREIRA OAB/SP 116.221.
2.606/09 EMBARGOS DE TERCEIRO NILSON MARIANO DA SILVA x PREF. MUN. DE SJCAMPOS Fls. 14: Manifeste-se
o embargante, em cinco dias, à vista da certidão de fls. 13. No silêncio, o processo será extinto por falta de interesse processual.
(Certidão de fls. 13 informa que nos autos de execução fiscal 274/01 ainda não houve penhora e nem o bloqueio Do veículo
objeto de discussão.).- ADV.- GERALDO MAGELA DA CRUZ - OAB/SP 255.294.
2.605/09 EMBARGOS A EXECUÇÃO GUAIMBE COMERCIAL LTDA x FAZENDA PUB. MUN. DE SJCAMPOS Fls. 69:
Recebo os embargos para discussão, na forma do art. 17 da Lei 6830/80, suspendendo a execução. Apensem-se a estes autos
os principais Execução Fiscal proc. 3722/98. Intime-se a embargada para impugná-lo no prazo de 30 dias. .- ADV.- CELSO
LAET DE TOLEDO CESAR FILHO OAB/SP 94.782.
1.535/09 EXECUÇÃO FISCAL FESP x POLYFORM TERMOPLASTICOS LTDA Fls. 43: Regularize a executada sua
representação processual (artigo 12, VI do CPC), juntando contrato social e/ou posteriores alterações, no prazo de 15 dias.
Após, diga a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 14/42..- ADV.- JOÃO LELLO FILHO OAB/SP 145.289.
829/08 EXECUÇÃO FISCAL MUN. DE SJCAMPOS x TECNOLABOR PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIOS
LTDA Fls. 29: Fls. 7 Não conheço do pedido por irregularidade na representação processual da executada, já que o instrumento
de mandato foi firmado por pessoa que figura no contrato social na qualidade de mera testemunha. Fls. 28 Expeça-se precatória
conforme requerido..- ADV.- DELZUITA SILVA NEVES OAB/SP 209.179; ADALBERTO APARECIDO GUIZI OAB/SP 194.896.
513/09 EMBARGOS A EXECUÇÃO DSI DROGARIA LTDA x FESP Fls. 103/114: ... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE
os embargos condenando a embargante nas custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15%
sobre o valor do débito, em substituição aos inicialmente fixados na execução. Prossiga-se nos autos principais. PRIC..- ADV.RARIANE MIRANDA OAB/SP 230.574.
268/09 EMBARGOS A EXECUÇÃO MUN. DE SJCAMPOS x MARLY LOURDES SILVA PINTO Fls. 12: Tendo em vista
a ausência de impugnação da embargada, acolho os embargos para reduzir o montante executado ao valor indicado pela
embargante, condenando a embargada ao pagamento das custas e despesas do incidente e de honorários de 10% do valor da
diferença, verbas que deverão ser descontadas do montante executado. Prossiga-se nos autos principais. PRIC..- ADV.- JOSÉ
ADEMIR DA SILVA OAB/SP 163.128; JOSÉ HENRIQUE COURA DA ROCHA OAB/SP 232.229.
Anexo Fiscal II
2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
COMARCA DE SÃO JOSÉDOS CAMPOS
CÍVEL E COMERCIAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º