TJPB 22/09/2020 -Pág. 19 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 21 DE SETEMBRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 22 DE SETEMBRO DE 2020

ANTONIO SERGIO MEIRA BARRETO - PB16578-A, IGOR DE LUCENA MASCARENHAS - PB18048-A- EMBARGADO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL - Advogados (a): LETICIA FELIX SABOIA - DF58170-A,
GABRIEL ALBANESE DINIZ DE ARAUJO - DF20334-A, EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE - DF24923-A–
RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior39)PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 080573249.2019.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX – EMBARGANTE/EMBARGADO: BANCO VOLKSWAGEM S.A, - Advogado (a): CAMILA DE ANDRADE LIMA - PE29889-A- EMBARGADO/EMBARGANTE:
MARCONI DE OLIVEIRA SOUZA JUNIOR - Advogados (a): RAFAEL PONTES VITAL - PB15534-A, GABRIEL
PONTES VITAL - PB13694-A– RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior40)PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0806705-04.2019.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE BAYEUX EMBARGANTE: DAVID MIGUEL COSTA DUARTE - Advogados (a): RAFAEL PONTES VITAL - PB15534-A,
GABRIEL PONTES VITAL - PB13694-A- EMBARGADO: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A - Advogado (a): WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-A– RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos
Júnior41)PJE - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0800987-97.2012.8.15.2003 – - EMBARGANTE:
BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Advogados (a): ANTÔNIO DE MORAES
DOURADO NETO - PE23255-A- EMBARGADO: JANEIDE LUCIANA DA SILVA RAMOS - Advogado (a): HILTON
HRIL MARTINS MAIA - PB13442-A– RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior42)PJE - RECURSO INOMINADO
CÍVEL - PROCESSO Nº: 0809117-04.2020.8.15.2001 – 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: RODRIGO JOSE DE ARAUJO REGIS – Advogado (a): MICHEL PINTO DE LACERDA SANTANA PB15526-A- RECORRIDO: SKY BRASIL SERVICOS LTDA - Advogados (a): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - MS6835-A– RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior43)PJE - RECURSO INOMINADO
CÍVEL - PROCESSO Nº: 0852132-91.2018.8.15.2001 – 1º Juizado Especial Cível de João Pessoa - RECORRENTE: CLARO S.A - Advogado (a): CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO - PB15401-A- RECORRIDO: THAIS
SOUTO BARBOSA DE OLIVEIRA - Advogado (a): THIAGO BRAINER DA SILVA - PB25566-A– RELATOR: Juiz
José Ferreira Ramos Júnior44)PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PROCESSO Nº: 0800688-28.2017.8.15.0231 –
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MAMANGUAPE - EMBARGANTE: JOSE GUEDES DA SILVA Advogado (a): JUCIELE CRISTINA BISPO - SP313319-A- EMBARGADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS S/A - Advogado (a): ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS - PE22718-A– RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos
Júnior45)PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0800035-35.2018.8.15.0831 – 1ª Vara Mista de
Araruna - RECORRENTE: ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA - Advogado (a): ANTONIO GOMES DE SOUSA NETO
- PB22990-A- RECORRIDO: MUNICIPIO DE CACIMBA DE DENTRO - Advogado (a): KLEBER LINS BRASIL – PB
15600 RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior46)PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO
Nº: 0811409-93.2019.8.15.2001 – 4º Juizado Especial Cível da Capital – RECORRENTE/RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Advogado (a): GERALDEZ TOMAZ FILHO - PB11401-ARECORRIDO/RECORRENTE: CARLOS GILBERTO DE ANDRADE - Advogado (a): SABINO ABDON ALMEIDA
HOLANDA - PB3991 – RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior47)PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL PROCESSO Nº: 0802012-74.2019.8.15.0751 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX - RECORRENTE: JOSELMA DOS SANTOS NASCIMENTO - Advogado (a): ELAINE CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA - PB18412-ARECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA - Advogado (a): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - PB128341S– RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior48)PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- PROCESSO Nº: 083926884.2019.8.15.2001 – 6º Juizado Especial Cível da Capital - EMBARGANTE: ANDRE AUGUSTO LINS DA COSTA
ALMEIDA - Advogado (a): ANDRE AUGUSTO LINS DA COSTA ALMEIDA - PB21771-A- EMBARGADO: LEITURINHA S.A. - Advogados (a): JUAN CARLOS DOS REIS CARDOSO - MG163037-A, AMANDA SANTOS PIFFER MG189658-A– RELATOR: Juiz José Ferreira Ramos Júnior49)PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº:
0004700-59.2011.8.15.0351 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SAPÉ - RECORRENTE: LINDENILSON MENEZES
FERREIRA - Advogado (a): MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA - PB4007-A - RECORRIDO: BANCO GMAC S/
A - Advogados (a): DANIELA DELAI RUFATO - PB10774-A, CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE PE18857-A – Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES 50)PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº:
0869187-55.2018.8.15.2001 –4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: ENERGISA PARAIBA
- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Advogado (a): GERALDEZ TOMAZ FILHO - PB11401-A - RECORRIDA:
SILVIA CRISTINA LISBOA ALVES - Advogados (a): CAROLINE ALVES DE FARIAS - PB24647, RAFAELA LIMA
MOURA DE ARAUJO - PB26373-A, SILVIA CRISTINA LISBOA ALVES - PB6693-A Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES
SOUZA NEVES 51)PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0801841-53.2019.8.15.2001 –1º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: PEDRO FERREIRA DE MOURA NETO - Advogado (a):
ROBERTA MARIA FERNANDES DE MOURA DAVID - PB17.321 - RECORRIDOS: 1 - MOVIDA LOCACAO DE
VEICULOS S.A., - Advogado (a): JANAÍNA MELO RIBEIRO TOMAZ - PB10412-A – 2- FOCO OPERADORA DE
TURISMO E EVENTOS LTDA – EPP - Advogado (a): JAIR DE QUEIROZ PIRES JUNIOR - PB19618-A - Relatora:
JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES 52)PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 086619791.2018.8.15.2001 –4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: CONTRA CRIATIVOS SERVICOS DE PUBLICIDADE E MARKETING LTDA - ME - Advogado (a): RICARDO AUGUSTO ALBUQUERQUE
GONCALVES - PB18668-A - RECORRIDO: ESCOLA E CURSO HABILIS LTDA - ME - Advogado (a): LUIZ
GUSTAVO SILVA MOREIRA - PB16825-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES53)PJE - RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 0800406-20.2016.8.15.0491 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE UIRAÚNA - RECORRENTE: CREUZA DE OLIVEIRA - Advogados (a): PEDRO FERNANDES DE QUEIROGA NETO - PB21368A, RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS - PB4018-A, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA - PB14541-ARECORRIDO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. - Advogado (a): WILSON SALES BELCHIOR - PB17314A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES54) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 084349117.2018.8.15.2001 –2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: GABRIELA MUNIZ BARBOSA
– Advogados (a): RENE FREIRE DOS SANTOS PESSOA - PB24467-A, GLORIA DE LOURDES VALDEVINO
SILVA - PB23933-A - RECORRIDA: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA – Advogado (a): PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES - SP98709-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES55) PJE - RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 0846014-02.2018.8.15.2001 –2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: VIRGINIA MARIA PESSOA LIRA - Advogado (a): LARISSA MONTENEGRO MENEZES DE SA PB22052-A - RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA - Advogados (a): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
- PB128341-S, RAFAEL SGANZERLA DURAND - PB211648-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES56) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0827277-14.2019.8.15.2001 –3º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: FERNANDA RAMOS DE QUEIROZ - Advogado (a): GILDIVAN LOPES DA
SILVA (DEFENSOR PÚBLICO) – PB3358 - RECORRIDA: CLAUDIA ARRUDA CABRAL - Advogado (a): FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO - PB7964-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES57) PJE RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0824367-14.2019.8.15.2001 –6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL - RECORRENTE: ERICA CRISLANE LOPES BARACHO – Advogados (a): RAFAEL PONTES VITAL PB15534-A, GABRIEL PONTES VITAL - PB13694-A - RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado (a): JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA
NEVES58) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0845832-50.2017.8.15.2001 –5º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: CONSTRUTORA BRASCON LTDA - Advogados (a): RINALDO MOUZALAS
DE SOUZA E SILVA - PB11589-A, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO - PB11477-A - RECORRIDA: NILMA
CORREIA LIMA - Advogado (a): SERGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR - PB16438-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA
GOMES SOUZA NEVES59) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0800182-12.2019.8.15.0351 JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SAPÉ - RECORRENTE: VIACAO ITAPEMIRIM S.A.
Advogado (a): ELIAS MUBARAK JUNIOR - SP120415-A - RECORRIDOS: DOQUICIL DE PAULA TOLEDO –
Advogado (a): ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA - PB14457-A – 2 - SANTOS TURISMO LTDA – EPP Advogado (a): CARLOS MAGNO COELHO ALVES - RN17698-A – 3 - TERRA BRASIL VIAGENS E TURISMO –
Advogado (a): ARALLY DA SILVA PONTES - PB21319-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES60) PJE
- RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0838316-08.2019.8.15.2001 –4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL – RECORRENTE/RECORRIDO: LUIZ PEREIRA ALVARES - Advogados (a): ADALBERTO BELARMINO
DA COSTA JUNIOR - PB24923-A, URIAS JOSE CHAGAS DE MEDEIROS - PB8102-A, URIAS JOSE CHAGAS DE
MEDEIROS JUNIOR - PB23745-A – RECORRIDO/RECORRENTE: ABAMSP - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE
AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO - Advogado (a): AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA - MG165687-A
- Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES61) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 080048234.2019.8.15.0331 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA - RECORRENTE: BANCO BMG S/A - Advogado
(a): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A - RECORRIDA: ROSA DE LOURDES DA SILVA
OLIVEIRA - Advogados (a): GABRIEL PONTES VITAL - PB13694-A, RAFAEL PONTES VITAL - PB15534-A Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES62) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 082153945.2019.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A. – Advogado (a): WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-A - RECORRIDO:
BRUNO BELIZARIO DA SILVA CAVALCANTI - Advogado (a): AGILDO CEZARIO DE FARIAS - PB5136-A Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES63) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 081946115.2018.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: PAULO ROBERTO SOARES
GOMES - Advogado (a): THIAGO CARTAXO PATRIOTA - PB12513-A - RECORRIDO: INTERACTIVO CRISTO
COLEGIO E CURSOS EIRELI - ME - Advogado (a): ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO DANTAS - PB14672A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES64) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 081933358.2019.8.15.2001 – 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: RITA MARIA DE CARVALHO
- Advogados (a): LARA GALIZA DE CARVALHO - PB25008-A, THIAGO BEZERRA DE MELO - PB23782-A RECORRIDO: VIA VAREJO S/A - Advogado (a): FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA
GOMES SOUZA NEVES65) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0827517-03.2019.8.15.2001 – 5º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. - Advogado (a): FABIO
RIVELLI - SP297608-A - RECORRIDOS: CERES ALMEIDA RABELO E HALLAN MARQUES CAVALCANTE –
Advogado (a): JOAO GILBERTO MONTENEGRO RODRIGUES - PB17915-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES
SOUZA NEVES66) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0802393-80.2017.8.15.2003 – 2º JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: ATHOS COBAN E SERVICOS LTDA - ME - Advogado (a):
MICHELINE XAVIER TRIGUEIRO-PB13579-A - RECORRIDO: SA EMPREENDIMENTOS LTDA - ME - Advogado
(a): FELIPE DE FIGUEIRÊDO SILVA - PB13990-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES67) PJE RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0800656-07.2019.8.15.0731 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CEBEDELO - RECORRENTE: NINRODE JOSE FERREIRA - Advogado (a): FELIPE CESAR LINS FERRER - PB20130-

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A - RECORRIDO: STAR MOTOS LTDA - Advogado (a): LEONARDO ALMEIDA DO REGO BARROS - PE26863-A
- Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES68) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 080731420.2019.8.15.2001 – 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: ALUISIO BONAVIDES BARROS - Advogado (a): MICHELINE DUARTE BARROS DE MORAIS - PB10865-A
- RECORRIDO: TABATINGA RESIDENCE SERVICE LTDA - Advogado (a): CICERO PEREIRA DE LACERDA
NETO - PB15401-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES69) PJE - RECURSO INOMINADO PROCESSO Nº: 0800619-77.2019.8.15.0731 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO – 1º RECORRENTE:
DOMUS HALL ENTRETENIMENTOS LTDA - ME - Advogado (a): JOAO SOUZA DA SILVA JUNIOR - PB16044-A 2º RECORRENTE: EWERTON DOUGLAS DE OLIVEIRA SILVA - ME, Advogado (a): RAYSSA HELLEN CARDOSO
BESSA - PB22783-A - RECORRIDOS: MATHEUS MARQUES PAULO NETO E THALITA BURITI MATIAS - Advogado (a): YGOR FERNANDES DE ALBUQUERQUE - PB23000-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES70) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0802125-70.2018.8.15.0231 – JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE MAMANGUAPE - RECORRENTE: GISELE DA COSTA E SILVA - Advogado (a): ROBERTA LIMA
ONOFRE - PB13425-A - RECORRIDA: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - Advogado
(a): GERALDEZ TOMAZ FILHO - PB11401-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES71) PJE - RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 0815934-21.2019.8.15.2001 –1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL RECORRENTE: ROBERTO AQUINO LINS - Advogado (a): ROBERTO AQUINO LINS - PB14332-A - RECORRIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. - Advogado (a): THIAGO CARTAXO PATRIOTA - PB12513-A - Relatora: JUÍZA
TÚLIA GOMES SOUZA NEVES72) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 3049206-60.2011.8.15.2003
–2° JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: CARVALHO MOTOS LTDA – ME – Advogado (a): ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRA SOARES - PB16853-A, LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO
- PB7414-A, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO - PB11477-A - RECORRIDA: AURINEIDE DONATO DE
SOUSA - Advogado (a: ANDRE ARAUJO PIRES - PB14188-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES73)
PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0825597-91.2019.8.15.2001 –4° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL - RECORRENTE: LUIS HENRIQUE PORTELA TARGINO - Advogado (a): NATHALIA EGYPTO ALVES
DE PAIVA - PB24404-A - RECORRIDA: LATAM AIRLINES GROUP S/A - Advogado (a): FABIO RIVELLI - SP297608A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES74) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 080071285.2019.8.15.0231 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MAMANGUAPE - RECORRENTE: BANCO BRADESCO SA
- Advogado (a): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MG76696-A - RECORRIDA: SEVERINA BENTO DA COSTA
SILVA - Advogados (a): AUGUSTO CARLOS BEZERRA DE ARAGAO FILHO - PB14670-A, RICARDO SERGIO DE
ARAGAO RAMALHO FILHO - PB15544-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES75) PJE - RECURSO
INOMINADO - PROCESSO Nº: 0808313-41.2017.8.15.2001 –4° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL RECORRENTES: JOSEFA ALVES DIAS E OUTROS - Advogado (a): EDSON ULISSES MOTA COMETA - PB13334A - RECORRIDO: JOSE WILLIAM LEMOS LEAL – Advogados (a): VENANCIO VIANA DE MEDEIROS NETO PB13872-A,
VENANCIO
VIANA
DE
MEDEIROS
FILHO
PB4182-A
- Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES76) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 304379253.2012.8.15.2001 –5° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – Advogado (a): WILSON SALES BELCHIOR - PB17314-A - RECORRIDO: GEFERSON FRANCA DE FREITAS - Advogado (a): MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM PB13678-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES SOUZA NEVES77) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº:
0800369-54.2018.8.15.0351 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SAPÉ - RECORRENTE: ALEXSANDRA ALVES
GOMES DE SOUZA - Advogado (a): JOSE ALVES DA SILVA NETO - PB14651-A - RECORRIDO: BANCO
BRADESCO SA - Advogado (a): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - PB178033-A - Relatora: JUÍZA TÚLIA GOMES
SOUZA NEVES78) PJE - RECURSO INOMINADO - PROCESSO Nº: 0833393-36.2019.8.15.2001 –1° JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: PHILIPE EDUARDO DE SOUZA CHAVES - Advogado (a):
CARINA DE LIMA SOARES GUSMAO-PB13715- - RECORRIDO: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE
DO NORTE COSERN - Advogado (a): ROSSANA DALY DE OLIVEIRA FONSECA - RN3558-A - Relatora: JUÍZA
TÚLIA GOMES SOUZA NEVESOBS: JULGAMENTO COM OBSERVÂNCIA AO TEXTO IMPLÍCITO NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE QUE GIZA: “ O PRAZO PARA RECORRER DE DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ
DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ART. 19 - “AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA
CITAÇÃO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “ PARÁGRAFO 1º - DOS ATOS
PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTE AS ´PARTES” E ART. 45 - “ AS
PARTES SERÃO INTIMADAS DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO”, AMBOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM
CONSONÂNCIA COM A LEI 11.419/2006”. JOÃO PESSOA, 28 DE SETEMBRO DE 2020, GENIVAL MONTEIRO
DA FONTOURA FILHO, CHEFE DA SECRETARIA DA 2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL.
ATENÇÃO: PETIÇÃO REQUERENDO SUSTENTAÇÃO ORAL DEVE SER INSERIDA NOS AUTOS ELETRÔNICOS
ATÉ 48 HORAS ANTES DO INICIO DA SESSÃO VIRTUAL PARA SEREM ANALISADOS PELO RELATOR E
ENCAMINHADO PARA JULGAMENTO PRESENCIAL, CONFORME ART177-J, §1º RESOLUÇAO 27/2020, PUBLICADO NO DJ 28/08/2020, POR SER VIDEOCONFERÊNCIA COM DATA A SER AGENDADA. JOÃO PESSOA 21 DE
SETEMBRO DE 2020, GENIVAL MONTEIRO DA FONTOURA FILHO, CHEFE DA SECRETARIA DA 2ª TURMA
RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL.
COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE FAMÍLIA. PROCESSO PJE. 0879906-62.2019.8.15.2001. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. O MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc... FAZ SABER, a todos quanto virem ou
conhecimento tiverem que tramita por esta vara Ação de Interdição, tendo a sentença JULGADO PROCEDENTE
O PEDIDO, nomeando REQUERENTE: CRISTIANE DOS SANTOS SANTIAGO, como CURADOR(A) de REQUERIDO/INTERDITADO: ISRAEL EMANUEL DOS SANTOS SANTIAGO, por ser portador da CID 10 F 00,
sendo incapaz de administrar seus bens, sua vida e sua pessoa, de acordo com o art. 747 e segs do CPC,devendo
o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. João Pessoa, PB, 8 de setembro de 2020.
Eu, ROSEMARY DE LOURDES MADRUGA MILANÊS, Analista/Técnico Judiciário desta Secretaria, o digitei.
ANTONIO DO AMARAL, Juiz(a) de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE FAMÍLIA. PROCESSO PJE. 0815194-29.2020.8.15.2001. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. O MM Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc... FAZ SABER, a todos quanto virem ou
conhecimento tiverem que tramita por esta vara Ação de Interdição, tendo a sentença JULGADO PROCEDENTE
O PEDIDO, nomeando REQUERENTE: EDVANIA PAULO DOS SANTOS, como CURADOR(A) de REQUERIDO:
MARIA DAS MERCES SILVA DOS SANTOS, por ser portador de (Demência de Alzheimer- CID 10 F 00,
sendo incapaz de administrar seus bens, sua vida e sua pessoa, de acordo com o art. 747 e segs do CPC,devendo
o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10 dias. João Pessoa, PB, 9 de setembro de 2020.
Eu, FRANCISCA JOSILEIDE DE OLIVEIRA LIMA, Analista/Técnico Judiciário desta Secretaria, o digitei. ANTONIO DO AMARAL, Juiz(a) de Direito.
COMARCA DA CAPITAL – 3ª. VARA DE FAMÍLIA – EDITAL DE INTERDIÇÃO – PJE. PROCESSO Nº. 0831.70017.2019.8.15.2001. PRAZO: 20 DIAS. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento
do presente que nesta 3ª. Vara de Família se processam os autos da Ação de CURATELA movida pelo Sr.
ANTÔNIO CORREA DE SOUZA NETO em face de WAMBIA MOURA CORREA DE SOUZA, cuja sentença teve
o seguinte final JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando
a interdição de WAMBIA MOURA CORREA DE SOUZA, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua
vida civil, nomeando-lhe curador o Sr. ANTÔNIO CORREA DE SOUZA NETO. João Pessoa, 27 de abril de 2020,
RICARDO DA COSTA FREITAS, Juiz de Direito. Arnaldo Oliva Proença Júnior, Técnico Judiciário, o digitei.
Publicar três vezes com intervalo de dez dias.
COMARCA DA CAPITAL – 4ª. VARA DE FAMÍLIA – EDITAL DE INTERDIÇÃO – PJE. PROCESSO Nº. 0866.93023.2019.8.15.2001. PRAZO: 20 DIAS. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento
do presente que nesta 4ª. Vara de Família se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO movida pela Srª.
KILZE CHAVES VASCONCELOS ROSENSTOCK em face de SARAH CHAVES VASCONCELOS, cuja sentença
teve o seguinte final JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos,
decretando a interdição de SARAH CHAVES VASCONCELOS, em vista da incapacidade para exercer os atos de
sua vida civil, nomeando-lhe curadora a Srª. KILZE CHAVES VASCONCELOS ROSENSTOCK. João Pessoa, 13
de agosto de 2020, MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE, Juíza de Direito. Arnaldo Oliva Proença
Júnior, Técnico Judiciário, o digitei. Publicar três vezes com intervalo de dez dias.
COMARCA DA CAPITAL – 4ª. VARA DE FAMÍLIA – EDITAL DE INTERDIÇÃO – PJE. PROCESSO Nº. 0815.42068.2019.8.15.2001. PRAZO: 20 DIAS. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento
do presente que nesta 4ª. Vara de Família se processam os autos da Ação de INTERDIÇÃO movida pela Srª.
PATRÍCIA TRINDADE COSTA PAULO em face de JOSÉ IVO DA COSTA FILHO, cuja sentença teve o seguinte
final JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando a interdição
de JOSÉ IVO DA COSTA FILHO, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida civil, nomeandolhe curadora a Srª. PATRÍCIA TRINDADE DA COSTA PAULO. João Pessoa, 18 de dezembro de 2019, MARIA
DAS GRAÇAS FERNANDES DUARTE, Juíza de Direito. Arnaldo Oliva Proença Júnior, Técnico Judiciário, o
digitei. Publicar três vezes com intervalo de dez dias.
COMARCA DA CAPITAL. PROCESSO ADMINISTRATIVO 0836532-93.2019.8.15.2001. REQUERENTE: CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA. REQUERIDO:12º OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL. PORTARIA nº
011/ 2020. O Exmo. Senhor Juiz de Direito da Vara de Feitos Especiais, tendo em vista o disposto na Lei Federal
nº 8.935/94, c/c a Lei Estadual nº 6.402/96, bem com o Código de Normas Extrajudiciais da Corregedoria Geral
da Justiça: CONSIDERANDO o disposto no art. 236 da Constituição da República Federativa do Brasil, na qual
estabelece que os “serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder
Público”; Precisamente, o disposto no art. 37 da Lei 8.935/94 que trata da fiscalização judiciária dos atos notariais
e de registro, exercida pelo juízo competente, que segundo a legislação dos Estados-Membros e, a Lei Complementar 96/2010 – LOJE-PB estabelecendo que esta competência será exercida pela Vara de Feitos Especiais; E
ainda, o disposto no caput do art. 31 e seu §1º da Lei 8.935/94, que determinam e especificam as infrações e
penalidades imputadas ao tabelião ou oficial registrador, dependerá de sentença judicial transitada em julgado ou