TJPB 07/08/2019 -Pág. 11 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE AGOSTO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2019
pelo Procurador-Chefe MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO – OAB/PB 15.662. Interessada:
Carmen Eleonora da Silva Perazzo. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador LUIZ FILIPE
DE ARAÚJO RIBEIRO.
(PJE-21º) – Revisão Criminal nº 0807161-10.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Requerente: Cícero Batista
Pereira da Silva (Advs. Rannieri Aquino de Freitas – OAB/PE 17.713 e Karine Ferreira da Silva Mendes – OAB/PB
23.344). Requerida: Justiça Pública.
(PJE-22º) – Mandado de Segurança nº 0806849-34.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES
DA SILVA. Impetrante: José Ozaniro Olímpio Maia (Advªs. Ana Lia Gomes Pereira – OAB/RN 1401 e Albaniza de
Medeiros Pereira Araújo – OAB/RN 5337). Impetrado: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS.
(PJE-23º) – Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade nº 0807260-43.2019.8.15.0000. (Nos autos do Agravo
de Instrumento nº. 0800670-50.2019.815.0000). RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS.
Arguinte: Carlos Antônio de Barros (Advs. Pedro Barreto Pires Bezerra – OAB/PB 11.879 e outros). Arguido:
Marcílio Pedro Siqueira Ferreira (Advs. Jaldemiro rodrigues de Ataíde Júnior – OAB/PB 11.591, Expedito Leite da
Silva Filho – OAB/PB 12.009 e outros).
(PJE-24º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos da Revisão Criminal nº 080526937.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Embargante: José Ataíde
Oliveira Vasconcelos (Adv. Hugo Correia de Andrade – OAB/PE 28.290). Embargado: Ministério Público do Estado
da Paraíba.
(PJE-25º) – Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº 0803049-03.2015.8.15.0000. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Estado da Paraíba,
representado pela Procuradora ALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO. Agravada: Ingrid Monteiro do Vale Sousa
(Adv. Wellington Monteiro do Vale Sousa – OAB/PB 23.229). Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira (ID.1862714) (art.39 do R.I.T.J-PB).
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(Advs. Sheyner Yásbeck Asfóra – OAB/PB 11.590 e Felipe Crisanto Monteiro Nóbrega – OAB/PB 15.037). 10º
Noticiada: Ladjane Correia de Vasconcelos (Advª. Niedja de Souza Wanderley – OAB/PE 16.858). 11º Noticiado:
Jorge Cavalcanti de Mendonça e Silva (Advs. José Luiz Galvão Júnior – OAB/PE 31.473, Edgar Moury Fernandes
Neto – OAB/PE 13.446 e Maria Manuela Chaves de Mendonça Galvão – OAB/PE 37.709). 12º Noticiado: Alysson
dos Santos Gomes (Adv. Thiago Leite Ferreira – OAB/PB 11.703). 13º Noticiado: Fábio Henrique Silveira Nogueira
(Adv. Thiago Diniz Vázquez – OAB/PE 21.495). COTA: NA SESSÃO DO DIA 31.07.2019: “O TRIBUNAL,
PRELIMINARMENTE, NA INTERPRETAÇÃO DO ART. 185, § 6º DO REGIMENTO INTERNO, DECIDIU,
CONTRA OS VOTOS DOS DESEMBARGADROES RICARDO VITAL DE ALMEIDA E OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO, DOBRAR O TEMPO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DA DEFESA DE CADA DENUNCIADO, PARA 10 MININUTOS, EM RAZÃO DA COMPLEXIDADE DO PROCESSO. EM SEGUIDA, APÓS O
VOTO DO RELATOR, REJEITANDO A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL, PEDIU VISTA O
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. OS DEMAIS AGUARDAM. FIZERAM SUSTENTAÇÃO ORAL,
OS ADVOGADOS JOSÉ AUGUSTO MEIRELLES NETO, NA DEFESA DE DINALDO MEDEIROS WANDERLEY FILHO; FELIPE NEGREIROS, NA DEFESA DE MÚCIO SATYRO FILHO; ERNESTO GONÇALVES
CAVALCANTI, NA DEFESA DE ALBERTRO CARDOSO CORREIA REGO FILHO; SHEYNER ASFORA, NA
DEFESA DE ANNA KARLA MAIA GONDIM; THIAGO DINIZ, NA DEFESA DE FÁBIO HENRIQUE SILVEIRA
NOGUEIRA E ÍTALO RAMON OLIVEIRA, NA DEFESA DE FELIPE MOREIRA CARTAXO DE SÁ. TAMBÉM
FEZ USO DA PALAVRA O RESPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE SOLICITOU E TEVE
DEFERIDO PEDIDO DE FORNECIMENTO DO APANHADO TAQUIGRÁFICO”.
(PF-32º) – Arguição de Inconstitucionalidade nº 0001155-20.2018.815.0000 (nos autos da Apelação Criminal nº
0000706-19.2013.815.0071). RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Arguente:
Ministério Público do Estado da Paraíba. Arguido: Luis Fernando de Brito Silva (Defensor Público: Laura Neuma
Câmara Bonfim Sales e Coriolano Dias de Sá Filho). Objeto: Inconstitucionalidade do art. 4º da Lei nº 13.654/2018,
que revogou o inciso I do §2º do art. 157, do Código Penal. COTA: NA SESSÃO DO DIA 17.07.2019: “ADIADO PARA
A PRÓXIMA SESSÃO, POR FALTA DE QUORUM”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 31.07.2019: “ADIADO PARA
A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.
(PF-33º) - Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 0001451-16.2014.815.0151. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: Banco do Brasil S/A
(Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues – OAB/PB 128.341-A). Agravado: Francisco Pereira Sobrinho (Adv. Ilo
Istêneo Tavares Ramalho – OAB/PB 19.227).
PROCESSOS FÍSICOS - PF
(PF-26º) - Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0343883-14.1992.815.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. Agravantes: 1º José da Cunha Madruga e outros (Advs. Marcos
Pires – OAB/PB 3.994 e Flávio Santiago – OAB/PB 8.552) e 2º Sindicato dos Integrantes do Grupo de Tributação,
Arrecadação e Fiscalização do Estado da Paraíba – SINDIFISCO (Advs. Paulo Américo Maia de Vasconcelos –
OAB/PB 395 e Matheus Roberto Maia Ribeiro – OAB/PB 20.095). Agravado: Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS. COTA: NA SESSÃO DO DIA 03.07.2019: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. COTA: NA SESSÃO DO DIA
17.07.2019: “DEPOIS DO VOTO DO RELATOR PROVENDO PARCIALMENTE OS RECURSOS, PEDIU VISTA O
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM”. COTA: NA SESSÃO DO DIA
31.07.2019: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.
(PF-27º) – Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0000139-94.2019.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR.
CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA. (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
1º Embargante: Antônio Firmo de Andrade (Advs. Ideltônio Moreira – OAB/PB 18.804, Sheyner Asfora – OAB/
PB 11.590 e outros). 2º Embargante: Ediwalter de Carvalho Vilarinho Messias (Advs. Daniel Ramalho da Silva –
OAB/PB 18.738, Carlos Fábio Ismael dos Santos Lima – OAB/PB 7.776 e outro). Embargado: Ministério Público
do Estado da Paraíba. COTA: NA SESSÃO DO DIA 17.07.2019: “DEPOIS DOS VOTOS DO RELATOR E
REVISOR, ACOLHENDO OS EMBARGOS, PEDIU VISTA O DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. OS
DEMAIS AGUARDAM. NA TRIBUNA OS ADVOGADOS CARLOS FÁBIO ISMAEL DOS SANTOS LIMA – OAB-PB
7776 E FELIPE NEGREIROS - OAB-PB 8596”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 31.07.2019: “ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO”.
(PF-28º) - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0001295-54.2018.815.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Suscitante: Desembargador Saulo Henriques de Sá e
Benevides, Relator do Agravo de Instrumento (PJE) nº 0801175-75.2018.8.15.0000. Suscitado: Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba. Interessados: 1º - Carmélia Dutra dos Santos (Adv. Danyel de Sousa Oliveira
– OAB 12.493); 2º - Município de Rio Tinto (Adv. Ravi Vasconcelos da Silva Matos – OAB/PB 17.148). COTA:
NA SESSÃO DO DIA 10.04.2019: “DEPOIS DO VOTO DO RELATOR, ADMITINDO O PROCESSAMENTO DO
INCIDENTE, PEDIU VISTA O DES. JOÃO ALVES DA SILVA. OS DEMAIS AGUARDAM.” COTA: NA SESSÃO
DO DIA 24.04.2019: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO. O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O
PRAZO REGIMENTAL.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.05.2019: “DEPOIS DO VOTO DO RELATOR, ADMITINDO O PROCESSAMENTO DO INCIDENTE, E DO VOTO DO DES. JOÃO ALVES DA SILVA, INADMITINDO O
PROCESSAMENTO, PEDIU VISTA O DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. OS DEMAIS
AGUARDAM.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 22.05.2019: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS. COTA: NA SESSÃO DO DIA 05.06.2019: ADIADO
PARA A SESSÃO DO DIA 17.07.2019, EM FACE DAS AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS DO RELATOR E DO
AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, DESEMBARGADORES LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR E FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO, RESPECTIVAMENTE, QUE SE ENCONTRAM EM GOZO DE FÉRIAS.
COTA: NA SESSÃO DO DIA 17.07.2019: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 31.07.2019: “ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE
VISTA DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO”.
(PF-34º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Recurso Especial nº 003915831.2013.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Embargante: UNIDED João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico (Advs. Hermano Gadelha de Sá – OAB/
PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos – OAB/PB 13.040). Embargado: Marconi Chianca (Defensora Pública:
Maria da Conceição Agra Cariri).
(PF-35º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Recurso Especial nº 000102394.2017.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Embargante: Estado da Paraíba, representado pela Procuradora LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE
OLIVEIRA. Embargado: Isofibras – Indústria Comércio e Representações.
(PF-36º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Recurso Especial nº 003050565.1998.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Embargante: Estado da Paraíba, representado pela Procuradora MÔNICA FIGUEIREDO. Embargada: Maria
do Socorro Matias Araújo.
(PF-37º) – Juízo de Retratação no Recurso Extraordinário nos autos do Mandado de Segurança nº 080860047.2004.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. Recorrente: Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS. Recorridos: 1º José Alves Araújo e outros
(Advs. Zilma de Vasconcelos Barros – OAB/PB 8.836 e outros), 2º Waldecy Lyra dos Santos Lima (Adv. Pedro
Victor de Melo – OAB/PB 15.685). Interessado: Secretaria de Estado da Administração da Paraíba. Obs.:
Averbou suspeição a Exma. Sra. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (fl.203)
(art.40 do R.I.T.J-PB).
(PF-38º) – Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 0057183-58.2014.815.2001. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravante: PBPREV – Paraíba
Previdência, pelo Procurador-Chefe JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO – OAB/PB 17.281. Agravado: Joacil
Pereira Wanderley (Advs. Wellington Luiz de Souza Ribeiro – OAB/PB 19.780-A e Wagner Veloso Martins – OAB/
PB 25.053-A).
PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
56ª SESSÃO ORDINÁRIA - 15 DE AGOSTO DE 2019 - QUINTA-FEIRA - 09:00 HORAS
PROCESSOS ELETRÔNICOS
1º - PJE) Habeas Corpus nº 0806643-83.2019.815.0000. Comarca de Remígio. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Saulo de Tarso dos Santos Cavalcante. Pacientes: WESLEY CAIO
CÁSSIO DO NASCIMENTO DA SILVA e JUAN PATRÍCIO DE SOUZA.
PROCESSOS FÍSICOS
1º) Apelação Criminal nº 0001656-03.2013.815.0241. 2ª Vara da Comarca de Monteiro. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: SIMÃO LEAL PEREIRA (Adv.: Antônio Edvaldo Bezerra da
Silva, OAB/PB nº 19.197). Apelada: Justiça Pública.
(PF-29º) – Procedimento Investigatório Criminal nº 0001416-82.2018.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Francisco
Mendes Campos (Advs. José Bezerra da Silva Neto e Montenegro Pires – OAB/PB 11.936 e outros). COTA: NA
SESSÃO DO DIA 31.07.2019: “REJEITADA, À UNANIMIDADE, A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA. EM SEGUIDA, APÓS O VOTO DO RELATOR, REJEITANDO A PEÇA ACUSATÓRIA, PEDIU VISTA O
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. OS DEMAIS AGUARDAM. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL O ADVOGADO JOSÉ BEZERRA PIRES”.
2º) Apelação Criminal nº 0024207-85.2013.815.0011. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: LUCIANO HONORATO DE CARVALHO
LEITE (Defensora Pública: Maria do Socorro Tamar Araújo Celino). Apelada: Justiça Pública.
(PF-30º) – Notícia Crime nº 0001493-91.2018.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. 1º Noticiado: Dinaldo Medeiros
Wanderley Filho (Advs. José Augusto Meirelles Neto – OAB/PB 9.427 e Francisco Assis Fidelis de Oliveira
Filho – OAB/PB 14.839). 2º Noticiado: Múcio Sátyro Filho (Advs. Felipe Augusto Forte de Negreiros Deodato
– OAB/PB 8596, Paulo Guedes Pereira – OAB/PB 6857 e outro). 3º Noticiado: Fábio Henrique Silveira Nogueira
(Advs. Tyago Diniz Vásquez – OAB/PE 21.495 e Caio Hiroshi Prestrelo Baba – OAB/PE 34.318). COTA: NA
SESSÃO DO DIA 31.07.2019: RECEBEU-SE A DENÚNCIA EM RELAÇÃO AO PREFEITO, DINADO
MEDEIROS WANDERELEY FILHO E DETERMINOU-SE O DESMEMBRAMENTO DO PROCESSO EM
RELAÇÃO AOS DEMAIS DENUNCIADOS, À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
APÓS O VOTO DO RELATOR, MANTENDO O AFASTAMENTO DO PREFEITO, SEGUIDO DOS VOTOS
DOS DESEMBARGADORES RICARDO VITAL DE ALMEIDA, JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO, JOÃO BENEDITO DA SILVA, JOÃO ALVES DA SILVA, JOSÉ RICARDO
PORTO, JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR, JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO, LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR, ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, CARLOS
EDUARDO LEITE LISBOA E ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIR3A; E DO VOTO DA DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, PELO RETORNO DO PREFEITO ÀS SUAS
FUNÇÕES; PEDIU VISTA O DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. O DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES, AGUARDA. FEZ USO DA PALAVRA O PROCURADOR DE JUSTIÇA,
DOUTOR ALCIDES JANSEN. FIZERAM SUSTENTAÇÃO ORAL OS ADVOGADOS INÁCIO DE MORAES
NETO, NA DEFESA DE DINALDO MEDEIROS WANDERLEY FILHO E TYAGO DINIZ, NA DEFESA DE
FÁBIO HENRIQUE SILVEIRA NOGUEIRA.
4º) Apelação Criminal nº 0004728-59.2014.15.0371. 2ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelantes: JOSICLEBER DE OLIVEIRA NASCIMENTO e CARLA TATIANA
DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv.: Jimmy Abrantes Pereira, OAB/PB nº 11.821). Apelada: Justiça Pública.
(PF-31º) – Notícia Crime nº 0001059-05.2018.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. 1º Noticiado: Dinaldo Medeiros Wanderley
Filho, Prefeito do Município de Patos (Adv. José Augusto Meirelles Neto – OAB/PB 9.427 e Francisco Assis Fidelis
de Oliveira Filho – OAB/PB 14.839). 2º Noticiado: Múcio Sátyro Filho (Advs. Eric Alves Montenegro – OAB/PB
10.198, Sheyner Yásbeck Asfóra – OAB/PB 11.590 e outros). 3º Noticiado: Gustavo Guedes Wanderley (Advs.
Évanes Bezerra de Queiroz – OAB/PB 7.666 e Évanes César Figueiredo de Queiroz – OAB/PB 13.759). 4º
Noticiado: Felipe Moreira Cartaxo de Sá (Advs. Ítalo Ramon Silva Oliveira – OAB/PB 16.004 e Rafael Vilhena
Coutinho – OAB/PB 19.947). 5º Noticiado: Jardelson Pereira Medeiros (Advs. Robson Soares Sousa – OAB/PB
23.943 e Djalma Queiroga de Assis Filho – OAB/PB 12.620). 6º Noticiado: Maurício Ricardo de Moraes Guerra (Adv.
Leonardo Quércia Baros – OAB/PE 29.180). 7º Noticiado: Alberto Cardoso Correia Rêgo Filho (Advs. Ernesto
Gonçalo Cavalcanti – OAB/PE 15.468 e Evandro Pessoa de Vasconcelos – OAB/PE 38.840). 8º Noticiado: Júlio
César Simões Martins (Advs. Sânzio Baioneta Nogueira – OAB/MG 83.092, Thiago Xavier Nhimi Resende – OAB/
MG 148.698 e João Carlos Gonçalves Krakauer Maia – OAB/MG 168.112). 9º Noticiada: Anna Karla Maia Gondim
3º) Apelação Criminal nº 0002525-96.2014.815.0251. 2ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: Ministério Público. Apelado: FRANCINALDO BEZERRA
LEITE (Defensora Pública: Carollyne Andrade Souza).
5º) Apelação Criminal nº 0002510-42.2015.815.0171. 1ª Vara da Comarca de Esperança. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: PEDRO DIAS DO NASCIMENTO (Adv.: Alípio Bezerra de
Melo Neto, OAB/PB nº 17.103). Apelada: Justiça Pública.
6º) Apelação Criminal nº 0000691-20.2016.815.0241. 2ª Vara da Comarca de Monteiro. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: Ministério Público. Apelado: WELLINGTON GOMES
OLIVEIRA (Defensora Pública: Maria de Fátima Fernandes Batista).
7º) Apelação Criminal nº 0001311-72.2016.815.0551. Comarca de Remígio. RELATOR: EXMO. SR. DES.
ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: JOSÉ FERNANDO ALVES DOS SANTOS (Adv.: Edigar da Silva
Luna, OAB/PB nº 20.267). Apelada: Justiça Pública.
8º) Apelação Criminal nº 0044371-32.2017.815.0011. Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a
Mulher da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Apelante: FRANCISCO JORGE DA SILVA PEREIRA (Advs.: Thayane Virgínia Pinto Silva, OAB/PB nº 19.453,
e outro). Apelada: Justiça Pública.
9º) Apelação Criminal nº 00439007-08.2017.815.0011. 4 ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: Ministério Público. Apelado: PAULO
CARLOS DA COSTA PEREIRA (Adv.: Lucenildo Felipe da Silva, OAB/PB nº 9.444). Assistente de acusação:
Caroline Gonçalves dos Santos (Adv.: Dannys Daywyson de Freitas Araújo Macedo, OAB/PB nº 17.933).
ATA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA VIGÉSIMA QUINTA (25ª) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA
CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, REALIZADA NO DIA 30 DO MÊS
DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL DEZENOVE (2019). Sob a Presidência do Exmo. Desembargador
José Ricardo Porto, presentes o Excelentíssimo Doutor José Ferreira Ramos Júnior (Juiz convocado
para substituir o Exmo. Des. Leandro dos Santos), o Excelentíssimo Doutor Carlos Eduardo Leite
Lisboa (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti) e, a