TJSP 14/10/2009 -Pág. 1054 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 575
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serventia as anotações necessárias. 3 - Nomeio Inventariante, Nilson Golino, independente de compromisso. 4 - Providencie
ainda a inventariante a regularização da representação processual dos demais herdeiros, juntando as procurações, no prazo
de 30 dias. 5 - A inventariante deverá diligenciar junto ao Posto Fiscal de Marília, para, nos termos do Decreto 46.655/02,
obter o cálculo e o recolhimento do imposto devido, no prazo de 30 dias. 6 - Deve a inventariante providenciar a juntada da
certidão negativa de débito Federal do Imposto de Renda, podendo para tanto acessar o site da Receita Federal: www.receita.
fazenda.gov.br. 7 - Deve a inventariante fazer prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio, juntando-se os
documentos cadastrais ou fiscais. 8- Após, manifeste-se o representante da Fazenda Pública Estadual. 9- Ao partidor Judicial
para conferência do plano de partilha apresentado. 10 - Intime-se. - ADV BRUNO GATTO DE FREITAS OAB/SP 39898
344.01.2009.022350-0/000000-000 - nº ordem 2608/2009 - Alvará - ANA SALETE NERES SANTANA DOS SANTOS X O
JUIZO - Fls. 10 - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Os autores deverão emendar a inicial para adequá-la
ao rito de arrolamento sumário (artigo 1.031 e seguintes do CPC). Com efeito, anote-se que apenas os valores previstos na Lei
6.858/80 independem de inventário ou arrolamento, na inteligência do art. 1037 do CPC. Existindo outros bens (fls.06), ainda
que de pouco significado econômico, indispensável que tenha lugar o arrolamento ou o inventário, sendo descabida a pretensão
através de alvará autônomo. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV RUBENS NERES SANTANA
OAB/SP 57781
344.01.2009.022458-7/000000-000 - nº ordem 2611/2009 - Execução de Alimentos - P. M. B. X J. C. D. S. B. - Fls. 11 - Defiro
a justiça gratuita, anotando-se. Venha pela genitora e representante legal da menor cópia de seus documentos pessoais (RG,
CPF). Sem prejuízos, Cite-se o executado para que pague o debito alimentar no valor de R$ 542,91 (quinhentos e quarenta e
dois reais, noventa e um centavos), referentes às pensões alimentícias dos meses de junho, julho e agosto de 2009, bem como
as prestações que se vencerem no curso do processo, comprove que o fez ou ainda justifique a impossibilidade de fazê-lo, no
prazo de 03 dias, sob pena de prisão. Concedo os benefícios do § 2º do art. 172 do C.P.C. Int. e Cumpra-se. - ADV DENISE
ALONSO OAB/SP 230330
344.01.2009.021485-4/000000-000 - nº ordem 2627/2009 - Execução de Alimentos - R. L. S. S. X A. P. D. S. - Fls. 15 - Defiro
a justiça gratuita, anotando-se. Venha pela genitora e representante legal do menor cópia de seus documentos pessoais (RG,
CPF). Sem prejuízos, Cite-se o executado para que pague o debito alimentar no valor de R$ 310,00 (trezentos e dez reais),
referentes às pensões alimentícias dos meses de agosto e setembro de 2009, bem como as prestações que se vencerem no
curso do processo, comprove que o fez ou ainda justifique a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 03 dias, sob pena de prisão.
Concedo os benefícios do § 2º do art. 172 do C.P.C. Int. e Cumpra-se. - ADV ANTONIO GARCIA DE OLIVEIRA JUNIOR OAB/SP
127619 - ADV LUCIANA CALDAS GARCIA DE OLIVEIRA OAB/SP 142325
Centimetragem justiça
2ª Vara da Família e das Sucessões
OFÍCIO DA FAMILIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE MARILIA-SP
Fórum de Marília - Comarca de Marília
JUIZ: RODRIGO OTAVIO MACHADO DE MELO
344.01.2004.002880-0/000000-000 - nº ordem 1220/2004 - Alimentos Cumulada com Inv. Paternidade - A. B. A. X A. P. Intime-se as partes para esclarecimento do não comparecimento a coleta de material para a realização de exame do tipo DNA,
designada para 03 de julho p. passado. (intimação nos termos do artigo 162 § 4º do CPC e Comunicado CG 1307/07). - ADV
VALDIR ACACIO OAB/SP 74033 - ADV ELAINI LUIZARI GARCIA OAB/SP 133161 - ADV VALDIR ACACIO OAB/SP 74033
344.01.2006.035151-2/000000-000 - nº ordem 2260/2006 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - J.
A. D. S. X B. G. D. S. - Intimem-se os Drs. Livio Miguel e Daniel Fabiano Cidrão, para que apresentem as partes à audiência
designada para o dia 06 de novembro próximo, às 13:10 horas, bem como, atualizem os endereços nos autos. (intimação nos
termos do artigo 162 § 4º do CPC e Comunicado CG 1307/07). - ADV LIVIO MIGUEL OAB/SP 218536 - ADV DANIEL FABIANO
CIDRÃO OAB/SP 162494
344.01.2007.028631-6/000000-000 - nº ordem 2330/2007 - Execução de Alimentos - L. S. D. S. E OUTROS X V. P. D. S. Retirar certidão de honorários. - ADV ADRIANA MARIA AVELINO LOPES OAB/SP 185843
344.01.2007.035399-6/000000-000 - nº ordem 2975/2007 - Arrolamento - VALÉRIA DE OLIVEIRA PEREIRA X FRANCISCO
PINTO PEREIRA - ÓBITO: 23.10.2007 - Fls. 79 - Fls. 60 e 68/75: Impostos Federal e Estadual ITCMD “Causa Mortis”
regularizados Considerando a doação e renúncia de fls. 78, adjudico à herdeira VANICE DE OLIVEIRA PEREIRA o bem
descrito em fls. 08, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Tratando-se a presente ação de procedimento
de jurisdição voluntária esta sentença transita em julgado na data de sua publicação. Com o trânsito em julgado providencie a
inventariante o cumprimento do Decreto 46.655/02 para verificação de imposto inter-vivos. Após, apresente a inventariante as
cópias necessárias e expeça-se a carta de adjudicação. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, anotando-se. Não há
custas. Registre-se e Int. - ADV DJALMA RODRIGUES JODAS OAB/SP 93460
344.01.2008.009108-2/000000-000 - nº ordem 877/2008 - Alimentos Cumulada com Inv. Paternidade - S. C. X A. A. D.
C. - Fls. 37 - Vistos. Com fundamento no artigo 125, inciso IV do Código de Processo Civil, convoco as partes para audiência
de tentativa de conciliação no dia 13 de novembro de 2009, às 16 horas. Intimem-se pessoalmente as partes expedindo-se
mandado. Int. e ciência ao MP. - ADV SILVAN ALVES DE LIMA OAB/SP 251116 - ADV JANE APARECIDA BEZERRA JARDIM
OAB/SP 98016 - ADV SILVAN ALVES DE LIMA OAB/SP 251116
344.01.2008.014481-5/000000-000 - nº ordem 1437/2008 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - J. P.
D. C. X J. P. D. C. J. - Fls. 30 - Vistos. Com fundamento no artigo 125, inciso IV do Código de Processo Civil, convoco as partes
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