TJPB 02/10/2018 -Pág. 4 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE OUTUBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2018
APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Ricardo Sergio Freire de Lucena. APELADO: Klebia Patricia
Ramalho da Silva Ferreira. ADVOGADO: Vladimir Magnus Bezerra Japyassu (oab/pb Nº 13.951). - DECISÃO:
Defiro o pedido de habilitação de fls. 115/117, devendo a GERPROC adotar as providências cabíveis. - De igual
forma, defiro o pedido de vista dos autos em favor do novo patrono da apelada, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
APELAÇÃO N° 0000444-36.201 1.815.0331. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Bv Financeira S/a. ADVOGADO: Celso David Antunes (oab/ba 1141-a) E
Luis Carlos Laurenço (oab/pb 16.780-a). APELADO: Luzia Maria de Souza Nascimento. ADVOGADO: Danilo Caze
Braga da Costa Silva (oab/pb - 12.236). - DECISÃO: No REsp 1578526/SP, a questão submetida a julgamento
foi a validade da cobrança, em contratos bancários, de despesas com serviços prestados por terceiros, registro
do contrato e/ou avaliação do bem. No caso, foi determinada “a suspensão, em todo o território nacional, dos
processos pendentes que versem sobre a questão ora afetada (cf. art. 1.037, inciso II, do CPC/2015), ressalvadas as hipóteses de autocomposição, tutela provisória, resolução parcial do mérito e coisa julgada, de acordo
com as circunstâncias de cada caso concreto, a critério do juízo” (decisão publicada no DJe de 02/09/2016). Levando em consideração que o presente processo aborda a cobrança das supramencionadas tarifas, determino
a suspensão do processo, até julgamento final da matéria no âmbito do Colendo Superior Tribunal de Justiça, em
conformidade com o art. 1.037, II, do CPC/15.
APELAÇÃO N° 0002239-82.2009.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Sebastiao Victor de Abreu E Outros, APELANTE: Banco Bradesco S/a.
ADVOGADO: Roberto Cesar Gouveia Majchszak Oab/pr - 53.400) e ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (oab/pb
17.314-a).. APELADO: Os Mesmos. - DECISÃO: Defiro na petição de fl.230.
APELAÇÃO N° 0002321-16.2009.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques
de Sá Benevides. APELANTE: Banco Bradesco S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (oab/pb Nº 17.314-a) E
Outros. APELADO: Maria do Socorro B.cunha E Outros. ADVOGADO: Libni Diego Pereira de Sousa (oab/pb - 15.502)
E Roberto Cesar Gouveia Majchszak Oab/pr - 53.400). - DECISÃO: Defiro o pedido feito na petição de fl.227.
APELAÇÃO N° 0002329-90.2009.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Banco Bradesco S/a, APELANTE: Jose Carlos Patricio,antonio Ferreira de
de Lima E Outros. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior Oab/pb 17.314-a. e ADVOGADO: Libni Diego Pereira de
Sousa (oab/pb - 15.502) E Roberto Cesar Gouveia Majchszak Oab/pr - 53.400). APELADO: Os Mesmos. DECISÃO: Defiro o pedido feito na petição fl.305.
APELAÇÃO N° 0002526-45.2009.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Jurandir Leao Ribeiro Neto. ADVOGADO: Libni Diego Pereira de Sousa (oab/
pb - 15.502). APELADO: Banco Bradesco S/a. ADVOGADO: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (oab/sp 26.504). - DECISÃO: Defiro o pedido na petição de fl.217.
APELAÇÃO N° 0002670-19.2009.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Banco Bradesco S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (oab/pb 17.314a).. APELADO: Maria das Neves Vieira E Outros. ADVOGADO: Libni Diego Pereira de Sousa (oab/pb - 15.502).
- DECISÃO; Defiro o pedido na petição de fl.191.
APELAÇÃO N° 0024792-60.2008.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Alba Lucia da Silva Ribeiro, APELANTE: Banco Bradesco S/a. ADVOGADO:
Libni Diego Pereira de Sousa (oab/pb - 15.502) E Roberto Cesar Gouveia Majchszak Oab/pr - 53.400) e
ADVOGADO: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (oab/pb - 126.504-a) E Gustavo Guimarães Lima (oab/pb 12.119). APELADO: Banco Bradesco S/a. ADVOGADO: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (oab/pb - 126.504-a)
E Gustavo Guimarães Lima (oab/pb - 12.119). - DECISÃO: Defiro a habilitação requerida à fl.265.
APELAÇÃO N° 0024801-22.2008.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Banco Bradesco S.a.. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (oab/pb 17.314a).. APELADO: Maria de Fatima S.valentim E Outros. ADVOGADO: Libni Diego Pereira de Sousa (oab/pb 15.502). - Decisão: Defiro o pedido na petição de fl.192.
APELAÇÃO N° 0025008-21.2008.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Banco Bradesco S.a.. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (oab/pb 17.314a).. APELADO: Manoel Ferreira Filho. ADVOGADO: Libni Diego Pereira de Sousa (oab/pb - 15.502) E Roberto
Cesar Gouveia Majchszak Oab/pr - 53.400). - DECISÃO: Defiro o pedido de habilitação de fl.214, devendo a
GERPROC adotar as providências cabíveis.
APELAÇÃO N° 00461 12-69.2008.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Banco Bradesco S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior Oab/pb 17.314-a..
APELADO: Arao Pereira de Araujo. ADVOGADO: Libni Diego Pereira de Sousa (oab/pb - 15.502) E Roberto Cesar
Gouveia Majchszak Oab/pr - 53.400). - Decisão: Defiro o pedido na petição de fl.225.
APELAÇÃO N° 0046128-23.2008.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Banco Bradesco S.a.. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (oab/pb Nº
17.314-a). APELADO: Aldo Marques da Costa. ADVOGADO: Libni Diego Pereira de Sousa (oab/pb - 15.502)
Roberto Cesar Gouveia Majchszak (oab/pr - 53.400). - DECISÃO: Defiro o pedido na petição de fl.280.
APELAÇÃO N° 0046153-36.2008.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Banco Bradesco S/a, APELANTE: Pedro Coutinho de Moura E Outros.
ADVOGADO: Wilson Sales Belchior Oab/pb 17.314-a. e ADVOGADO: Libni Diego Pereira de Sousa (oab/pb 15.502) E Roberto Cesar Gouveia Majchszak Oab/pr - 53.400). APELADO: Os Mesmos. - Decisão: Defiro o
pedido na petição de fl.274.
APELAÇÃO N° 0046227-90.2008.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. RECORRENTE: Banco Bradesco S.a.. APELANTE: Fabio Romero de Carvalho E Outros.
ADVOGADO: Libni Diego Pereira de Sousa (oab/pb - 15.502) E Roberto Cesar Gouveia Majchszak Oab/pr 53.400) e ADVOGADO: Carmen Rachel Dantas Mayer (oab/pb - 8432). RECORRIDO: Fabio Romero de
Carvalho E Outros. APELADO: Banco Bradesco S.a.. ADVOGADO: Carmen Rachel Dantas Mayer (oab/pb 8432). - DECISÃO: Defiro o pedido na petição de fl.237.
APELAÇÃO N° 0046233-97.2008.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques
de Sá Benevides. APELANTE: Banco do Brasil S/a, APELANTE: Argemiro Ramos Falcao Filho E Outros. ADVOGADO: Ricardo Berilo Bezerra Borba (oab/pb - 9671) E Berilo Ramos Borba (oab/pb - 6136) e ADVOGADO: Thaisa Cristina
Cantoni (oab/pb - 35.670-a). APELADO: Os Mesmos. - DECISÃO: Defiro o pedido feito na petição de fl.197.
Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho
PETIÇÃO N° 01 17952-89.2012.815.0000. RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des.
Arnóbio Alves Teodósio. REQUERENTE: Dilma Case de Andrade Lima. ADVOGADO: Claudio Tavares Neto.
REQUERIDO: Justica Publica. RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA. Impossibilidade. Indícios de prestações de serviço de locação de veículos irregulares firmadas pela Prefeitura de Alhandra com a empresa da ora
requerente. Indeferimento. - Consoante intelecção do art. 118 do CPP, os bens apreendidos não poderão ser
liberados enquanto interessarem ao processo – o que vem a ser o caso dos autos. Vistos, etc. (...) Portanto,
INDEFIRO o pedido de restituição do bem apreendido pleiteado pela ora requerente.
Des. João Alves da Silva
APELAÇÃO N° 0000108-80.2015.815.0981. ORIGEM: 2ª V ara da Comarca de Queimadas. RELATOR: Des. João
Alves da Silva. APELANTE: Denilsa Bezerra Cabral. ADVOGADO: Wergniaud Ferreira Leite Oab/pb 1.500.
APELADO: Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Servio Tulio de Barcelos Oab/pb 20.412-a. APELAÇÃO. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO. DOCUMENTO OBRIGATÓRIO.
HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA, MESMO APÓS INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR DOCUMENTOS
COMPROBATÓRIOS. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 932, INCISO III, E 1007, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. NÃO CONHECIMENTO. - Deserto o recurso apelatório quando inexiste prova do pagamento do preparo
recursal, mormente porquanto, após devidamente intimada a parte insurgente para tanto ou para apresentar os
documentos comprobatórios da hipossuficiência financeira, deixa de se desincumbir da demonstração do
preparo ou dos elementos ao deferimento da Justiça Gratuita. Isso posto, não conheço do recurso apelatório, nos
termos do art. 932, III, combinado com o art. 1007, ambos do Código de Processo Civil.
APELAÇÃO N° 0018714-40.2014.815.2001. ORIGEM: 16ª V ara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des.
João Alves da Silva. APELANTE: Antonio Marques Neto. ADVOGADO: Renato Gomes de Oliveira Filho Oab/pb
15.483. APELADO: Bv Financeira S/a Credito, Financiamento E Investimento. ADVOGADO: Marina Bastos da
Porciuncula Benghi Oab/pb 32.505-a. APELAÇÃO. DESERÇÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO PREPARO. DOCUMENTO OBRIGATÓRIO. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA, MESMO
APÓS INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS
932, INCISO III, E 1007, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONHECIMENTO. - Deserto o recurso
apelatório quando inexiste prova do pagamento do preparo recursal, mormente porquanto, após devidamente
intimada a parte insurgente para tanto ou para apresentar os documentos comprobatórios da hipossuficiência
financeira, deixa de se desincumbir da demonstração do preparo ou dos elementos ao deferimento da Justiça
Gratuita. Desta feita, ante a manifesta inadmissibilidade da via recursal em exame e em virtude da configuração
da deserção, e com arrimo no artigo 932, inciso III e parágrafo único, do CPC, vigente, nego conhecimento ao
recurso interposto, mantendo incólumes todos os termos da sentença vergastada.
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000609-96.2017.815.0000. ORIGEM: 6ª V ara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. APELANTE: Pbprev Paraiba
Previdencia. ADVOGADO: Jovelino Carolino Delgado Neto ¿ Oab/pb Nº 17.281, Juliene Jerônimo Vieira Torres
- Oab/pb Nº 18.204 E Outros. APELADO: João Pedro Pereira Filho. ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento ¿ Oab/
pb Nº 11.946 E Thaíse Gomes Ferreira ¿ Oab/pb Nº 20.883. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE PROVENTOS DE REFORMA C/C COBRANÇA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO.
INCONFORMISMO DO ENTE PÚBLICO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL À LUZ DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. ENUNCIANDO Nº 02, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
POLICIAL MILITAR REFORMADO. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL.
ANUÊNIOS E ADICIONAL DE INATIVIDADE. CONGELAMENTO COM BASE NO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. REGRA NÃO ESTENDIDA AOS MILITARES. EDIÇÃO
DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012. CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. LACUNA SUPRIDA.
POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA. INCIDENTE DE