TJPB 05/12/2018 -Pág. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE DEZEMBRO DE 2018
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O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2018127676;
2018210338 – Pedido de Providências – Solange Dornelas de Moraes
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: FOLGA PLANTÃO JUDICIÁRIO 2018258885 FRANCISCO DE SALES LEITE CARVALHO; 2018258924 STENIA HENRIQUE
BRAGA; 2018258916 JONATAS JOSÉ LOPES DE SOUZA; 2018251922 EVELAINE MARIA MESQUITA PEDROSA; 2018259970 SEVERINO RIBEIRO DA ROCHA; 2018239581 HILANA DE ARAÚJO VIRGOLINO MORHY;
2018258107-FOLGA PLANTÃO JUDICIÁRIO NEY RIBEIRO DA COSTA; 2018208881 -REQUISIÇÃO DE FUNCIONÁRIO Adhailton Lacet Correia Porto; 2018040777 - Pedido de providências Diretoria do Fórum de Piancó.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: DIFERENÇA DE VENCIMENTOS 2018236984 MARIA DO CARMO COSTA DE MOURA; 2018236886
AUDANETE BRITO CRISPIM; 2018231044 - ZULEIDE MARIA DE ARRUDA SANTIAGO GUIMARAES; 2018230898
-DIFERENÇA DE VENCIMENTOS-CLÁUDIO NUNES DE SOUSA: 2018237338-DIFERENÇA DE VENCIMENTOS- ANA LÍVIA RODRIGUES DE OLIVEIRA; 2018230960 -DIFERENÇA DE VENCIMENTOS- ANGELIKA
KARLA MEIRA LINS; 2018223833-DIFERENÇA DE VENCIMENTOS JOSÉ MACIEL NETO O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2018167983DIFERENÇA DE VENCIMENTOS - EDUARDO BARBOSA DAS CHAGAS – 2018257270-SOLICITAÇÃO- ALCINELIA DANTAS FERNANDES; 2018252634-ABONO DE PERMANÊNCIA-JOSÉ HUMBERTO LOPES DA SILVA;
2018250840 -ABONO DE PERMANÊNCIA-GENÁRIO FRANCO DE SOUSA; 2018122196 — Horas ExtrasFlávia da Costa Lins Cavalcanti
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/
INTERESSADO: 2018237008-DIFERENÇA DE VENCIMENTOS JOCIANE DE ARAÚJO –
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: 2018137091 - Auxílio Moradia - Ana Flávia Jordão Ramos
Fornazari; 2018138631 - Auxílio Moradia - José Emanuel da Silva e Sousa; 2018206149 - Indicação de Substituto
- Rita de Cássia Cardoso Sinhorelli; 2018261928 - Afastamento - Alírio Maciel Lima de Brito; 2018260257 Licença Óbito - Alexandre Targino Gomes Falcão; 2018236064 - Licença Paternidade - Adhailton Lacet Correia
Porto; 2018253848 - Liberação de Pagamento - Eduardo José de Carvalho Soares; 2017196657 - Liberação de
Pagamento - Marcos Cavalcanti de Albuquerque
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU PARCIALMENTE o seguinte processo: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO:
2018245434 - Diferença de Vencimentos - Hermínia Xavier de Sá Neta
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Des. Saulo Henriques de Sá Benevides
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001012-31.2018.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR.
RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. REMETENTE: Juizo da 1a. Vara da Fazenda Publica da
Capital. APELANTE: Pbprev - Paraiba Previdencia. ADVOGADO: Jovelino Carolino Delgado Neto (oab/pb
17.281). APELADO: Wbyracy Santana de Carvalho. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento (oab/pb 11.946).. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE PROVENTOS DE MILITAR REFORMADO (ANUÊNIO POLICIAL MILITAR). ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO DO ANUÊNIO A PARTIR DA MP Nº 185/2012, CONVERTIDA NA LEI Nº
9.703/2012. SÚMULA 51 DO TJPB. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. — Reveste-se de legalidade o
pagamento do adicional por tempo de serviço, em seu valor nominal, aos servidores militares do Estado da
Paraíba tão somente a partir da Medida Provisória nº 185, de 25.01.2012, convertida na Lei Ordinária nº 9.703,
de 14.05.2012. Vistos, etc. - DECISÃO; Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSOS OFICIAL E A
APELAÇÃO CÍVEL.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0010301-72.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR.
RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. REMETENTE: Juizo da 1a. Vara da Fazenda Publica da
Capital. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Alexandre Magnus F. Freire. APELADO: Tarcisio
Wanderson Feitosa Rodrigues. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento (oab/pb Nº 11946). - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA ILÍQUIDA. CONHECIMENTO DA REMESSA, DE OFÍCIO. AÇÃO DE
COBRANÇA. SERVIDOR MILITAR. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. PROCEDÊNCIA PARCIAL.
IRRESIGNAÇÃO. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO DO ANUÊNIO A PARTIR DA MP Nº 185/2012,
CONVERTIDA NA LEI Nº 9.703/2012. SÚMULA 51 DO TJPB. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. —
Reveste-se de legalidade o pagamento do adicional por tempo de serviço, em seu valor nominal, aos
servidores militares do Estado da Paraíba tão somente a partir da Medida Provisória nº 185, de 25.01.2012,
convertida na Lei Ordinária nº 9.703, de 14.05.2012. Vistos e etc., - DECISÃO: Ante o exposto, NEGO
PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA.
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0013379-06.2015.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR.
RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. REMETENTE: Juizo da 5a Vara da Fazenda Publica da
Capital. APELANTE: Pbprev Paraiba Previdencia. ADVOGADO: Jovelino Carolino Delgado Neto. APELADO:
Francisco Assis de Oliveira. ADVOGADO: Ana Cristina Henrique de Sousa E Silva (oab/pb - 15729). - REMESSA
OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER — MÉRITO — AGENTE DE INVESTIGAÇÃO
— ADICIONAL DE REPRESENTAÇÃO PAGO A MENOR — REGULAMENTAÇÃO PELA LEI 9.703/2012 —
DESOBEDIÊNCIA AOS DITAMES LEGAIS — MANUTENÇÃO DA SENTENÇA – DESPROVIMENTO DA REMES-
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução
nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e
magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Francisco Norberto Gomes Carneiro
2018.267.605
Oficial de Justiça
Catolé do Rocha
15/11/2018
Cumprir diligência referente ao Plantão
Judiciário
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José Humberto de Morais Pereira
2018.267.371
Motorista
Piancó
27/11/2018
Conduzir magistrado para atuar em substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Paulo Bezerra Wanderley
2018.266.070
Motorista
Patos, Sousa e São João do
19 a 22/11/2018
Conduzir servidoras da COINJU, para coRio do Peixe
lherem depoimento especial itinerante, no
âmbito do Projeto “Justiça pra te Ouvir”
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ramon Nóbrega dos Santos
2018.264.332
Técnico Judiciário
Alagoa Nova
27/11/2018
Realizar visita técnica de informática
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Paulo Bezerra Wanderley
2018.265.956
Motorista
Remígio
28/11/2018
Conduzir servidoras da COINJU, para colherem depoimento especial itinerante, no
âmbito do Projeto “Justiça pra te Ouvir”
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Paulo Bezerra Wanderley
2018.265.930
Motorista
Campina Grande
13 a 14/11/2018
Conduzir servidoras da COINJU, para colherem depoimento especial itinerante, no
âmbito do Projeto “Justiça pra te Ouvir”
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Paulo Bezerra Wanderley
2018.265.948
Motorista
Queimadas
26/11/2018
Conduzir servidoras da COINJU, para colherem depoimento especial itinerante, no
âmbito do Projeto “Justiça pra te Ouvir”
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Barreiro Neto
2018.265.892
Supervisor
Itabaiana
20/11/2018
Acompanhar servidor da GEAPO
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
João Amaro de Oliveira
2018.265.868
Motorista
São João do Rio do Peixe
19 a 21/11/2018
Conduzir servidor para realizar correição
extrajudicial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Magneide Gisleide Dantas Amaro
2018.267.785
Analista Judiciária
Piancó
26/11/2018
Realizar estudo psicossocial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Luciano Vieira de Freitas Júnior
2018.267.793
Analista Judiciária
Piancó
26/11/2018
Realizar estudo psicossocial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Gilmar Araújo de Figueiredo
2018.265.841
Motorista
Cruz do Espírito Santo
26/11/2018
Conduzir servidor da GEAPO, para realizar
serviços no cofre
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
André Luiz Fragoso de Figueiredo
2018.265.809
Motorista
Cacimba de Dentro, Cuité, Patos,
26 a 28/11/2018
Conduzir assessor de Juiz, para realizar
Pombal e outras
atividades referentes à Meta 04, do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Barreiro Neto
2018.265.905
Supervisor
São João do Rio do Peixe
27 a 29/11/2018
Acompanhar servidor para realizar correição extrajudicial
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Geraldo Gomes de Oliveira Filho
2018.265.825
Motorista
Prata, Araruna, Arara e Alagoa Nova
20 a 23/11/2018
Conduzir servidores da DITEC, para realizarem suporte técnico
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Leonardo Antônio de Araújo Moreira
2018.265.001
Técnico Judiciário
Água Branca, Princesa Isabel,
22 a 25/11/2018
Prestar apoio administrativo à Gerência de
Bonito de Santa Fé, Cajazeiras,
Arquitetura
Sousa e Pocinhos
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Josué Gomes da Silva
2018.267.832
Motorista
Malta
01/12/2018
Conduzir oficial de justiça par realizar atividade referente ao Plantão Judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ailton Barbosa de Araújo
2018.267.937
Oficial de Justiça
Barra de Santa Rosa
19 a 23/11/2018
Realizar atividades inerentes ao cargo em
cumprimento à Portaria GAPRE nº 334/
2018, publicada no DJe, edição do dia 26/
02/2018, e em atenção à decisão lançada
pela Presidência, nos autos do Adm. nº
2018061.441
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Ailton Barbosa de Araújo
2018.267.857
Oficial de Justiça
Barra de Santa Rosa
12 a 18/11/2018
Realizar atividades inerentes ao cargo em
cumprimento à Portaria GAPRE nº 334/
2018, publicada no DJe, edição do dia 26/
02/2018, e em atenção à decisão lançada
pela Presidência, nos autos do Adm. nº
2018061.441
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Valdimiro Lopes de Sousa Júnior
2018.267.904
Oficial de Justiça
Santana dos Garrotes
25/11/2018
Cumprir diligência referente ao Plantão
Judiciário
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Sandro Rodrigues de França
2018.267.873
Oficial de Justiça
Malta
01/12/2018
Cumprir diligência referente ao Plantão
Judiciário
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Agailra Dias Arruda
2018.237.522
Técnico Judiciário
Aracajú
14 a 20/10/2018
Participar de curso do CNJ – Formação de
Instrutor em mediação
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 04 de dezembro de 2018. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - Diretor Especial.