TJPB 16/10/2019 -Pág. 17 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2019
HORÁRIO: 15:00 HORAS – (SL 2): APELAÇÃO CIVEL: Nº 0807503-60.2017.8.15.2003 (RELATORA: DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI) APELANTE: LUCAS OLIVEIRA FARIAS CORDEIRO
(ADV. JOSÉ JAIME DOS SANTOS NETO – OAB/PB 21.533) APELADO: ALEXANDRE FARIAS CORDEIRO (ADV.
PRISCILLA SALGADO FERNANDES - OAB/SP 369.202)
HORÁRIO: 15:45 HORAS: APELAÇÃO CIVEL: Nº 0817029-09.2018.8.15.0001 (RELATOR: DES. JOSÉ RICARDO PORTO) APELANTE: CASSI – CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/
A (ADV. NIDEVAL CHIANCA RODRIGUES JÚNIOR - OAB/PB 12.765) APELADO: I.A.A.F., REPRESENTADO
POR SEU GENITOR BRUNO FABRÍCIO FREIRE NASCIMENTO (ADV. JOSÉ DINART FREIRE DE LIMA – OAB/
PB 7541)
ATA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA (35ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA
CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA NO DIA 08 DE OUTUBRO
DO ANO DE DOIS MIL DEZENOVE (2019). Sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador José Ricardo
Porto, presentes o Excelentíssimo Desembargador Leandro dos Santos, a Excelentíssima Desembargadora
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti e o Excelentíssimo Doutor Aluízio Bezerra Filho (Juiz convocado,
com jurisdição limitada, para substituir o Exmo. Des. José Ricardo Porto). Presente, ainda, aos julgamentos a Dra.
Vanina Nóbrega de Freitas Dias Feitosa, Procuradora de Justiça. Secretariando os trabalhos a Supervisora da
Primeira Câmara Cível, Maria Clemens B. L. Montenegro. O Exmo. Des. José Ricardo Porto, observando o número
legal e sob a proteção de Deus, às 08h50 declarou aberta a Sessão, sendo lida e aprovada a ata da sessão anterior,
à unanimidade. Em seguida, o Exmo. Des. Presidente, submeteu aos pares a pauta de julgamento constante dos
feitos a seguir identificados: PJE - RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 01) Apelação Cível nº
3040724-66.2010.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): Telemar
Norte Leste S/A. Advogado(s): André Mendes Moreira – OAB/MG 87.017, Sancha Calmon Navarro Coelho – OAB/
MG 9.007 e Misabel Abreu Machado Derzi– OAB/MG 16.082. Apelado(s): Município de João Pessoa, representado
por seu Procurador-Geral Adelmar Azevedo Régis. Na sessão de 24.09.19-Cota: Rejeitada a preliminar. Unânime.
No mérito, após o voto do relator que negava provimento ao recurso, pediu vista o Exmo. Des. Leandro dos Santos.
A Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti aguarda. Fez sustentação oral, pela apelante, a Dra.
Ana Laura Lana.Na sessão de 08.10.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual
votação, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 02) Agravo Interno nº 0806751-15.2019.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Rachel Lucena Trindade. Agravado(s):
ARESPB Segurança Privada Eireli – EPP. Advogado(s): João Cleyton Bezerra de Sousa – OAB/PB 24.913. Na
sessão de 08.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 03) Agravo Interno nº 0001787-60.2015.815.0191. Oriundo da
Comarca de Soledade. Agravante(s): José Ivanildo Barros Gouveia. Advogado(s): Sandy de Oliveira Furtunato –
OAB/PB 9.620. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Na sessão de 08.10.19-Resultado: Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 04) Agravo de Instrumento nº 0801399-76.2019.8.15.0000. Oriundo da
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por seu
Procurador-Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Eliane Soares. Advogado(s): Tatiana Figueiredo Seabra –
OAB/PB 15.897. Na sessão de 08.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 05)
Agravo Interno nº 0801979-89.2016.8.15.0751. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Agravante(s): Município
de Bayeux, rep. por se Procurador Raoni Lacerda Vita – OAB/PB 14.243. Agravado(s): Karen Christine Cavalcanti
Albuquerque. Defensor: Durval de Oliveira Filho. Na sessão de 08.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. 06) Agravo Interno nº 0807005-22.2018.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Agravante(s): Rafael de Arruda Sousa Pinto. Advogado(s): Landoaldo Falcão de Sousa
Neto – OAB/PB 13.544 e Larissa de Arruda Sousa Pinto – OAB/PB 18.750. Agravado(s): Estado da Paraíba, repr.
por seu Procurador Pablo Dayan Targino Braga. Na sessão de 08.10.19-Cota: Adiado por indicação da relatora.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 07) Agravo Interno nº 0808077-10.2019.8.15.0000. Oriundo da
17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): GEAP – Autogestão em Saúde. Advogado(s): Nelson Wilians
Fratoni Rodrigues - OAB/PB 128.341-A. Agravado(s): Raíssa Juana Jaya Câmara. Advogado(s): Saullo V. Meireles
– OAB/PB 25.012. Na sessão de 08.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 08) Embargos de Declaração nº
0809289-76.2016.8.15.2003. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Embargante(s):
Banco Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314A. Embargado(s): Valfredo Rodrigues da Silva. Advogado(s): Wellys Márcio de Oliveira – OAB/PB 19.458 e outro.
Na sessão de 08.10.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 09) Embargos de Declaração nº
0811501-42.2017.8.15.2001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Edson Câmara de
Brito. Advogado(s): Filipe Leite Ribeiro Franco – OAB/PB 23.125. Apelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de
Energia S/A. Advogado(s): Erick Macedo - OAB/PB 10.033. Na sessão de 08.10.19-Resultado: Embargos
acolhidos, com efeitos integrativos, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 10) Embargos de Declaração nº 0827502-73.2015.8.15.2001.
Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e
Investimento. Advogado(s): João Francisco Alves Rosa – OAB/BA 17.023. Embargado(s): Philipi Tiago Dantas dos
Santos. Advogado(s): Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos – OAB/PB 14.708. Na sessão de 08.10.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 11) Embargos de Declaração nº 0856116-54.2016.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Embargante(s): Banco Santander Brasil S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.
Embargado(s): Tereza Olímpia Paiva Costa. Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB
22.899. Na sessão de 08.10.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 12) Embargos de Declaração nº 0807440-93.2018.815.0000.
Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Embargado(s): Orlar Móveis Ltda - ME. Na sessão de 08.10.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 13) Embargos de Declaração nº 0800709-83.2015.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Embargante(s): SINTESPB - Sindicato dos Trabalhadores em Ensino Superior da Paraíba.
Advogado(s): Ivamberto Carvalho de Araujo – OAB/PB 8.200. Embargado(s): Marta Rejani Barbosa. Advogado(s):
Marxsuell Fernandes de Oliveira – OAB/PB 9.834 e outra. Na sessão de 08.10.19-Resultado: Embargos acolhidos, com efeitos infringentes, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 14) Agravo de Instrumento nº 0807912-60.2019.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Pilões.
Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. Agravado(s): Marinalva
Camelo dos Santos. Defensora:Maria dos Remédios Mendes Oliveira. Na sessão de 08.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 15) Agravo de Instrumento nº 0808127-36.2019.8.15.0000. Oriundo da 14ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Agravante(s): Darlan Zamblano Moutinho, representado por seus genitores Darlan Antônio
Andrade Moutinho Júnior e Anahy Samara Z. de Oliveira Moutinho. Advogado(s): Elenir Alves da Silva Rodrigues
- OAB/PB 8.257. Agravado(s): 2001 Colégio e Cursos Preparatórios Ltda. Na sessão de 08.10.19-Resultado: Deuse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 16) Agravo de Instrumento nº 0805289-23.2019.815.0000. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de
Cabedelo. Agravante(s): IPÊ Educacional Ltda. Advogado(s): Filipe José Vilarim da Cunha Lima – OAB/PB 16.031.
Agravado(s): Rayana Tavares de Queiroz. Advogado(s): Luan Anizio Serrão – OAB/PB 23.698. Na sessão de
08.10.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Presente à
sessão, pela agravante, a Dra. Bárbara Carvalho Martins Almeida. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 17) Agravo de Instrumento nº 0805106-52.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Infância e da Juventude
da Comarca da Capital. Agravante(s): Vanessa Florinda Emereciano dos Santos. Advogado(s): Edízio Cruz da Silva
e outros – OAB/PB 15.451 e outros. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Na sessão de 08.10.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 18) Agravo de Instrumento nº 0807432-82.2019.815.0000. Oriundo da 7ª Vara de
Família da Comarca da Capital. Agravante(s): Valesca Karla Pereira da Silva Lacerda. Advogado(s): André Luiz de
Almeida Pereira – OAB/PB 18.553. Agravado(s): Midson Santos Gonçalves da Silva. Advogado(s): Andréia Steffani
Candida da Silva – OAB/PE 49.467. Na sessão de 08.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 19) Agravo de
Instrumento nº 0808568-17.2019.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Patos. Agravante(s): José Carlos
Ferreira Guedes. Defensora: Mariane Oliveira Fontenelle. Agravado(s): M. A. A. G. e A. C. A. G., representadas por
Maria Geísa Alves Ferreira. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri. Na sessão de 08.10.19-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 20) Agravo Interno nº 0800416-77.2019.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Adlany Alves Xavier. Agravado(s): Petrobrás Distribuidora S/A. Advogado(s): Bárbara Casado Prado – OAB/RJ 122.914 e Paulo Henrique G. D’Angioli –
OAB/SP 227.042. Na sessão de 08.10.19-Cota: Retirado de pauta para melhor tramitação. RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 21) Agravo de Instrumento nº 0807971-48.2019.815.0000. Oriundo da 4ª Vara Mista
da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra.
Agravado(s): Incobel Alimentos e Bebidas Ltda – ME. Advogado(s): Ana Lúcia de Morais Araújo – OAB/PB 10.162.
Na sessão de 08.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 22) Agravo de Instrumento nº 080794465.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itabaiana. Agravante(s): Município de Itabaiana. Advogado(s):
17
Ricardo Sérvulo Fonseca da Costa – OAB/PB 7.647. Agravado(s): Maria do Carmo do Nascimento Silva. Advogado(s):
Viviane Maria Silva de Oliveira – OAB/PB 16.249. Na sessão de 08.10.19-Resultado: Deu-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 23)
Agravo de Instrumento nº 0801179-78.2019.8.15.0000. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e
Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040. Agravado(s): Marcos Rocha Correia. Advogado(s): Walter Pereira
Dias Neto – OAB/PB 15.268. Na sessão de 08.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 24) Agravo de
Instrumento nº 0808188-91.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital. Agravante(s):
Ian Fergunson Ramalho de Lacerda. Advogado(s): Raimundo Nóbrega – OAB/PB 4.755. Agravado(s): José Arari
Lacerda Neto e Aquiles Ramalho Braga Lacerda, representados por sua genitora Nathália Braga Lacerda. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri. Na sessão de 08.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 25) Agravo de
Instrumento nº 0803102-13.2017.8.15.0000. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Sul
América Companhia Nacional de Seguros. Advogado(s): Cláudia Virgínia Carvalho Pereira de Melo – OAB/PE
20.670. Agravado(s): Vanda Lúia Ribeiro de Lima e outra Advogado(s): Marcos Souto Maior Filho – OAB/PB 13.338B. Na sessão de 08.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 26) Agravo de Instrumento nº 080710977.2019.8.15.0000. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Unimed João Pessoa –
Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres
Matos -OAB/PB 13.040. Agravado(s): Maria Lúcia Cavalcanti Pimenta, rep. por sua curadora Leila Coutinho Vilhena.
Advogado(s): Tiago Bastos de Andrade – OAB/PB 16.242. Na sessão de 08.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Presente à sessão, pelo agravante, o Dr.
Hermano Gadelha de Sá. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 27) Agravo de Instrumento nº
0806428-10.2019.8.15.0000. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Everaldo
Rodrigues Dantas. Advogado(s): Thélio Farias – OAB/PB 9.162. Agravado(s): Paulo Sérgio Moreira Dantas.
Advogado(s): Dinart Pacelly de Sousa Lima – OAB/PB 19.567. Na sessão de 08.10.19-Cota: Retirado de pauta
para melhor tramitação. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 28) Agravo de Instrumento nº
0808483-31.2019.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Banco
Bradesco S/A. Advogado(s): Moisés Batista de Sousa - OAB/PB 149.225-A e Fernando Luz Pereira -OAB/PB
147.020-A. Agravado(s): Ortêncio Pereira da Silva. Advogado(s): João Carlos Pereira Santos – OAB/PB 16.790. Na
sessão de 08.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 29) Agravo de Instrumento nº 0807793-02.2019.8.15.0000.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Agravante(s): Parahyba Construções e Empreendimentos Ltda. e
Alphaville Paraíba Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado(s):Rafael Nascimento Accioly - OAB/PE 30.789.
Agravado(s): Wilde Jose Cezar Bezerra. Advogado(s): Juan Carlos de Almeida Silva - OAB/PB 25.676 e Edilana
Gomes Onofre de Araújo - OAB/PB 25.159. Na sessão de 08.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Presente à sessão, pelo agravado, a Dra. Edilana Gomes
Onofre de Araújo. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 30) Agravo de Instrumento nº 080751768.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Juan Pablo Guedes Araújo.
Advogado(s): Jayron Denys Guedes Araújo - OAB/PB 23.844. Agravado(s): Agrovale Agro Industrial Vale do Brejo
Ltda. Advogado(s): Dayse Evanísia da Costa Paulino – OAB/PB 10.901. Na sessão de 08.10.19-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 31) Agravo de Instrumento nº 0806973-80.2019.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Roberto Mizuki. Agravado(s): Maria Eduarda Silveira Monteiro. Advogado(s): Heriberto Timóteo de Souza - OAB/PB
7.376. Na sessão de 08.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 32) Agravo de Instrumento nº 080556928.2018.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s): Unimed João
Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá - OAB/PB 8.463 e Leidson
Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040. Agravado(s): Lidiane Gonçalves Barbosa. Defensora: Maria Elizabeth
Morais Pordeus. Na sessão de 08.10.19-Cota: Após o voto do relator dando provimento parcial ao recurso,
pediu vista a Exma. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. O Exmo. Des. José
Ricardo Porto aguarda. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.33) Agravo de Instrumento nº
0807737-66.2019.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Itaporanga. Agravante(s): Juliana Feitoza da Silva.
Advogado(s): Yves Jório Alves de Andrade – OAB/PB 21.954. Agravado(s): Município de Itaporanga. Na sessão
de 08.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 34) Agravo de Instrumento nº 0808204-45.2019.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Karina
de Almeida Batistuci – OAB/PB 178.033-A. Agravado(s): Maria Dalva de Araújo Salvaterra. Advogado(s):Emília
Maria de Almeida Cunha - OAB/PB 8.247. Na sessão de 08.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 35) Agravo de Instrumento nº 0802926-34.2017.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de
Cabedelo. Agravante(s): Totalparts Ar Condicionado e Refrigeração Ltda. Advogado(s): Rodrigo de Moraes P.
Chaves – OAB/PE 24.156. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Silvana Simões de Lima e
Silva. Na sessão de 08.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao agravo de instrumento, restando prejudicado o agravo interno, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.36) Agravo de Instrumento nº 0806488-17.2018.8.15.0000. Oriundo da
2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Geraldo Vicente de Oliveira. Advogado(s): Martinho Cunha Melo
Filho – OAB/PB 11.086. Agravado(s): Mapfre Seguros Gerais S/A. Na sessão de 08.10.19-Resultado: Deu-se
provimento parcial ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 37) Agravo Interno nº 0805954-73.2018.8.15.0000. Oriundo da 8ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Matheus Alexandre Paiva Santos. Advogado(s): Joacil de Brito
Pereira Neto – OAB/PB 21.102. Agravado(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s):
Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040. Na sessão de
08.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 38) Agravo de Instrumento nº 080042624.2019.8.15.0000. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado
da Paraíba, rep. por sua Procuradora Rachel Lucena Trindade. Agravado(s): Roberto Coty Wanderley. Advogado(s):
Alexandre Tavares da Silva – OAB/PB 20.302. Na sessão de 08.10.19-Resultado: Rejeitada a preliminar.
Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 39) Agravo de Instrumento nº
0805992-85.2018.8.15.0000. Oriundo da Comarca de São Bento. Agravante(s): José Pedro Neto e Saionara Maria
Rosendo dos Santos. Advogado(s): Mayara Soares Silveira – OAB/PB 19.046. Agravado(s): Juízo de Direito da
Comarca de São Bento. Na sessão de 08.10.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos
termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 40) Agravo de Instrumento nº 0800544-34.2018.8.15.0000. Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Agravante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de
Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040. Agravado(s): Vanessa Diniz Gurgel Queiroz.
Advogado(s): Giovanna Castro Lemos Mayer – OAB/PB 14.555. Na sessão de 08.10.19-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. Presentes à sessão, pelo agravante o
Dr. Hermano Gadelha de Sá e, pela agravada, a Dra. Giovanna Castro Lemos Mayer. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 41) Agravo de Instrumento nº 080503584.2018.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga. Agravante(s): Ronaldo Ribeiro Alves. Advogado(s):
Clebson Wellington Leite de Sousa – OAB/PB 24.053. Agravado(s): Ympactus Comercial S/A. Na sessão de
08.10.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 42) Agravo de Instrumento nº
0804478-63.2019.8.15.0000. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Unimed João Pessoa
– Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion
Torres Matos -OAB/PB 13.040. Agravado(s): Tiago Martins Formiga. Advogado(s): Guilherme Benício de Castro
Neto – OAB/PB 25.597. Na sessão de 08.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto da relatora. Unânime. Fez sustentação oral, pela agravante, o Dr. Hermano Gadelha de Sá. RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 43) Remessa Necessária nº 0000700-08.2014.8.15.2001. Oriundo da 3ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Impetrante(s): Ana Paula Firmino de Amorim Gaspar. Advogado(s):
Almir Alves Dionísio – OAB/PB 7.124. 1ºImpetrado(s): 2001 Colégio e Cursos Preparatórios Ltda. - ME. 2ºImpetrado(s):
Estado da Paraíba. Na sessão de 08.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 44) Remessa Necessária nº 000069433.2010.8.15.0031. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Promovente(s): Município de Alagoa Grande. Advogado(s):
Manoel Sales Sobrinho – OAB/PB 3.111. Promovido(s): Ítalo Gonçalves Coutinho. Advogado(s): Flávio Gonçalves
Coutinho – OAB/PB 12.825. Na sessão de 08.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 45) Remessa Necessária nº
0804185-61.2017.815.0001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente(s):
Nathan Vinícius Chaves Cardoso. Advogado(s): Jovino Machado da Nóbrega Neto – OAB/PB 10.727. Promovido(s):
Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Campina Grande – IPSEM, representado por seu
Procurador Floriano de Paula Mendes Júnior. Na sessão de 08.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. 46) Remessa Necessária nº 0807027-77.2018.8.15.0001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente(s): Joaquim Fechine de Alencar Neto. Advogado(s): Andréia
Mayana de Almeida Lima – OAB/PB 17.804. 1ºPromovido(s): Colégio Menino Jesus Ltda – ME. 2ºPromovido(s):
Presidente do Conselho Estadual de Educação. Na sessão de 08.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 47)
Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0013833-83.2015.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Pablo Dayan Targino Braga. Apelado(s):