TJPB 12/08/2022 -Pág. 24 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2022
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2022
o
profissão, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução; § 2 A recusa injustificada ao
serviço do júri acarretará multa no valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, a critério do juiz, de acordo
com a condição econômica do jurado.’ (NR); ‘Art. 437. Estão isentos do serviço do júri:; I – o Presidente
da República e os Ministros de Estado; II – os Governadores e seus respectivos Secretários; III – os
membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas e das Câmaras Distrital e Municipais; IV
– os Prefeitos Municipais; V – os Magistrados e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública;
VI – os servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública; VII – as autoridades
e os servidores da polícia e da segurança pública; VIII – os militares em serviço ativo; IX – os cidadãos
maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa; X – aqueles que o requererem, demonstrando
justo impedimento.’ (NR) ‘Art. 438. A recusa ao serviço do júri fundada em convicção religiosa, filosófica
ou política importará no dever de prestar serviço o
alternativo, sob pena de suspensão dos direitos
políticos, enquanto não prestar o serviço imposto; § 1 Entende-se por serviço alternativo o exercício de
atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou mesmo produtivo, no Poder Judiciário,
o
na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada para esses fins; § 2 O juiz
fixará o serviço alternativo atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.’ (NR) ‘Art.
439. O exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção
de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.’
(NR) ‘Art. 440. Constitui também direito do jurado, na condição do art. 439 deste Código, preferência, em
igualdade de condições, nas licitações públicas e no provimento, mediante concurso, de cargo ou função
pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária.’ (NR) ‘Art. 441. Nenhum
desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri.’ (NR)
‘Art. 442. Ao jurado que, sem causa legítima, deixar de comparecer no dia marcado para a sessão ou
retirar-se antes de ser dispensado pelo presidente será aplicada multa de 1 (um) a 10 (dez) salários
mínimos, a critério do juiz, de acordo com a sua condição econômica.’ (NR) ‘Art. 443. Somente será
aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as
hipóteses de força maior, até o momento da chamada dos jurados.’ (NR) ‘Art. 444. O jurado somente será
dispensado por decisão motivada do juiz presidente, consignada na ata dos trabalhos.’ (NR) ‘Art. 445. O
jurado, no exercício da função ou a pretexto de exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos
termos em que o são os juízes togados.’ (NR) ‘Art. 446. Aos suplentes, quando convocados, serão
aplicáveis os dispositivos referentes às dispensas, faltas e escusas e à equiparação de responsabilidade
penal prevista no art. 445 deste Código.’E para que ninguém alegue ignorância, mandou lavrar este, que
será afixado no lugar público do costume. Dado e passado nesta Cidade de João Pessoa, 1º Vara Criminal
do 1º Tribunal do Júri, em 29 de julho de 2022. Eu, Edilva Gomes, Chefe de Cartório, o digitei. As) AYLZIA
FABIANA BORGES CARRILHO - Juíza de Direito - Presidente do 1º Tribunal do Júri.
COMARCA DA CAPITAL - 1º TRIBUNAL DO JÚRI - PAUTA DE JULGAMENTO DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA
DE 2022 - INÍCIO DOS JULGAMENTOS A PARTIR DAS 09:00 HORAS. A DRª. AYLZIA FABIANA BORGES
CARRILHO e a Drª ANDREA CARLA MENDES NUNES GALDINO, JUÍZAS DE DIREITO DO 1º TRIBUNAL
DO JÚRI DA CAPITAL, NA FORMA DA LEI. FAZEM SABER a todos quantos interessar possa, ao
Representante do Ministério Público com atuação neste 1º Tribunal do Júri, aos réus abaixo relacionados
e seus respectivos Defensores, que foi designado o dia 01 de SETEMBRO DE 2022, para início dos
trabalhos da 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2022, deste 1º Tribunal do Júri, e na conformidade do art. 429,
incisos I, II e III, e § 1º do Código de Processo Penal, foi elaborada a lista e escala dos processos que
entrarão em julgamento na mencionada reunião, e que obedecerão a seguinte pauta: 01. Dia 01.09.2022
– (5ª Feira) - Processo nº 0815261-54.2021.815.2002 (ACERVO B) - Réu: GIVANILDO VALMIR GUIMARÃES
RODRIGUES – PRESO - Vítima: ANDRÉ ANDRADE DA SILVA, JOSÉ HORACIO TRINDADE DE OLIVEIRA
E LUCIELMA SILVA DOS SANTOS - PROMOTOR: 05 TESTEMUNHAS - DEFENSORIA PÚBLICA; 02. Dia
05.09.2022 – (2ª Feira) - Processo nº 0001339-67.2007.815.2002 (ACERVO A) - Réu: FLORINDA
ASSUNÇÃO PAULINO LUIZ CORDEIRO MOITA – SOLTO - Vítima: FRANCISCO ROBSON LOPES
FERREIRA - PROMOTOR: 03 TESTEMUNHAS - ADVOGADO: DR. ABRAÃO BRITO LIRA BELTRÃO, DR.
EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTI – 06 TESTEMUNHAS; 03. Dia 06.06.2022 – (3ª Feira) - Processo
nº 0001457-38.2010.815.2002 (ACERVO B) - Réu: NELITON DE OLIVEIRA PEREIRA – RÉU SOLTO Vítima: WELISON PEREIRA DOS SANTOS - PROMOTOR: 04 TESTEMUNHAS - DEFENSORIA PÚBLICA;
04. Dia 08.09.2022 – (5ª Feira) - Processo nº 0011116-90.2018.815.2002 (ACERVO B) - Réu: DANIEL
MACEDO DA SILVA, ELTON DYONY TENORIO DE ALMEIDA, ALISSON ALVES DA SILVA, VALDIR DIAS
DE SANTANA, ALAN ARAUJO RODRIGUES CARDOSO, CARLOS TOVAR TENORIO DE VASCONCELOS
NETO, LUCAS DOS SANTOS SILVA E WENIO NUNES ALVES – SOLTOS/PRESOS - Vítima: SAMUEL
OLIVEIRA DA SILVA E CONEGUNDES JOSE DA SILVA SANTOS - PROMOTOR: 03 TESTEMUNHAS DEFENSORIA PÚBLICA: (Defesa de Daniel, Alisson, Valdir, Lucas e Wenio); - ADVOGADOS: DRª
ERIKA PATRICIA SERAFIM FERREIRA BRUNS (Defesa de Elton Dyony e Carlos Tovar) e Dr. CLAUDIUS
AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (Defesa de Alan Araújo) - 02 TESTEMUNHAS; 05. Dia 12.09.2022 – (2ª
Feira) - Processo nº 0800753-06.2021.815.2002 (ACERVO A) - Réu: EDIELSON SANTOS SANTANA –
PRESO - Vítima: WYVIAN BASTOS MARTINS DE SOUZA - PROMOTOR: 05 TESTEMUNHAS - ADVOGADO:
DR. ANTONIO ELIAS FIRMINO DE ARAUJO; 06. Dia 13.09.2022 – (3ª Feira) - Processo nº 000140964.2019.815.2002 (ACERVO B) - Réu: JOSE JAILTON BARBOSA DA SILVA – PRESO - Vítima: JEFFERSON
CHAVES TRAJANO E ALEXSANDRO GERMANO ALBINO - PROMOTOR: 04 TESTEMUNHAS - ADVOGADO:
DR. CARLOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR E DRA. MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENEZES; 07.
Dia 14.09.2022 – (4ª Feira) - Processo nº 0815193-41.2020.815.2002 (ACERVO A) - Réu: ITALO PONTES
VIANA – PRESO - Vítima: ICARO SILVA MELO - PROMOTOR: 03 TESTEMUNHAS - ADVOGADO: DRª
BRISA MORENA MONTEIRO FERREIRA (03 TESTEMUNHAS); 08. Dia 15.09.2022 – (5ª Feira) –
PROCESSO DESAFORADO DA COMARCA DE QUEIMADAS/PB - Processo nº 0003009-89.2013.815.0981
(ACERVO B) - Réu: JAMERSON SOUSA SILVA (NEGUINHO DENTE DE OURO) e JOSE AILTON SOARES
GOMES (AILTON CABATÃ) – SOLTOS - Vítima: DIEGO PEREIRA DIAS - PROMOTOR: 01 TESTEMUNHA
- DEFENSORIA PÚBLICA: (Defesa de Jamerson) - ADVOGADO: DR. PAULO DE TARSO LOUREIRO
GARCIA DE MEDEIROS, DR. JARLANY FERREIRA VAS CONCELOS E DR. WILSON TBADEU CORDEIRO
DE OLIVEIRA (Defesa de José Ailton); 09. Dia 19.09.2022 – (2ª Feira) - Processo nº 002986529.2016.815.2002 (ACERVO B) - Réu: CARLOS EDUARDO CARNEIRO FERREIRA FILHO (SOLTO) Vítima: PRISCYLLA WANNESSA LINS DE MENDONÇA - PROMOTOR: 04 TESTEMUNHAS - ADVOGADO:
DR. BRENO BASTOS CEACARU E DRA. CLAUDIA MAGALY MAIA LEMOS – 02 TESTEMUNHAS; 10. Dia
20.09.2022 – (3ª Feira) - Processo nº 0037620-12.2013.815.2002 (ACERVO A) - Réu: AUGUSTO CESAR
DOS SANTOS GONZAGA – PRESO EM OUTRO ESTADO - Vítima: BRUNO SANTANA DE LIMA E JONATHA
SANTANA PEREIRA - PROMOTOR: 02 TESTEMUNHAS - DEFENSORIA PÚBLICA: 02 TESTEMUNHAS; 11.
Dia 21.09.2022 – (4ª Feira) - Processo nº 0021150-23.2001.815.2002 (ACERVO A) - Réu: MARIVALDO
DE OLIVEIRA BASTOS – SOLTO - Vítima: JOAO BATISTA DOS SANTOS - PROMOTOR: 03 TESTEMUNHAS
- DEFENSORIA PÚBLICA: 02 TESTEMUNHAS; 12. Dia 22.09.2022 – (5ª Feira) - Processo nº 012033026.2012.815.2002 (ACERVO B) - Réu: SEVERINO DOS RAMOS OVIDIO DO NASCIMENTO - PRESO EM
OUTRO ESTADO - Vítima: RONALDO XAVIER DA SILVA - PROMOTOR: 02 TESTEMUNHAS - ADVOGADO:
05 TESTEMUNHAS (DR. ROBERTO TAVARES DE OLIVEIRA FILHO); 13. Dia 26.09.2022 – (2ª Feira) Processo nº 0027852-57.2016.815.2002 (ACERVO A) - Réu: JOANDERSON DA SILVA ARAUJO,
ANDERTON ANTONIO SOARES DINIZ, FELIPE DA SILVA ARAUJO E JEFFERSON DA SILVA ARAUJO –
PRESOS/SOLTOS - Vítima: LUCAS SANTOS DA SILVA - PROMOTOR: 04 TESTEMUNHAS - ADVOGADO:
DR. RENAN PALMEIRA DA NÓBREGA (Defesa de Joanderson e Felipe) - DEFENSORIA PÚBLICA
(Defesa de Anderton e Jefferson); 14. Dia 27.09.2022 – (3ª Feira) - Processo nº 000091857.2019.815.2002 (ACERVO B) - Réu: LUIZ FERNANDO DA SILVA - PRESO EM OUTRO ESTADO Vítima: LUCAS LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA - PROMOTOR: 02 TESTEMUNHAS - DEFENSORIA
PÚBLICA: 02 TESTEMUNHAS; 15. Dia 28.09.2022 – (4ª Feira) - Processo nº 0014044-10.2001.815.2002
(ACERVO A) - Réu: WEDISON DA SILVA PEREIRA – SOLTO/POR EDITAL - Vítima: RANIERE GONÇALVES
DE OLIVEIRA - PROMOTOR: 05 TESTEMUNHAS - ADVOGADO: DR. EDNILSON SIQUEIRA PAIVA E
DR. EUTACIO LINS DA SILVA; 16. Dia 29.09.2022 – (5ª Feira) - Processo nº 0818283-23.2021.815.2002
(ACERVO B) - Réu: JOAO BATISTA DE LIMA JUNIOR E REGIVAN LUIZ DA SILVA JUNIOR – PRESOS
- Vítima: EMERSON NUNES DOS SANTOS - PROMOTOR: 05 TESTEMUNHAS - ADVOGADO: DR. LUIZ
PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR (Defesa de João Batista) - 05 TESTEMUNHAS e Dr. GETULIO
DE SOUZA JUNIOR (Defesa de Regivan) – 02 TESTEMUNHAS. E, para que chegue ao conhecimento
de todos e ninguém possa alegar ignorância, manda expedir a presente pauta, que será afixada no local
de costume, no Fórum, publicada no Diário da Justiça e disponibilizada pela internet 1º Tribunal do Júri,
João Pessoa aos 02 de agosto de 2022. Eu, Edilva Gomes, Técnica Judiciária/Chefe de Cartório, o
digitei e subscrevi. As) AYLZIA FABIANA BORGES CARRILHO - Juíza de Direito - Presidente do 1º
Tribunal do Júri/ As) ANDREA CARLA MENDES NUNES GALDINO - Juíza de Direito – Presidente
do 1º Tribunal do Júri.
COMARCA DA CAPITAL. PAUTA DE JULGAMENTO: FICAM CIENTES as partes E INTIMADOS PARA A 27ª
PAUTA VIRTUAL DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL permanente DA CAPITAL A TER
INÍCIO NO DIA 22/08/2022 ÀS 14:00MIN COM TÉRMINO DIA 29/08/2022 ÀS 13:59MIN, DEVENDO AS
PARTES OBSERVAREM O PRAZO ATÉ 48 HORAS, ANTES DO INICIO DA SESSÃO, PARA PEDIDO DE
RETIRADA DE PAUTA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL, INSERINDO PETIÇÃO NOS AUTOS, PREVISTO NA
RESOLUÇÃO 27/2020 DO TJPB, PUBLICADA EM 28/08/2020, EM CUJA SESSÃO SERÃO JULGADOS
OS RECURSOS REFERENTES AOS SEGUINTES PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS: 01)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:0816326-24.2020.8.15.2001 – EMBARGANTE: HARRIETTE DE OLIVEIRA
CARVALHO - Advogado: ALLYSSON DE LIMA LINS – OAB/PB 16589- EMBARGADO: ENERGISA PARAIBA
- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A- Advogado: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE – OAB/PB 28.493-
A– RELATOR: Juiz Marcos Coelho de Salles.02) RECURSO:0850692-55.2021.8.15.2001 – RECORRENTE:
VIVO S.A. - Advogado: JOSE ALBERTO COUTO MACIEL – OAB/DF 513-A- RECORRIDO: JOSILENE
PEREIRA GOMES DA SILVA - Advogado: DIBS COUTINHO RODRIGUES – OAB/PB 16195– RELATOR:
Juiz Marcos Coelho de Salles.03)RECURSO:0802010-44.2021.8.15.0231 – RECORRENTE: BANCO ITAU
CONSIGNADO S.A. - Advogado: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO – OAB/BA 29442RECORRIDO: SANTANA SOUZA DE BARROS-Advogado: MAYARA HELENNA VERISSIMO DE FARIAS
– OAB/PB 17738– RELATOR: Juiz Marcos Coelho de Salles.04) RECURSO:0821255-37.2019.8.15.2001 –
RECORRENTE: ELISANGELA SILVA BEZERRA, JANAINA DE CASSIA SOUZA MENDES MOURA E
VIVIANE MACIEL VIDAL DE NEGREIROS - Advogado: BIANCA PEREIRA ROCHA OAB/PB 25.592RECORRIDO: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. - Advogado do(a) RECORRIDO: LARISSA SENTO
SE ROSSI – OAB/BA 16330– RELATOR: Juiz Marcos Coelho de Salles.05)RECURSO:084474724.2020.8.15.2001 – RECORRENTE: BANCO INTERMEDIUM SA - Advogado: SILVIA FERREIRA
PERSECHINI MATTOS – OAB/MG 98575- RECORRIDO: WANDERLEY SOARES RIBEIRO - Advogado:
SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR – OAB/PB 16438– RELATOR: Juiz Marcos Coelho de Salles.06)
RECURSO:0821664-42.2021.8.15.2001 – RECORRENTE: FABIANE CHIANCA ESTRELA - Advogados:
ANTONIO SANTOS – OAB/PB 26235 - RECORRIDO: EVIDENCE CLASS CLUB - Advogado: DIEGO
CABRAL MIRANDA – OAB/PB 17069– RELATOR: Juiz Marcos Coelho de Salles.07) RECURSO:082006131.2021.8.15.2001 – RECORRENTE: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES - Advogado: ANA PAULA
GOUVEIA LEITE FERNANDES – OAB/PB 20222- RECORRIDO: EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE DE
MENEZES - Advogado: EDUARDO JORGE ALBUQUERQUE DE MENEZES – OAB/PB 8204– RELATOR:
Juiz Marcos Coelho de Salles.08) RECURSO:0809913-58.2021.8.15.2001 – RECORRENTE: JOSENILDO
ALVES DE ARAUJO - Advogados do(a) RECORRENTE: PAULO ROBERTO ROLIM MORAES JUNIOR –
OAB/PB 27519- RECORRIDO: COOPMIX PARAIBA CONCRETO E CONSTRUCOES LTDA - Advogado:
JOSE MARIO PORTO JUNIOR – OAB/PB 3045– RELATOR: Juiz Marcos Coelho de Salles.09)
RECURSO:0814418-92.2021.8.15.2001 – RECORRENTE: MELIANE ROGERIO DE FARIAS SILVA Advogado: REBECCA WALENSKA CABRAL DA SILVA – OAB/PB 26864- RECORRIDO: FORTBRASIL
ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A - Advogado: AMANDA ARRAES DE ALENCAR
ARARIPE NUNES – OAB/CE 32111– RELATOR: Juiz Marcos Coelho de Salles.10) RECURSO:080231478.2021.8.15.0381 – RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A. - Advogado: KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI – OAB/PB 178033-A- RECORRIDO: MARIA JOSE DO CARMO- Advogado: JACEMY
MENDONCA BESERRA – OAB/PB 5453– RELATOR: Juiz Marcos Coelho de Salles. 11) RECURSO:080215940.2021.8.15.0231 – RECORRENTE: LUIZ GOMES BARBOSA - Advogado: ELVIS DA COSTA BARBOSA
– OAB/PB 28641- RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A- Advogado: NEY JOSE CAMPOS –
OAB/MG 44243– RELATOR: Juiz Marcos Coelho de Salles.12) RECURSO:0808563-35.2021.8.15.2001 –
RECORRENTE: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA - Advogado: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA – OAB/
PB 15235- RECORRIDO: TNL PCS S/A - Advogado: ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS – OAB/CE
16498– RELATOR: Juiz Marcos Coelho de Salles.13) RECURSO:0800322-13.2022.8.15.0231 –
RECORRENTE: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A –ADVOGADO:EDUARDO
QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA OAB/PB 23.664 - RECORRIDO: JOSE LUIS NETO- Advogado: EDYANA
MONTEIRO FREITAS DA SILVA – OAB/PB 17061– RELATOR: Juiz Marcos Coelho de Salles.14)
RECURSO:0804102-23.2021.8.15.0351 – RECORRENTE:FERRAGENS NEGRAO COMERCIAL LTDA Advogado: GUILHERME LUIZ GOMES JUNIOR – OAB/PR 42005- 1º RECORRIDO: NEGOCIAL
FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA- Advogado: ARMANDO LEMOS WALLACH – OAB/PE 216692º RECORRIDO: DAYANA MUNIZ DE FRANCA - Advogado: JOSE ALVES DA SILVA NETO – OAB/PB
14651– RELATOR: Juiz Marcos Coelho de Salles.15) RECURSO:0819818-87.2021.8.15.2001 –
RECORRENTE: RONALDO MENDES PEREIRA - Advogado: AUREA TEREZINHA SILVA DA CRUZ –
OAB/AC 2532- RECORRIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA - Advogado: RAFAEL
GOOD GOD CHELOTTI – OAB/MG 139387– RELATOR: Juiz Marcos Coelho de Salles.16)
RECURSO:0822830-12.2021.8.15.2001 – RECORRENTE: ALEX XAVIER DA SILVA - Advogado: DIEGO
MACIEL DE SOUZA – OAB/PB 14834- RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. - Advogado: ANTÔNIO
DE MORAES DOURADO NETO – OAB/PE 23255– RELATOR: Juiz Marcos Coelho de Salles.17)
RECURSO:0856239-13.2020.8.15.2001 – RECORRENTE: FELIPE CESAR LINS FERRER - Advogado:
FELIPE CESAR LINS FERRER – OAB/PB 20130- 1º RECORRIDOS: IBAZAR.COM ATIVIDADES DE
INTERNET LTDA E MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA - Advogado: EDUARDO
CHALFIN – OAB/PB 22177-A- 2º RECORRIDO: LUIZ CARLOS PIMENTA-ADVOGADO:PARTE SEM
ADVOGADO– RELATOR: Juiz Marcos Coelho de Salles.18) RECURSO:0831928-21.2021.8.15.2001 –
RECORRENTE: ROSENILDO SOARES DE MELO - Advogado: NUBIA FERREIRA DA SILVA – OAB/RJ
133771- RECORRIDO: CLARO S/A- Advogado: RAFAEL GONCALVES ROCHA – OAB/RS 41486–
RELATOR: Juiz Marcos Coelho de Salles.19) RECURSO:0839576-86.2020.8.15.2001 – RECORRENTE:
ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Advogado: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA
MAIA PAIVA – OAB/PB 23664- RECORRIDO: MARIA BEATRIZ ASSIS DE ARAUJO- Advogado: PETRÚCIO
ARAUJO REGES – OAB/PB 25367– RELATOR: Juiz Marcos Coelho de Salles.20) RECURSO:084036403.2020.8.15.2001 – RECORRENTE: WELLINGTON MENDES - Advogado: MARCOS ANDRE GARCIA
PEREIRA – OAB/SE 11.990- RECORRIDO: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS
FINANCEIROS- Advogado: RAFAEL FURTADO AYRES – OAB/DF 17380– RELATOR: Juiz Marcos Coelho
de Salles.21) RECURSO:0800801-89.2021.8.15.0441 – RECORRENTE: LUCIANA PAULA DE PONTES
REGIS NEVES E MARCUS VINICIUS DE SOUZA NEVES - Advogado: ADELMAR AZEVEDO REGIS –
OAB/PB 10237- RECORRIDO: CAMELO CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA - ME - Advogado: ANDRE
LUIZ COSTA GONDIM – OAB/PB 11310– RELATOR: Juiz Marcos Coelho de Salles.22) RECURSO:
0000248-55.2013.8.15.0021 - RECORRENTE: SEVERINA IRENE TORRES - Advogada: RITA DE CASSIA
LIMA DA SILVA SANTOS – OAB/PE 31.924 - RECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/A -Advogado:
WILSON SALES BELCHIOR - OAB/PB 17.314-A – RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.23)
RECURSO: 0000833-04.2013.8.15.0411 - RECORRENTE: JOSE LUIZ DE BARROS -Advogado:
ADALBERTO JACINTO DE ARAUJO - OAB/PB 4.564 -RECORRIDO: EMPRESA DE TELECOMUNICACAO
DE SAO PAULO -Advogado: CAROLINA CERVENKA FERREIRA ISOBE - OAB/SP 206.610 –RELATOR:
JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.24) RECURSO: 0800342-04.2022.8.15.0231-RECORRENTE:
GOL LINHAS AEREAS S.A. - Advogado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO - OAB/PB nº 26.165-A aRECORRIDO: MARIA DO SOCORRO SILVA DO NASCIMENTO-Advogado: MARIA LUZIA AZEVEDO
COUTINHO-OAB/PB 25.937 – RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.25) RECURSO:
0806334-32.2021.8.15.0731– RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S.A. -Advogado: JOSE ALBERTO
COUTO MACIEL - OAB/DF 513-A – RECORRIDA: SILVIA MARIA DE FARIAS FREITAS -Advogado:
LEONIDAS LIMA BEZERRA - OAB/PB 5.309 –RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.26)
RECURSO: 0809015-11.2022.8.15.2001 - RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
- Advogado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI – OAB/PB 178.033-A - RECORRIDO: CLAUDIA PATRICIA
FARIAS DA CUNHA DAMASCENO- Advogado: RAFAELA LIMA MOURA DE ARAUJO - OAB/PB 26.373 –
RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.27) RECURSO: 0815918-96.2021.8.15.2001–
RECORRENTE: MYCHELE DANIELLE FERREIRA DE BRITO -Advogados: ANDRESSA FERNANDES
MAIA FALCAO - OAB/PB 21.048 -RECORRIDOS: FRANCINELMA SANTOS DANTAS MARIZ E RENATO
SILVEIRA MARIZ - PARTES SEM ADVOGADO –RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.28)
RECURSO: 0820201-70.2018.8.15.2001-RECORRENTE: TIM NORDESTE S/A- Advogado: CARLOS
FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO-OAB/PB 106.094-A- RECORRIDO: VLADEMIR MONTANO DA
COSTA-Advogados: TERESA MARIA DE SOUSA COUTINHO BARROS- OAB/PB 11.645 – RELATOR:
JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.29) RECURSO: 0826867-82.2021.8.15.2001 - RECORRENTE:
ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Advogado: CARLOS EDGAR ANDRADE
LEITE- OAB/PB 28493-A - RECORRIDO: ELZA RODRIGUES COSTA CICOTOSTE - PARTE SEM
ADVOGADO– RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.30) RECURSO: 082957423.2021.8.15.2001 - RECORRENTE: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - Advogado: LETICIA FELIX
SABOIA - OAB/PB 28.794-A RECORRIDO: JUCARA DE OLIVEIRA CAVALCANTI LUNA -Advogado:
BRUNA MARIA MARQUES ALVES - OAB/PB 23.955 –RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS
JÚNIOR.31) RECURSO: 0835016-67.2021.8.15.2001 - RECORRENTE: MARIA KELIDA ALVES DE ARAUJO
-Advogado: JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA - OAB/BA 56.314 – 1º RECORRIDA: MAGAZINE LUIZA S/
A - Advogado: DANIEL SEBADELHE ARANHA - OAB/PB 14.139 - 2º RECORRIDO: PHILCO ELETRONICOS
SA - Advogado: MARCIO IRINEU DA SILVA - OAB/SP 215.359 – RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA
RAMOS JÚNIOR.32) RECURSO: 0837253-74.2021.8.15.2001-RECORRENTE: PAULO CESAR DE
ARAUJO LUNA - Advogado: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO – OAB/PB 10.705-RECORRIDO:
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A - Advogado: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE 23.255-RELATOR: JUIZ JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.33)embargos de declaração:080096445.2021.8.15.2001 – EMBARGANTE: INTER INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA - EPP - Advogado:
MARCUS ANTONIO DANTAS CARREIRO – OAB/PB 9573- EMBARGADO: CLEMERSON DE SOUSA
OLIVEIRA - Advogado: BRUNO DIAS DE ARAUJO SOUZA – OAB/PB24734– RELATOR: Juíza Túlia
Gomes de Souza Neves.34) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:0841272-60.2020.8.15.2001 – EMBARGANTE:
PARPERFEITO COMUNICACAO S.A- ADVOGADO: JULIA SAMSON ALMEIDINHA – OAB/SP 424539 – 1º
EMBARGADO: ARMISTRON GOMES DE SOUSA - Advogado: SARAH COSTA URTIGA – OAB/PB 191232º EMBARGADO: TINDER COMERCIAL LIMITADA –ADVOGADO: PARTE SEM ADVOGADO– RELATOR:
Juíza Túlia Gomes de Souza Neves.35) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:0808119-36.2020.8.15.2001 –
EMBARGANTE: WELLISON SALES DE OLIVEIRA - Advogado: FELIPE MACIEL MAIA – OAB/PB 13998EMBARGADO: DANIELLA NOGUEIRA LOPES DIAS - Advogado: ODON DANTAS BEZERRA CAVALCANTI
– OAB/PB 18000– RELATOR: Juíza Túlia Gomes de Souza Neves.36) RECURSO:080079618.2021.8.15.0231 – RECORRENTE: JACIELMA CRISTINA DO NASCIMENTO - Advogado: CLECIO
SOUZA DO ESPIRITO SANTO – OAB/PB 14463- RECORRIDO: LENILTON SILVEIRA SILVA - Advogado: