TJPB 03/09/2018 -Pág. 2 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 03 DE SETEMBRO DE 2018
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RESOLVE: Art. 1º designar a Excelentíssima Senhora Doutora SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS, Juíza
de Direito do 4º Juizado Auxiliar Cível da 1ª Circunscrição, para, no dia 30.08.2018, responder, cumulativamente,
pelo expediente da 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital, dispensando o Exmo. Sr. Dr. José Marcio Rocha
Galdino, Juiz de Direito anteriormente designado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 30 de agosto de 2018. Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidente
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV do Ato da Presidência nº
24, de 03 de fevereiro de 2015, editado por força do contido no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONVÊNIO Nº 011/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2018073052
- PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/PB E A MISSÃO RESTAURAÇÃO. - INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao
Convênio nº 011/2018. - OBJETO: Acrescentar 1 (um) equipamento de informática ao objeto do Termo de
Convênio formalizado. - FUNDAMENTAÇÃO: Art.116 da Lei nº 8.666/93 c/c Cláusula Quinta do Convênio nº 011/
2018. - João Pessoa, 16 de agosto de 2018. - DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA e SANTA RITA
SETEMBRO/2018
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PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
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Dias
Comarca/Vara
Comarca/Vara
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DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
05 e 06/09/2018 2ª VARA MISTA DE BAYEUX
VARA MILITAR DA CAPITAL
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O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba DEFERIU os Seguintes Processos: Processo/Assunto/Interessado: 2018176734 - Férias Transferência ou Acumulação - Paulo Sandro Gomes de Lacerda; 2018165686 - Treinamento / Capacitação Jorge Uchoa de Medeiros; 2018174804 – Folga de Plantão - Cristina Costa Alves; 2018175803 - Folga de Plantão
- Artur de Alencar Borges; 2018176646 - Folga de Plantão - Emanuela Cândido Fontes de Medeiros; 2018173112
- Folga de Plantão - Mariana Pereira Araujo; 2018173792 - Folga de Plantão - Kenia Simões Dantas Barbosa;
2018175707 - Folga de Plantão - Marcia Maria de Farias A. Cabral; 2018173784 - Folga de Plantão - Juliana
Amorim Nunes Costa; 2018175532 - Folga de Plantão - Flavio Honorato Queiroga;
GRUPO – 2 - ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ,
LUCENA, MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
SETEMBRO/2018
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Dias
Comarca/Vara
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05 e 06/09/2018 1ª VARA MISTA DE ITABAIANA
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GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ, QUEIMADAS e UMBUZEIRO
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba INDEFERIU os Seguintes Processos: Processo/Assunto/Interessado:2018173598 - Folga de
Plantão - Maria Goretti Bezerra; 2018174062 - Diferença de Vencimentos - Deijair Vieira Silva;
SETEMBRO/2018
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Dias
Comarca/Vara
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O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba determinou o ARQUIVAMENTO dos Seguintes Processos: Processo/Assunto/Interessado:
2018176855 - Pedido de Providências - Giovanni Magalhães Porto; 2018176488 – Afastamento - Giovanni
Magalhães Porto;
GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI, SERRA BRANCA,
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
05 e 06/09/2018 5ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
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SOLEDADE e SUMÉ.
SETEMBRO/2018
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Dias
Comarca/Vara
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05 e 06/09/2018 2ª VARA MISTA DE MONTEIRO
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Des. Saulo Henriques de Sá Benevides
GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ, ESPERANÇA,
APELAÇÃO N° 0071740-50.2014.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S/a. ADVOGADO:
Rostand Inacio dos Santos (oab/pe - 22718). APELADO: Geyse Kelly Araujo da Silva. ADVOGADO: Thiago Jose
Menezes Cardoso (oab/pb - 19.496) E Dibs Continho Rodrigues (oab/pb - 16.195). - DECISÃO: Defiro o pedido
de dilação de prazo requerido às fls.133/134, de modo que seja concedido mais 10(dez) dias ao patrono do patrono
do recorrente para que apresente procuração com assinatura original do advogado Rostand Inácio dos Santos
OAB/PE - 22.718, sob pena de não conhecimento do recurso.
PICUÍ e REMÍGIO
SETEMBRO/2018
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Dias
Comarca/Vara
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05 e 06/09/2018 1ª VARA MISTA DE ESPERANÇA
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GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL, SANTA LUZIA,
SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000693-37.2013.815.0421. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. APELANTE: Município de Bonito de Santa Fé/pb. -.
ADVOGADO: Ananias Synésio da Cruz (oab/pb 5566). -. APELADO: Ministério Público do Estado da Paraíba..
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO EM ATOS
NORMATIVOS DO SUS. RESP 1.657.156/RJ (TEMA 106), SUBMETIDO A JULGAMENTO PELO RITO DOS
RECURSOS REPETITIVOS PERANTE O STJ. SENTENÇA PROCEDENTE PARA FORNECER O MEDICAMENTO PLEITEADO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS SOMENTE AOS PROCESSOS QUE FORAM AJUIZADOS APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO PARADIGMA PELO STJ. MÉRITO: Pessoa hipossuficiente de recursos financeiros, portador retinopatia diabética com edema macular
diabético no olho direito (CID H 35.0) necessitando com urgência do medicamento: LUCENTIS, prescrição
médica atestando a necessidade. Dever do Ente Público em fornecer o medicamento. - Tema 106, Julgado sob
o rito do art. 1.036 do CPC/2015. Fornecimento de medicamentos não constantes dos atos normativos do
SUS. Possibilidade. Caráter excepcional. Requisitos cumulativos para o fornecimento. Modulação dos efeitos
e análise dos requisitos da modulação apenas para os processos ajuizados após o julgamento do REsp
1.657.156/RJ. - Alegação de sentença Ultra Petita. Existência de vício na sentença, pois julgou além do pedido
autoral. Sentença decotada para que o fornecimento seja de duas (02) ampolas conforme prescrição médica.
- Reforma da sentença e Desprovimento monocrático do Apelo, com fulcro no art. 932, IV, “b”, do CPC/2015.
Diante do exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE SENTENÇA ULTRA PETITA, para que o fornecimento do
medicamento requerido seja de duas (02) ampolas, conforme prescrição médica, e NEGO PROVIMENTO
MONOCRÁTICO A REMESSA NECESSÁRIA E AO APELO DO MUNICÍPIO, mantendo a sentença em seus
demais termos, pois em conformidade com o Tema 106 do STJ, bem como sua modulação, o fazendo com
fulcro no art. 932, IV, “b”, do CPC/2015.
SETEMBRO/2018
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Dias
Comarca/Vara
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05 e 06/09/2018 COREMAS
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GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, PAULISTA,
POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
SETEMBRO/2018
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Dias
Comarca/Vara
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05 e 06/09/2018 7ª VARA MISTA DE SOUSA
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GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA, CACIMBA DE DENTRO,
GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
SETEMBRO/2018
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Dias
Comarca/Vara
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05 e 06/09/2018 CAIÇARA
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Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, sexta-feira, 31 de agosto de 2018. MÁRCIO
ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - Diretor Especial.
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junho
Fonte:
Diretoria
Informação
- Gerência de
ND –> Não
Disponível
de
2011,
comdeaTecnologia
redação da
dada
pela Resolução
nºSistemas.
73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão
Judiciário
do
Tribunal de Justiça do dia 04 de setembro de 2018, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
04/09
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS
SERVIDORES
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
04/09
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA DE TECNOLOGIA
DA INFORMAÇÃO
3216-1439/1404/1405
Carmen Lúcia Fonseca de Lucena
e José Carlos Novaes
Manoel Marleno Barros Filho
e Rodrigo Antônio N. Guimarães
Gilson de Souza Melo
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 31 de agosto de 2018. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - Diretor Especial.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Diretora: Cristiane Abreu Serra da Rocha Rodrigues
Gerência de Comunicação
PODER
JUDICIÁRIO
Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)
site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”