TJPB 13/04/2021 -Pág. 26 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2021
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2021
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ALAGOINHA
Comarca de Vara Única de Alagoinha – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 000024091.2017.8.15.0521. Ação Penal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Alagoinha, em virtude da Lei,
etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e
Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA
PARAIBA em face de WASHINGTON LUIZ DOMINGOS DA SILVA FILHO, que através do presente Edital
manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referid0(a), atualmente em local
incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 10 dias, sob pena de serem
aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a). E para que ninguém possa alegar ignorância, o
presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. Vara Única de Alagoinha-Pb,
30 de março de 2021. Eu, GÉSIA DE LOURDES BEZERRA CAVALCANTI COSTA MORAES, Técnico Judiciário
desta vara, o digitei. JOSÉ JACKSON GUIMARÃES, Juiz(a) de Direito.
Comarca de Vara Única de Alagoinha – PB. Edital de Citação. Prazo: 30 dias. Processo nº 000024778.2020.8.15.0521. Ação Penal. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Alagoinha, em virtude da Lei,
etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e
Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO
DA PARAIBA em face de Fernando da Silva Monteiro, filho de Severino da Silva Monteiro e Maria de Lourdes
da Silva Monteiro, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar o(a)
promovido(a) acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, responder à
acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo constar no mandado que, na resposta, poderá arguir
preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as
provas pretendidas e arrolar testemunha, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art.
396-A), sob pena de nulidade absoluta por violação ao princípio da ampla defesa. E para que ninguém possa
alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. Vara
Única de Alagoinha-Pb, 11 de abril de 2021. Eu, Danielle de Lima Marinho Brasileiro, Técnica Judiciária desta
vara, o digitei. José Jackson Guimarães, Juiz(a) de Direito.
AREIA
COMARCA DE AREIA. VARA ÚNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS. Processo: 080099307.2017.815.0071. Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. A MM. Juiza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele notícia tiverem, ou interessar possa e, ainda, eventuais
interessados, sejam ausentes, incertos ou desconhecidos que junto a Vara Unica desta Comarca de Areia-PB,
se processa a Acao de Divórcio Litigioso distribuida sob n. 0800993-07.2017.815.0071, promovida por MARIA
DO SOCORRO FREIRE PEREIRA em face de JOSE CLEMENTINO PEREIRA FILHO. E, atraves deste, fica
o promovido JOSE CLEMENTINO PEREIRA FILHO, filho de Jose Clementino Pereira e Jovelina Francisca da
Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, devidamente CITADO, de todo o conteúdo da presente
ação, para, querendo, nos termos do art. 335 do CPC, APRESENTAR CONTESTAÇÃO, no prazo de 15 (quinze)
dias, observados os requisitos do art. 344 do CPC, caso contrario, serao admitidos como verdadeiros os
fatos narrados pela autora na inicial. Advertindo-o que, em caso de revelia, ser-lhe-a nomeado curador
especial. E, para que no futuro nao seja alegada ignorancia ou nulidade, mandou a MM. Juiza de Direito desta
Comarca, expedir o presente, que sera publicado no Diario da Justica e afixado no lugar de costume. Dado e
passado nesta cidade de Areia, aos 10/04/2021. Eu, Adenilda de Lima Ribeiro, Aux. Judiciario, que digitei.
Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira Lima, Juiza de Direito.
COMARCA DE AREIA. VARA ÚNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS. Processo: 000037073.2017.815.0071. AÇÃO PENAL. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. A MM. Juiza de Direito da vara supra, em
virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele notícia tiverem, que tramita junto a
Vara Unica desta Comarca de Areia-PB, Acao Penal distribuida sob o n. 0000370-73.2017.815.0071, em
desfavor de JOSÉ PAULO DOS SANTOS FREITAS, conhecido por “PILA”, filho de Paulo Raimundo Freitas e
Maria da Conceição dos Santos que, atualmente, encontra-se em local incerto e não sabido. E, atraves deste,
nos termos do art. 361 do CPP, fica o denunciado JOSÉ PAULO DOS SANTOS FREITAS, conhecido por “PILA”,
acima qualificado, devidamente CITADO do inteiro teor da denuncia, parte final a seguir transcrita: “Diante do
exposto e agindo como agiu, está o denunciado acima qualificado incurso nas penas do art. 21 da Lei das
Contravenções Penais e art. 147 do Código Penal, c/c os arts. 7° e 41, da Lei n° 11.340/06, (Lei Maria da
Penha), art. 69 e art. 61, incisos I e II, alínea “h”, todos do Código Penal” para, no prazo de 10 (dez) dias,
APRESENTAR DEFESA ESCRITA. E, para que no futuro nao seja alegada ignorancia ou nulidade, mandou a
MM. Juiza de Direito desta Comarca, expedir o presente, que sera publicado no Diario da Justica e afixado no
lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Areia, aos 10/04/2021. Eu, Adenilda de Lima Ribeiro, Aux.
Judiciario, que digitei. Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira Lima, Juiza de Direito.
BAYEUX
COMARCA DE BAYEUX. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO. PRAZO: 05 DIAS FAZ SABER a todos quanto
virem, que tramita Guia VEP Virtual nº 0020450-26.2015.8.15.0751 expedido em desfavor do apenado
DIEGO FRANCISCO DA SILVA, brasileiro, borracheiro, portador do CPF 108.734.594-10 e RG 3.552.713 SSPPB, natural de J. Pessoa-PB, nascido aos 15/11/1992, filho de Marinalva da Silva e pai não declarado, com
endereço à rua C, s/n, bairro Imaculada, Bayeux-PB; atualmente em lugar incerto e não sabido, e o presente
edital para INTIMA-LO para, no prazo de 5 (cinco) dias, justificar o descumprimento da pena de prestação de
serviço. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, intime-se a Defensoria Pública para apresentação de
defesa, no prazo de 5 (cinco) dias. E para que aleguem ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente que
sera afixado copia no local de costume. By., 10/04/2021. Bel. Marcial Henrique F. da Cruz, Juiz de Direito. Eu,
Laurismar R. Cordeiro, Tecnico Judiciario, o digitei.
COMARCA DE BAYEUX. 1A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO. PRAZO: 05 DIAS FAZ SABER a todos quanto
virem, que tramita Guia VEP Virtual nº 7002551-22.2017.8.15.0751 expedido em desfavor do apenado
DAMIÃO GOMES DO NASCIMENTO, brasileiro, pedreiro, portador do CPF 083.100.984-56 e RG 3.317.549
SSP-PB, nascido aos 12/10/1986, natural de João Pessoa-PB, filho de Everaldo Gomes do Nascimento e
Maria de Fátima Gomes do nascimento, com endereço à rua Dom Manuel, 654, Conj. Mário Andreazza,
Bayeux-PB; atualmente em lugar incerto e não sabido, e o presente edital para INTIMA-LO para, no prazo de
5 (cinco) dias, justificar o descumprimento da pena de prestação de serviço. Decorrido o prazo sem qualquer
manifestação, intime-se a Defensoria Pública para apresentação de defesa, no prazo de 5 (cinco) dias. Em
seguida, intime-se o MP para manifestação, em 5 (cinco) dias. E para que aleguem ignorancia, mandou o MM.
Juiz expedir o presente que sera afixado copia no local de costume. By., 10/04/2021. Bel. Marcial Henrique F.
da Cruz, Juiz de Direito. Eu, Laurismar R. Cordeiro, Tecnico Judiciario, o digitei.
COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. PROCESSO: 080082968.2019.8.15.0751 - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo
tramitam os autos da ação supra em que figura como exequente a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO e
executado(a) EXECUTADO: FREE - CARNES COMERCIO VAREJISTA DE CARNES LTDA (03.168.488/000159). E o presente para cobrança da dívida atualizada até 03/06/2015 no valor de R$ 62.063.692,60(sessenta
e dois milhões, sessenta e três mil, seiscentos e noventa e dois reais e sessenta centavos), cujo débito foi
constituído em 03/06/2015, conforme CDA nº 750000320150031, acrescidas das cominações legais, devido
ao não recolhimento no prazo legal de ICMS, MULTA E CORREÇÃO. E, para que a notícia chegue ao
conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito desta 4ª Vara Mista,
Dr. Francisco Antunes Batista, expedir o presente edital a fim de CHAMAR E CITAR a empresa ré acima
mencionada, atualmente em local incerto e não sabido, para pagar o débito acima ou oferecer bens a penhora
no prazo de 05 (cinco) dias. O presente edital será expedido nos termos do Art. 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80,
sendo afixada cópia no átrio do edifício do Fórum Juiz Inácio Machado de Souza - Bayeux/PB - por 30 (trinta)
dias, local de costume, tendo sido digitado pelo(a) servidor(a), VERONICA CAVALCANTI JANO GAMA. Dado
e passado nesta Comarca de Bayeux-PB, 8 de abril de 2021.
COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. PROCESSO: 080076813.2019.8.15.0751 - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo
tramitam os autos da ação supra em que figura como exequente a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO e
executado(a) EXECUTADO: FREE - CARNES COMERCIO VAREJISTA DE CARNES LTDA (CNPJ 03.168.488/
0001-59). E o presente para cobrança da dívida atualizada até 22/09/2017no valor de R$ 137.476,43 (cento e
trinta e sete mil quatrocentos e setenta e seis reais e quarenta e três centavos), cujo débito foi constituído em
22/09/2017, conforme CDA nº 020003220172445, acrescidas das cominações legais, devido ao não recolhimento
no prazo legal de ICMS, MULTA E CORREÇÃO. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e
ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito desta 4ª Vara Mista, Dr. Francisco Antunes
Batista, expedir o presente edital a fim de CHAMAR E CITAR a empresa ré acima mencionada, atualmente em
local incerto e não sabido, para pagar o débito acima ou oferecer bens a penhora no prazo de 05 (cinco) dias.
O presente edital será expedido nos termos do Art. 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80, sendo afixada cópia no átrio
do edifício do Fórum Juiz Inácio Machado de Souza - Bayeux/PB - por 30 (trinta) dias, local de costume, tendo
sido digitado pelo(a) servidor(a), VERONICA CAVALCANTI JANO GAMA. Dado e passado nesta Comarca de
Bayeux-PB, 8 de abril de 2021.
COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. PROCESSO: 080164839.2018.8.15.0751 - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo
tramitam os autos da ação supra em que figura como exequente a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA
PARAÍBA e executado(a) EXECUTADO: ALINE CALIXTO DA SILVA LIMA - ME (CNPJ 13.526.483/0001-04). E
o presente para cobrança da dívida atualizada até 16/04/2020 no valor de R$ 277.842,19 (duzentos e setenta
e sete mil oitocentos e quarenta e dois reais e dezenove centavos), cujo débito foi constituído em 30/05/2017,
conforme CDA nº 020003120171112, acrescidas das cominações legais, devido ao não recolhimento no prazo
legal de ICMS, MULTA E CORREÇÃO. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém
possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito desta 4ª Vara Mista, Dr. Francisco Antunes Batista,
expedir o presente edital a fim de CHAMAR E CITAR a empresa ré acima mencionada, atualmente em local
incerto e não sabido, para pagar o débito acima ou oferecer bens a penhora no prazo de 05 (cinco) dias. O
presente edital será expedido nos termos do Art. 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80, sendo afixada cópia no átrio
do edifício do Fórum Juiz Inácio Machado de Souza - Bayeux/PB - por 30 (trinta) dias, local de costume, tendo
sido digitado pelo(a) servidor(a), VERONICA CAVALCANTI JANO GAMA. Dado e passado nesta Comarca de
Bayeux-PB, 8 de abril de 2021.
COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. PROCESSO: 080180694.2018.8.15.0751 - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo
tramitam os autos da ação supra em que figura como exequente a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA
PARAÍBA e executado(a) EXECUTADO: RODOVIA TRANSPORTES LTDA (CNPJ 10.863.584/0001-82). E o
presente para cobrança da dívida atualizada até 10/07/2021 no valor de R$ 119.793,33 (cento e dezenove mil
setecentos e noventa e três reais e trinta e três centavos), cujo débito foi constituído em 10/07/2021,
conforme CDA nº 020003220171750, acrescidas das cominações legais, devido ao não recolhimento no prazo
legal de ICMS, MULTA E CORREÇÃO. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém
possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz de Direito desta 4ª Vara Mista, Dr. Francisco Antunes Batista,
expedir o presente edital a fim de CHAMAR E CITAR a empresa ré acima mencionada, atualmente em local
incerto e não sabido, para pagar o débito acima ou oferecer bens a penhora no prazo de 05 (cinco) dias. O
presente edital será expedido nos termos do Art. 8º, inciso IV, da Lei 6.830/80, sendo afixada cópia no átrio
do edifício do Fórum Juiz Inácio Machado de Souza - Bayeux/PB - por 30 (trinta) dias, local de costume, tendo
sido digitado pelo(a) servidor(a), VERONICA CAVALCANTI JANO GAMA. Dado e passado nesta Comarca de
Bayeux-PB, 8 de abril de 2021.
COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. PROCESSO: 080002979.2015.8.15.0751 - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo
tramitam os autos da ação acima descrita em que figura como promovente EXEQUENTE: ESTADO DA
PARAÍBA e promovido(a) EXECUTADO: FIACAO BRASILEIRA DE SISAL S/A FIBRASA (CNPJ 09.427.642/
0001-46). E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou
o MM. Juiz de Direito desta 4ª Vara Mista, Dr. Francisco Antunes Batista, expedir o presente edital a fim de
INTIMAR o(a)executado(a) acima descrito(a), atualmente em local incerto e não sabido, para ciência do
bloqueio de Id. e no prazo de 5(cinco) dias comprovar, que o numerário bloqueado, enquadra-se nas hipóteses
do art. 854, § 3º, Incisos I e II do CPC, caso contrário, será autorizado o levantamento dos valores em questão
pelo credor. Na hipótese de garantido integralmente o juízo, poderá o executado apresentar embargos no
prazo de 30(trinta) dias.(art. 16 § 1º da Lei 6.830/1980), ficando de logo intimado. O presente edital será
expedido nos termos do Art. 275, § 2º, do CPC, sendo afixada cópia no átrio do edifício do Fórum Juiz Inácio
Machado de Souza - Bayeux/PB - por 20 (vinte) dias, local de costume, tendo sido digitado pelo(a) servidor(a),
VERONICA CAVALCANTI JANO GAMA. Dado e passado nesta Comarca de Bayeux-PB, 8 de abril de 2021.
BELÉM
COMARCA DE BELÉM - JUÍZO PRIVATIVO DO REGISTRO PÚBLICO - PORTARIA nº 003/ 2021. O Exmo.
Senhor Juiz de Direito da Comarca de Belém Dr. Gustavo Camacho Meira de Sousa, tendo em vista o disposto
na Lei Federal nº 8.935/94, c/c a Lei Estadual nº 6.402/96, bem com o Código de Normas Extrajudiciais da
Corregedoria Geral da Justiça: CONSIDERANDO a faculdade contida no art. 61 do Código de Normas
Extrajudiciais – CGJ, os notários e os oficiais poderão, para o desempenho de suas funções, contratar
escreventes, dentre eles escolhendo os substitutos, e auxiliares como empregados, com remuneração
livremente ajustada e sob o regime da legislação do trabalho. CONSIDERANDO o disposto no § 2º, art. 63, do
Código de Normas Extrajudiciais – CGJ, os notários/registradores farão a indicação, mediante ofício, ao Juiz
Corregedor Permanente, de apenas um dentre os escreventes substitutos, que denominar-se-á Escrevente
Substituto Legal, para substituí-los nas suas ausências e impedimentos, conforme § 3º, art. 62, do Código de
Normas Extrajudiciais – CGJ, na forma do artigo 20, § 5º, da Lei nº 8.935/94. CONSIDERANDO a indicação
do Sr. José Humberto Marques Ferreira Júnior, pela Notária/Registradora da serventia extrajudicial do Cartório
Privativo de Protestos, Notas e Tabelionato de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos do Município de
Belém, nos moldes do art. 63, do Código de Normas Extrajudiciais – CGJ; CONSIDERANDO que, no caso do
Escrevente Substituto Legal, o Juiz Corregedor Permanente baixará portaria homologatória da indicação, que
entrará em exercício independente de sua publicação (art. 2º, § 2º, da Lei Estadual nº 6.402/96), e será
publicada no Diário da Justiça; RESOLVE I-) Homologar a indicação do Sr. José Humberto Marques Ferreira
Júnior, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 4.268.662 SSP/PB, e CPF nº 702.514.704-40, para exercer a
função de Escrevente Substituto Legal, autorizado a responder pelo respectivo Serviço nas ausências e
impedimentos do Tabelião e/ou Oficial de Registro. II-) Esta Portaria entrará em vigor na data da sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. III-) Junte-se uma via desta Portaria (e da documentação
correlata) em pasta própria, relativa a respectiva Serventia. IV-) Remeta-se cópia desta Portaria, bem como
de toda a documentação que lastreou sua edição à Corregedoria Geral da Justiça, a fim de que adote as
providências cabíveis. Publique-se. Cientifique-se. Cumpra-se. Belém, 12 de abril de 2021. Gustavo Camacho
Meira de Sousa - Juiz Corregedor Permanente.
CABEDELO
Comarca de 5ª Vara Mista de Cabedelo – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 080409929.2020.8.15.0731. Ação: INVENTÁRIO. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Mista de Cabedelo, em virtude
da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório
e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por REQUERENTE: MARLI PEREIRA DE MORAIS,
JAMES ANDERSON DE MORAIS, LINDA MARIA DE MORAIS, ELVIS EMERSON DE MORAIS, JOSE CRISTIANO
DE MORAES, DAVID MAGNO DE MORAIS em face de ESPOLIO de SEBASTIAO DE MORAIS, que através do
presente Edital manda o(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara supra CITAR OS RÉUS AUSENTES, INCERTOS,
DESCONHECIDOS, EVENTUAIS HERDEIROS E TERCEIROS INTERESSADOS da referida ação objetivando
a provocação, para participar do processo de Ação de Inventário e Partilha, e no prazo legal de 10 (dez) dias SE
MANIFESTEM acerca das PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, contados após o decurso do prazo do edital. E para que
ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da
Justiça do Estado. Eu, BRENDA LINS FERRER PEDROSA BEZERRA, Técnica Judiciário desta Secretaria, o
digitei. Dado e passado nesta 5ª Vara Mista de Cabedelo-PB, aos 11 de abril de 2021.
Comarca de 5ª Vara Mista de Cabedelo – PB. Edital de Citação. Prazo: 20 dias. Processo nº 080409929.2020.8.15.0731. Ação: INVENTÁRIO. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Mista de Cabedelo, em virtude
da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este
Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por REQUERENTE: MARLI PEREIRA DE
MORAIS, JAMES ANDERSON DE MORAIS, LINDA MARIA DE MORAIS, ELVIS EMERSON DE MORAIS,
JOSE CRISTIANO DE MORAES, DAVID MAGNO DE MORAIS em face de ESPOLIO de SEBASTIAO DE
MORAIS, que através do presente Edital manda o(a) MM. Juiz(a) de Direito da Vara supra CITAR OS RÉUS
AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS, EVENTUAIS HERDEIROS E TERCEIROS INTERESSADOS da
referida ação objetivando a provocação, para participar do processo de Ação de Inventário e Partilha, e no
prazo legal de 10 (dez) dias SE MANIFESTEM acerca das PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, contados após o
decurso do prazo do edital. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local
de costume e publicado no Diário da Justiça do Estado. Eu, BRENDA LINS FERRER PEDROSA BEZERRA,
Técnica Judiciário desta Secretaria, o digitei. Dado e passado nesta 5ª Vara Mista de Cabedelo-PB, aos 11 de
abril de 2021.
Comarca de 1ª Vara Mista de Cabedelo – PB. Edital de Citação. Prazo: 15 dias. Processo nº 080306064.2020.8.15.0731. Ação Penal O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Mista de Cabedelo, em virtude da Lei,
etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e
Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA
PARAIBA em face de PAULO RICARDO DOS SANTOS, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de
Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido, para,
querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os
fatos alegados pelo(a) autor(a). E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no
local de costume e publicado no Diário da Justiça. 1ª Vara Mista de Cabedelo-Pb, 10 de abril de 2021. Eu,
Joseane Lima Morais, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. SALVADOR DE OLIVEIRA
VASCONCELOS, Juiz(a) de Direito.