TJPB 02/06/2022 -Pág. 5 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE JUNHO DE 2022
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE JUNHO DE 2022
SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 16.03.2022: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, DES. JOÃO ALVES DA SILVA, QUE SE ENCONTRA EM
GOZO DE FÉRIAS. COTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 30.03.2022: ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, DES. JOÃO ALVES
DA SILVA, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS. COTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA
27.04.2022: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA DO AUTOR DO PEDIDO DE
VISTA. COTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 11.05.2022: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO. COTA
DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 25.05.2022: APÓS O VOTO DO RELATOR, REJEITANDO A PRELIMINAR
DE INCOMPETÊNCIA DO ÓRGÃO CESSIONÁRIO PARA PROCESSAR SERVIDOR DE OUTRO ÓRGÃO; E
DO VOTO DO DES. JOÃO ALVES DA SILVA, AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, CONCORDANDO COM A
REJEIÇÃO DA REFERIDA PRELIMINAR E LEVANTANDO, DE OFÍCIO, PRELIMINAR DE CERCEAMENTO
DE DEFESA POR OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, COM DOIS
FUNDAMENTOS: NÃO PRODUÇÃO DE PROVAS NA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA E
DESPROPORCIONALIDADE DA APLICAÇÃO DA PENA, SUSPENDEU-SE O JULGAMENTO PARA SUA
CONTINUIDADE NA PRÓXIMA SESSÃO ADMINISTRATIVA, POR FALTA DE QUÓRUM, EM RAZÃO DA
DECLARAÇÃO DE IMPEDIMENTO DO DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA, POR NÃO TER ASSISTIDO
AO RELATÓRIO, NEM A SUSTENTAÇÃO ORAL. PRESENTE O ADVOGADO ERICK GUSTAVO SILVA BRITO
OAB PB 19.592, PATRONO DO RECORRENTE.
3º - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ELETRÔNICO nº 2021.051.973. (Processo nº 000015055.2021.815.0000 – TJPB). RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES
Processado: Gutemberg Cardoso Pereira, Juiz de Direito titular da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital (Defensor Público: Coriolano Dias de Sá Filho - OAB/PB 3.935). Obs. 1): Averbaram suspeição os
Exmos. Srs. Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior (fl.278), João Aves da Silva (fl.279), José
Aurélio da Cruz (fl.282), Abraham Lincoln da Cunha Ramos (fl. 285) e Márcio Murilo da Cunha Ramos
(fl.288) (art. 40 do R.I.T.J.-PB). Obs.2): Reclamação Disciplinar instaurada por determinação da
Corregedoria Nacional de Justiça (Pedido de Providências nº 0007315-11.202.2.00.0000 – CNJ). COTA
DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 27.04.2022: REJEITADA, POR UNANIMIDADE, A PRELIMINAR DE
NULIDADE DA PORTARIA. NO MÉRITO, DEPOIS DO VOTO DA RELATORA, JULGANDO PARCIALMENTE O
PAD, PARA APLICAR A PENA DISCIPLINAR DE ADVERTÊNCIA, CONTRA O MAGISTRADO GUTEMBERG
CARDOSO PEREIRA, SEGUIDO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI, JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, JOÃO BENEDITO DA SILVA, FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO, JOSÉ RICARDO PORTO E CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO; E
DO VOTO DO DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, PELO ARQUIVAMENTO DO PROCESSO,
PEDIU VISTA O DES. LEANDRO DOS SANTOS. OS DEMAIS AGUARAM. COTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA
DO DIA 11.05.2022: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA
RELATORA. COTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 25.05.2022: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
POR INDICAÇÃO DA RELATORA.
4º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2020.172.234. RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Requerente: Exma. Sra. Dra. Carmem Helen Agra de Brito, Juíza de Direito
titular da Comarca de Pocinhos. Assunto: Requer autorização para residir em local diverso daquele em que
exerce suas funções, precisamente no Município de Campina Grande. COTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA
DO DIA 11.05.2022: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR. COTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 25.05.2022: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
POR FALTA DE QUÓRUM.
5º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.090.417. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Requerente: Exma. Sra. Dra. Higyna Josita Simões de Almeida, Juíza de
Direito titular da Comarca de Pedras de Fogo. Assunto: Requer autorização para residir em local diverso
daquele em que exerce suas funções, precisamente no Município de João Pessoa. COTA DA SESSÃO
ADMINISTRATIVA DO DIA 11.05.2022: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DA RELATORA. COTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 25.05.2022: ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA.
6º - RECURSO ADMINISTRATIVO EM RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR nº 2021.106.734. (Processo Físico nº
0000165-24.2021.815.0000 - TJPB/ Reclamação Disciplinar nº 0000394-85.2021.8.15.1001- CGJPB). RELATORA:
EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. Recorrente: Wesley Imperiano Gomes de Melo.
Recorrido: Rúsio Lima de Melo, Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Araruna. COTA DA SESSÃO
ADMINISTRATIVA DO DIA 11.05.2022: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DA RELATORA. COTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 25.05.2022: ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA.
7º – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2019.199.527 (PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 000067775.2019.815.0000). RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Requerente:
Exmo. Sr. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Assunto: Concessão de Medalha da Ordem do Mérito
Judiciário do Estado da Paraíba, na categoria de Alta Distinção, ao Ilustríssimo Senhor Tabelião Germano
Carvalho Toscano de Brito. COTA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 25.05.2022: ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUÓRUM.
8º – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2020.073.590, RELATORIA DA CORREGEDORIAGERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. referente ao PEDIDO DE REMOÇÃO para a Vara Única da
Comarca de São Bento – 2ª Entrância, pelo CRITÉRIO DE ANTIGUIDADE, nos termos do EDITAL DE
VACÂNCIA Nº 07/2022, formulado pelo Magistrado Rúsio Lima de Melo, Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da
Comarca de Araruna. * informações: 1) - De acordo com o Relatório da Corregedoria-Geral de Justiça
(fl. 547), apenas o magistrado supramencionado concorre à vaga do edital em referência e integra a
28ª posição do 1º Quinto Sucessivo, entre os magistrados de 2ª Entrância.
9º – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2022.063.854, RELATORIA DA CORREGEDORIAGERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. referente ao PEDIDO DE REMOÇÃO para a 5ª Vara Mista da
Comarca de Bayeux – 3ª Entrância, pelo CRITÉRIO DE MERECIMENTO, nos termos do EDITAL DE VACÂNCIA
Nº 08/2022, formulado pelos Magistrados a seguir relacionados por ordem de antiguidade na Entrância: 01 –
Daniela Rolim Bezerra (8º Juizado Especial Cível da Capital) – 5º Quinto Sucessivo – 88ª colocação; 02
– Gilberto de Medeiros Rodrigues (1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande) - 8º Quinto
Sucessivo – 103ª colocação; 03 – Silmary Alves de Queiroga Vita (2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Campina Grande) – 9º Sucessivo – 108ª colocação e 04 – Andréa Dantas Ximenes (9ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande) – 11º Sucessivo – 113ª colocação. * informação: 1) - Informamos, nos
termos do Relatório da Corregedoria Geral de Justiça, fls. 322, que a Magistrada Daniela Rolim
Bezerra figura como concorrente única do 5º Quinto Sucessivo – 88ª colocação, entre os magistrados
de 3ª Entrância.
10º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.127.683. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: Solicitação de suspensão das férias da Exma.
Sra. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão, deferidas para o período de 04 de julho
de 2022 a 03 de agosto de 2022, incluído 01 dia de compensação do Plantão Judiciário, para gozo oportuno.
11º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.135.056. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: Indicação de Juiz de Direito para substituir
o Exmo. Sr. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque, na Egrégia Corte de Justiça e demais órgãos
fracionários, no interstício de 04 de julho a 03 de agosto de 2022, incluído 01 (um) dia de compensação do
Plantão Judiciário, em face do gozo de suas férias regulamentares.
12º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.132.347. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: Indicação de Juiz de Direito para substituir
o Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho, na Egrégia Corte de Justiça e demais órgãos fracionários,
no interstício de 04 de julho a 03 de agosto de 2022, incluído 01 (um) dia de compensação do Plantão
Judiciário, em face do gozo de suas férias regulamentares.
ATAS DE JULGAMENTO DOTRIBUNAL PLENO
9ª Sessão Ordinária Judicial do Tribunal Pleno, realizada a Sala de Sessões Desembargador Manoel da
Fonsêca Xavier de Andrade”, em 18 de maio de 2022. - Sob a Presidência da Exma. Sra. Desembargadora
Maria das Graças Morais Guedes – presencial, Vice-Presidente, na ausência justificada do
Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides – Presidente.
Participaram ainda da sessão os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho
Júnior - videoconferência, Abraham Lincoln da Cunha Ramos – videoconferência, .Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão - videoconferência, Márcio Murilo da Cunha Ramos
- videoconferência, Marcos Cavalcanti de Albuquerque - videoconferência, Joás de Brito Pereira
Filho – videoconferência, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (férias) - videoconferência, Marcos
Coelho de Salles (Juiz convocado para substituir o Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira) videoconferência, João Benedito da Silva - videoconferência, João Alves da Silva - videoconferência,
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (Corregedor-Geral de Justiça) - videoconferência, José
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Ricardo Porto - videoconferência, Carlos Martins Beltrão Filho - videoconferência, Leandro dos
Santos - videoconferência, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho - videoconferência, Ricardo Vital de
Almeida – videoconferência, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas (Juíza convocada à época,
para substituir o Des. Ricardo Vital de Almeida) - videoconferência, Aluízio Bezerra Filho (Juiz
convocado até o preenchimento da vaga decorrente da aposentadoria do Des. Arnóbio Alves
Teodósio) – presencial, Eslú Eloy Filho (Juiz convocado, à época, para substituir o Des. Arnóbio
Alves Teodósio) – videoconferência e Carlos Antônio Sarmento (Juiz convocado até o preenchimento
da vaga decorrente da aposentadoria do Des. José Aurélio da Cruz) - videoconferência.
Representando o Ministério Público, a Excelentíssima Senhora Doutora Vasti Cléa Marinho da
Costa Lopes, 1ª Subprocuradora de Justiça, em substituição ao Excelentíssimo Senhor Doutor
Antônio Hortêncio Rocha Neto, Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Secretariando
os trabalhos, o Bacharel Robson de Lima Cananéa, Diretor Especial. Às 09h03min, havendo
número legal, foi aberta a presente sessão. Aprovadas, sem restrições, as atas das reuniões
anteriores - virtual e presencial híbrida. Iniciados os trabalhos, foi submetida à apreciação do
Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante dos itens adiante discriminados. PROCESSOS
JUDICIAIS ELETRÔNICOS – PJE: (PJE-1º) – Mandado de Segurança nº 0801024-80.2016.8.15.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Impetrante: Maria Suely Sales
Martins (Advs. José Pires Rodrigues – OAB/PB 1430 e José Pires Rodrigues Filho – OAB/PB
16.549). Impetrado: Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado da Paraíba. Interessado:
Estado da Paraíba, representado pelo Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES. Obs.:
Impedidos os Exmos. Srs. Desembargadores Arnóbio Alves Teodósio, Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira (ID 6231751) e José Aurélio da Cruz (ID 3878435) (art.39 do R.I.T.J.-PB). DECISÃO: DENEGOUSE A S E G U R A N Ç A , N O S T E R M O S D O V O TO D O R E L ATO R , C O N T R A O S V O TO S D O S
DESEMBARGADORES JOÃO ALVES DA SILVA E MARIA DE FÁTIMA MORAIS BEZERRA CAVALCANTI
MARANHÃO, QUE A CONCEDIAM, PARCIALMENTE. (PJE-2º) – Incidente de Resolução de Demanda
Repetitiva nº 0000856-43.2018.8.15.0000. (Apenso ao Agravo de Instrumento nº 080453382.2017.8.15.0000). RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI
MARANHÃO. Suscitante: Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão,
Relatora do Agravo de Instrumento nº 0804533-82.2017.8.15.0000. Suscitado: Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba. 1º Interessado: B. D. F. da N., representado por sua genitora Vanessa
Pereira Diniz da Nóbrega. (Advª. Giovanna Castro Lemos Mayer – OAB/PB 14.555). 2º Interessado:
UNIMED - João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico. (Advs. Hermano Gadelha de Sá – OAB/PB
8.463, Leidson Flamarion Torres Matos – OAB/PB 13.040, e Yago Renan Licarião de Souza - OAB/
PB 23.230). 1º Amicus Curiae: Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional da Paraíba, representado
pelo Presidente PAULO ANTÔNIO MAIA E SILVA - OAB/PB 7.854.2º Amicus Curiae: União Nacional
das Instituições de Autogestão em Saúde - UNIDAS (Advs. José Luiz Toro da Silva – OAB/SP 76.996
e Vânia de Araujo Lima Toro da Silva – OAB/SP 181.164)3º Amicus Curiae: FENASAÚDE - Federação
Nacional de Saúde Suplementar (Adv. Leonardo Montenegro Cocentino – OAB/PE 32.786).4º Amicus
Curiae: GEAP Autogestão em Saúde (Advs. Gabriel Albanese Diniz de Araujo – OAB/PB 20.334,
Eduardo da Silva Cavalcante – OAB/DF 24.923 e Renildo Silva Bastos Barbosa – OAB/DF
65.121).Custus Vunerabilis: Defensoria Pública do Estado da Paraíba, representada pela Defensora
FERNANDA PERES DA SILVA - Coordenadoria de Defesa e Promoção dos Direitos da Pessoa Idosa
e da Pessoa com Deficiência. COTA: ADIADO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESIGNADA PARA
O DIA 17 DE JUNHO DE 2022, COM INÍCIO PREVISTO PARA ÀS 09H00. (PJE-3º) – Mandado de
S e g u r a n ç a n º 0 8 0 0 6 9 1 - 5 5 . 2 0 2 1 . 8 . 1 5 . 0 0 0 0 . RELATO R : E X M O . S R . D E S . L E A N D R O D O S
SANTOS.Impetrante: Francisco Daves da Nóbrega Júnior (Adva. Larridja Araújo Cabral – OAB/PB 18.067).
Impetrado: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE
MEDEIROS – OAB/PB 10.810. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador RENAN DE
VASCONCELOS NEVES – OAB/PB 5124. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR. (PJE-4º) – Embargos Infringentes e de Nulidade nº 000021530.2019.8.15.0191. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Requerente: Ítalo Carlos de Andrade Silva (Adv. José
Beckenbaner Gouveia da Silva – OAB/PB 12.260).Requerida: Justiça Pública. COTA: ADIADO PARA
A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA. (PJE-5º) – Conflito de Competência Cível
nº 0800446-44.2021.8.15.0000 (nos autos da Apelação Cível nº 0845558-86.2017.8.15.2001). RELATORIA
DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Suscitante: Desembargador
José Aurélio da Cruz. Suscitado: Desembargador João Alves da Silva. Interessado 01: Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810.
Interessado 02: San Remo Confecções Ltda. (Advs. André Gustavo de Sena Xavier – OAB/PB
16.252-B, Giovanna Paola Batista de Britto Lyra Moura – OAB/PB 15.785 e Ana Virgínia Cartaxo
Alves Nunes OAB/PB 15.424). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DA
PRESIDÊNCIA. (PJE-6º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0803337-77.2017.8.15.0000.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO.
Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS – OAB/PB 10.810. Interessado: Assembleia
Legislativa do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Chefe. COTA: ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA. (PJE-7º) – Revisão Criminal nº 081091989.2021.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (JUÍZA
CONVOCADA, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA). REVISOR: EXMO.
SR. DR. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Requerente: Wailton Soares Barbosa (Adv. Klênio Pires
de Morais- OAB/PE 21.754). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: JULGOU IMPROCEDENTE O
PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. FEZ
SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DO REQUERENTE, O ADVOGADO KLÊNIO PIRES DE MORAIS,
OAB PE 21.754. (PJE-8º) – Revisão Criminal nº 0804354-12.2021.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (JUÍZA CONVOCADAO, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR
O DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA). REVISOR: EXMO. SR. DR. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.
Requerente: Erivan Leandro de Oliveira (Adv. Victor de Farias Lima- OAB/PB 27.876). Requerida:
Justiça Pública. DECISÃO: JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, RESTANDO
PREJUDICADA A ANÁLISE DO AGRAVO INTERNO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DO REQUERENTE, O ADVOGADO VICTOR DE
FARIAS LIMA, OAB PB 27.876. (PJE-9º) – Revisão Criminal nº 0814059-68.2020.8.15.0000. RELATORA:
EXMA. SRA. DESA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (JUÍZA CONVOCADAO, À ÉPOCA,
PARA SUBSTITUIR O DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA). REVISOR: EXMO. SR. DR. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Requerente: Adailton de Souza Xavier (Advs. Roberto de Oliveira Nascimento OAB/PB 20.680 e Vinícius Leite Pires – OAB/PB 21.959). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO:
REJEITADAS, POR UNANIMIDADE, AS PRELIMINARES DE NULIDADES POR DEFICIÊNCIA DA DEFESA
TÉCNICA E PELA INDEVIDA DECRETAÇÃO DE REVELIA, PELA NÃO REALIZAÇÃO DO INTERROGATÓRIO.
NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, NOS TERMOS
DA VOTO DA RELATORA. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DO REQUERENTE, O ADVOGADO
ROBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO, OAB PB 20.680. (PJE-10º) – Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 0810212-92.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba.
Requeridos: 1º - Município de Cabedelo, representado pelo Procurador-Geral DIEGO CARVALHO
MARTINS – OAB/PB 15.732 e 2º - Câmara Municipal de Cabedelo (Advs. Martsung Formiga Cavalcante
e Rodovalho de Alencar - OAB/PB nº 10.927, Joaquim Cavalcanti de Alencar – OAB/PB 1.759 e
outra).Obs.: Averbou suspeição Exmo. Sr. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente.
(ID 5234949) (art.40 do R.I.T.J.-PB). DECISÃO: DEFERIU-SE A MEDIDA CAUTELAR REQUERIDA, PARA
SUSPENDER A EFICÁCIA NORMATIVA DA EXPRESSÃO “COMETIDAS NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE
PREFEITO”, INSERTA NO ART. 4º, DA EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CABEDELO Nº, 23,
DE 19 DE JUNHO DE 2019, QUE DEU NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ART. 69, DA LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL DE CABEDELO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FEZ
SUSTENTAÇÃO ORAL O DOUTOR DIEGO CARVALHO MARTINS OAB PB 15.732, NA CONDIÇÃO DE
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE CABEDELO. (PJE-11º) – Procedimento Investigatório Criminal
nº 0803162-44.2021.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA
DANTAS (JUÍZA CONV. ATÉ O PREENCHIMENTO DA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO
DES. ARNÓBIO A. TEODÓSIO). Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiada: Maria
Rodrigues de Almeida Farias, Prefeita do Município de Alagoinha (Adv. Newton Nobel Sobreira Vita – OAB/
PB 10.204). COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA. (PJE-12º)
– Procedimento Investigatório Criminal nº 0810401-02.2021.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DRA.
AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (JUÍZA CONV. ATÉ O PREENCHIMENTO DA VAGA
DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO DES. ARNÓBIO A. TEODÓSIO). Noticiante: Ministério Público
do Estado da Paraíba. Noticiado: Jarques Lúcio da Silva II, Prefeito do Município de São Bento (Advs.
Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares – OAB/PB 11.268 e outro).COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA
SESSÃO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA. (PJE-13º) – Revisão Criminal nº 081174603.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISORA: EXMA.
SRA. DESA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (JUÍZA CONV. ATÉ O PREENCHIMENTO DA
VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA DO DES. ARNÓBIO A. TEODÓSIO). Requerente: Fabiano
Lins Maciel (Advs. Wanderson Kennedy Silva de Andrade - OAB/PB n° 23.518, Tiago Espíndola
Beltrão - OAB/PB 18.258 e outro). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: JULGOU IMPROCEDENTE
O PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FEZ
SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DO REQUERENTE, O ADVOGADO TIAGO ESPÍNDOLA BELTRÃO
OAB PB 18.258. PROCESSOS FÍSICOS – PF: (PF-14º) – Embargos Infringentes e de Nulidade nº
0000144-48.2021.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (JUIZ