TJPB 09/10/2019 -Pág. 12 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 09 DE OUTUBRO DE 2019
Apelado(s): Gerlane Cristina da Silva Rocha. Advogado(s): Marcos Edson de Aquino – OAB/PB 15.222.Na
sessão de 01.10.19-Resultado: Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 40) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
0013827-76.2015.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Luiz Filipe de Araújo Ribeiro. Apelado(s): Mauricégio Matos dos
Santos. Advogado(s): Romeica Teixeira Gonçalves – OAB/PB 23.256.Na sessão de 01.10.19-Resultado:
Não se conheceu do recurso apelatório e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos
do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 41) Apelação Cível e
Remessa Necessária nº 0812492-52.2016.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Leonardo Teles de Oliveira.
Apelado(s): Liliane Nicolau de Almeida Brito. Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão - OAB/PB
16.877.Na sessão de 01.10.19-Resultado: Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 42) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0001423-90.2015.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves. Apelado(s): José Alberto de Souza
Salustiano. Advogado(s): Bianca Diniz de Castilho Santos - OAB/PB 11.898.Na sessão de 01.10.19-Resultado: Rejeitada a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso apelatório e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto do
relator. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 43) Apelação Cível
e Remessa Necessária nº 0836939-70.2017.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino
Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Apelado(s): Antônio Firmino de Araújo. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira
Vilarim – OAB/PB 11.967 e Bianca Diniz de Castilho Santos – OAB/PB 11.898.Na sessão de 01.10.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso apelatório e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto da relatora. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI 44) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0800937-05.2016.8.15.0751. Oriundo da 4ª Vara
Cível da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Município de Bayeux, representado por seu Procurador Geral João
da Mata de Sousa Filho – OAB/PB 8.078. Apelado(s): Lidiane Cristine de Macedo Fernandes. Advogado(s):
Bruno Campos Lira – OAB/PB 10.580 e outro. Na sessão de 01.10.19-Resultado: Deu-se provimento aos
recursos, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.
45) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0845137-96.2017.8.15.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador
Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Apelado(s): Luiz José da Silva. Advogado(s): Romeica
Teixeira Gonçalves – OAB/PB 23.256.Na sessão de 01.10.19-Resultado: Rejeitada a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do
voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 46) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0853601-12.2017.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB
17.281. Apelado(s): Balbino Neto. Advogado(s): Romeica Teixeira Gonçalves – OAB/PB 23.256.Na sessão de
01.10.19-Resultado: Rejeitada a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação,
negou-se provimento ao apelo e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto
do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 47) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
0807251-97.2016.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Pablo Dayan Targino Braga. Apelado(s): Marcos Alexandre Tavares
da Silva. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza –
OAB/PB 11.960.Na sessão de 01.10.19-Resultado: Reconheceu-se, de ofício, o julgamento extra petita,
desconstituindo-se a sentença, ficando prejudicados ambos os recursos; ante a existência de causa
madura, conforme art. 1.013, §3º do CPC/15, julgou-se procedente o pedido, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 48) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0816195-06.2018.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Gustavo Nunes Mesquita. Apelado(s): Maria Socorro
da Silva Melo.Na sessão de 01.10.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual
votação, negou-se provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 49) Apelação Cível, Recurso Adesivo e Remessa Necessária nº 000862460.2013.8.15.0011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Fernanda A. Baltar de Abreu - OAB/PB
11.551. Apelado(s): Rosenda Ferreira da Silva. Advogado(s): Jairo de Oliveira Souza – OAB/PB 4.143.
Recorrente: Rosenda Ferreira da Silva. Advogado(s): Jairo de Oliveira Souza – OAB/PB 4.143. Recorrido:
Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Fernanda A. Baltar de Abreu - OAB/PB
11.551.Na sessão de 01.10.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso adesivo e provimento parcial
a remessa necessária e apelação cível interposta pelo Município de Campina Grande, nos termos do
voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 50) Apelação Cível nº 081997840.2017.8.15.0001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Mairan Batista
Bezerra. Advogado(s): Severino Batista de Sousa – OAB/PB 6.411. Apelado(s): Eliete Santos.Na sessão de
01.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 51) Apelação Cível nº 0811466-39.2015.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara
de Família da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Maria de Fátima Queiroz Costa. Advogado(s):
Celeide Queiroz e Farias – OAB/PB 6.823 e Wanderlan Figueiredo – OAB/PB 18.417. Apelado(s): Antônio
Ribeiro da Costa. Advogado(s): Emília M. de Almeida Cunha – OAB/PB 8.247 e Pablo Wagner Maciel Cunha –
OAB/PB 18.885.Na sessão de 01.10.19-Cota: Após o voto do relator negando provimento ao recurso,
pediu vista a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. O Exmo. Des. José Ricardo
Porto aguarda. Fez sustentação oral, pela apelante, a Dra. Celeide Queiroz e Farias.RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 52) Apelação Cível nº 0833327-61.2016.8.15.2001. Oriundo da 12ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Apelante(s): Ineide Maria dos Santos, Renato da Silva Medeiros. Advogado(s): Hilton
Hril Martins Maia - OAB/PB 13.442. Apelado(s): Fibra Construtora e Incorporadora Ltda. Advogado(s): Leandro
Victor Sobreira Melquíades de Lima - OAB/PE 36.717.Na sessão de 01.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 53) Apelação Cível nº 0800496-23.2017.8.15.0061. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Araruna.
1ºApelante(s): José Norberto da Silva. Advogado(s): Marinaldo Bezerra Pontes – OAB/PB 10.057. 2ºApelante(s):
Município de Araruna, rep. por seu Procurador Francisco de Assis Caldas Júnior – OAB/PB 5.900.Na sessão
de 01.10.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento parcial ao apelo do autor e negou-se provimento recurso interposto pelo Município de Araruna, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 54) Apelação Cível
nº 0006053-23.2014.8.15.2003. Oriundo da 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s):
Espólio de Geraldo Nunes da Silva, Gláucia Nunes Vinas e Geteraldo Nunes Leite. Advogado(s): Luciana Maria
Silveira Gomes – OAB/PB 13.385 e José Coriolano Andrade da Silveira – OAB/PB 11.248. Apelado(s): Thelma
Maria Nunes. Advogado(s): Cláudio Sérgio Régis de Menezes – OAB/PB 11.682.Na sessão de 01.10.19Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 55) Apelação Cível nº 0025417-84.2007.8.15.0011. Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Jaqueline
Lopes de Alencar. Apelado(s): Maria Selma de Lima Cruz.Na sessão de 01.10.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 56) Apelação Cível nº 0007006-12.2015.8.15.0011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora
Germana Pires de Sá Nóbrega Coutinho - OAB/PB 11.402. Apelado(s): Claro S/A. Advogado(s): Cícero Pereira
de Lacerda Neto - OAB/PB 15.401. Na sessão de 01.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 57) Apelação
Cível nº 0816985-09.2015.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.
Apelante(s): Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral Adelmar Azevedo Régis.
Apelado(s): José Cláudio da Silva.Na sessão de 01.10.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 58) Apelação Cível
nº 0807840-55.2017.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Lindomar Albuquerque do Nascimento. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e
Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes.Na sessão de 01.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 59) Apelação Cível
nº 0805628-13.2018.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): José
Luiz Júnior. Advogado(s): Andreza Loize Gomes de Souza Marcolino – OAB/PB 14.419. Apelado(s): Banco
Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira – OAB/PB 27.740A.Na sessão de 01.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 60) Apelação Cível nº 0010684-55.2003.8.15.0011.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida. Apelado(s): Dantas Malhas Ltda.Na
sessão de 01.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 61) Apelação Cível nº 0821279-70.2016.8.15.2001.
Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e
Investimento. Advogado(s): João Francisco Alves Rosa – OAB/BA 17.023. Apelado(s): Davi Luiz de Franca.
Advogado(s): Neuvanize Silva de Oliveira – OAB/PB 15.235.Na sessão de 01.10.19-Resultado: Rejeitada a
preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 62) Apelação Cível nº 080319917.2017.8.15.0031. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do
Seguro Dpvat S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos - OAB/PB 18.125-A. Apelado(s): Vera Lucia
Barbosa De Macedo, José Justino de Macedo. Advogado(s): Luís Fernando Martins Santos – OAB/PB 17.291.Na
sessão de 01.10.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 63) Apelação Cível nº 0025016-41.2014.815.0011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Gustavo Nunes Mesquita.
Apelado(s): José Cardoso. Defensora: Dulce Almeida de Andrade. Na sessão de 01.10.19-Resultado:
Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso
apelatório, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 64) Apelação
Cível nº 0800415-26.2018.8.15.0001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Gilson Santos de Vasconcelos. Advogado(s): Almir Pereira Dornelo – OAB/PB 14.927. Apelado(s): Farias
Supermercados Eireli. Advogado(s): Allan de Queiroz Ramos – OAB/PB 20.574.Na sessão de 01.10.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 65) Apelação Cível nº 0842312-82.2017.8.15.2001. Oriundo da 14ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Daflys Kleyton Rodrigues de Azevedo. Advogado(s): Kehilton
Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899. Apelado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e
Investimento. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.Na sessão de 01.10.19-Resultado:
Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 66) Apelação Cível nº 0820526-02.2016.8.15.0001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca
de Campina Grande. Apelante(s): Eduardo Gonçalves dos Reis. Advogado(s): João Carlos Pereira Santos OAB/PB 16.790. Apelado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s):
Manuela Sarmento – OAB/BA 18.454. Na sessão de 01.10.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 67)
Apelação Cível nº 0000850-05.2013.8.15.0261. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s):
Município de Igaracy. Advogado(s): Francisco de Assis Remigio II - OAB/PB 9.464. Apelado(s): Calina Lígia
Carneiro Almeida da Silva. Advogado(s): Christian Jefferson de Sousa Lima - OAB/PB 18.186.Na sessão de
01.10.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 68)
Apelação Cível nº 0803117-33.2017.8.15.0371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Município de Lastro. Advogado(s): Karla Estefanny de Lacerda Almeida – OAB/PB 19.880. Apelado(s): Maria Lucivânia Sarmento. Advogado(s): João Paulo Estrela – OAB/PB 16.449.Na sessão de 01.10.19-Resultado: Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 69) Apelação Cível nº 0063756-15.2014.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s):
Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda – OAB/PE 16.983. Apelado(s): Márcio Felipe da Silva. Advogado(s):
Libni Diego Pereira de Sousa – OAB/PB 15.502 e Marcílio Ferreira de Morais – OAB/PB 17.359.Na sessão de
01.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 70) Apelação Cível nº 0830059-96.2016.8.15.2001. Oriundo
da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Marcos Antônio Santos de Moura. Advogado(s): Gizelle
Alves de Medeiros Vasconcelos - OAB/PB 14.708. Apelado(s): Banco Pan S/A. Advogado(s): João Vitor
Chaves Marques - OAB/CE 30.348.Na sessão de 01.10.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 71)
Apelação Cível nº 0800335-47.2016.8.15.2001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Banco Santander S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Vinícius Lemos
Veloso. Advogado(s): Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos - OAB/PB 14.708.Na sessão de 01.10.19Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Presente à sessão, pelo apelante, o Dr. André Aires Rocha
Ribeiro.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 72) Apelação Cível nº 0800530-83.2016.815.0141.
Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro
Dpvat S/A. Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda – OAB/PE 16.983. Apelado(s): Simone
Carneiro de Andrade. Advogado(s): Jaques Ramos Wanderley – OAB/PB 11.984. Na sessão de 01.10.19Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 73) Apelação Cível nº 0817733-56.2017.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A.
Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda – OAB/PE 16.983. Apelado(s): Cícero Alex dos Santos
Silva. Advogado(s): Inácio Bruno Sarmento - OAB/PB 21.472.Na sessão de 01.10.19-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 74) Apelação Cível nº 0809411-13.2018.8.15.0001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Weliton Sousa. Advogado(s): Mariana Correia Lima de Queiroz – OAB/PB
14.941. Apelado(s): Banco J. Safra S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva - OAB/PB 12.450-A.Na sessão de
01.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 75) Apelação Cível nº 0805516-22.2017.815.0731. Oriundo
da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Município de Cabedelo. Advogado(s): Thomaz Antônio
Batista da Silva – OAB/PB 18.517. Apelado(s): Enock Pereira Dias. Advogado(s): Alyne Mariano da Costa
Fernandes – OAB/PB 22.286.Na sessão de 01.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 76) Apelações
Cíveis nº 0000232-21.2013.8.15.0371. Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): José Francisco
Neto e Maria do Desterro da Silva. Advogado(s): Jaques Ramos Wanderley – OAB/PB 11.984. 1ºApelado(s):
Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s): João Alves Barbosa Filho – OAB/PB
4.246-A. 2ºApelado(s): Maria José Pereira. Advogado(s): Maria Aldevan Abrantes Fortunato – OAB/PB 5.609.Na
sessão de 01.10.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 77) Apelação Cível nº 0001303-56.2014.8.15.0231.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Mamanguape. Apelante(s): Município de Itapororoca. Advogado(s): Brunno
Kléberson de Siqueira Ferreira - OAB/PB 16.266. Apelado(s): Rosilene Bezerra da Silva. Advogado(s): Marcos
Antônio Inácio da Silva - OAB/PB 4.007.Na sessão de 01.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. 78) Apelação Cível nº 0802066-08.2016.8.15.0731. Oriundo da 2ª Vara da Comarca
de Cabedelo. Apelante(s): Banco Itaú Veiculos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314-A.
Apelado(s): Zacarias Honório da Silva Júnior. Advogado(s): Luciana Ribeiro Fernandes - OAB/PB 14.574. Na
sessão de 01.10.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares e a prejudicial de prescrição. Unânime. No
mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Presente
à sessão, pelo apelante, o Dr. André Aires Rocha Ribeiro. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 79) Apelação Cível nº 0823177-21.2016.8.15.2001. Oriundo da 12ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior
-OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Maria do Socorro Batista Pontes. Advogado(s): Gizelle Alves de Medeiros
Vasconcelos – OAB/PB 14.708.Na sessão de 01.10.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No
mérito, por igual votação, não se conheceu do recurso apelatório, nos termos do voto da relatora.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 80) Apelação Cível nº
0801029-75.2017.8.15.0321. Oriundo da Comarca de Santa Luzia. Apelante(s): Luiz Damião Fernandes da
Silva. Advogado(s): João Martins de Medeiros Júnior – OAB/PB 17.276. Apelado(s): Município de Santa Luzia.
Advogado(s): Fileno de Medeiros Martins – OAB/PB 13.294.Na sessão de 01.10.19-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 81) Apelação Cível nº 0803012-02.2017.8.15.0001. Oriundo da 5ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Valdemir Francisco dos Santos. Advogado(s): Mário
Félix de Menezes – OAB/PB 10.416. Apelado(s): Banco Panamericano S/A. Advogado(s): Eduardo Chalfin –
OAB/PB 22.177-A.Na sessão de 01.10.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos
do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 82) Apelação Cível nº 0806996-91.2017.8.15.0001. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Maria José Anacleto Nascimento. Advogado(s): Almir Pereira Dornelo – OAB/PB 14.927.
Apelado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand – OAB/PB 211.648-A.Na sessão de
01.10.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, anulou-se a
sentença, nos termos do voto da relatora. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. 83) Apelação Cível nº 0801593-46.2016.8.15.0141. Oriundo da 1ª Vara da Comarca
de Catolé do Rocha. Apelante(s): Jandicleide Carneiro de Andrade. Advogado(s): Aracele Vieira Carneiro –
OAB/PB 7.241. Apelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo de
Mello e Silva Soares – OAB/PB 11.268.Na sessão de 01.10.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao
recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI 84) Apelação Cível nº 0802254-69.2014.8.15.0731. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Cabedelo. Apelante(s): INTERPA - Instituto de Terras e Planejamento do Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Luiz Pinheiro Lima - OAB/PB nº 10.099. Apelado(s): Airon Neves Medeiros.
Advogado(s): Rafael Dantas Valengo – OAB/PB 13.800.Na sessão de 01.10.19-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 85) Apelação Cível nº 0807159-71.2017.8.15.0001. Oriundo da 5ª
Vara da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Banco Itaú Consignado S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Doralice Oliveira da Silva. Advogado(s): Almir Pereira Dornelo – OAB/
PB 14.927.Na sessão de 01.10.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto da
relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 86)
Apelação Cível nº 0814281-72.2016.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Hannelise S.
Garcia da Costa – OAB/PB 11.468. Apelado(s): Eraldina Oliveira de Araújo. Defensora: Dulce Almeida de
Andrade -OAB/PB 1.414.Na sessão de 01.10.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 87) Apelação Cível nº 0804253-82.2018.8.15.2003. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da
Comarca da Capital. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Romildo Elisiário da Silva. Advogado(s): Adson José