TJPB 18/12/2019 -Pág. 4 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2019
4
RECURSO ESPECIAL Nº 0002370-36.2012.815.0131. RECORRENTE: Francisco Demontier da Silva Santos.
ADVOGADO: Paulo Sabino de Santana (OAB/PB nº 9.231). RECORRIDO: Ministério Público do Estado da
Paraíba.
RECURSO ESPECIAL Nº 0047666-63.2013.815.2001. RECORRENTE: Clio Robispierre Camargo Luconi. ADVOGADO: Wilson Furtado Roberto (OAB/PB nº 12.189). RECORRIDO: CVC Brasil Operadora e Agência de
Viagens S/A. ADVOGADO: Gustavo Viseu (OAB/SP nº 117.417).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0000676-27.2018.815.0000. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB nº 10.810). RECORRIDA: Alvarenga & Schmidt Ltda.
RECURSO ESPECIAL Nº 0001728-51.2004.815.0161. RECORRENTE: Francisco Sabino de Oliveira Sobrinho.
ADVOGADA: Adriana Augusta de Aguiar Azevedo (OAB/PB nº 11.101).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) Ante o exposto, em observância à determinação de fl. 213,
permaneçam os autos sobrestados até a publicação do acórdão alusivo ao julgamento do Tema 551 (RE
nº 1.066.677).”
RECURSO ESPECIAL Nº 0044629-28.2013.815.2001. RECORRENTE: Agropastoril Bela Vista S/A. ADVOGADA: Eliana Christina Caldas Alves (OAB/PB nº 10.257). RECORRIDOS: Josafá de Oliveira Costa e Honorina
Nóbrega Costa. ADVOGADO: José Tarcízio Fernandes (OAB/PB nº 865).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000225-36.2017.815.0000. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB nº 10.810). RECORRIDA: Adeilma Rosa Alves Cardoso. ADVOGADO: Anna Jarina Martins Soares Reis (OAB/PB nº 8.266-A).
RECURSO ESPECIAL Nº 0044629-28.2013.815.2001. RECORRENTE: Vertical Engenharia e Incorporações
Ltda. ADVOGADOS: Francisco Luiz Macedo Porto (OAB/PB nº 10.831) e José Mário Porto Júnior (OAB/PB nº
3.045). RECORRIDOS: Josafá de Oliveira Costa e Honorina Nóbrega Costa. ADVOGADO: José Tarcízio
Fernandes (OAB/PB nº 865).
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 353.372-7 Liberação de Pagamento – Antônio Gomes de Oliveira; 359.185-9 - Solicitação - Mário Lúcio Costa Araújo
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) ADMITO o recurso especial.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0006130-36.2012.815.0731. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Fábio Andrade Moraes (OAB-PB 10.810). RECORRIDO: Ipiranga Produtos de Petróleo S/A. ADVOGADO:
Alexandre Madruga de Figueiredo Barbosa (OAB/PB 17.376).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) ADMITO o recurso extraordinário.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0028290-96.2010.815.2001. RECORRENTE: Instituto Nacional de Seguro
Social – INSS. PROCURADOR: José Wilson Germano de Figueiredo (OAB/PB nº 4.008). RECORRIDO: Joelma
Cunha Brito. ADVOGADO: Rodrigo Paredes Moreira (OAB/PB nº 11.429).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO o recurso extraordinário.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – nº 0005470-61.2011.815.0251. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB nº 10.810). RECORRIDO: Indústria e Comércio de Calçados D´Fera
Ltda. ADVOGADA: Maria das Graças Santana Alcântara (OAB/PB nº 1.737).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0017619-48.2009.815.2001. RECORRENTE: Massa Falida da Federal Seguros
S.A. ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira (OAB/RJ 132.101). RECORRIDOS: Antonio Rodrigues Diniz e outros.
ADVOGADOS: Luiz Carlos Silva (OAB/SP nº 168.472) e Rochele Karina Costa de Moraes (OAB/PB nº 13.561).
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2019267644 Verbas Rescisórias - Katiluce de Araújo Lucena
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU PARCIALMENTE o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2019141568 - Redução de Carga Horária - Alessandra Lopes Aranha de Macedo
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão: “ … Escudado por esses argumentos e, ainda, fulcrado no princípio
da autotutela administrativa, reconsidero a decisão exarada no processo administrativo n. 2019177714, autorizando
a servidora Elayne Esmeraldo Nogueira afastar-se de suas funções para tratar de assuntos particulares, sem
remuneração, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar de 07/01/2020. Considerando tratar-se de uma renovação de
afastamento, fica vedada a concessão de nova licença antes de transcorrido o interstício de cinco anos, na forma
do art. 89 da Lei Complementar Estadual n. 58/2003. Publique-se.” No seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO
/ INTERESSADO: 2019273780 - Licença Interesse Particular - Elayne Esmeraldo Nogueira
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, determinou o ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2019259915 - Folga Eleitoral 1º Grau - Eduardo Vieira B. de Albuquerque; 2019267011 - Pedido de
Providências - Francisco Antunes Batista; 2018037095 - Pedido de Providências - Victor Carvalho Veggi;
2019267046 - Pedido de Providências - Lilian Frassinetti Correia Cananéa; 2019267062 - Pedido de Providências
- Tribunal de Justiça do Ceará; 2019265667 - Pedido de Providências - SINTAJ/PB; 2019265503 - Pedido de
Providências - ASSTEJ/PB; 2019247793 - Compra/Contratação - Janete Oliveira Ferreira Rangel; 2019062075 Pedido de Providências - Associação dos Magistrados da Paraíba; 2019215043 - Pedido de Providências Conselho Regional de Estatística
EDITAIS – COMARCA DA CAPITAL
COMARCA DA CAPITAL - PORTARIA Nº 002/2019 - João Pessoa 16 de dezembro de 2019. O DR. ADILSON FABRÍCIO GOMES FILHO, MM. JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FÓRUM CRIMINAL DESTA COMARCA, no
uso das suas atribuições legais e, Considerando o que determina a Resolução de n.º 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça no sentido da realização da audiência de custódia, Considerando, que o § 2º do
art. 7º da Resolução acima referenciada dispõe que a apresentação do preso deverá ocorrer após o protocolo e distribuição do auto de prisão em flagrante e respectiva nota de culpa, Considerando, que o art.
324 da LOJE estabelece que as Comarcas que integram a Região Metropolitana de João Pessoa, aí incluído também o Fórum de Magabeira, são Santa Rita, Bayeux, e Cabedelo, Considerando, o que o Ofício
n.º 148/2018 GAPRE, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba autoriza a esta Diretoria a elaboração da escala de plantão dos servidores das Unidades que integram a Região Metropolitana
de João Pessoa para a realização da distribuição dos feitos de matéria criminal, protocolados no plantão judiciário nos dias em que não houver expediente forense; Considerando, a reunião havida com os
servidores que trabalham nas demais unidades judiciárias que integram a Região Metropolitana de João Pessoa no dia 05 de dezembro de 2019: RESOLVE: 1º – Designar os servidores relacionados no anexo
desta Portaria, para proceder com a distribuição dos autos de prisão em flagrante e feitos de matéria criminal, protocolados no plantão judiciário nos dias em que não houver expediente forense; 2º O plantão
da distribuição dos feitos criminais será cumprido, de forma presencial, na Serventia de Distribuição do Fórum Criminal desta Comarca de João Pessoa, nos dias não úteis, de 12h00min às 16h00 e estará
subordinado ao Juiz Plantonista; 3º A troca do plantão pelo servidor designado só será admitida por motivo de força maior e com autorização prévia desta Diretoria, salvo em casos urgentes ou quando não
houver tempo hábil para requerimentos, caso em que a substituição recairá no servidor da mesma serventia a que pertence o substituído, devendo a substituição ser compensada na primeira oportunidade.
Publique-se e dê-se ciência Senhores Diretores dos Fóruns e servidores das Serventias de Distribuição das Comarcas e Unidades Judiciárias que integram a Região Metropolitana de João Pessoa. PUBLIQUESE e CUMPRA-SE. ADILSON FABRÍCIO GOMES FILHO - JUIZ DE DIREITO.
RELAÇÃO DOS SERVIDORES QUE FAZEM A DISTRIBUIÇÃO DA ÁREA
METROPOLITANA DE JOÃO PESSOA – 2020 / 2021
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
NOME
RECESSO
DIAS NÃO ÚTEIS
RECESSO
DEZ/2019 E JAN 2020
2020
DEZ/2020 E JAN 2021
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ARABELA PEREIRA DE
26 JAN/ 15 FEV/ 24 FEV/ 19 ABRIL
ANDRADE RIBEIRO
14 JUN/ 05 SET/ 26 SET/ 10 OUT
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ALBERICO
22 MARÇ/ 09 MAIO/ 04 JUL/
CAVALCANTI DE ASSIS
30 DEZ E 31 DEZ
01 AGOS/ 22 NOV/ 08 DEZ
21 DEZ/ 28 DEZ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CASSIO CICERO
08 FEV/ 29 MARÇ/ 16 MAIO/
RIBEIRO
01 JAN
06 JUNH/ 05 AGOS/ 11 OUT/ 02 NOV/
06 JAN
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DIANE FERRAZ LOPES
18 JAN/ 21 MARÇ/ 02 MAIO/ 12 JULH
DA ROCHA
14 DEZ E 04 JAN
30 AGOST/ 28 OUT/
05 JAN
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ELTON CHARLY
02 FEV/ 09 ABR/ 18 ABR/ 21 JUNH
CORREIA DO
27 DEZ
22 AGOST/ 17 OUT/ 08 NOV
27 DEZ
NASCIMENTO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FLÁVIO HENRIQUE
15 MARÇ/ 11 ABR/ 30 MAIO/ 18
PEREIRA
JULH/ 09 AGOST/ 03 OUT/ 05 DEZ
24 DEZ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARIA GORETTI DE
19 JAN/ 25 FEV/ 25 ABR/ 11 JUNH
OLIVEIRA SALES
26 DEZ
11 AGOS/ 20 SET/ 14 NOV
01 JAN
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
GRINAURA DA C. SILVA
23 FEV/ 04 ABR/ 23 MAIO/ 28 JUNH
DE ALBUQUERQUE
29 DEZ
25 JULH/ 07 NOV/ 06 DEZ
26 DEZ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LIANA VALUZIA
16 FEV/ 29 FEV/ 03 MAIO/ 11 JULH/
PEREIRA DA SILVA
20 DEZ E 05 JAN
23 AGOST/ 24 OUT/ 29 NOV
03 JAN
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
WASHIGTON DAVID
25 JAN/ 28 MARÇ/ 24 MAIO/
FEITOSA DA COSTA
25 DEZ/ 06 JAN
23 JUNH/ 26 JUL/ 13 SET/ 28 NOV
23 DEZ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARILENE DE
07 MARÇ/ 12 ABR/ 24 JUNH/
LOURDES GOMES DE
22 DEZ
16 AGOS/ 12 OUT/ 13 DEZ
22 DEZ
ANDRADE
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
PAULO ROBERTO
12 JAN/ 01 MARÇ/ 01 MAIO/
NUNES DE FRANÇA
15 DEZ E 03 JAN
07 JUNH/ 02 AGOS/ 07 SET/ 01 NOV
30 DEZ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SÉRGIO MAX DE
11 JAN/ 10 MAIO/ 31 MAIO/ 06 SET
ARAUJO
08 DEZ E 02 DEZ
19 SET/ 21 NOV
20 DEZ/ 31 DEZ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
MARIA DO SOCORRO
01 FEV/ 08 MARÇ/ 21 ABR/ 13 JUNH/
DE LIRA MELO
21 DEZ
29 AGOST/ 27 SET/ 19 DEZ
04 JAN
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SUZANA FONSECA
10 ABR/ 27 JUNH/ 19 JULH/ 04 OUT
PINTO DE BARROS
25 OUT/ 12 DEZ
02 JAN
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
THEREZA AMÉLIA M.
22 FEV/ 14 MARÇ/ 26 ABR/ 20 JUN/
DE S. GUEDES
23 DEZ
08 AGOT/ 12 SET/ 31 OUT
29 DEZ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VERUSKA DE SIQUEIRA
09 FEV/ 05 ABR/ 05 JULH/ 15 AGOST
C. CANTALICE
18 OUT/ 15 NOV
25 DEZ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
DANIELA KELY O. DE
CARVALHO
24 DEZ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ISÁGORAS ANTÔNIO
LOPES
28 DEZ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________