TJPB 09/02/2023 -Pág. 13 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2023
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE FEVEREIRO DE 2023
RELATOR: DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 139-APELAÇÃO CÍVEL Nº 080152252.2019.8.15.0751 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX APELANTE: EDUARDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA – OAB/PB 6003 APELADO: MUNICÍPIO DE BAYEUX
ADVOGADO: GEOVANA DE SOUZA GOMES MOURA – OAB/PB 26.264. PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
DE BAYEUX
RELATOR: DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 140- APELAÇÃO CÍVEL Nº 003719063.2013.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORA: MONIQUE RODRIGUES GONÇALVES PROCURADORIA
DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA APELADO: CENA OFICINA DE PROPAGANDA E PRODUÇÕES LTDA.
ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS
RELATOR: DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 141- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080159858.2022.8.15.0141 ORIGEM: 2ª VARA DA MISTA DA COMARCA DE CATOLÉ DO ROCHA APELANTE:
MANOEL BATISTA DA ROCHA ADVOGADO: CAIO WANDERLEY QUININO, OAB/PB 26.212 APELADO:
ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: DELOSMAR DOMINGOS DE MENDONÇA PROCURADORIA DO
ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 142- AGRAVO INTERNO Nº: 087924668.2019.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE:
JOSIVALDO DO NASCIMENTO CANDEIA ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS - OAB PB25053
AGRAVANTE: ESTADO DA PARAIBA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA
AGAVADOS: OS MESMOS
RELATOR: DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 143- APELAÇÃO CÍVEL Nº 010126548.2012.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: MARIA DA PENHA
ARAUJO ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA – OAB/PB 11.589 APELADOS: ARMANDO
FERREIRA PINTO, RENATO JOSÉ GOUVEIA GUEDES ADVOGADO: ANTÔNIO WILLIAM FERNANDES
JUNIOR – OAB/PB 17.335.
RELATOR: DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 144- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080215115.2019.8.15.0981 ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE QUEIMADAS APELANTE: ADRIANA DA
COSTA ADVOGADO: ERIC SILVA DE OLIVEIRA – OAB/PB 16.275 APELADO: ADERALDO LUIZ DE OLIVEIRA
ADVOGADO: ITALO COUTO FARIAS BEM – OAB/PB 13.185
RELATOR: DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 145- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080109242.2020.8.15.0371 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA APELANTE: BRUNO DE MEDEIROS
FONTES ADVOGADO: OSMANDO FORMIGA NEY – OAB/PB 11.956 APELADO: MUNICÍPIO DE SOUSA
PROCURADORA: RAYANNE TALENA FORMIGA FONTES
RELATOR: O EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 146-AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO
Nº 0811451-29.2022.8.15.0000 AGRAVANTE: NABOR WANDERLEY DA NÓBREGA ADVOGADO: JOANILSON
GUEDES BARBOSA (OAB/PB 13.295) AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FLÁVIO JOSÉ
COSTA DE LACERDA PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: O EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 147-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO
DE INSTRUMENTO Nº 0805695-73.2021.8.15.0000 EMBARGANTE: IOLANDA DE ALCANTARA TERDOLINO
ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER (OAB/PB 16237) EMBARGADA: BV FINANCEIRA S.A.
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB/PB
24.691-A)
RELATOR: O EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 148-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0826854-38.2022.815.0000 AGRAVANTE: MF SERVIÇOS DE ESTÉTICA LTDA. ADVOGADO:
DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA OAB PB13156 AGRAVADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS
RELATOR: O EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 149-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0822652-18.2022.815.0000 AGRAVANTES: JOSINEIDE PEREIRA DA SILVA E OUTROS
ADVOGADA: LAYARA DOS SANTOS FERNANDES - OAB PB20371 AGRAVADO: MAYLSON CÂNDIDO DA
SILVA ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS
RELATOR: O EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 150- AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0817784-94.2022.815.0000 AGRAVANTE: RAFAEL NOGUEIRA PAIVA ADVOGADO: BRUNO
BRILHANTE (OAB/PB Nº 15.517) AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORIA DO ESTADO DA
PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO CONJUNTA
COM O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 151-APELAÇÃO CÍVEL: 0801379-22.2022.8.15.0181
ORIGEM: 5ª VARA MISTA DE GUARABIRA APELANTE: SEVERINA TARGINO DA SILVA ADVOGADO: JULIO
CESAR NUNES DA SILVA - OAB PB18.798 MARIA DAYANE MONTENEGRO ARAUJO - OAB PB22.984.
APELADO: BANCO BRADESCO AS ADVOGADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - OAB
RN392.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO CONJUNTA
COM O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 152-AGRAVO INTERNO NA REMESSA
NECESSÁRIA E NA APELAÇÃO CÍVEL N. 0803655-37.2017.8.15.0331 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DE
SANTA RITA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE SANTA RITA/PB PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SANTA
RITA LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA - OAB PB 2. 104, DIEGO CABRAL MIRANDA - OAB PB 17.069.
AGRAVADO: ANTÔNIO SANTOS DA SILVA ADVOGADO; MARILY DOS SANTOS PEREIRA - OAB PB
22.424 RAQUEL BEZERRA FONSECA - OAB PB23252 VITUS BERING CABRAL DE ARAUJO - OAB PB
18.344.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO CONJUNTA
COM O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 153-APELAÇÃO CÍVEL: 084303159.2020.8.15.2001 ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: JOAO BOSCO NOGUEIRA,
GUILHERME NOGUEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DANIELA LUSTOSA LOPES - OAB RS 116.205,
RAFAEL RESENDE DA SILVA - OAB RS 111.449. APELADO: GOL LINHAS AÉREAS S/A, GOL LINHAS
AEREAS S.A., GOL LINHAS AEREAS S.A. REPRESENTANTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. GUSTAVO
ANTONIO FERES PAIXAO - OAB PB 26.165-A.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO CONJUNTA
COM O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 154- APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº:
0013795-20.2014.8.15.0251 ORIGEM: 5ª VARA ÚNICA DA COMARCA DE PATOS APELANTE: MINISTERIO
PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA – PGJ REPRESENTANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA
PARAIBA - PGJ APELADO: NABOR WANDERLEY DA NOBREGA FILHO ADVOGADO: LEONIDAS DIAS DE
MEDEIROS - OAB PB 16.141- FABIOLA MARQUES MONTEIRO DE BRITO - OAB PB 13.099-.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO CONJUNTA
COM O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 155-APELAÇÃO CÍVEL: 0800261-59.2017.8.15.0351
ORIGEM: 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE SAPÉ APELANTE: ESTADO DA PARAIBA REPRESENTANTE:
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: JOAO CLEMENTE NETO ADVOGADO:
NÃO CONSTA NOS AUTOS
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO CONJUNTA
COM O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 156-APELAÇÃO CÍVEL: 0800805-43.2022.8.15.0231
ORIGEM: 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE APELANTE: ANA FLAVIA DA SILVA ADVOGADO:
GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE - OAB PB 27 977-, VICTOR HUGO TRAJANO RODRIGUES ALVES - OAB
PB 28.729-, JEFFTE DE ARAUJO COSTA - OAB RJ220.690, OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO
- OAB PB 13 552. APELADO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO
NETO - OAB PE23.255
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO CONJUNTA
COM O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 157- APELAÇÃO CÍVEL: 0802305-03.2022.8.15.0181
ORIGEM: 4ª VARA MISTA DE GUARABIRA APELANTE: SEVERINO DOS RAMOS LOURENCO DA SILVA
ADVOGADO: JOSE TERTULIANO DA SILVA GUEDES JUNIOR - OAB PB17279 APELADO: BANCO BRADESCO
S.A. REPRESENTANTE: BRADESCO WILSON SALES BELCHIOR - OAB PB17314-A
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO CONJUNTA
COM O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 158- AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL
N. 0043273-03.2010.8.15.2001 ORIGEM: 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL AGRAVANTE: TECNOGAS
CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA ADVOGADO: WALTER DE AGRA JÚNIOR OAB PB8682, MARCOS
ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO - OAB PB13338, DEBORA GONCALVES DE ASSIS OLIVEIRA - OAB
13
PB27693 AGRAVADA: PBGÁS – COMPANHIA PARAIBANA DE GÁS ADVOGADO: LUIZ QUIRINO DA SILVA
FILHO OAB PB5406, MARIA KETIANE DA SILVA - OAB PB15064-,CIBELE PINTO DE FIGUEIREDO MOURA
- OAB PB12302.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO CONJUNTA
COM O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 159- APELAÇÃO CÍVEL Nº: 080089134.2018.8.15.0981 ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE QUEIMADAS/PB APELANTE: MARIA DAS
GRACAS CHAGAS DA SILVA, MARKUS VINICIUS VICENTE CHAGAS ADVOGADO: PLINIO NUNES SOUZA
- OAB PB13228- APELADO: NOVORUMO - MOTORES E PECAS LTDA ADVOGADO;: GABRIEL TERCEIRO
NETO BERNARDO DE ALBUQUERQUE - OAB PB22694, JOAO OTAVIO TERCEIRO NETO BERNARDO DE
ALBUQUERQUE - OAB PB19555.
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO CONJUNTA
COM O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 160- AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL
Nº 0067295-57.2012.8.15.2001. AGRAVANTE: MMT GAP NET VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO:
DENISE MARIN - OAB SP141662, ERASMO HEITOR CABRAL - OAB MG52367. AGRAVADA: GILBERTO
LYRA STUCKERT FILHO ADVOGADO: ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR - OAB PB10749
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO CONJUNTA
COM O EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR 161-APELAÇÃO CÍVEL Nº 000257953.2014.8.15.0351 ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ/PB APELANTE:
LILIAN RODRIGUES DE ANDRADE OLIVEIRA ADVGADO: JOSE ALVES DA SILVA NETO - OAB PB14651
APELADO: MUNICÍPIO DE SAPÉ PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SAPE JOSE ALVES DA SILVA NETO
- OAB PB14651-
ATA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
1ª Sessão Ordinária Administrativa do Tribunal Pleno, por videoconferência, realizada na Sala de Sessões
“Desembargador Manoel Fonseca Xavier de Andrade”, em 25 de janeiro de 2023. Sob a Presidência do
Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides – Presidente. Participaram
ainda os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Márcio Murilo da Cunha Ramos, Marcos
Cavalcanti de Albuquerque – férias, Joás de Brito Pereira Filho, Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira, João Benedito da Silva, João Alves da Silva, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Corregedor-Geral de Justiça), José Ricardo Porto, Carlos Martins Beltrão Filho, Maria das Graças
Morais Guedes (Vice-Presidente), Leandro dos Santos, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Ricardo
Vital de Almeida, Marcos William de Oliveira e Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas. Ausente, sem
direito a voto, o Exmo. Sr. Doutor Aluízio Bezerra Filho (Juiz convocado para substituir o Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque). Ausentes, ainda, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Abraham Lincoln da Cunha Ramos e Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão. Representando o Ministério Público, a Excelentíssima
Senhora Doutora Maria Lurdélia Diniz de Albuquerque Melo – Procuradora de Justiça, em
substituição ao Excelentíssimo Senhor Doutor Antônio Hortêncio Rocha Neto, Procurador-Geral
de Justiça do Estado da Paraíba. Secretariando os trabalhos, o Bel. Robson de Lima Cananéa, Diretor
Especial. Às 14h59min, havendo número legal, foi aberta a presente sessão e aprovada, sem restrições, a
ata da sessão anterior. Iniciados os trabalhos, foi submetida à apreciação do Augusto Colegiado a pauta
de julgamento constante dos itens adiante discriminados.PAUTA ADMINISTRATIVA: PROCESSOS - PJE:
(PJE-1º) – AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO nº 0019857-39.2003.8.15.0000.RELATOR:
EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (DECANO DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA). Agravantes: Alexandra Leandro da Costa,
Adailton Oliveira da Silva e outros (Adv. Lucenildo Felipe da Silva – OAB/PB 9.444). Agravado:
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB
10.810. Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Saulo Henriques de Sá e
Benevides, Presidente (ID 11367628), Maria das Graças Morais Guedes (ID 11471009), Luiz Sílvio
Ramalho Júnior (ID 11521387), Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 11690264), Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão (ID 11730808), Arnóbio Alves Teodósio (ID11351687), João
Benedito da Silva (ID11351687), João Alves da Silva (ID17339067) e Marcos Cavalcanti de Albuquerque
(ID17578594) (art. 40 do R.I.T.J.-PB). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE
Q U Ó R U M . ( P J E - 2 º ) – AGRAV O I N T E R N O N O S AUTOS DO PRECAT Ó R I O n º 0 3 5 9 1 2 4 76.2002.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (DECANO
DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA). Agravante:
Francisco Neris Pereira (Adv. Francisco Neris Pereira – OAB/PB 10.113). Agravado: Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10.810. Obs.:
Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides,
Presidente (ID 12792821), Maria das Graças Morais Guedes (ID 12801050), Luiz Sílvio Ramalho
Júnior (ID 12826812), Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 12897853), Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti Maranhão (ID 12951673), João Alves da Silva (ID17339068) e Marcos Cavalcanti
de Albuquerque (ID17578595) (art. 40 do R.I.T.J.-PB). Impedido o Exmo. Sr. Des. José Ricardo
Porto (ID 16741614) (art. 39 do R.I.T.J.-PB).COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE
Q U Ó R U M . ( P J E - 3 º ) – AGRAV O I N T E R N O N O S AUTOS DO PRECAT Ó R I O n º 0 0 1 5 6 6 3 93.2003.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (DECANO
DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA). Agravante:
Nilson Bandeira do Nascimento (Adv. Francisco Neris Pereira – OAB/PB 10.113). Agravado: Estado
da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10.810.
Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides,
Presidente (ID 12912431), Maria das Graças Morais Guedes (ID 12916110), Luiz Sílvio Ramalho
Júnior (ID 13016332), Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 13210302), Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti Maranhão (ID 13296092), João Alves da Silva (ID17339070) e Marcos Cavalcanti
de Albuquerque (ID17578598) (art. 40 do R.I.T.J.-PB). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR
FALTA DE QUÓRUM.(PJE-4º) – AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO nº 000264505.2003.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (DECANO
DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA). Agravante:
Bartolomeu Correia Lima Filho (Adv. Francisco Neris Pereira – OAB/PB 10.113). Agravado: Estado
da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10.810.
Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides,
Presidente (ID 12858724), Maria das Graças Morais Guedes (ID 12859111), Luiz Sílvio Ramalho
Júnior (ID 12891531), Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 12898123), Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti Maranhão (ID 12951688), João Alves da Silva (ID17339073) e Marcos Cavalcanti
de Albuquerque (ID17578600) (art. 40 do R.I.T.J.-PB). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR
FALTA DE QUÓRUM.(PJE-5º) – AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO nº 001146343.2003.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (DECANO
DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA). Agravante:
Francisco Neris Pereira (Advogado em causa própria – OAB/PB 10.113). Agravado: Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10.810. Obs.:
Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides,
Presidente (ID 12792836), Maria das Graças Morais Guedes (ID 12801048), Luiz Sílvio Ramalho
Júnior (ID 12826808), Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 12897850), Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti Maranhão (ID 12951686), João Alves da Silva (ID17339074) e Marcos Cavalcanti
de Albuquerque (ID17578603) (art. 40 do R.I.T.J.-PB). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR
FALTA DE QUÓRUM.(PJE-6º) – AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO nº 001818904.2001.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (DECANO
DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA). Agravante:
Bartolomeu Correia Lima Filho (Adv. Francisco Neris Pereira – OAB/PB 10.113). Agravado: Estado
da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10.810.
Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides,
Presidente (ID 12792120), Maria das Graças Morais Guedes (ID 12801044), Luiz Sílvio Ramalho
Júnior (ID 12826804), Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 12897846), Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti Maranhão (ID 12951693), João Alves da Silva (ID17339076) e Marcos Cavalcanti
de Albuquerque (ID17578605) (art. 40 do R.I.T.J.-PB).COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR
FALTA DE QUÓRUM.(PJE-7º) – AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO nº 090444055.2002.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (DECANO
DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA). Agravante:
Fernando Brasilino Leite (Advs. Francisco Neris Pereira – OAB/PB 10.113 e outros). Agravado:
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB
10.810. Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores Saulo Henriques de Sá e
Benevides, Presidente (ID 12793015), Maria das Graças Morais Guedes (ID 12801061), Luiz Sílvio
Ramalho Júnior (ID 12827218), Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 12897859), Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão (ID 12951680), João Alves da Silva (ID17339077) e Marcos
Cavalcanti de Albuquerque (ID17578606) (art. 40 do R.I.T.J.-PB). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.(PJE-8º) – AGRAVO INTERNO NOS AUTOS DO PRECATÓRIO nº
0011620-16.2003.8.15.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS (DECANO
DESIMPEDIDO NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA). Agravante:
Flávia da Costa Lins Cavalcanti (Adv. Francisco Neris Pereira – OAB/PB 10.113). Agravado: Estado