TJPB 29/03/2019 -Pág. 4 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2019
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A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO o Recurso Especial por ambas alíneas do
permissivo constitucional.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0001248-17.2017.815.0000. RECORRENTE: Luiz Felipe Coutinho Guerra. ADVOGADO: Paulo Roberto de Lacerda Siqueira (OAB/PB nº 11.880). RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº 0004462-38.2015.815.0371. RECORRENTE: Wesley Ribeiro Novaisa. ADVOGADO:
Arnaldo Marques de Sousa (OAB/PB nº 3.467). RECORRIDO: Justiça Pública.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2019063336 Indicação de Substituto - Fábio Leandro de Alencar Cunha; 2019041549 - Inclusão de Dependentes - Carmen
Helen Agra de Brito; 2019031845 - Licença Acompanhamento Pessoa da Família - Israela Cláudia da Silva Pontes
Asevedo; 2019011704 - Licença Tratamento de Saúde - Andrea Caminha da Silva
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2018265085 - Diferença de Vencimentos - José Carlos Ramos Pereira; 2018276615 - Licença Maternidade/
Gestante - Maria Eduarda Borges Araújo
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) retrato-me da decisão que negou seguimento ao recurso
especial, com arrimo no art. 1.021, § 2º do CPC/15; julgo prejudicado o agravo interno interposto e
ADMITO o recurso especial.”
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2018235607
– Doação - Associação dos Feirantes e Comerciantes do Vale do Mamanguape
AGRAVO INTERNO N° 0001368-94.2016.815.0000. AGRAVANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). AGRAVADA: Adailma Fernandes da Silva. ADVOGADO: Iraponil Siqueira
Sousa (OAB/PB nº 5.059)
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, determinou o SOBRESTAMENTO do seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2018055775 - Pedido de Providências - Altamir de Alencar Pimentel Filho
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial em relação ao
terço de férias, de acordo com o disposto no art. 1.030, I, “b”, do CPC/2015 E INADMITO o recurso
especial, quanto às demais questões.”
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, determinou o ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2017178363 - Serviço de Arquitetura - Francisco Batista de Sousa Neto; 2018059745 - Pedido de
Providências - Des. João Alves da Silva; 2019010154 - Pedido de Providências - CAOPCIDADANIA-MP-PB;
2019016758 - Pedido de Providências - Des. João Alves da Silva
RECURSO ESPECIAL Nº 0011065-24.2014.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Teoni dos Santos Nascimento. ADVOGADA: Ana
Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB nº 11.967) e Romeica Teixeira Gonçalves (OAB/PB nº 23.256).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) ADMITO parcialmente o recurso especial tão somente pela
alínea “a” do permissivo constitucional.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0038814-50.2013.815.2001. RECORRENTE: Construtora Mart LTDA. ADVOGADO:
Hugo Ribeiro Aureliano Braga (OAB/PB nº 10.987). RECORRIDO: Anna Tereza Lyra Cajú. ADVOGADO: Ariel
Aires do Nascimento (OAB/PB nº 7.772).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) determino o sobrestamento do recurso especial até que o
STF defina, por ocasião do julgamento do recurso extraordinário acima mencionados (Temas 1.011), a
orientação a ser adotada para os demais casos.”
AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL N° 0019259-86.2009.815.2001. AGRAVANTE: Federal Seguros S/A. ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira (OAB/RJ nº 132.101-A). AGRAVADO: Antônio Caetano Alves e outros. ADVOGADO: Luiz Carlos Silva (OAB/SP nº 168.742).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0803792-96.2004.815.0000. RECORRENTE: Ana Karla Franca do Nascimento Pires. ADVOGADO: Érico de Lima Nóbrega (OAB/PB nº 9.602). RECORRIDA: Telemar Norte Leste S/A.
ADVOGADO: Caio César Vieira Rocha (OAB/PB nº 15.905-A).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) INADMITO o recurso especial e indefiro o pedido de
atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0002989-14.2014.815.0351. RECORRENTE: Município de Sapé. PROCURADOR:
Geminiano Luiz Maroja Limeira Filho (OAB/PB nº 11.234). RECORRIDO: Ministério Público do Estado da
Paraíba.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) NÃO CONHEÇO DO AGRAVO INTERNO.”
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL Nº 0032126-72.2013.815.2001. RECORRENTE: Silvânio Alves
de Souza. ADVOGADA: Vanessa Lima Marcelino Alvino Costa (OAB/PB nº 19.282). RECORRIDA: Caixa de
Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil – CASSI. ADVOGADO: Nildeval Chianca Rodrigues Junior
(OAB/PB nº 12.765).
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, NÃO CONHECEU O PEDIDO no seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2018122768 - Indicação de Substituto - Cyelle Carmem Vasconcelos Pereira
O Excelentíssimo Senhor Doutor Rodrigo Marques Silva Lima, Juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça
do Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2019060414 Férias/Interrupção - Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2018037781 Gratificações - José Jackson Guimarães
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, INDEFERIU o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2019054866
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Dr(a). Tercio Chaves de Moura
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000553-63.2017.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR.
RELATOR: Dr(a). Tercio Chaves de Moura, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá Benevides.
REMETENTE: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. APELANTE: Pbprev Paraiba Previdencia, APELANTE: Benedito Couto de Souza. ADVOGADO: Jovelino Carolino Delgado Neto (oab/pb Nº 17.281) E Outros e
ADVOGADO: Enio Silva Nascimento (oab/pb 11.946). APELADO: Os Mesmos. - REMESSA NECESSÁRIA E
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE PROVENTOS. MILITAR. ANUÊNIO E ADICIONAL DE
INATIVIDADE. PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO DO ANUÊNIO APENAS A PARTIR DA MP Nº 185/2012, CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/2012. SÚMULA 51 DO TJPB.
MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. — Reveste-se de legalidade o pagamento do adicional por tempo de serviço, em seu valor nominal, aos servidores militares do Estado da Paraíba
tão somente a partir da Medida Provisória nº 185, de 25.01.2012, convertida na Lei Ordinária nº 9.703, de
14.05.2012. Vistos etc - DECISÃO:.Ante o exposto, nego provimento à remessa oficial e aos recursos apelatórios, mantendo a sentença em todos os seus termos.
APELAÇÃO N° 00001 15-80.2016.815.0191. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Tercio Chaves
de Moura, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Petrucio Ladjano Araujo
Pessoa E Outros. ADVOGADO: Selemirth Martins de Almeida (oab/pb 15.686). APELADO: Municipio de Sao Vicente
do Serido. ADVOGADO: Paulo Ítalo de Oliveira Vilar (oab/pb 14.233). - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA.
RATEIO DO FUNDEB. IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. PREVISÃO DO REPASSE NA LEI FEDERAL Nº
11.494/07. AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO LOCAL SOBRE A MATÉRIA. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. SÚMULA Nº
45 DO TJPB. APLICAÇÃO DO ART. 932, IV, “a” DO NCPC. PROVIMENTO NEGADO. — “O repasse dos valores
do fundeb está condicionado à existência de Lei municipal, que estabeleça critérios claros para que o gestor
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA GAPRE Nº 640/2019 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e, considerando os afastamentos decorrentes de licenças, convocações, vacâncias
e férias regulamentares, Resolve:designar os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito a seguir relacionados para, sem prejuízo das suas atividades nas Unidades Judiciárias das quais são titulares ou substitutos,
responderem, cumulativamente, pelos expedientes das varas e comarcas, nos períodos a seguir descritos:
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
COMARCAS
UNIDADES
MAGISTRADO(A)S
PERÍODOS
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CAPITAL
6ª Vara de Família
Virgínia de Lima Fernandes Moniz
15.04 a 14.05.2019
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAPITAL
7ª Vara de Família
Vanessa Andrade Dantas Liberalino da Nóbrega
22.04 a 21.05.2019
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAPITAL
8ª Vara Cível
Maria
____________________________________Ivanoska
_______________
_________Esperia
____________Gomes
___________dos
_______Santos
___________________________________________________________________________03
____a
___05.04.2019
_____________________
Érica Virgínia da Silva Pontes
06 a 17.04.2019
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAPITAL
14ª Vara Cível
Érica Virgínia da Silva Pontes
22.04 a 06.05.2019
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAPITAL
3ª Vara da Fazenda
Aluízio Bezerra Filho
01 a 30.04.2019
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAPITAL
Vara de Feitos Espeiais
Silvana Carvalho Soares
01 a 04.04.2019
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAPITAL
Juizado Especial Criminal
André Ricardo de Carvalho Costa
01 a 30.04.2019
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAPITAL
2ª Vara Criminal
José Márcio Rocha Galdino
11.04 a 10.05.2019
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAPITAL
3ª Vara Criminal
Aylzia Fabiana Borges Carrilho
03 a 17.04.2019
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAPITAL
4ª Vara Criminal
Andréa Carla Mendes Nunes Galdino
22.04 a 21.05.2019
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CABEDELO
5ª Vara Mista
Paulo Roberto Régis de Oliveira Lima
01 a 18.04.2019
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAMPINA GRANDE
2ª Vara Cível
Leonardo Sousa de Paiva Oliveira
15 a 29.04.2019
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAMPINA GRANDE
4ª Vara Cível
Renata Barros de Assunção Paiva
01 a 15.04.2019
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAMPINA GRANDE
4ª Vara Criminal
Fabrício Meira Macedo
22.04 a 21.05.2019
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ÁGUA BRANCA
Vara Única
Brunno Medrado dos Santos
01 a 30.04.2019
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
AROEIRAS
Vara Única
Flávia de Souza Baptista
01 a 15.04.2019
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LUCENA
Vara Única
Lilian Frassinetti Correia Cananéa
01 a 15.04.2019
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CABACEIRAS
Vara Única
_______________________________________________Ana
_______Carmen
____________P.
____Jordão
___________Vieira
____________________________________________________________________________________23
____a
___26.04.2019
_____________________
Hugo Gomes Zaher
27.04 a 22.05.2019
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
|SOLEDADE
Vara Única
Andréia Silva Matos
01 a 30.04.2019
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SÃO BENTO
Vara Única
João Lucas Souto Gil Messias
06 a 20.04.2019
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
UIRAÚNA
Vara única
Caroline Silvestrini de Campos Rocha
01 a 15.04.2019
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
PRINCESA ISABEL
1ª Vara Mista e Diretoria do Fórum
Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda
01 a 30.04.2019
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAJAZEIRAS
1ª VARA MISTA
Ricardo Henriques Pereira Amorim
01 a 09.04.2019
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAJAZEIRAS
2ª Vara Mista
Mayuce Santos Macedo
01 a 15.04.2019
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ESPERANÇA
1ª Vara Mista
Adriana Lins de Oliveira Bezerra
08.04 a 07.05.2019
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ITABAIANA
1ª Vara Mista e Diretoria do Fórum
Michel Rodrigues de Amorim
08.04 a 07.05.2019
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ITAPORANGA
1ª Vara Mista
Hyanara Torres Tavares de Souza
04 a 18.04.2019
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CONCEIÇÃO
2ª Vara Mista e Diretoria do Fórum
Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto
04 a 18.04.2019
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
PICUÍ
Vara Única
Francilene Lucena Mélo Jordão
22.04 a 06.05.2019
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SAPÉ
1ª Vara Mista e Diretoria do Fórum
Andréa Costa Dantas Botto Targino
01 a 30.04.2019
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SOUSA
4ª Vara Mista
Vinícius Silva Coelho
06 a 20.04.2019
_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em joão Pessoa, 28 de março de 2019.Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS - Presidente.