TJPB 28/01/2020 -Pág. 13 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2020
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MOARES B. CAVALCANTI. PJE - 20º) – Mandado de
Segurança nº 0801677-77.2019.8.15.0000. Impetrante: Eilzo Ferreira de Oliveira (Adv.: Jameson da Silva, OAB/
PB 16.814). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. PJE - 21º) – Mandado de Segurança nº 080376406.2019.8.15.0000. Impetrante: Marluce do Nascimento (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 22º) – Embargos de Declaração opostos à decisão
proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0806718-25.2019.8.15.0000. Embargante: Estado da Paraíba.
Embargado: José Nelson Alves de Sousa (Adv.: Jameson da Silva, OAB/PB 16.814).
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 23º) – Embargos de Declaração opostos à decisão
proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0858934-08.2018.8.15.0000. Embargante: Estado da Paraíba.
Embargado: Reinaldo da Costa Freitas (Adv.: Breno Medeiros Cavalcanti, OAB/PB 18.536).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PJE - 24º) – Embargos de Declaração
opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0803745-34.2018.8.15.0000. Embargante:
Estado da Paraíba. Embargado: Eriosvaldo Matias da Silva (Adv.: Luiz Pereira do Nascimento Júnior, OAB/PB
18.895).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PJE - 25º) – Embargos de Declaração
opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0801658-08.2018.8.15.0000. Embargante:
Estado da Paraíba. Embargado: Luiz Fernando Bonifácio (Adv.: Wagner Veloso Martins, OAB/PB 25.053-A).
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. PJE - 26º) – Agravo Interno oposto à decisão proferida
nos autos do Mandado de Segurança nº 0805567-24.2019.8.15.0000. Agravante: PBPREV – Paraíba Previdência.
Agravado: Carlos José de Freitas (Adva.: Yane Albuquerque, OAB/PB 12.715).
PROCESSO FÍSICO
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. 27º) – Ação Rescisória nº 010088813.2005.815.0000. Autor: José Ivanildo Barros Gouveia (Advs.: Michel Saliba Oliveira, OAB/DF nº 24.694 e OAB/
PR 18.719 e outros). Réu: Ministério Público.
PAUTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
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RELATOR: EXMO. SR. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) (14-PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0804424-97.2019.8.15.0000 Impetrante(s): Maria Genilucia Sousa da Costa. Advogado(s): Enio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946 e Thaise Gomes Ferreira – OAB/PB 20.883. Impetrado(s): Presidente da PBPrev – Paraíba
Previdência. Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto – OAB/PB 17.281 e outros
RELATOR: EXMO. SR. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) (15-PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0807149-59.2019.8.15.0000 Impetrante(s): Martim Santos de Souto. Advogado(s): Franciclaudio de França
Rodrigues – OAB/PB 12.118. Impetrado(s): Presidente da PBPrev – Paraíba Previdência. Advogado(s): Jovelino
Carolino Delgado Neto – OAB/PB 17.281 e outros
RELATOR: EXMO. SR. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) (16-PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0805671-16.2019.8.15.0000 Impetrante(s): Nestor Cabral da Silva. Advogado(s): Wagner Veloso Martins – OAB/
PB 25.053-a. Impetrado(s): Comandante Geral da Policia Militar do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) (17-PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0810092-49.2019.8.15.0000 Impetrante(s): José de Arimatéia Mariano da Silva. Advogado(s): Kaio Batista de
Lucena – OAB/PB 21.841. Impetrado(s): Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Interessado:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes – OAB/PB 19.310-A.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (18-PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080469861.2019.8.15.0000 Impetrante(s): Edvando Batista da Silva. Advogado(s): Wagner Veloso Martins – OAB/PB
25053-a. Impetrado(s): Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO) (19-PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0803458-37.2019.8.15.0000
Impetrante(s): Agamenon dos Santos Silva. Advogado(s): Enio Silva Nascimento – OAB/PB 11.946 e Thaise
Gomes Ferreira – OAB/PB 20.883. Impetrado(s): Presidente da PBPrev – Paraíba Previdência. Advogado(s):
Jovelino Carolino Delgado Neto – OAB/PB 17.281 e outros.
RELATOR: EXMO. SR. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO) (20-PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0804217-35.2018.8.15.0000
Impetrante(s): Natália do Nascimento Ribeiro. Advogado(s): Poliana Ferreira Borges – OAB/PB 17.981 e Johnson
Gonçalves de Abrantes – OAB/PB 1.663. Impetrado(s): Secretário de Saúde do Estado da Paraíba. Interessado:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Alexandre Magnus F. Freire.
02ª SESSÃO ORDINÁRIA - DIA:05/02/2020 A TER INÍCIO ÀS 09:00H
RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (01 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0806834-31.2019.8.15.0000 Impetrante(s): Severino Inácio da Costa e Maurício Emiliano Cândido.
Advogado(s): Fabrício D´Carlo Albuquerque de Araújo – OAB/PB 24.870 e Luan da Rocha Lacerda – OAB/PB
23.202. Impetrado(s): Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. COTA: na sessão do dia 27/11/
2019, após o voto da relatora denegando a segurança, pediu vista, o Exmo. Dr. Onaldo Rocha de
Queiroga. Os demais aguardam. Usou da palavra, pelos impetrantes, o advogado Luan da Rocha
Lacerda. COTA: na sessão do dia 11/12/2019, após o voto da relatora denegando a ordem,, pediu vista, o Exmo.
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Os demais aguardam. Averbou-se suspeição o Exmo. Dr. Onaldo
Rocha de Queiroga. COTA: na sessão do dia 22/01/2020, adiado para a próxima sessão em face da ausência
justificada do autor do pedido de vista.
RELATOR: EXMO. SR. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho) (02 – PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0810422-46.2019.8.15.0000
Impetrante(s): Paraguay Ribeiro Coutinho Advogados Associados. Advogado(s): Taiguara Fernandes de Sousa
– OAB/DF 47.823. Impetrado(s): Conselheiro Presidente da Primeira Câmara do TCE/PB. COTA: na sessão do
dia 11/12/2019, Apreciando questão de ordem suscitada pelo patrono do Tribunal de Contas, a sessão decidiu à
unanimidade não adiar o julgamento, bem como que não há conexão entre este processo e outro que tramita na
Terceira Câmara Cível da relatoria da Exma. Desª Maria das Graças Morais Guedes. A sessão também decidiu
à unanimidade rejeitar a decadência, suscitada pelo Tribunal de Contas. Após o voto do relator, concedendo
parcialmente a segurança, pediu vista, a Exma. Desª Maria das Graças Morais Guedes. Os demais aguardam.
Averbou-se suspeito, por motivo de foro íntimo, o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. Usaram da
palavra, pelo impetrante e impetrado, respectivamente, os advogados Taiguara Fernandes de Sousa e Eugênio
Nóbrega. COTA: na sessão do dia 22/01/2020, adiado para a próxima sessão em face das ausências justificadas
do Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque e do Exmo. Dr. Inácio Jairo de Queiróz (Juiz convocado para
substituir o Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho).
RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (03 – PJE) CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0806816-10.2019.8.15.0000 Suscitante: Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle. Suscitado: Exmo.
Des. João Alves da Silva. COTA: na sessão do dia 22/01/2020, após o voto da relatora que conhecia do conflito
para julgar procedente, acompanhada pelos Desembargadores Aluízio Bezerra Fiho, Saulo Benevides de Sá e
Benevides e João Batista Barbosa, pediu vista, O Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbre Coutinho. Os demais
aguardam.
RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (04 – PJE) CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0804170-27.2019.8.15.0000 Suscitante: Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle. Suscitado: Exmo.
Des. João Alves da Silva. COTA: na sessão do dia 22/01/2020, após o voto da relatora que conhecia do conflito
para julgar procedente e declarar competente o Desembargador suscitado, acompanhada pelos Desembargadores Aluízio Bezerra Fiho, Saulo Benevides de Sá e Benevides e João Batista Barbosa, pediu vista, O Exmo. Des.
Frederico Martinho da Nóbre Coutinho. Os demais aguardam.
RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (05 – PJE) CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0804176-34.2019.8.15.0000 Suscitante: Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle. Suscitado: Exmo.
Des. João Alves da Silva. COTA: na sessão do dia 22/01/2020, após o voto da relatora que conhecia do conflito
para julgar procedente, acompanhada pelos Desembargadores Aluízio Bezerra Fiho, Saulo Benevides de Sá e
Benevides e João Batista Barbosa, pediu vista, O Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbre Coutinho. Os demais
aguardam.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (06-PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0806585-80.2019.8.15.0000 Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora,
Anália Araújo de Melo Maia. Embargado(s): John Wayne Mariano da Silva e Josenildo da Silva Ferreira. Advogado(s):
José Ayron da Silva Pinto – OAB/PB 17.797.
RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (07-PJE) EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0802016-41.2016.8.15.0000 Embargante(s): Caixa de Previdência dos Funcionário do Banco
do Brasil. Advogado(s): Carlos Edgar Andrade Leite - OAB/SE 4.800. Embargado(s): Espólio de Eudes Fagundes
de Oliveira e outros. Advogado(s): Adrina Mota Alves Pinto – OAB/SE 9.673 e outros.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (08-PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 080711606.2018.8.15.0000 Embargante(s): Edivan Costa Ventura.Advogado(s): Luiz Pereira do Nascimento Junior –
OAB/PB 18.895. Embargado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (09-PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 080420788.2018.8.15.0000 Embargante(s): Vanderlei Freire de Lima. Advogado(s): Wagner Veloso Martins – OAB/PB
25.053-a. Embargado(s): Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (10-PJE) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 080252416.2018.8.15.0000 Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Sérgio Roberto Félix
Lima. Embargado(s): Gradual Comércio e Serviços Ltda – ME. Advogado: Isaac Ferreira Costa – OAB/PB 15.200
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (11-PJE) AGRAVO INTERNO Nº 0807718-60.2019.8.15.0000
Agravante(s): PBPrev – Paraíba Previdência. Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto – OAB/PB 17.281 e
outros Agravada(s): Maria Verônica Maciel Coutinho. Advogada(s): Yane Albuquerque – OAB/PB 12.715.
RELATORA: A EXMA. SRA. DESª MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (12-PJE) AGRAVO INTERNO Nº
0804334-89.2019.8.15.0000 Agravante(s): PBPrev – Paraíba Previdência. Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto – OAB/PB 17.281 e outros Agravada(s): Fátima de Lourdes Pereira de Oliveira. Advogado(s): Igor
Thiago Santos do Nascimento – OAB/PB 24.378 e Karina Aline da Silva Santana – OAB/PB 24.809.
RELATOR: EXMO. SR. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) (13-PJE) MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0806546-83.2019.8.15.0000 Impetrante(s): Sônia Maria Marques de Aguiar. Advogada(s): Yane Albuquerque
OAB/PB 12.715. Impetrado(s): Presidente da PBPrev – Paraíba Previdência. Advogado(s): Jovelino Carolino
Delgado Neto – OAB/PB 17.281 e outros
RELATOR: EXMO. SR. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) (21-PJE) RECLAMAÇÃO Nº 081229666.2019.8.15.0000 Reclamante(s): Max Turismo Ltda. Advogado(s): Valmir Martins Neto – OAB/PE 25.948-D.
Reclamada(s): Primeira Turma Recursal da Capital.
PROCESSOS FÍSICOS
RELATOR: EXMO. SR. DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) 22-) MANDADO DE SEGURANÇA Nº
01007113920118150000 Impetrante(s): Ricardo Eletro Divinopolis Ltda. Advogado(s): Júlio César Gulart Lanes –
OAB/PB 46.648 A e Fábio Brun Goldshimidt – OAB/RS 44.441. Impetrado(s): Secretário da Receita e o Gerente
de Tributação da Secretaria da Receita do Estado da Paraíba. Interessado(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador, Lúcio Ladim Batista da Costa. COTA: na sessão do dia 22/01/2020, adiado para a próxima
sessão em face da ausência justificada do relator.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 23-) MANDADO DE SEGURANÇA Nº
01171880620128150000 Impetrante(s): Manoel Nouzinho da Silva. Advogado(s): em causa própria – OAB/PB
6.080. Impetrado(s): Secretário da Receita do Estado da Paraíba. Interessado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Leonardo Ventura Maciel.
A V I S O – ASSESSORIA DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA
AVISO – ADIAMENTO - A Assessoria da Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, de ordem do eminente Desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Presidente da 2ª Câmara
Especializada Cível, comunica aos senhores advogados, partes e demais pessoas interessadas, que a 2º
Sessão Ordinária desta Colenda Câmara, marcada para o dia 28.01.2020 será realizada dia 04.02.2020. Dayse
Feitosa Negócio Torres. - Supervisora da 2º Câmara Especializada Cível.
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
A Supervisora da Gerência de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bla. Carmen Lúcia
Fonseca de Lucena torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 24/01/2020
Processo: 0000021-08.2016.815.0491, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Homicidio Simples Apelante: Francisco Das Chagas Da Silva, Rep. P/Def Amanda Gurgel Rocha, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0000023-54.2020.815.0000, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Recurso Em Sentido Estrito - Furto Recorrente: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Recorrido:
Marcone Carneiro Brito, Advogado: Leonidas Dias De Medeiros, Carliane Goncalves Medeiros. Processo:
0000028-76.2020.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Estelionato
Apelante: Claudio Marcelo De Mendonca Frutado, Advogado: Pedro Pereira Da Silva Neto, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0000031-31.2020.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Recurso
Em Sentido Estrito - Roubo Recorrente: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Recorrido: Giovani Pereira
Da Silva, Advogado: Saulo De Tarso Dos Santos Cavalcante. Processo: 0000051-76.2017.815.0501, Red
Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Crimes De Responsabilidade 01 Apelante:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 02 Apelante: Francisco Chagas Lopes De Souza, Advogado:
Francisco Das Chagas Lopes De Souza Filho, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0000142-54.2019.815.2003,
Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo Majorado 01 Apelante: Cleygton
Mota, Advogado: Luiz De Sousa Leite, 02 Apelante: Jose Victor Soares Da Silva, Advogado: Marllus Andre
Sousa Crispim, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000187-16.2012.815.0221, Automatica, Relator: Des.
Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Decorrente De Violencia Domestica Apelante: Jose Carlos Cavalcante
Seixas, Advogado: Giliardo De Paulo Oliveira Lins, Apelado: Justica Publica. Processo: 000023791.2017.815.0051, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Crimes Contra A Fauna
Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Lindolfo Monteiro Da Silva, Defensor: Damiana
De Almeira Freitas De Oliveira. Processo: 0000509-29.2019.815.0241, Automatica, Relator: Des. Ricardo
Vital De Almeida, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Mark Sueldes Nascimento Martins, Rep. P/S Def
Marcos Freitas Pereira, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000520-58.2019.815.0241, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Furto Qualificado Apelante: Antonio Welington Firmino, Advogado: Maria Silvana Alves, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000529-02.2017.815.0981, Automatica,
Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Furto Qualificado Apelante: Minsterio Publico Do
Estado Da Paraiba, Apelado: Severino Do Ramo Dos Santos, Defensor: Marcel Joffily Do Souza. Processo:
0000614-45.2019.815.0131, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Roubo 01
Apelante: Isaias Barreto Soares, Advogado: Analia Karla Goncalves Macena, 02 Apelante: Roberto Da Silva
Monteiro, Advogado: Jessica Milene Da Silva Costa, Apelado: Justica Publica. Processo: 000113797.2017.815.0981, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Denunciacao Caluniosa Apelante: Leonardo Candido Da Silva, Advogado: Marcio Maciel Bandeira, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0001276-37.2009.815.0041, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao Receptacao Apelante: Andre Victor Xavier Silva, Defensor: Joilma De Oliveira F A Santos, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0001402-64.2016.815.0131, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho,
Apelacao - Roubo Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Francinildo Felix Pereira,
Defensor: Vicente Alencar Ribeiro. Processo: 0001619-83.2017.815.2003, Automatica, Relator: Des. Joao
Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Fabiana Martins Da Costa, Advogado: Emanuel
Messias Pereira De Lucena, Apelado: Justica Publica. Processo: 0002062-90.2015.815.0261, Automatica,
Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Estupro Apelante: Jose Izidro Da Silva Neto, Advogado: Carlos Cicero De Sousa, Apelado: Justica Publica. Processo: 0002931-85.2019.815.0011, Automatica,
Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins 01 Apelante:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, 02 Apelante: Jessica Maiara Da Silva, Defensor: Katia Lanusa De
Sa Vieira, Apelado: Joana Darc Gomes Da Silva, Defensor: Katia Lanusa De Sa Vieira. Processo: 000315635.2017.815.0251, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Crimes De Transito
Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Luiz Felipe Vieira Lucena, Rep. P/Def Monaliza
Maelly Fernandes Montinegro. Processo: 0003558-18.2015.815.0371, Automatica, Relator: Des. Ricardo