TJPB 07/08/2019 -Pág. 12 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2019
Excelentíssima Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, convocada para compor o quórum de
julgamento. Presente, ainda, aos julgamentos a Dra. Janete Maria Ismael da Costa Macedo, Procuradora de
Justiça. Secretariando os trabalhos a Assessora da Primeira Câmara Cível, Maria Clemens Brasileiro Lima
Montenegro. O Exmo. Des. José Ricardo Porto, observando o número legal e sob a proteção de Deus, às
08h30 declarou aberta a Sessão, sendo lida e aprovada a ata da sessão anterior, à unanimidade. Em
seguida, o Senhor Desembargador Presidente, submeteu aos pares a pauta de julgamento constante dos
feitos a seguir identificados: PJE - RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 01) Agravo Interno nº 0804232-04.2018.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Agravante(s): Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes e Germana Cláudia C. R. Guedes. Advogado(s):
Aleksandro Almeida Cavalcante – OAB/PB 13.311. 1ºAgravado(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s):
José Quagliotti Salamone – OAB/SP 103.587. 2ºAgravado(s): Vertical Engenharia E Incorporações Ltda.
Advogado(s): José Mário Porto Júnior – OAB/PB 3.045, Francisco L. M. Porto – OAB/PB 10.831 e outros. Na
sessão de 30.07.19 – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor Carlos Eduardo
Leite Lisboa (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado para substituir a Exma.
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 02) Agravo Interno nº 0802087-09.2017.8.15.0000.
Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Estado da Paraíba, repr. por seu Procurador
Sérgio Roberto Félix Lima. Agravado(s): Totalparts Ar Condicionado e Refrigeração Ltda. Advogado(s):
Rodrigo de Moraes Pinheiro Chaves – OAB/PE 24.156. Na sessão de 30.07.19 – Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS
EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti). 03) Agravo Interno nº 0807049-41.2018.8.15.0000. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Agravante(s): Lisete Cunha Dantas. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB
11.589. Agravado(s): Banco Panamericano S/A. Na sessão de 30.07.19 – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 04) Agravo Interno nº 0805705-88.2019.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Agravante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de
Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB 13.040. Agravado(s): Amanda Eliza Goulart
Gadelha. Advogado(s): Fabiano Tabosa de Azevedo Justino – OAB/PB 13.173 e outro. Na sessão de
30.07.19 – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 05) Agravo Interno nº 0805220-88.2019.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Tereza Henrique Bastos de
Lima. Advogado(s): Douglas Brandão do Nascimento– OAB/PB. Agravado(s): Município de João Pessoa,
representado por seu Procurador Leonardo Teles de Oliveira. Na sessão de 30.07.19 – Resultado: Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 06) Agravo Interno nº 0800674-87.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos
Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Silvana
Simões de Lima e Silva. Agravado(s): M. A. F. de Melo – ME. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri. Na
sessão de 30.07.19 – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 07) Agravo Interno nº 080099440.2019.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Fellipe
Palitot Fernandes. Advogado(s): Anna Carla Lopes Correia Lima – OAB/PB 13.719. Agravado(s): Estado da
Paraíba. Na sessão de 30.07.19 – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 08) Agravo Interno nº 080414548.2018.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Roberto
Tavares. Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes - OAB/PB 15.645 e Ana Paula Gouveia Fernandes –
OAB/PB 20.222. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Pablo Daylan Targino Braga. Na
sessão de 30.07.19 – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 09) Agravo Interno nº 080649220.2019.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Alagoa Nova. Agravante(s): BV Financeira S/A – Crédito,
Financiamento e Investimento. Advogado(s): Alexandre Pasquali Parise – OAB/SP 112.409 e outros.
Agravado(s): Ana Lúcia Gomes da Silva. Advogado(s): João Carlos Pereira Santos – OAB/PB 16.790 e outro.
Na sessão de 30.07.19 – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 10) Agravo Interno nº 080060810.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado
da Paraíba, representado por sua Procuradora Adlany Alves Xavier. Agravado(s): Supermercado Triunfo
Ltda. e outros. Advogado(s): Luís Humberto Uchôa Trocoli - OAB/PB 1.122. Na sessão de 30.07.19 –
Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 11) Agravo Interno nº 0800552-74.2019.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara
de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Agravado(s): Mercantil Mix Material de Construção e
Ferragens Ltda. Na sessão de 30.07.19 – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 12) Agravo Interno nº
0807525-45.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s):
Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora, Rachel Lucena Trindade. Agravado(s): Viação Nordeste Ltda.
Na sessão de 30.07.19 – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 13) Agravo Interno nº 080595609.2019.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Sudema
– Superintendência de Administração do Meio Ambiente, representado por seu Procurador Felipe Tadeu Lima
Silvino – OAB/PB 14.616. Agravado(s): Adeilson Pacifico Gomes. Defensora: Maria da Conceição Agra
Cariri. Na sessão de 30.07.19 – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 14) Agravo Interno nº 081730877.2016.8.15.2001. Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. Agravante(s): Aluízio
Antônio do Nascimento. Advogado(s): André Castelo Branco Pereira da Silva – OAB/PB 18.788. Agravado(s):
INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador José Wilson Germano de
Figueiredo - OAB/PB 4.008. Na sessão de 30.07.19 – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 15) Embargos de
Declaração nº 0016087-53.2013.8.15.0011. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Embargante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314A. Embargado(s): Wellington Silva Souza. Advogado(s): Diogo Andrade Ramalho – OAB/PB 16.517. Na
sessão de 30.07.19 – Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 16) Embargos de Declaração nº 080202163.2016.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Embargante(s):
Federal de Seguros S/A. Advogado(s): Josemar Lauriano Pereira/outros OAB/RJ 132.101 – OAB/PB.
Embargado(s): Severina Clemente e outros. Advogado(s): Marcos Souto Maior Filho – OAB/PB 13.338-B e
Hilton Souto Maior Neto - OAB/PB 13.533-B. Na sessão de 30.07.19 – Resultado: Embargos rejeitados,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 17) Embargos de Declaração nº 0801955-83.2016.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca
da Capital. Embargante(s): Federal de Seguros S/A. Advogado(s): Josemar Lauriano Pereira/outros - OAB/
RJ 132.101. Embargado(s): Maria José de Figueiroa/outros. Advogado(s): Hilton Souto Maior Neto OAB/PB
13.533-B. Na sessão de 30.07.19 – Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 18) Embargos
de Declaração nº 0801631-25.2018.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Embargante(s): Moacir Pereira de Moura. Advogado(s): José Alves Cardoso – OAB/PB
3.562. 1ºEmbargado(s): Euller de Assis Chaves. Advogado(s): Fabricio D’Carlo Albuquerque de Araújo –
OAB/PB 24.870. 2ºEmbargado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Pablo Dayan Targino Braga.
Na sessão de 30.07.19 – Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime.
Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor Carlos Eduardo Leite
Lisboa (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).
RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
Leandro dos Santos). 19) Embargos de Declaração nº 0001687-67.2016.8.15.2003. Oriundo da 4ª Vara
Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Embargante(s): Luiz Severino Gomes. Advogado(s): André
Ricardo A. G. Moniz – OAB/PB 16.889 e outro. Embargado(s): Maria Goretti de Oliveira Sales e Manoel Pereira
de Sales. Advogado(s): Dibs Coutinho Rodrigues – OAB/PB 16.195 e outro.Na sessão de 30.07.19 –
Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 20)
Embargos de Declaração nº 0824006-02.2016.8.15.2001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital.
Embargante(s): Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.
Embargado(s): Maria Elizabete Gomes Cirilo. Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB
22.899. Na sessão de 30.07.19 – Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir o
Exmo. Des. Leandro dos Santos). 21) Embargos de Declaração nº 0822880-48.2015.8.15.2001. Oriundo da
4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Embargante(s): Nilton Nunes Rodrigues. Advogado(s):
Emerson Neves de Siqueira – OAB/PB 12.649. Embargado(s): Dibens Leasing S/A - Arrendamento Mercantil.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Na sessão de 30.07.19 – Cota: Retirado de pauta
por indicação do relator. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para
substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 22) Embargos de Declaração nº 0801767-85.2019.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Embargante(s): Espedito Alves De Barros. Advogado(s):
Sérgio Luiz Tavares Paes Barreto – OAB/PE 27.447 e outra. Embargado(s): Antônio Pereira Sobrinho.
Advogado(s): Evaldo Solano de Andrade Filho – OAB/PB 4.350-A. Na sessão de 30.07.19 – Resultado:
Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS
EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti). 23) Agravo de Instrumento nº 0806924-73.2018.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de
Guarabira. Agravante(s): Maria de Lourdes Florentino Santos. Advogado(s): Tarciso Noberto da Silva Filho
– OAB/PB 25.004. Agravado(s): Severino Gomes Inácio. Advogado(s): Fábio Lívio da Silva Mariano – OAB/
PB 17.235-A. Na sessão de 30.07.19 – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 24) Agravo de Instrumento nº 0807598-51.2018.8.15.0000. Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Patos.
Agravante(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por sua Procuradora Marcília Soares
Melquíades de Araújo. Agravado(s): José Geraldo de Lima. Advogado(s): Daniel Braga de Sá Costa - OAB/
PB 16.192 e outros. Na sessão de 30.07.19 – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo
Doutor Carlos Eduardo Leite Lisboa (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti). RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 25) Agravo de Instrumento nº 0804412-20.2018.8.15.0000. Oriundo 1ª Vara de Executivos Fiscais da
Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Sérgio Roberto Félix Lima.
Agravado(s): Michelle Braz de Morais Santana. Advogado(s): Edineuza de Lourdes Braz – OAB/PB 3.019. Na
sessão de 30.07.19 – Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação,
negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Ratificado, nesta oportunidade, o
relatório, pelo Excelentíssimo Doutor Carlos Eduardo Leite Lisboa (Juiz convocado para substituir
a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 26) Agravo de Instrumento nº 0805194-27.2018.8.15.0000.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Sapé. Agravante(s): Município de Sapé, representado por seu Procurador
Geminiano Luiz Maroja Limeira Filho – OAB/PB 11.234. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.
Na sessão de 30.07.19 – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor Carlos Eduardo
Leite Lisboa (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 27) Agravo de
Instrumento nº 0802592-63.2018.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Araruna. Agravante(s):
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Paulo Renato Guedes Bezerra. Agravado(s): Oriosmar Soares de
Azevedo – ME. Na sessão de 30.07.19 – Cota: Adiado, por indicação do relator. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 28) Agravo de Instrumento nº 080719497.2018.8.15.0000. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): João Gregório Comércio
e Promoções Ltda. Advogado(s): Antônio Elias de Queiroga Neto – OAB/PB 18.051. Agravado(s): Tupan
Construções Ltda. Advogado(s): Ewerton Kléber de Carvalho Ferreira – OAB/PE 18.907. Na sessão de
30.07.19 – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor Carlos Eduardo Leite
Lisboa (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti).
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 29) Agravo de Instrumento nº 0806933-35.2018.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Santana dos Garrotes. Agravante(s): Município de
Nova Olinda. Advogado(s): Carlos Cícero de Sousa – OAB/PB 19.896. Agravado(s): Neusa Lúcio da Silva.
Advogado(s): Silvana Paulino de Souza Faustino – OAB/PB 14.946. Na sessão de 30.07.19 – Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor Carlos Eduardo Leite Lisboa (Juiz convocado
para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 30) Agravo de Instrumento nº 080611498.2018.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Fernanda Aparecida Ferreira
de Freitas. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha - OAB/PB 10.751. Agravado(s): Município de Guarabira.
Advogado(s): Jáder Soares Pimentel – OAB/PB 770, Marcos Edson de Aquino – OAB/PB 15.222, Júlio César
Nunes da Silva - OAB/PB 18.798 e outros. Na sessão de 30.07.19 – Resultado: Deu-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo
Excelentíssimo Doutor Carlos Eduardo Leite Lisboa (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. 31) Agravo de Instrumento nº 0806107-09.2018.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da
Comarca de Guarabira. Agravante(s): Maria Palmeira Dantas. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha OAB/PB 10.751. Agravado(s): Município de Guarabira. Advogado(s): Jáder Soares Pimentel – OAB/PB 770,
Marcos Edson de Aquino – OAB/PB 15.222, Júlio César Nunes da Silva - OAB/PB 18.798 e outros. Na
sessão de 30.07.19 – Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor Carlos Eduardo
Leite Lisboa (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (Juiz convocado para substituir a Exma.
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 32) Agravo de Instrumento nº 0806368-71.2018.8.15.0000.
Oriundo da Comarca de Santana dos Garrotes. Agravante(s): Município de Santana dos Garrotes. Advogado(s):
Francisco de Assis Remígio II - OAB/PB 9.464. Agravado(s): Francisco Zacarias Custódio. Advogado(s):
Silvana Paulino de Souza – OAB/PB 14.946-A. Na sessão de 30.07.19 – Resultado: Negou-se provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. CARLOS EDUARDO LEITE
LISBOA (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 33)
Agravo de Instrumento nº 0805951-21.2018.8.15.0000. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Agravante(s):
Município de Patos, repr. por seu Procurador José Inácio dos Santos Filho. Agravado(s): Antônio Ivanes de
Lacerda. Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares – OAB/PB 11.268. Na sessão de 30.07.19 –
Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos
Santos). 34) Agravo de Instrumento nº 0804421-45.2019.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Alagoinha.
Agravante(s): Severino Narcizo do Monte. Advogado(s):Vitor Amadeu de Morais Beltrão – OAB/PB 11.910.
Agravado(s): Instituto de Previdência Municipal de Alagoinha. Na sessão de 30.07.19 – Resultado: Deu-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ
FERREIRA RAMOS JÚNIOR (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). 35) Agravo
de Instrumento nº 0807157-70.2018.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Agravante(s): Transportes Baggeto Eireli. Advogado(s): Helionora de Araújo Abiahy – OAB/PB
6.009. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de
Oliveira. Na sessão de 30.07.19 – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator. Unânime. Presente a sessão, pela agravante, a Dra. Helionora de Araújo Abiahy. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 36) Agravo de Instrumento nº 0800590-86.2019.8.15.0000.
Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Agravante(s): HapVida Assistência
Médica Ltda. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/
PB 13.040. Agravado(s): L.M.S.S representado por seu genitor Leonardo Souza de Sena. Advogado(s):
Emanuella Maria de Almeida Medeiros - OAB/PB 18.808 e Felipe Maciel Maia - OAB/PB 13.998. Na sessão de
30.07.19 – Cota: Retirado de pauta por indicação do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 37) Agravo de Instrumento nº 0801157-20.2019.8.15.0000. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca
de Campina Grande. Agravante(s): Maria Luzinete Gomes Moreira Soares. Advogado(s): Giuseppe Fabiano
do Monte Costa – OAB/PB 9.861. Agravado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos
– OAB/PB 20.412-A e José Arnaldo Janssen Nogueira – OAB/PB 20.832-A. Na sessão de 30.07.19 –
Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado,
nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor José Ferreira Ramos Júnior (Juiz
convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 38) Agravo de Instrumento nº 0802714-42.2019.8.15.0000. Oriundo da 6ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Banco Losango S/A – Banco Multiplo – Atual Denominação de
Losango Promotora de Vendas incorporada pelo HSBC Finance Brasil S/A. Advogado(s): Karina de Almeida
Batistuci – OAB/PB 178.033-A. Agravado(s): Tatiany Mota de Araújo. Advogado(s): Bruno Kelvin Custódio
Matias – OAB/PB 23.168. Na sessão de 30.07.19 – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor José Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos
Santos). RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 39) Agravo de Instrumento nº 080533024.2018.8.15.0000. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Mapfre Vera Cruz
Seguradora S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos - OAB/PB 18.125-A. Agravado(s): Suzana de
Barros Cruz. Advogado(s): Martinho Cunha Melo Filho – OAB/PB 11.086. Na sessão de 30.07.19 – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta
oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor José Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado
para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos). RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.
40) Agravo de Instrumento nº 0806855-41.2018.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da
Comarca da Capital. Agravante(s): Dhiego Luiz Cassol. Advogado(s): Rafaela Ribeiro Cananéa – OAB/PB
16.717 e outra. Agravado(s): Ympactus Comercial S/A. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto - OAB/PB
12.189 e outros. Na sessão de 30.07.19 – Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Excelentíssimo Doutor
José Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos).
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 41) Agravo de Instrumento nº 0801100-02.2019.8.15.0000.
Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Unimed Campina Grande – Cooperativa de
Trabalho Médico. Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto - OAB/PB 15.401.Agravado(s): Felipe
Gimenes Nogueira Filho, representado por sua genitora, Camila Nayana Fernandes Mota. Advogado(s):
Paulo de Assis Ferreira da Luz - OAB/PB 10.572.Na sessão de 30.07.19 – Cota: Adiado, por indicação do
relator.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 42) Agravo de Instrumento nº 080257675.2019.8.15.0000. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Unimed João Pessoa –
Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá - OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion
Torres Matos -OAB/PB 13.040. Agravado(s): Teófilo Vanomark Chaves Bezerra. Advogado(s): Guilherme
Benício de Castro Neto – OAB/PB 25.597.Na sessão de 30.07.19 – Resultado:Negou-se provimento ao