TJPB 14/07/2020 -Pág. 32 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2020
nº 0806789-09.2017.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Sanderson Pires de Luna. Advogado(s): Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Apelado(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas.Na sessão virtual de 27 de abril à 04 de maio de
2020-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 85) Apelação Cível nº 0819634-73.2017.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Everaldo Viana de Andrade. Advogado(s): Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960 e outros. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Alexandre
Magnus Ferreira Freire.Na sessão virtual de 27 de abril à 04 de maio de 2020-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 86) Apelação Cível nº 0804786-81.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. Apelante(s): Izaqueu Silva de Lima. Advogado(s): Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960.
Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves.Na sessão virtual de 27
de abril à 04 de maio de 2020-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 87) Apelação Cível nº 083562237.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Carlos André
Veras. Advogado(s): Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Renan de Vasconcelos Neves.Na sessão virtual de 27 de abril à 04 de maio de 2020-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 88) Apelação Cível nº 0806227-97.2017.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): José Rossane Pio Araújo. Advogado(s): Ubiratã Fernandes de
Souza – OAB/PB 11.960. Apelado(s):.Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki.Na
sessão virtual de 27 de abril à 04 de maio de 2020-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 89) Apelação Cível
nº 0812234-76.2015.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s): Gilberto Lyra Stuckert
Filho. Advogado(s): Roberto Dimas Campos Júnior - OAB/PB 17.594.Na sessão virtual de 27 de abril à 04 de
maio de 2020-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 90) Apelação Cível nº 0862156-52.2016.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Miguel Nunes da Silva Neto. Advogado(s): Wagner Veloso
Martins – OAB/PB 25.053-A. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Delosmar de Mendonça
Júnior.Na sessão virtual de 27 de abril à 04 de maio de 2020-Resultado: Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 91) Apelação
Cível nº 0031244-13.2013.815.2001. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco
Santander S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Marcos Antônio Freitas Lira.
Advogado(s): Ednaldo de Lima – OAB/PB 6.005.Na sessão virtual de 27 de abril à 04 de maio de 2020-Cota:
Retirado de pauta virtual para julgamento presencial.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.
92) Apelação Cível nº 0000976-05.2015.815.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
1ºApelante(s): Emanuel Lins Vilar. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640. 2ºApelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Alexandre Magnus F. Freire. Apelado(s): Os mesmos. Na sessão
virtual de 27 de abril à 04 de maio de 2020-Resultado: Rejeitada a prejudicial de prescrição. Unânime.
No mérito, por igual votação, deu-se provimento ao primeiro apelo e negou-se provimento ao segundo
recurso, nos termos do voto do relator.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 93) Apelação
Cível nº 0800671-97.2015.815.0251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Samira Medeiros de
Lucena. Advogado(s): Rubens Leite Nogueira da Silva – OAB/PB 12.421. Apelado(s): Energisa Paraíba –
Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares – OAB/PB 11.268 e Leonardo
Giovanni Dias Arruda – OAB/PB 11.002.Na sessão virtual de 27 de abril à 04 de maio de 2020-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 94) Apelação Cível nº 0802580-94.2017.815.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): José Lúcio Oliveira de Souza.Advogado(s): Alexandre Gustavo
Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Apelado(s): Estado da Paraíba,
rep. por seu Procurador Alexandre Magnus F. Freire. Na sessão virtual de 27 de abril à 04 de maio de 2020Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 95) Apelação Cível nº 0045714-20.2011.815.2001. Oriundo da 5ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Wilton da Costa Machado. Advogado(s): Júlio César da
Silva Batista – OAB/PB 14.716. 1ºApelado(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador
Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. 2ºApelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Felipe de Brito Lira Souto. Na sessão virtual de 27 de abril à 04 de maio de 2020-Resultado: Rejeitada a
preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos
do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 96) Apelação Cível nº 002492245.2011.815.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Francileide Meira
do Vale Arnaud. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946. Apelado(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.Na sessão virtual de 27
de abril à 04 de maio de 2020-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 97) Apelação Cível nº 080279675.2016.8.15.0001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Marcos Barbosa
Muniz. Advogado(s): Thélio Farias – OAB/PB 9.162 e Luciano Araújo Ramos – OAB/PB 9.294. Apelado(s): Rener
dos Santos Rodrigues. Advogado(s): Antônio Fausto Terceiro de Almeida – OAB/PB 11.116.Na sessão virtual de
27 de abril à 04 de maio de 2020-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 98) Apelação Cível nº 080939833.2015.8.15.2001. Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. Apelante(s): Jonathan Costa da
Silva. Advogado(s): Roberto Pessoa Peixoto de Vasconcellos - OAB/PB 12.378. Apelado(s): INSS – Instituto
Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador José Wilson Germano de Figueiredo - OAB/PB
4.008. Na sessão virtual de 27 de abril à 04 de maio de 2020-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime.
No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 99) Apelações Cíveis nº 0801163-67.2017.8.15.0171.Oriundo da
Comarca de Esperança. 1ºApelante(s): Afonso Henrique Patrício Alves e outro. Advogado(s): Alípio Bezerra de
Melo Neto - OAB/PB 17.103. 2ºApelante(s): Câmara Municipal de Areial. Apelado(s): Josinaldo Miguel da Silva e
outros. Advogado(s): Aroldo Dantas – OAB/PB 14.747.Na sessão virtual de 27 de abril à 04 de maio de 2020Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 100) Apelação Cível nº 0802880-08.2018.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Silvana Lígia de Oliveira Costa. Advogado(s): José Alexandre Soares
da Silva – OAB/PB 10.083. Apelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.Na sessão virtual de 27 de abril à 04 de maio de 2020-Resultado: Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 101) Apelações Cíveis nº 0800289-32.2018.8.15.1211.Oriundo da Comarca de Lucena. 1ºApelante(s):
BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento.Advogado(s): Manuela Sarmento – OAB/BA 18.454.
2ºApelante(s): Município de Lucena, representado por seu Procurador Francisco Carlos Meira da Silva – OAB/PB
12.053. Apelado(s): Paulo Firmino Marinho Filho.Advogado(s): Renata Oliveira Lima – OAB/PB 23.606.Na
sessão virtual de 27 de abril à 04 de maio de 2020-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No
mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 102) Apelação Cível nº.0061861-19.2014.815.2001 Oriundo da 8ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria de Fátima Ricardo de Oliveira. Advogado(s): Rodrigo Sabino
Soares - OAB/PE 26.463. Apelado(s): Postalis – Inst. de Seg. Social dos Correios e Telégrafos. Advogado(s): Ana
Carla Lopes Correia Lima - OAP/PB 13.719.Na sessão virtual de 27 de abril à 04 de maio de 2020-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 103) Apelação Cível nº 0800090-98.2017.815.0611. Oriundo da Comarca de Mari.
Apelante(s): Ivanildo Teixeira da Silva. Advogado(s): Rodrigo Diniz Cabral - OAB/PB 14.108. Apelado(s): Município de Mari. Advogado(s): Alfredo Juvino Lourenço Neto - OAB/PB 21.544.Na sessão virtual de 27 de abril à
04 de maio de 2020-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 104) Apelação Cível nº 0002735-22.2014.815.0131.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante(s): Imperial Residence Incorporações e Venda de
Imóveis Ltda. Advogado(s): João Otávio Terceiro Neto B. de Albuquerque - OAB/PB 19.555. Apelado(s): José
Wando Lima Figueiredo. Advogado(s): Cícera Cavalcante - OAB/PB 10.383.Na sessão virtual de 27 de abril
à 04 de maio de 2020-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 105) Apelação Cível nº 0802639-76.2018.8.15.0181.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Município de Guarabira. Advogado(s): Marcos Edson
de Aquino – OAB/PB 15.222, Júlio César Nunes da Silva - OAB/PB 18.798, Ronaira Costa Ribeiro – OAB/PB
18.322 e José Gouveia Lima Neto – OAB/PB 16.548. Apelado(s): Inaldo Henriques da Silva Júnior.Na sessão
virtual de 27 de abril à 04 de maio de 2020-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 106) Apelação Cível nº 000322648.2009.8.15.0731. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Roberta Remiliana Silva Trinta.
Advogado(s): Alexandre Campos Ruiz – OAB/PB 13.726. Apelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia
S/A. Advogado(s): Geraldez Tomaz Filho – OAB/PB 11.401 e Katianelle Cardozo Pereira – OAB/PB 23.918.Na
sessão virtual de 27 de abril à 04 de maio de 2020-Cota: Retirado de pauta virtual para julgamento
presencial.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 107) Apelação Cível nº 0807601-79.2016.815.2003.
Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Edmara Oliveira dos Santos.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007. Apelado(s): CENESUP – Centro Nacional de
Ensino Superior Ltda. Advogado(s): Felipe Crisanto Monteiro Nóbrega – OAB/PB 15.037 e outros.Na sessão
virtual de 27 de abril à 04 de maio de 2020-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 108) Agravo Interno nº 081169123.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Rafael Trajano
Ferreira. Advogado(s): José Edísio Simões Souto – OAB/PB 5.405. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Roberto Mizuki.Na sessão virtual de 27 de abril à 04 de maio de 2020-Cota: Retirado
de pauta virtual para julgamento presencial.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 109) Agravo
Interno nº 0812276-75.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Sérgio Roberto Félix Lima. Agravado(s): Martha
Verônica Moura -ME.Na sessão virtual de 27 de abril à 04 de maio de 2020-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
110) Agravo Interno nº 0812388-44.2019.815.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Agravante(s): Dore Segurança em Medicina do Trabalho Ltda. Advogado(s): Fábio Antério Fernandes –
OAB/PB 10.202. Agravado(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Thyago Luis Barreto Mendes
Braga.Na sessão virtual de 27 de abril à 04 de maio de 2020-Resultado: Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 111) Agravo
Interno nº 0805879-94.2019.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Felipe de Brito Lira Souto. Agravado(s): Maria José
dos Santos. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri.Na sessão virtual de 27 de abril à 04 de maio de 2020Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 112) Agravo
Interno nº 0811452-19.2019.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Sapé. Agravante(s):Tibúrcio Batista da
Silva Filho. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia - OAB/PB 13.442. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Mônica Figueiredo.Na sessão virtual de 27 de abril à 04 de maio de 2020-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 113) Agravo Interno nº 0803367-15.2017.8.15.0000.
Oriundo da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital. Agravante(s): Denylson Oliveira Machado. Advogado(s):
Márcio Henrique Carvalho Garcia - OAB/PB 10.200. Agravado(s): Danyhelem Sousa Fernandes. Advogado(s):
Francisco das Chagas Ferreira – OAB/PB 18.025.Na sessão virtual de 27 de abril à 04 de maio de 2020-Cota:
Retirado de pauta virtual para julgamento presencial.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 114) Embargos de Declaração nº 0736700-04.2007.8.15.2003. Oriundo da 1ª Vara
Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. 1ºEmbargante(s): Antônio José da Silva. Advogado(s): Rinaldo
Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB 11.589. 2ºEmbargante(s): Transnacional Transporte Nacional de Passageiros Ltda. Advogado(s): José Campos da Silva Filho – OAB/PB 9.354. Embargado(s): Os mesmos.Na sessão
virtual de 27 de abril à 04 de maio de 2020-Resultado: Acolhidos os primeiros embargos e, acolhidos
parcialmente os segundos embargos, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 115) Embargos de Declaração nº 080628958.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da
Paraíba, rep. por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Embargado(s): M M Calçados e Acessórios Ltda.
Na sessão virtual de 27 de abril à 04 de maio de 2020-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do
voto da relatora. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 116) Embargos de Declaração
nº 0832337-07.2015.8.15.2001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Francisco
Pereira de Morais. Advogado(s): Américo Gomes de Almeida - OAB/PB 8.424. Embargado(s): Banco Itaú
Veículos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A. Na sessão virtual de 27 de abril à 04 de
maio de 2020-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 117) Embargos de Declaração nº 0801169-15.2015.8.15.0181. Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Embargante(s): Mapfre Seguros Gerais S/A. Advogado(s): Wladimir Rômulo
de Sousa Costa – OAB/PE 22.862. Embargado(s): Maria das Graças Pereira da Silva e outros. Advogado(s):
Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007.Na sessão virtual de 27 de abril à 04 de maio de 2020Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 118) Embargos de Declaração nº 0806438-07.2015.8.15.2001. Oriundo da 11ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Itauleasing S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/
PB 17.314-A. Embargado(s): Antônio Torres Neto. Advogado(s): Sandra Suelen França de Oliveira Macedo –
OAB/PB 12.853. Na sessão virtual de 27 de abril à 04 de maio de 2020-Resultado: Embargos rejeitados,
nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 119) Embargos
de Declaração nº 0800389-13.2017.8.15.0761. Oriundo da Comarca de Gurinhém. Embargante(s): Paulo Castor
dos Santos. Advogado(s): Henrique Souto Maior – OAB/PB 13.017. Embargado(s): Município de Caldas Brandão.
Advogado(s): Newton Nobel Sobreira Vita – OAB/PB 10.204.Na sessão virtual de 27 de abril à 04 de maio de
2020-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO. 120) Embargos de Declaração nº 0805967-38.2019.8.15.0000. Oriundo da1ª Vara de
Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Silvana
Simões de Lima e Silva. Embargado(s): Construtora Gama Ltda – ME. Defensora: Maria da Conceição Agra
Cariri.Na sessão virtual de 27 de abril à 04 de maio de 2020-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos
do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 121) Embargos de Declaração
nº 0806091-21.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Felipe Tadeu Lima Silvino. Embargado(s): Marcos Antônio Soares.Na
sessão virtual de 27 de abril à 04 de maio de 2020-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto
do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 122) Embargos de Declaração nº
0807327-08.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Esperança. Embargante(s): Município de Esperança. Advogado(s): Luiz Filipe F. Carneiro da Cunha – OAB/PB 19.631. Embargado(s): Ministério Público do
Estado da Paraíba.Na sessão virtual de 27 de abril à 04 de maio de 2020-Resultado: Embargos rejeitados,
nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 123) Embargos
de Declaração nº 0812507-05.2019.8.15.0000. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Embargante(s): Banco BMG S/A. Advogado(s): Ana Tereza de Aguiar Valença – OAB/PB 20.473-A. Embargado(s):
Francisco Torres Simões. Advogado(s): Ralf da Nóbrega Barbosa – OAB/PB 26.045. Na sessão virtual de 27 de
abril à 04 de maio de 2020-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 124) Agravo de Instrumento nº0570843.2019.8.15.0000. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Unimed João Pessoa –
Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá - OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion
Torres Matos -OAB/PB 13.040. Agravado(s): Maria Dalva Cunha Melo. Advogado(s): Martinho Cunha Melo Filho
- OAB/PB 1.186.Na sessão virtual de 27 de abril à 04 de maio de 2020-Cota: Retirado de pauta virtual para
julgamento presencial.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 125) Agravo de Instrumento nº
0812441-25.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe. Agravante(s): Maria
Auxiliadora Victor. Advogado(s):Caio César Dantas Nascimento – OAB/PB 25.192 e outros. Agravado(s): Banco
Bradesco Financiamentos S/A.Na sessão virtual de 27 de abril à 04 de maio de 2020-Resultado: Deu-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 126) Agravo de Instrumento nº 0811665-25.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais
da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar Azevedo
Régis. Agravado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.Na sessão
virtual de 27 de abril à 04 de maio de 2020-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.
127) Agravo de Instrumento nº 0809393-58.2019.8.15.0000. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Agravante(s): Jailson Oliveira Ferreira. Advogado(s): David Mendes Feitosa – OAB/PB 16.511. Agravado(s):
Embracon Administradora de Consórcio Ltda. Advogado(s): Amandio Ferreira Tereso Júnior – OAB/PB 19.738A.Na sessão virtual de 27 de abril à 04 de maio de 2020-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 128) Agravo de Instrumento nº 0809474-07.2019.8.15.0000. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca
da Capital. Agravante(s): Sindicato dos Servidores do Instituto de Assistência à Saúde do Servidor do Estado da
Paraíba – SINSIASS/PB. Advogado(s): Arthur M. L. Fialho – OAB/PB 13.264 e outros. Agravado(s): Andréa
Gaudêncio de Brito e outros. Advogado(s): Fábio Ramos Trindade – OAB/PB 10.017 e outros.Na sessão virtual
de 27 de abril à 04 de maio de 2020-Cota: Retirado de pauta virtual por indicação da relatora.RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 129) Agravo de Instrumento nº 080669516.2018.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Solânea. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Paulo Renato Guedes Bezerra. Agravado(s): José Roberto da Silva.Na sessão virtual de 27 de abril à 04 de
maio de 2020-Resultado: Não se conheceu do recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 130) Agravo de Instrumento nº
0808276-32.2019.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Agravado(s): Bompreco Supermercados do Nordeste Ltda. Advogado(s): Ivo de Oliveira Lima – OAB/PE 25.263.Na sessão virtual de 27 de abril
à 04 de maio de 2020-Resultado: Não se conheceu do recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 131) Agravo de Instrumento nº
0808580-31.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s):
Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Fernanda Bezerra Bessa Granja. Agravado(s): Vepel Veículos e
Peças Ltda. Advogado(s): Daniel Augusto de Souza Ribeiro – OAB/RJ 175.193.Na sessão virtual de 27 de abril
à 04 de maio de 2020-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da
relatora.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 132) Agravo de
Instrumento nº 0804232-04.2018.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes e Germana Cláudia C. R. Guedes. Advogado(s): Aleksandro Almeida
Cavalcante – OAB/PB 13.311. 1ºAgravado(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): José Quagliotti
Salamone – OAB/SP 103.587. 2ºAgravado(s): Vertical Engenharia e Incorporações Ltda. Advogado(s): José
Mário Porto Júnior – OAB/PB 3.045, Francisco L. M. Porto – OAB/PB 10.831 e outros.Na sessão virtual de 27
de abril à 04 de maio de 2020-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da
relatora.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 133) Agravo de Instrumento nº 081215984.2019.815.0000.Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Leonardo Ventura Maciel. Agravado(s): Narciso Batista da Silva. Advogado(s): Edson Batista de