TJPB 13/08/2019 -Pág. 6 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 12 DE AGOSTO DE 2019
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2019
Economia e Finanças deste Tribunal, para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto nos
cálculos à fl. 35, qual seja, R$ (...), sendo R$ (...) em favor da credora MARIA INÊS SILVA DOS SANTOS
e o valor de R$ (...) em favor do causídico RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS, dando-lhes plena e total
quitação, momento em que deverão ser procedidas, se for o caso, às retenções previdenciárias e de
Imposto de Renda, conforme as alíquotas legais, fornecendo-se as devidas declarações. O pagamento
deste requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município
de Pirpirituba. Ressalte-se, ainda, que não havendo as informações imprescindíveis para efetuar o
pagamento deste precatório, fica autorizado o provisionamento administrativo da quantia apurada, até que
a parte beneficiária providencie a documentação necessária. Após, determino que o devedor seja oficiado
acerca do pagamento, conforme determina o art. 32, parágrafo único, da Resolução CNJ n° 1 15/2010, bem
como o juízo de origem. Com o devido pagamento, arquivem-se os autos. Publique-se. Cumpra-se. NO
PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 0999725-36.2006.815.0000 - CREDOR(A): MARIA INÊS SILVA DOS SANTOS - ADVOGADO:
RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA (OAB Nº10.478) - DEVEDOR: MUNICÍPIO DE PIRPIRITUBA – PB REMETENTE: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, PROFERIU O SEGUINTE
DESPACHO: “Vistos, etc. Inicialmente, em face da não contestação das partes, homologo os cálculos apresentados pela Gerência de Precatórios à fl. 35. Em seguida, remetam-se os autos à Diretoria de Economia e
Finanças deste Tribunal, para que realize o pagamento deste precatório, no valor previsto nos cálculos de fl. 35,
qual seja, R$ (...), sendo R$ (...), em favor da credora MARIA DE FÁTIMA CIRINO DA SILVA, e R$ (...) devidos
ao advogado RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS, dando-lhes plena e total quitação, momento em que deverão
ser procedidas, se for o caso, às retenções previdenciárias e de Imposto de Renda, conforme as alíquotas
legais, fornecendo-se as devidas declarações. O pagamento deste requisitório deverá observar estritamente a ordem cronológica dos precatórios do Município de Pirpirituba. Ressalte-se, ainda, que não havendo
as informações imprescindíveis para efetuar o pagamento deste precatório, fica autorizado o provisionamento
administrativo da quantia apurada, até que a parte beneficiária providencie a documentação necessária. Após,
determino que o devedor seja oficiado acerca do pagamento, conforme determina o art. 32, parágrafo único, da
Resolução CNJ n° 1 15/2010, bem como o juízo de origem. Com o devido pagamento, arquivem-se os autos.
Publique-se. Cumpra-se. NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 0999715-89.2006.815.0000 - CREDOR(A): MARIA DE FÁTIMA CIRINO DA SILVA - ADVOGADO: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA (OAB/PB Nº 10.478) DEVEDOR: MUNICÍPIO DE PIRPIRITUBA
– PB - REMETENTE: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO o recurso eSPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL – nº 0004446-70.2017.815.2002. RECORRENTE: Matheus Medeiros dos Santos
Granja. ADVOGADO: Felipe Solano de Lima Melo (OAB/PB n° 16.277). RECORRIDA: Justiça Pública do
Estado da Paraíba
RECURSO ESPECIAL – nº 0072212-51.2014.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB nº 10.810). RECORRIDO: André Francisco Ribeiro. ADVOGADA: Romeica
Teixeira Gonçalves (OAB/PB n° 23.256)
RECURSO ESPECIAL – nº 0000483-33.2012.815.2001. RECORRENTE: Unimed João Pessoa – Cooperativa de
Trabalho Médico. ADVOGADO: Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB nº 13.040). RECORRIDA: Adriana Maia
Maroja Pedrosa. ADVOGADO: Paulo Américo Maia Peixoto (OAB/PB n° 10.539)
RECURSO ESPECIAL Nº 0042083-73.2008.815.2001. RECORRENTE: Hélio Teódulo Gouveia. ADVOGADO:
Ítalo Ramon Silva Oliveira (OAB/PB nº 16.004). RECORRIDO: Itaú Seguros Auto e Residência S/A. ADVOGADO: Gustavo Guimarães Lima (OAB/PB nº 12.119). RECORRIDAS: Andréa Maria de Alencar e Yhasmin de
Alencar Lobo de Barros. ADVOGADOS: Luiz Augusto da Franca Crispim Filho (OAB/PB nº 7.414), Felipe Ribeiro
Coutinho Gonçalves da Silva (OAB/PB nº 11.689) e André Luiz Cavalcanti Cabral (OAB/PB nº 11.195)
RECURSO ESPECIAL Nº 0009335-94.2015.815.0011. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDA: Leozita Monteiro de Freitas.
ADVOGADO: Bruno Roberto Figueira Mota (OAB/PB nº 15.981).
RECURSO ESPECIAL Nº 0071365-20.2012.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Cícero Lima dos Santos.
ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento (OAB/PB nº 11.946)
RECURSO ESPECIAL Nº 0005253-64.2015.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: José Hélio Alves. ADVOGADOS: Romeica Teixeira Gonçalves (OAB/PB nº 23.256) e Ana Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB nº 11.967)
RECURSO ESPECIAL Nº 0097431-37.2012.815.2001. RECORRENTE: Banco Itauleasing S/A. ADVOGADO:
Antônio Braz da Silva (OAB/PB nº 12.450-A). RECORRIDO: Nivaldo José da Silva. ADVOGADO: José Marcelo
Dias (OAB/PB nº 8.962)
RECURSO ESPECIAL Nº 0009325-89.2011.815.0011. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDOS: Adriana Lopes da Silva Bento,
Dainar Maria dos Santos Gomes, Karla Patrícia Marques Botelho, Kátia Maria da Silva, Simone Cristine Marques
Rodrigues e Vinícios Lúcio de Andrade. ADVOGADA: Luana Martins de Sousa Benjamim (OAB/PB nº 12.323)
RECURSO ESPECIAL Nº 0035362-32.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Aluizio Marcos da Silva.
ADVOGADO: Enio Silva Nascimento (OAB/PB nº 11.946)
RECURSO ESPECIAL Nº 0014551-07.2013.815.0011. RECORRENTE: Município de Campina Grande. PROCURADOR: George Suetônio Ramalho Júnior (OAB/PB nº 11.576). RECORRIDA: Maria Suênia de Melo. ADVOGADO: Gustavo Giorggio Fonseca Mendoza (OAB/PB nº 14.121)
RECURSO ESPECIAL – Nº 0004569-42.2015.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB nº 10.810). RECORRIDO: José Soares de Brito. ADVOGADO: Alexandre
Gustavo Cezar Neves (OAB/PB n° 14.640)
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) ADMITO o recurso eSPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0028699-92.1998.815.2001. RECORRENTES: Gerlando de Araújo Leite e Roberto
Fernando Vasconcelos Alves. ADVOGADOS: Roberto Vasconcelos Alves (OAB/PB nº 2.446), Wagner Lisboa de
Sousa (OAB/PB nº 16.976) e Fátima Thayse Ramalho Campos Alves (OAB/PB nº 24.104). RECORRIDO: Banco
Sudameris Brasil S.A. ADVOGADAS: Adriana Katrim de Souza Toledo (OAB/PB nº 9.506) e Francisca Magnólia
Ferreira Diniz (OAB/PB nº 8.994).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO o recurso eXTRAORDINÁRIO.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0114540-64.2012.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB nº 10.810). RECORRIDOS: Vivian Oliveira Carneiro e João Victor
Oliveira Carneiro. ADVOGADO: Rodrigo Otávio Nóbrega de Luna Freire
RECURSO EXTRAORDINÁRIO – nº 0068135-96.2014.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB nº 10.810). RECORRIDO: Flaviano Coutinho Pereira. ADVOGADO:
Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB nº 14.640)
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0002304-33.2012.815.0171. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB nº 10.810). RECORRIDO: Ministério Público do Estado da Paraíba.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
INTERPOSTO.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0010967-39.2014.815.2001. RECORRENTE: UNIMED João Pessoa Cooperativa de
Trabalho Médico. ADVOGADOS: Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB nº 8.463) e Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/
PB nº 13.040). RECORRIDA: Celeste Calisto da Silva. ADVOGADOS: Glauco josé da Silva Soares (OAB/PB nº 4305).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) mantenho as decisões de fls. 177 e 181, determinando a
permanência da suspensão do presente recurso até que o Supremo Tribunal Federal defina, por
ocasião do julgamento do RE 626307 (Temas 264 e 265), a orientação a ser adotada para os casos
envolvendo a presente controvérsia.”
PROCESSO Nº 0740541-13.2007.815.2001. RECORRENTE: Banco Bradesco S/A. ADVOGADO: José Edgard
da Cunha Bueno Filho (OAB/SP nº 126.504). RECORRIDO: Camila Schermann Resende. ADVOGADO: Carlos
Roberto de Queiroz Júnior (OAB/PB nº 10.710).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) determino o SOBRESTAMENTO do recurso especial em tela
até que o STJ defina, por ocasião do julgamento do tema repetitivo nº 929 (Resp. 1.585.736/RS), a
orientação a ser adotada para os demais casos.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0067943-37.2012.815.2001. RECORRENTE: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. ADVOGADOS: Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PB nº 1.853-A) e Henrique José Parada
Simão (OAB/PB nº 221.386-A). RECORRIDO: Teles Lima dos Santos. ADVOGADA: Lucélia Maria Pacheco Vaz
Manso (OAB/PE nº 12.410).
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2019163250
- Feriado Municipal - Hyanara Torres Tavares de Souza; 2019106010 - Licença Tratamento de Saúde - Giovanna
Lisboa Araújo de Souza; 2019154505 - Folga de Plantão/Servidor - Fátima Lourdes de Lucena Holmes; 2019141744
- Folga de Plantão/Servidor - José Carlos Alves Tavares; 2019157876- Folga de Plantão/Servidor - Severino
Benedito de Lima Neto; 2019090879 - Indicação de Substituto - Antônio Sérgio Lopes; 2019125031 - Licença
Tratamento de Saúde - Juliana Duarte Maroja
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, INDEFERIU o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2019111319
- Diferença de Vencimentos - João de Melo Rodrigues
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, determinou o ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2019072440 - Projeto de Resolução - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos; 2019097706 - Aguardando
Definição - Maria Risoneide Bezerra e Oliveira; 2019131229 - Pedido de Providências - Ministro Dias Toffoli
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2019160089FOLGA DE PLANTÃO - Juarez Jose da Silva Junior e outros(1);2019111940-LICENÇA ACOMPANHAMENTO
PESSOA DA FAMÍLIA-Iano Miranda dos Anjos e outros(1);2019162636 FOLGA DE PLANTÃO – SERVIDOR Maria Creuza Leonardo de Alencar e outros(1);2019137619 FÉRIAS - INTERRUPÇÃO Samuel de Aguiar Rodrigues e outros(1)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO /
INTERESSADO: 2019048618 - AFASTAMENTO -Gustavo Camacho Meira de Sousa e outros(1);2018169340PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - Alessandra Varandas Paiva Madruga de Oliveira Lima e outros(2
DESPACHOS DO PLANTÃO JUDICIÁRIO
RECURSO ESPECIAL Nº 0011236-15.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Antonio Luis Soares. ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento (OAB/PB nº 11.946).
A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI, NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO PLANTONISTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU A
SEGUINTE DECISÃO NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0050908-98.2011.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Antônio José do Nascimento.
ADVOGADA: Enio Silva Nascimento (OAB/PB nº 11.946)
HABEAS CORPUS Nº 0000546-03.2019.815.0000. IMPETRANTE: DIEGO DA SILVA MARINHEIRO (OAB/PB Nº
20.789). PACIENTE: GEAZI DE SOUSA FIGUEIREDO. IMPETRADO: JUÍZO DA 1ª VARA CRIMINAL DA
CAPITAL.
RECURSO ESPECIAL – nº 0002095-17.2014.815.0261. RECORRENTE: Município de Igaracy. ADVOGADO:
Francisco de Assis Remígio (OAB/PB nº 9.464). RECORRIDO: Girlan Gomes de Lima. ADVOGADO: Paulo
César Conserva (OAB/PB nº 11.874)
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, NO EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO PLANTONISTA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) INDEFIRO A SUSPENSÃO DA DECISÃO RECORRIDA E,
CONSEQUENTEMENTE, A TUTELA DE URGÊNCIA, MANTENDO INTEGRALMENTE A DECISÃO AGRAVADA.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0009137-72.2013.815.2001. RECORRENTES: Ouro Branco Administradora de Hotéis Ltda e Ermano Targino da Silva. ADVOGADOS: Adail Byron Pimentel (OAB/PB nº 3.722) e Rai Accioly
Pimentel (OAB/PB nº 23.949). RECORRIDO: Banco Bradesco S/A. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (OAB/
PB nº 17.314-A)
RECURSO ESPECIAL Nº 0001420-38.2015.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Fábio Andrade Medeiros (OAB/PB 10.810). RECORRIDO: Nilton Alves Vilarim. ADVOGADOS: Ana Cristina de
Oliveira Sobrinho (OAB/PB nº 11.967) e Romeica Teixeira Gonçalves (OAB/PB nº 23.256)
RECURSO ESPECIAL Nº 0000684-02.2015.815.0261. RECORRENTE: Município de Catingueira. ADVOGADO:
Antônio Eudes Nunes da Costa Filho (OAB/PB nº 16.683). RECORRIDA: Genelice Rodrigues da Silva Duarte.
ADVOGADO: Damião Guimarães Leite (OAB/PB nº 13.293)
RECURSO ESPECIAL – Nº 0010099-27.2015.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência.
PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Cícero Hermínio do
Nascimento Filho. ADVOGADO: Ana Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB n° 1 1.967)
RECURSO ESPECIAL Nº 0031545-57.2013.815.2001. RECORRENTE: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul
S.A. ADVOGADA: Ana Carla Cavalcante de Araújo (OAB/PB nº 15.047). RECORRIDO: Lousiana Sousa Mota.
ADVOGADO: Rodrigo Cardoso Santana (OAB/PB nº 16.139-B)
RECURSO ESPECIAL – Nº 0004569-42.2015.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: José Soares de Brito. ADVOGADO: Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB n° 14.640)
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0808690-30.2019.815.0000. AGRAVANTES: ROBSON TRAVASSOS DA COSTA
QUEIROZ E ALINE AMÁLIA PORPINO TRAVASSOS. ADVOGADO: FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO (OAB/
PB Nº 10.831). AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA.
DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme o Ato da Presidência nº 15/2015, DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s):
PROCESSO / INTERESSADO / ASSUNTO: 2019141550 - Caio Tibério de Almeida Caiaffo - Indicação de
substituto; 2019151150 - Cristian Martins Câmara - Adicional de Incentivo a Qualificação Profissional; 2019160683
- José Nunes Neto Júnior - Auxílio-natalidade; 2019152144 - Marcelo Ximenes da Cunha - Indicação de substituto;
2019139549 - Márcia Maria de Farias A. Cabral - Indicação de substituto; 2019131052 - Maria Iolanda Vilar de
Queiroz - Indicação de substituto; 2019158676 - Maria Vilany Nunes de Oliveira - Anotação na ficha funcional;
2019136976 - Mayanna Jacome Carvalho Lemos - Indicação de substituto; 2019154829 - Washington Mariano
Nogueira Barros - Adicional de Incentivo a Qualificação Profissional. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 12 de agosto de 2019. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE
- Diretor de Gestão de Pessoas.
O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,
conforme Resolução nº 17, de 15 de outubro de 2014 publicada em 17/10/2014 e republicada em 20/10/2014,
DEFERIU o(s) seguinte(s) processo(s) abaixo relacionado(s): PROGRESSÃO /PROMOÇÃO FUNCIONAL –
PROCESSO / SERVIDOR / CARGO: 2019149817 - Aline Lisieux Frazão Dutra - Oficial de Justiça; 2019016186