TJPB 12/12/2018 -Pág. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE DEZEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE DEZEMBRO DE 2018
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos : PROCESSO/
ASSUNTO/INTERESSADO: 2018233347 ANTONILDE ELIAS DA SILVA – DIFERENÇA DE VENCIMENTOS; 2018247186 JOSÉ IVO PEREIRA DOS SANTOS – DIFERENÇA DE VENCIMENTOS; 2018241672
VANESSA FELIX DE ALMEIDA – DIFERENÇA DE VENCIMENTOS; 2018232037 IRANILDA DANTAS –
DIFERENÇA DE VENCIMENTOS; 2018231028 SANDRA MARCIA CAVALCANTE ARAUJO – DIFERENÇA DE VENCIMENTOS; 2018238142 CÉLIA CRISTINA DUNGA FERNANDES – DIFERENÇA DE
VENCIMENTOS; 2018232070 ADAILSON ALVES DE OLIVEIRA – DIFERENÇA DE VENCIMENTOS;
2018241970 FELIPE RODRIGUES CABRAL DE ARAÚJO – DIFERENÇA DE VENCIMENTOS; 2018237483
OZANA DE ANDRADE SOARES – DIFERENÇA DE VENCIMENTOS; 2018242034 ANA MARIA
CANTALICE DA ROCHA – DIFERENÇA DE VENCIMENTOS; 2018248679 ANALINE BORGES CIRNE
– DIFERENÇA DE VENCIMENTOS; 2018246610 MORGANA SANTOS DE SALES – DIFERENÇA DE
VENCIMENTOS; 2018246597 ARTUR JOSÉ DE SOUZA MEDEIROS – DIFERENÇA DE VENCIMENTOS; 2018232004 ARINALDO MARTINS DE SOUZA – DIFERENÇA DE VENCIMENTOS
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, INDEFERIU os seguintes processos : PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2018243328 ANA LIGIA NOGUEIRA VIEIRA AYRES – DIFERENÇA DE VENCIMENTOS;
2018161099 - HORAS EXTRAS - Sandrius da Gama Carvalho e outros(7);2018211958. COMPRA/
CONTRATAÇÃO -: BANCO DO BRASIL S.A
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO dos seguintes processos : PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 374.567-8-SOLICITAÇÃO-ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO;
372178-7- PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO-ALEXANDRE D´VANENKO; 2018233275 ICARO FRANCISCO DIFERENÇA DE VENCIMENTOS;2018231743 FELIPE BESERRA GUEDES QUEVEDO – DIFERENÇA DE VENCIMENTOS; 2018075015 - Compra- Dayse Maria Pinheiro Mota
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DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001027-89.2010.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR.
RELATOR: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora,
Maria Clara Carvalho Lujan E Juizo da 6a Vara da Faz.pub.da Capital. APELADO: Roberto Soares Fidelis.
ADVOGADO: Antonio Anizio Neto. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – REGULARIDADE FORMAL
– RAZÕES RECURSAIS – FUNDAMENTOS GENÉRICOS QUE NÃO SE PRESTAM A ATACAR A SENTENÇA
RECORRIDA – ALEGAÇÕES DISSOCIADAS DO QUE RESTOU DECIDIDO EM PRIMEIRO GRAU – MERO
PROTESTO E CITAÇÃO DOUTRINÁRIA SOBRE O TEMA – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE –
RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL – REMESSA NECESSÁRIA – VALOR DA CONDENAÇÃO
INFERIOR A 500 SALÁRIOS MÍNIMOS - NÃO CONHECIDA. Ausentes as razões recursais ou sendo essas
totalmente genéricas e dissociadas da decisão recorrida, isto é, não verificado o contraste efetivo entre a
decisão recorrida e os fundamentos fáticos e jurídicos constantes na insurgência, demonstra-se a irregularidade
formal, sendo tal deficiência óbice incontornável ao conhecimento do Apelo. Não deve ser conhecida a Remessa
Necessária que desatende o limite mínimo do art. 496, §3º, II, do CPC/15. Não conheço dos recursos.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0053091-37.2014.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR.
RELATOR: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Estado da Paraiba, Rep. P/s Proc,
Roberto Mizuki, Juizo da 1a Vara da Fazenda Publica E da Capital. APELADO: Antonio Lucas da Silva E Outros.
ADVOGADO: Romeica Teixeira Goncalves. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE
REMUNERAÇÃO DE MILITAR. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. REJEIÇÃO. Nos termos da Súmula 85 do
STJ, “nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não
tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do
quinquênio anterior à propositura da ação”. MÉRITO. CONGELAMENTO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE
ANUÊNIO DE MILITAR DESDE A EDIÇÃO DE LEI QUE SÓ TRATOU DE SERVIDORES CIVIS. IMPOSSIBILI-
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Ramon Nóbrega dos Santos
2018.274.648
Técnico Judiciário
Pocinhos
05/12/2018
Realizar visita técnica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Rogério Oliveira Nascimento
2018.274.267
Auxiliar Judiciário
Pedras de Fogo, Mamanguape
03, 04 e 05/12/2018
Prestar auxílio administrativo à Gerência
e Lucena
de Atendimento
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Leonardo Antônio de Araújo Moreira
2018.276.504
Técnico Judiciário
Mari
07/12/2018
Prestar apoio administrativo à Gerência de
Arquitetura
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francinato Silva Leon
2018.276.537
Oficial deJustiça
Cajazeiras e Bonito de Santa Fé
18/11/2018
Cumprir diligências referentes ao Plantão
Judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Shirleidy Mirelle da Costa
2018.276.762
Psicóloga
João Pessoa
26 a 30/11/2018
Participar do Curso sobre Justiça RestauFreitas
Stratton
rativa
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Danúbia Fernandes de
2018.276.738
Assistente Social
João Pessoa
26 a 30/11/2018
Participar do Curso sobre Justiça RestauCarvalho
Oliveira
rativa
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Manoel Cavalcante de Assis
2018.276.867
Oficial deJustiça
Catolé do Rocha
18/11/2018
Cumprir diligências referentes ao Plantão
Judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria das Neves Araújo
2018.277.056
Chefe da Seção de Assist.
João Pessoa
04/05/2018
Participar do Workshop Depoimento EspePsicoc. Infracional
cial e Escuta Especializada de Crianças e
Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de
Violência, promovido pelo MPPB
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Talita Medeiros de Araújo
2018.277.048
Pedagogo
Teixeira
07/12 /2018
Realizar estudo sociopedagógico
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jaira Alana Claro Pereira e Lacerda
2018.277.101
Assistente Social
Piancó
10/12/2018
Realizar estudo psicossocial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francisco Abrantes de Lima
2018.276.795
Oficial deJustiça
Cajazeiras, Bonito de Santa Fé
17/11/2018
Cumprir diligências referentes ao Plantão
e Conceição
Judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jaira Alana Claro Pereira e Lacerda
2018.277.030
Assistente Social
Teixeira
07/12/2018
Realizar estudo sociopedagógico
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Humberto de Morais Pereira
2018.276.842
Motorista
Teixeira
07/12/2018
Conduzir Equipe Multidisciplinar para realizar estudo sociopsicopedagógico
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Luciana Mickaelli King
2018.277.110
Assistente Social
Patos
21 a 23/11/2018
Facilitar capacitação sobre “Justiça Restaurativa no Atendimento Socioeducativo”
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Josué Gomes da Silva
2018.276.883
Motorista
Taperoá
06/12/2018
Conduzir magistrado para atuar em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Luciano Vieira de Freitas Júnior 2018.277.089
Psicólogo
Piancó
10/12/2018
Realizar estudo psicossocial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Maria Gorete de Rezende
2018.276.998
Psicóloga
Piancó
10/12/2018
Realizar estudo psicossocial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Lúcia de Fátima Farias da Silva Lima 2018.276.980
Assistente Social
Piancó
10/12/2018
Realizar estudo psicossocial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Ferreira de Oliveira
2018.273.182
Militar
Monteiro, São João do Cariri, Prata
04 a 05/12/2018
Realizar missão especial, de acordo com
e Campina Grande
as Resoluções 005/2007, 003/2008 e 006/
2013, do Conselho da Magistratura
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Humberto de Morais Pereira
2018.278.137
Motorista
Princesa Isabel
09/12/2018
Conduzir oficial de justiça para realizar diligência referente ao Plantão Judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Edmilson José Cavalcanti da Silva
2018.275.294
Motorista
João Pessoa
03/12/2018
Proceder à troca do veículo
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ozildo dos Santos Paulino
2018.277.860
Oficial Judiciário
Água Branca
04 a 05/12/2018
Prestar apoio administrativo à Diretoria de
Informação Institucional
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ednaldo da Silva Araújo
2018.277.843
Oficial Judiciário
Água Branca
04 a 05/12/2018
Prestar apoio administrativo à Diretoria de
Informação Institucional
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fernando Carlos de Oliveira Carvalho 2018.277.169
Motorista
Araruna e Picuí
05 a 07/12/2018
Conduzir servidores da DITEC, para prestarem suporte técnico
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Carlos Lustosa Cabral
2018.278.104
Oficial de justiça
Princesa Isabel
09/12/2018
Cumprir diligência referente ao Plantão
Judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francisco Alves de Holanda
2018.277.172
Motorista
Mari
07/12/2018
Conduzir servidores da GEARQ, para realizarem visita técnica
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Alexandre Rodrigues dos Santos
2018.277.152
Motorista
São João do Cariri, Serra Branca,
03 a 07/12/2018
Conduzir servidores da DITEC, para presAlagoa Grande e Mari
tarem suporte técnico
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Daniela de Brito Correia Lins
2018.277.520
Supervisora
Água Branca
04 a 05/12/2018
Prestar apoio administrativo à Diretoria de
Informação Institucional
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Josélio César de Oliveira
2018.278.434
Gerente Operacional de Segurança Sousa, Itaporanga, Patos e Cabaceiras
09 a 10/12/2018
Realizar missão especial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Antônio de Oliveira
2018.278.188
Militar
Sousa, Itaporanga, Patos e Cabaceiras
09 a 10/12/2018
Realizar missão especial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Jeronimo Pereira da Silva Bisneto
2018.278.153
Supervisor
Sousa, Itaporanga, Patos e Cabaceiras
09 a 10/12/2018
Realizar missão especial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Ferreira de Oliveira
2018.278.170
Militar
Sousa, Itaporanga, Patos e Cabaceiras
09 a 10/12/2018
Realizar missão especial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Valtemar Martins de Oliveira
2018.278.215
Oficial de justiça
Pilar
28/11/2018
Cumprir diligência referente ao Plantão
Judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marcus Vinícius Leite Gomes
2018.277.851
Requisitado
Água Branca
04 a 05/12/2018
Prestar apoio administrativo à Diretoria de
Informação Institucional
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ivanildo Macaúba Padre
2018.278.057
Oficial de justiça
Coremas
03,04, 05, 14, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 27, 28, 29 e 30/11/2018 Em cumprimento à Portaria GAPRE nº 293/2018
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Viviane Rodrigues Ferreira
2018.278.354
Assistente Social
João Pessoa
26 a 30/11/2018
Participar do Curso sobre Justiça Restaurativa
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Clarice Mendes Barbosa de Andrade
2018.278.258
Oficial de justiça
Campina Grande
18/11/2018
Cumprir diligência referente ao Plantão
Judiciário
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 11 de dezembro de 2018. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - Diretor Especial.