TJPB 18/12/2019 -Pág. 5 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019
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ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA
EDITAL Nº 37/2019 – Curso de Preparação à Magistratura – CPM com Residência Judicial e Especialização em Prática Judicante – JOÃO PESSOA. Torna pública a abertura das inscrições para o Processo
Seletivo de alunos ao Curso de Preparação à Magistratura – CPM com Residência Judicial e Especialização em Prática Judicante – 2020.1 – Unidade de João Pessoa, da Escola Superior da Magistratura
“Desembargador Almir Carneiro da Fonseca” - ESMA. O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos
Cavalcanti de Albuquerque, Presidente da Escola Superior da Magistratura “Desembargador Almir Carneiro da
Fonseca” - ESMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos
Bacharéis em Direito, interessados, que, no período de 19 de dezembro de 2019 a 15 de janeiro de 2020,
estarão abertas, mediante as regras constantes deste edital, as inscrições para a seleção de alunos ao Curso
de Preparação à Magistratura – CPM com Residência Judicial e Especialização em Prática Judicante, semestre
2020.1, para a Unidade de João Pessoa. I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES – 1.1 O Curso de Preparação
à Magistratura – CPM com Residência Judicial, promovido pela Escola Superior da Magistratura da Paraíba
(ESMA), é caracterizado pela formação teórica e prática em ambiente forense, buscando o aperfeiçoamento
profissional na atividade judicante, com vistas a proporcionar, além da formação acadêmica, as seguintes
experiências: a) pesquisas jurídicas atinentes aos processos judiciais em tramitação; b) elaboração de minutas
completas de despachos, decisões e sentenças; c) análise de petições, a fim de verificar a sua regularidade
processual, a documentação que a instrua e o fundamento jurídico do pedido; d) colaboração em audiências
presididas pelo magistrado preceptor; e) condução de audiências de conciliação e mediação definidas pelo
magistrado preceptor e/ou participação em mutirão de conciliação. 1.2 O Curso de Preparação à Magistratura – CPM com Residência Judicial será composto por módulos denominados “Residência 1 (R1), módulo
de Estudos Preparatórios” e “Residência 2 (R2), módulo Prática Jurisdicional Tutelada”, conforme a seguir
descrito: a) “Residência 1 (R1): Módulo de Estudos Preparatórios”: constituído pela oferta de conteúdos
de caráter profissionalizante e fundamental, com o fim de estabelecer relações entre a teoria e a prática, bem
como desenvolver competências relacionadas aos temas estruturantes das práticas judiciais. A carga horária
é de 360 horas/aula. b) “Residência 2 (R2): Módulo Prática Jurisdicional Tutelada”: correspondente a 360
horas/aula, que deverão ser cumpridas em, no máximo, 100 (cem) dias úteis; caracterizada como aprendizagem profissional em ambiente forense (unidades judiciárias) da Região Metropolitana de João Pessoa, baseada
na prática de atos próprios de função judicante e com acompanhamento de um magistrado Preceptor. 1.3 O
Curso de Especialização em Prática Judicante será composto pelos componentes curriculares correspondentes à fase “Residência 1 (R1), módulo de Estudos Preparatórios”, com carga horária de 360 horas/aula, bem
como pela entrega e defesa de Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, de acordo com o calendário a ser
disponibilizado. O referido curso é desenvolvido em parceria com a Universidade Estadual da Paraíba-UEPB.
1.4 O presente procedimento destina-se à seleção de candidatos graduados em Curso de Direito reconhecido
pelo Ministério da Educação, portadores de diploma ou de certificado de conclusão de curso, bem como àqueles
que, por ocasião da matrícula, comprovem a condição de graduado em Ciências Jurídicas. 1.5 Os graduados
em Instituições de Ensino Estrangeiras poderão se inscrever no presente Processo Seletivo, desde que
apresentem, no ato da matrícula, diploma devidamente revalidado por Instituição de Educação Superior
brasileira. II. DAS VAGAS – 2.1 A ocupação das vagas oferecidas para o Curso de Preparação à Magistratura
– CPM com Residência Judicial e Especialização em Prática Judicante dar-se-á mediante a categoria de
concorrência geral. 2.2 No período 2020.1, serão oferecidas 50 (cinquenta) vagas para a cidade de João
Pessoa-PB. 2.3 A Escola reserva-se o direito de não iniciar o Curso caso não haja número mínimo de alunos
selecionados, a critério da Direção. III. DAS INSCRIÇÕES – 3.1 A inscrição do candidato implicará a aceitação
total e incondicional das disposições, normas e instruções constantes neste edital. 3.1.1 O candidato deverá
certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos no Edital. 3.2. Todas as informações prestadas pelo
candidato, ao inscrever-se no Processo Seletivo, serão de sua inteira responsabilidade. 3.3 As inscrições
devem ser realizadas no período das 8h do 19 de dezembro de 2019 às 18h do dia 15 de janeiro de 2020,
exclusivamente através do endereço eletrônico
documentos digitalizados e no formato PDF (Portable Document Format): a) Diploma de graduação; b) CPF;c)
RG; d) Fotografia 3x4 cm; e) Histórico Escolar da Graduação; f) Comprovante de residência atual. 3.6 O
candidato deverá digitalizar em 01 (um) único arquivo PDF e enviar, através do e-mail [email protected],
com o assunto “Documentos do Edital n. 37/2019”. 3.7 Não serão admitidas inscrições condicionais, bem
como a entrega de documentos após o prazo da inscrição.3.8 Os servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba
só poderão ingressar no módulo “Residência 2 (R2), módulo Prática Jurisdicional Tutelada”, caso haja compatibilidade de horários. IV – DA SELEÇÃO PARA O MÓDULO R1 e Especialização em Prática Judicante – 4.1.
Para a seleção nessa fase inicial, os candidatos deverão apresentar, no ato da inscrição, a documentação
descrita no item 3.4. 4.2. A Comissão Examinadora analisará o Histórico Escolar da Graduação de cada
candidato, com vistas à classificação por Coeficiente de Rendimento Escolar – CR. 4.3 A classificação será
feita com base na ordem decrescente da pontuação obtida no CR. 4.4 Em caso de empate, considerar-se-á
aprovado o candidato que tiver idade mais elevada. V – DO RESULTADO 5.1 A lista dos candidatos classificados será divulgada na Secretaria e no portal da ESMA, a partir do dia 20 de janeiro de 2020. 5.2 A
divulgação dos resultados indicará apenas os classificados. 5.3 O candidato que desejar interpor recurso
poderá fazê-lo no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data da publicação do respectivo
resultado, utilizando o requerimento disponível na Secretaria da Escola, de acordo com as instruções nele
constantes. 5.4 Os recursos serão julgados pela Comissão Examinadora. VI– DA MATRÍCULA NO CURSO –
6.1 As matrículas dos candidatos aprovados serão realizadas no período de 27 de janeiro de 2020 a 31 de
janeiro de 2020, no horário das 14h às 18h, e na sexta-feira, das 08h às 12h, na Escola Superior da
Magistratura – ESMA, rua Abelardo S. G. Barreto, s/n, Altiplano. 6.2 A matrícula no Curso de Preparação à
Magistratura e na Especialização em Prática Judicante ficará condicionada à classificação e, ainda, ao
pagamento da taxa de matrícula, que equivalerá à 1ª prestação mensal no valor de R$ 589,00 (quinhentos e
oitenta e nove reais). 6.3 O pagamento da taxa de matrícula deverá ser realizado, antecipadamente, através
de boleto bancário emitido pela Gerência Administrativa e Financeira da ESMA. 6.4 No ato da matrícula, o
candidato deverá apresentar o comprovante de pagamento da taxa mencionada no item 6.3. 6.5 O candidato
que não apresentar o pagamento referido no item 6.4 no prazo estipulado para a matrícula perderá a vaga
conquistada no Processo Seletivo, gerando a possibilidade de convocação de suplente para ocupação da vaga.
6.6 No caso de desistência de algum candidato já matriculado, poderá ser convocado o subsequente na ordem
de classificação, até o prazo máximo de 10 (dez) dias após o início das aulas, devendo as atividades letivas
já realizadas ser compensadas na forma do que determina a legislação educacional e Regulamento aplicáveis.
VII – DO VALOR DO CURSO – 7.1 O valor total do curso (Curso de Preparação à Magistratura e Especialização
em Prática Judicante) será de R$ 5.890,00 (cinco mil, oitocentos e noventa reais), a ser pago em até 10 (dez)
parcelas mensais de R$589,00 (quinhentos e oitenta e nove reais), nelas incluída a taxa de matrícula. VIII – DA
SELEÇÃO PARA O MÓDULO R2 – 8.1 O Processo seletivo para essa fase será realizado mediante aplicação
de prova de múltipla escolha em conhecimentos específicos, de caráter classificatório e eliminatório, abrangendo conteúdo a ser indicado pela Escola. 8.2 Será aprovado o aluno que atingir nota igual ou superior a 5,0
(cinco). 8.3 A Comissão Examinadora, composta por 03 (três) integrantes, será dirigida pelo seu Presidente,
que coordenará as atividades de execução a ela pertinentes. 8.4 Não poderão integrar a Comissão Examinadora do Processo Seletivo o cônjuge, companheiro, ex-companheiro, padrasto, enteado ou parente em linha
reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau, de candidatos inscritos. 8.5 Havendo empate nesse processo
seletivo, será utilizado como critério de desempate a nota do CR do aluno apresentada na seleção inicial do R1.
8.6 Permanecendo o empate, será levado em conta o critério da maior idade. 8.7 A seleção para o Módulo R2
será realizada ao final do Módulo R1. IX - DA BOLSA DE ESTUDOS – 9.1 50% (cinquenta por cento) dos alunos
que ingressarem na fase de “Residência 2 (R2), módulo Prática Jurisdicional Tutelada”, terão direito a receber
uma bolsa de estudos no valor total de R$3.600,00 (três mil e seiscentos reais), dividido em até 4 (quatro)
parcelas, a partir da assinatura de Termo de Compromisso, a ser paga com recursos arrecadados com
recebimento das mensalidades, conforme item 7.1 deste edital. 9.2 O critério para concessão das bolsas será
a ordem decrescente de notas no processo seletivo do Módulo R2. Os demais alunos poderão participar do
Módulo R2, contudo, sem a percepção da referida bolsa de estudos. 9.3 O residente cursando o módulo 2 terá
cobertura de seguro contra acidentes pessoais. X - DO INÍCIO DAS AULAS – 10.1 As aulas do Módulo R1 do
Curso de Preparação à Magistratura – CPM, com Residência Judicial, e Especialização em Prática Judicante,
turma 2020.1, terão início no dia 17 de fevereiro de 2020. 10.2 As aulas serão ministradas de segunda a sextafeira, no horário das 18h30 às 22h. 10.3 A Prática Jurisdicional Tutelada, Módulo R2, será de segunda a quintafeira, no horário da tarde, e na sexta-feira, pela manhã, a ser desenvolvida na unidade jurisdicional para a qual
o aluno residente for designado, de acordo com cronograma a ser disponibilizado pela Escola. XI – DA CARGA
HORÁRIA E PRAZOS DE DURAÇÃO – 11.1 O Curso de Preparação à Magistratura – CPM com Residência
Judicial terá duração máxima de 12 (doze) meses, com carga horária total de 720 (setecentas e vinte) horasaula. 11.2 A Especialização em Prática Judicante terá carga horária máxima de 360 (trezentas de sessenta)
horas/aula, desenvolvida no período de um semestre, sendo estabelecido o prazo posterior de até 120 (cento
e vinte) dias para entrega do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC junto à Secretaria. XII – DA CERTIFICAÇÃO FINAL – 12.1 Os alunos participantes do Curso de Preparação à Magistratura – CPM com Residência
Judicial e da Especialização em Prática Judicante, desde que atendam aos requisitos acadêmicos, receberão
os seguintes certificados: a) Certificado de Especialista em Prática Judicante (Pós-graduação Lato Sensu)
expedido pela Universidade Estadual da Paraíba – UEPB; b) Certificado do Curso de Preparação à Magistratura – CPM com Residência Judicial, expedido pela Escola Superior da Magistratura da Paraíba – ESMA. XIII
- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS – 13.1 A inexatidão ou falsidade documental, ainda que verificada
posteriormente à seleção, implicará a eliminação sumária do aluno, sendo declarada nula de pleno direito a
sua inscrição e todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de eventuais sanções de caráter penal, não
havendo a devolução de quaisquer quantias despendidas. 13.2 Caso não seja acolhida pelo Tribunal de
Justiça a proposta relativa ao curso CPM 2020 e Especialização em Prática Judicante, este edital ficará sem
efeito. 13.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria da ESMA, em conformidade com as normas
pertinentes. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque – DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA – ESMA/PB.
ANEXO ÚNICO
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO MÓDULO R1
__________________________________________________________________________________________________
ATIVIDADE/ETAPA
DATA/PERÍODO
__________________________________________________________________________________________________
Publicação
do Edital
19/12/2019
__________________________________________________________________________________________________
Período
de Inscrição
19/12/2019 a 15/01/2020
__________________________________________________________________________________________________
Divulgação
do Resultado do Processo Seletivo
20/01/2020
__________________________________________________________________________________________________
Prazo
para Recurso
22/01/2020
__________________________________________________________________________________________________
Divulgação
do Resultado Final e Convocação
24/01/2020
__________________________________________________________________________________________________
Matrícula
27/01/2020 a 31/01/2020
__________________________________________________________________________________________________
Início
das aulas
17/02/2020
__________________________________________________________________________________________________
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EDITAL Nº 38/2019 – Curso de Preparação à Magistratura – CPM com Residência Judicial e Especialização em Prática Judicante – CAMPINA GRANDE. Torna pública a abertura das inscrições para o Processo
Seletivo de alunos ao Curso de Preparação à Magistratura – CPM com Residência Judicial e Especialização em Prática Judicante – 2020.1 – Unidade de Campina Grande, da Escola Superior da Magistratura
“Desembargador Almir Carneiro da Fonseca” - ESMA. O Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcos
Cavalcanti de Albuquerque, Presidente da Escola Superior da Magistratura “Desembargador Almir Carneiro da
Fonseca” - ESMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, TORNA PÚBLICO, para conhecimento dos
Bacharéis em Direito, interessados, que, no período de 19 de dezembro de 2019 a 15 de janeiro de 2020,
estarão abertas, mediante as regras constantes deste edital, as inscrições para a seleção de alunos ao Curso
de Preparação à Magistratura – CPM com Residência Judicial e Especialização em Prática Judicante, semestre
2020.1, para a Unidade de Campina Grande. I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES – 1.1 O Curso de
Preparação à Magistratura – CPM com Residência Judicial, promovido pela Escola Superior da Magistratura da
Paraíba (ESMA), é caracterizado pela formação teórica e prática em ambiente forense, buscando o aperfeiçoamento profissional na atividade judicante, com vistas a proporcionar, além da formação acadêmica, as
seguintes experiências: a) pesquisas jurídicas atinentes aos processos judiciais em tramitação; b) elaboração
de minutas completas de despachos, decisões e sentenças; c) análise de petições, a fim de verificar a sua
regularidade processual, a documentação que a instrua e o fundamento jurídico do pedido; d) colaboração em
audiências presididas pelo magistrado preceptor; e) condução de audiências de conciliação e mediação
definidas pelo magistrado preceptor e/ou participação em mutirão de conciliação. 1.2 O Curso de Preparação
à Magistratura – CPM com Residência Judicial será composto por módulos denominados “Residência 1
(R1), módulo de Estudos Preparatórios” e “Residência 2 (R2), módulo Prática Jurisdicional Tutelada”, conforme
a seguir descrito: a) “Residência 1 (R1): Módulo de Estudos Preparatórios”: constituído pela oferta de
conteúdos de caráter profissionalizante e fundamental, com o fim de estabelecer relações entre a teoria e a
prática, bem como desenvolver competências relacionadas aos temas estruturantes das práticas judiciais. A
carga horária é de 360 horas/aula. b) “Residência 2 (R2): Módulo Prática Jurisdicional Tutelada”: correspondente a 360 horas/aula, que deverão ser cumpridas em, no máximo, 100 (cem) dias úteis; caracterizada
como aprendizagem profissional em ambiente forense (unidades judiciárias) da Região Metropolitana de João
Pessoa, baseada na prática de atos próprios de função judicante e com acompanhamento de um magistrado
Preceptor. 1.3 O Curso de Especialização em Prática Judicante será composto pelos componentes curriculares correspondentes à fase “Residência 1 (R1), módulo de Estudos Preparatórios”, com carga horária de 360
horas/aula, bem como pela entrega e defesa de Trabalho de Conclusão de Curso – TCC, de acordo com o
calendário a ser disponibilizado. O referido curso é desenvolvido em parceria com a Universidade Estadual da
Paraíba-UEPB. 1.4 O presente procedimento destina-se à seleção de candidatos graduados em Curso de
Direito reconhecido pelo Ministério da Educação, portadores de diploma ou de certificado de conclusão de
curso, bem como àqueles que, por ocasião da matrícula, comprovem a condição de graduado em Ciências
Jurídicas. 1.5 Os graduados em Instituições de Ensino Estrangeiras poderão se inscrever no presente Processo Seletivo, desde que apresentem, no ato da matrícula, diploma devidamente revalidado por Instituição de
Educação Superior brasileira. II. DAS VAGAS – 2.1 A ocupação das vagas oferecidas para o Curso de
Preparação à Magistratura – CPM com Residência Judicial e Especialização em Prática Judicante dar-se-á
mediante a categoria de concorrência geral. 2.2 No período 2020.1, serão oferecidas 50 (cinquenta) vagas para
a cidade de Campina Grande-PB. 2.3 A Escola reserva-se o direito de não iniciar o Curso caso não haja número
mínimo de alunos selecionados, a critério da Direção. III. DAS INSCRIÇÕES – 3.1 A inscrição do candidato
implicará a aceitação total e incondicional das disposições, normas e instruções constantes neste edital. 3.1.1
O candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos no Edital. 3.2. Todas as
informações prestadas pelo candidato, ao inscrever-se no Processo Seletivo, serão de sua inteira responsabilidade. 3.3 As inscrições devem ser realizadas no período das 8h do 19 de dezembro de 2019 às 18h do
dia 15 de janeiro de 2020, exclusivamente através do endereço eletrônico
a) Diploma de graduação; b) CPF; c) RG; d) Fotografia 3x4 cm; e) Histórico Escolar da Graduação; f)
Comprovante de residência atual. 3.6 O candidato deverá digitalizar em 01 (um) único arquivo PDF e enviar,
através do e-mail [email protected], com o assunto “Documentos do Edital n. 38/2019”. 3.7 Não serão
admitidas inscrições condicionais, bem como a entrega de documentos após o prazo da inscrição. 3.8 Os
servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba só poderão ingressar no módulo “Residência 2 (R2), módulo
Prática Jurisdicional Tutelada”, caso haja compatibilidade de horários. IV – DA SELEÇÃO PARA O MÓDULO R1
e Especialização em Prática Judicante – 4.1. Para a seleção nessa fase inicial, os candidatos deverão
apresentar, no ato da inscrição, a documentação descrita no item 3.4. 4.2. A Comissão Examinadora analisará
o Histórico Escolar da Graduação de cada candidato, com vistas à classificação por Coeficiente de Rendimento – CR. 4.3 A classificação será feita com base na ordem decrescente da pontuação obtida no CR. 4.4 Em
caso de empate, considerar-se-á aprovado o candidato que tiver idade mais elevada. V – DO RESULTADO –
5.1 A lista dos candidatos classificados será divulgada na Secretaria e no portal da ESMA, a partir do dia 20
de janeiro de 2020. 5.2 A divulgação dos resultados indicará apenas os classificados. 5.3 O candidato que
desejar interpor recurso poderá fazê-lo no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas, a contar da data da publicação
do respectivo resultado, utilizando o requerimento disponível na Secretaria da Escola, de acordo com as
instruções nele constantes. 5.4 Os recursos serão julgados pela Comissão Examinadora. VI– DA MATRÍCULA
NO CURSO – 6.1 As matrículas dos candidatos aprovados serão realizadas no período de 27 de janeiro de
2020 a 31 de janeiro de 2020, no horário das 14h às 18h, e na sexta-feira, das 08h às 12h, na unidade da
Escola Superior da Magistratura – ESMA, situada no Fórum Affonso Campos, situado à rua Vice-Prefeito
Antonio de C. Souza - Liberdade, Campina Grande - PB, CEP: 58.410-050. 6.2 A matrícula no Curso de
Preparação à Magistratura e na Especialização em Prática Judicante ficará condicionada à classificação e,
ainda, ao pagamento da taxa de matrícula, que equivalerá à 1ª prestação mensal no valor de R$ 589,00
(quinhentos e oitenta e nove reais). 6.3 O pagamento da taxa de matrícula deverá ser realizado, antecipadamente, através de boleto bancário emitido pela Gerência Administrativa e Financeira da ESMA. 6.4 No ato da
matrícula, o candidato deverá apresentar o comprovante de pagamento da taxa mencionada no item 6.3. 6.5
O candidato que não apresentar o pagamento referido no item 6.4 no prazo estipulado para a matrícula perderá
a vaga conquistada no Processo Seletivo, gerando a possibilidade de convocação de suplente para ocupação
da vaga. 6.6 No caso de desistência de algum candidato já matriculado, poderá ser convocado o subsequente
na ordem de classificação, até o prazo máximo de 10 (dez) dias após o início das aulas, devendo as atividades
letivas já realizadas ser compensadas na forma do que determina a legislação educacional e Regulamento
aplicáveis. VII – DO VALOR DO CURSO – 7.1 O valor total do curso (Curso de Preparação à Magistratura e
Especialização em Prática Judicante) será de R$ 5.890,00 (cinco mil, oitocentos e noventa reais), a ser pago
em até 10 (dez) parcelas mensais de R$589,00 (quinhentos e oitenta e nove reais), nelas incluída a taxa de
matrícula. VIII – DA SELEÇÃO PARA O MÓDULO R2 – 8.1 O Processo seletivo para essa fase será realizado
mediante aplicação de prova de múltipla escolha em conhecimentos específicos, de caráter classificatório e
eliminatório, abrangendo conteúdo a ser indicado pela Escola. 8.2 Será aprovado o aluno que atingir nota igual
ou superior a 5,0 (cinco). 8.3 A Comissão Examinadora, composta por 03 (três) integrantes, será dirigida pelo
seu Presidente, que coordenará as atividades de execução a ela pertinentes. 8.4 Não poderão integrar a
Comissão Examinadora do Processo Seletivo o cônjuge, companheiro, ex-companheiro, padrasto, enteado ou
parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau, de candidatos inscritos. 8.5 Havendo empate
nesse processo seletivo, será utilizado como critério de desempate a nota do CR do aluno apresentada na
seleção inicial do R1. 8.6 Permanecendo o empate, será levado em conta o critério da maior idade. 8.7 A
seleção para o Módulo R2 será realizada ao final do Módulo R1. IX - DA BOLSA DE ESTUDOS – 9.1 50%
(cinquenta por cento) dos alunos que ingressarem na fase de “Residência 2 (R2), módulo Prática Jurisdicional
Tutelada”, terão direito a receber uma bolsa de estudos no valor total de R$3.600,00 (três mil e seiscentos
reais), dividido em até 4 (quatro) parcelas, a partir da assinatura de Termo de Compromisso, a ser paga com
recursos arrecadados com recebimento das mensalidades, conforme item 7.1 deste edital. 9.2 O critério para
concessão das bolsas será a ordem decrescente de notas no processo seletivo do Módulo R2. Os demais
alunos poderão participar do Módulo R2, contudo, sem a percepção da referida bolsa de estudos. 9.3 O
residente cursando o módulo 2 terá cobertura de seguro contra acidentes pessoais. X - DO INÍCIO DAS AULAS
10.1 As aulas do Módulo R1 do Curso de Preparação à Magistratura – CPM, com Residência Judicial, e
Especialização em Prática Judicante, turma 2020.1, terão início no dia 17 de fevereiro de 2020. 10.2 As aulas
serão ministradas de segunda a sexta-feira, no horário das 18h30 às 22h. 10.3 A Prática Jurisdicional Tutelada,
Módulo R2, será de segunda a quinta-feira, no horário da tarde, e na sexta-feira, pela manhã, a ser desenvolvida na unidade jurisdicional para a qual o aluno residente for designado, de acordo com cronograma a ser
disponibilizado pela Escola. XI – DA CARGA HORÁRIA E PRAZOS DE DURAÇÃO – 11.1 O Curso de Preparação
à Magistratura – CPM com Residência Judicial terá duração máxima de 12 (doze) meses, com carga horária
total de 720 (setecentas e vinte) horas-aula. 11.2 A Especialização em Prática Judicante terá carga horária
máxima de 360 (trezentas de sessenta) horas/aula, desenvolvida no período de um semestre, sendo estabelecido o prazo posterior de até 120 (cento e vinte) dias para entrega do Trabalho de Conclusão de Curso – TCC
junto à Secretaria. XII – DA CERTIFICAÇÃO FINAL – 12.1 Os alunos participantes do Curso de Preparação à
Magistratura – CPM com Residência Judicial e da Especialização em Prática Judicante, desde que atendam aos
requisitos acadêmicos, receberão os seguintes certificados: a) Certificado de Especialista em Prática Judicante (Pós-graduação Lato Sensu) expedido pela Universidade Estadual da Paraíba – UEPB; b) Certificado do
Curso de Preparação à Magistratura – CPM com Residência Judicial, expedido pela Escola Superior da
Magistratura da Paraíba – ESMA. XIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS – 13.1 A inexatidão ou falsidade
documental, ainda que verificada posteriormente à seleção, implicará a eliminação sumária do aluno, sendo
declarada nula de pleno direito a sua inscrição e todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de eventuais
sanções de caráter penal, não havendo a devolução de quaisquer quantias despendidas. 13.2 Caso não seja
acolhida pelo Tribunal de Justiça a proposta relativa ao curso CPM 2020 e Especialização em Prática Judicante,
este edital ficará sem efeito. 13.3 Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria da ESMA, em conformidade com as normas pertinentes. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque – DIRETOR DA ESCOLA
SUPERIOR DA MAGISTRATURA – ESMA/PB.
ANEXO ÚNICO
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO PROCESSO SELETIVO MÓDULO R1
__________________________________________________________________________________________________
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ATIVIDADE/ETAPA
DATA/PERÍODO
__________________________________________________________________________________________________
Publicação do Edital
19/12/2019
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Período de Inscrição
19/12/2019 a 15/01/2020
__________________________________________________________________________________________________
Divulgação do Resultado do Processo Seletivo
20/01/2020
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Prazo para Recurso
22/01/2020
__________________________________________________________________________________________________
Divulgação do Resultado Final e Convocação
24/01/2020
__________________________________________________________________________________________________
Matrícula
27/01/2020 a 31/01/2020
__________________________________________________________________________________________________
Início das aulas
17/02/2020