TJPB 08/08/2018 -Pág. 21 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2018

Carneiro Barreto, Apelado: Alecia Silva Barros, Advogado: Eduardo De Lima Nascimento. Processo: 000052407.2014.815.0521, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Pagamento
Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Marinalva Felismino Bernardo, Advogado: Houseman Rocha,
Wellington Nobrega Vilar, Henrique Souto Maior, Apelado: Municipio De Mulungu, Advogado: Carlos Alberto
Silva De Melo. Processo: 0000571-70.2013.815.0341, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle
Filho, Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Venancio Vianna De
Medeiros Filho, Apelado: Jose Claudio De Farias Ramos, Advogado: Cicero Riatoan Ferreira Amorim
Marques. Processo: 0000573-63.2013.815.0301, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Apelacao - Improbidade Administrativa 01 Apelante: Jose Almeida Silva, Advogado: Francisco De
Sousa Reis, 02 Apelante: Constat Construcao E Assistencia, Tecnica Ltda, Advogado: Alberg Bandeira De
Oliveira, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0000575-19.2016.815.0401, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Municipio De Umbuzeiro, Advogado: Rodrigo Lima Maia, Apelado: Josenildo Gomes Da Silva, Advogado:
Araceli Aleixo Do Nascimento. Processo: 0000624-66.2014.815.0551, Automatica, Relator: Des. Romero
Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Devolucao De Contribuicoes Previdenciarias Pagas Alem Do Tet
01 Apelante: Municipio De Remigio, Advogado: Joao Barboza Meira Junior, Erika Lais Dos Santos Dias,
Advogado: Vinicius Jose Carneiro Barros, 02 Apelante: Iper - Instituto De Previdencia Dos, Servidores Do
Municipio De Remigio, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Maria Josineide Tome, Advogado: Dilma Jane Tavares De Araujo. Processo: 0000633-74.2014.815.0471, Automatica, Relator: Des. Luiz
Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Macrino Martins De Araujo, Advogado:
Patricia Araujo Nunes, Rayssa Domingos Brasil, Apelado: Municipio De Aroeiras, Advogado: Antonio De
Padua Pereira. Processo: 0000635-70.2013.815.0021, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao
Filho, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Adriano
Rodrigues Da Silva, Advogado: Adailton Raulino Vicente Da Silva. Processo: 0000636-87.2016.815.0041,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Rescisao Do Contrato E Devolucao Do Dinheiro
Apelante: Paula Monise Fernandes Martins, Advogado: Guilherme Oliveira Sa, Marcial Duarte Sa Filho,
Apelado: Administradora De Consorcio Nacional Honda Ltda, Honda Ltda, Advogado: Kaliandra Alves
Franchi. Processo: 0000655-66.2010.815.0021, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva,
Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Josildo Barbosa Camilo Da Silva, Advogado: Anselmo De Oliveira
Barreto, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000658-05.2012.815.0521, Por Prevencao, Relator: Des.
Joao Alves Da Silva, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante:
Municipio De Mulungu, Advogado: Marinaldo Bezerra Pontes, Apelado: Socorro De Fatima Cabral, Advogado:
Claudio Galdino Da Cunha. Processo: 0000674-57.2014.815.0401, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio
Ramalho Junior, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Uniao Estavel Ou Concubinato
Apelante: Maria Do Livramento Ferreira De Lima, Advogado: Marcelo Caldas Lins, Apelado: Benedito Antonio
Da Silva, Advogado: Josilene Barbosa Da Silva Alves. Processo: 0000700-88.2011.815.0521, Automatica,
Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Honorarios Advocaticios Apelante: Monica
Cristina Marinho Rocha Lucena, De Holanda, Advogado: Walter Pereira Dias Netto, 01 Apelado: Cedal
Cooperativa De Energizacao, De Alagoinha, Advogado: Vitor Amadeu De Morais Beltrao, 02 Apelado:
Energisa Paraiba - Distribuidora, De Energia S/A, Advogado: Carlos Frederico Nobrega Farias, Vitor Ferreira
Alves De Brito, Advogado: Frederico Ferreira, Rafael Mocarzel, Advogado: Thais Vasconcelos De Sa.
Processo: 0000718-50.2013.815.0421, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Municipio De Bonito De Santa Fe, Advogado: Ananias
Synesio Da Cruz, Apelado: Andrea Bento De Farias, Advogado: Joao Paulo Leite Da Silva Brilhante.
Processo: 0000738-51.2014.815.0471, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Pensao
Por Morte (Art. 74/9) Apelante: Pbprev - Paraiba Previdencia, Representada Por Seu Procurador, Jovelino
Carolino Delgado Neto, Apelado: Patricia Cristina Araujo Vicente, Advogado: Maria Nilva Martins Cardoso
Sousa. Processo: 0000818-95.2016.815.0551, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Eduardo Jose De Carvalho Soares Apelacao - Adicional Por Tempo De Servico Apelante:
Municipio De Remigio, Advogado: Joao Barboza Meira Junior, Vinicius Jose Carneiro Barreto, Apelado:
Isvaldo Goncalves De Souza, Advogado: Eduardo De Lima Nascimento. Processo: 0000826-16.2015.815.0581,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante:
Ademir Soares Da Costa, Advogado: Helio Eduardo Silva Maia, Ronaldo Alves Das Chagas Junior, Apelado:
Banco Daycoval S/A, Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto. Processo: 0000832-20.2006.815.0781,
Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Prestacao De Contas Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Associacao Comunitaria Dos Moradores Do, Bairro Rocinha,No Municipio De Barra De, Santa Rosa, Advogado: Fabio Venancio Dos Santos.
Processo: 0000858-98.2015.815.0911, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti,
Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Uniao Estavel Ou Concubinato Apelante: Maria Da Paz
Lima, Advogado: Ghilherme Cezar D’albuquerque Gaudencio, Gyanna Lys Almeida De Sousa Duarte,
Apelado: Irenilda Alves Brandao, Advogado: Joao Jose Maciel Alves. Processo: 0000870-33.2014.815.0011,
Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao/Remessa Necessaria - Contribuicoes Previdenciarias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Maria Do
Socorro Nascimento Sousa, Advogado: Livia De Sousa Sales, Remetente: Juizo Da 3a. Vara Da Fazenda
Publica, De Campina Grande. Processo: 0000926-60.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Carlos
Martins Beltrao Filho, Recurso Em Sentido Estrito - Homicidio Qualificado Recorrente: Rogerio De Souza
Ferreira, Defensor: Felipe Augusto Alcantara M. Travia, Recorrido: Justica Publica. Processo: 000092830.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Conflito De Jurisdicao - Favorecimento Real Suscitante: Juizo Da 4a. Vara Criminal De, Campina Grande, Suscitado: Juizado Especial
Criminal De, Campina Grande, Reu: Wellington Felipe Barbosa Xavier, Advogado: Jose Luis Da Silva.
Processo: 0000998-80.2015.815.0411, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao
- Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Edu Lucas Da Silva, Advogado: Kelson Sergio Terroso De
Souza, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001004-54.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des.
Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Swilhame De Freitas Oliveira,
Defensor: Durval De Oliveira Filho, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001011-46.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Luiz Filipe De Araujo Ribeiro,
Apelado: Neemias Batista Carvalho Silva, Advogado: Pamela Cavalcanti De Castro, Remetente: Juizo Da
1a. Vara Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 0001012-31.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des.
Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Pbprev - Paraiba Previdencia,
Representado Por Seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Wbyracy Santana De Carvalho, Advogado: Enio Silva Nascimento, Thaise Gomes Ferreira, Remetente: Juizo Da 1a. Vara Da Fazenda
Publica, Da Capital. Processo: 0001013-16.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das
Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Eduardo Jose De Carvalho Soares Apelacao/Remessa Necessaria
- Sistema Remuneratorio E Beneficios Apelante: Pbprev - Paraiba Previdencia, Representada Por Seu
Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Jose Lino, Advogado: Jose Francisco Xavier, Remetente: Juizo Da 2a. Vara Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 0001014-98.2018.815.0000, Por
Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Aymore
Credito, Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose
Parada Simao, Apelado: Kenia Cristina Ventura Goncalves, Advogado: Edgar Smith Neto. Processo:
0001015-83.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.:
Dr. Eduardo Jose De Carvalho Soares Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante:
Municipio De Juru, Advogado: Danilo Luiz Leite, Apelado: Jose Alberto Cordeiro Ramos, Advogado: Marcelino Xenofanes Diniz. Processo: 0001016-68.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De
Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Sandra De Souza Morais, Advogado: Suenia De Sousa Morais, 01 Apelado:
Municipio Mari, 02 Apelado: Municipio De Mari, Advogado: Alfredo Juvino Lourenco Neto, Remetente: Juizo
Da Comarca De Mari. Processo: 0001017-53.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da
Fonseca Oliveira, Apelacao/Remessa Necessaria - Ferias 01 Apelante: Herivelton Andre Eleuterio De
Aquino, Advogado: Heverson Smith Medeiros Alves, Francisco De Assis Carneiro Neto, 02 Apelante: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Alexandre Magnus F. Freire, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo Da
5a. Vara Da Fazenda Publica, Da Capital. Processo: 0001018-38.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator:
Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Pbprev - Paraiba
Previdencia, Advogado: Agostinho Camilo Barbosa Candido, Apelado: Ana Carla Xavier Fonseca Leite,
Advogado: Antonio Alberto De Araujo. Processo: 0001036-71.2017.815.0751, Por Prevencao, Relator: Des.
Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Israel De Carvalho, Advogado: Luciano
Gomes Felix De Medeiros, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001067-10.2014.815.0521, Automatica,
Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Direito De Imagem Apelante: Banco
Bradesco S/A, Advogado: Suelio Moreira Torres, Jose Almir Da R. Mendes Junior, Patricia Gurgel Portela
Mendes, Apelado: Jose Vamberto Martiniano Da Silva, Iara Sheila Montenegro S. Martiniano E, Victoria
Samara Montenegro Martiniano, Advogado: Kaio Batista De Lucena. Processo: 0001070-39.2012.815.0131,
Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Arrolamento De Bens Apelante:
Maria De Lourdes Alves De Oliveira, Advogado: Joaquim Cavalcante De Alencar, Apelado: Jose Henrique
Lira De Oliveira, Advogado: Paulo Sabino De Santana. Processo: 0001120-59.2012.815.0521, Automatica,
Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Reexame Necessario - Pagamento Juizo Recorrent:
Juizo Da Comarca De Alagoinha, Recorrido: Josefa Gomes Da Silva, Advogado: Pedro Victor De Melo,
Interessado: Municipio De Mulungu, Advogado: Carlos Alberto Silva De Melo. Processo: 000115224.2013.815.0911, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Lesao Corporal Grave
Apelante: Jeilson Nunes Da Silva, Defensor: Odivio Nobrega De Queiroz, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001240-05.2012.815.0521, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Reexame Necessario - Pagamento Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Alagoinha, Recorrido: Marcos Antonio De Souza
Oliveira, Advogado: Pedro Victor De Melo, Interessado: Municipio De Mulungu, Advogado: Marinaldo Bezerra

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Pontes. Processo: 0001255-50.2016.815.0321, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa
Benevides, Rel.Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao /
Embargos A Execucao Apelante: Gilvaneide Ferreira Silva Dos Santos, Advogado: Luzia Darc De Medeiros
Lucena, Apelado: Municipio De Santa Luzia, Advogado: Juliana Jessica Da Nobrega Simao. Processo:
0001261-10.2014.815.0521, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao Acidente De Transito Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Iasmim Firmino De Souza, Representada Por Sua Genitora, Valciere Dos
Santos Firmino, Advogado: Alex Richard Souza Do Nascimento. Processo: 0001273-13.2013.815.0051,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Adicional De Periculosidade
Apelante: Domingos Lira De Almeida, Advogado: Maria Leticia De Sousa Costa, Apelado: Municipio De Sao
Joao Do Rio Do Peixe, Representado Por Sua Procuradora, Thamirys Yara Pires De Sousa. Processo:
0001275-80.2013.815.0051, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Adicional De Periculosidade Apelante: Ronaldo Francisco De Freitas, Advogado: Maria Leticia De Sousa Costa, Apelado:
Municipio De Sao Joao Do Rio Do Peixe, Representado Por Sua Procuradora, Thamirys Yara Pires De Sousa.
Processo: 0001312-56.2016.815.0131, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Glevanildo Campos Soares, Advogado: Ennio Alves De Sousa
Andrade Lima, Hellen Damalia De Sousa Andrade Lima, Apelado: Justica Publica. Processo: 000131544.2012.815.0521, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Apelante: Luis Carlos Silva Porpino, Advogado: Alana Natasha Mendes Vaz Santa Cruz, Apelado:
Municipio De Alagoinha, Advogado: Carlos Alberto Silva De Melo. Processo: 0001401-49.2011.815.0521,
Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Municipio De Alagoinha, Advogado:
Marinaldo Bezerra Pontes, Apelado: Maria Das Gracas Matias De Oliveira, Advogado: Eginaldes De Andrade
Filho. Processo: 0001503-13.2015.815.0301, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao Acidente De Transito Apelante: Maria De Fatima Dantas Bezerra, Advogado: Mayara Monique Queiroga
Wanderley, Thais Nobrega De Souza, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A,
Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0001548-61.2008.815.0301, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Tiago Francisco Fernandes, Advogado: Jaques
Ramos Wanderley, Karla Monteiro De Almeida, Apelado: Justica Publica. Processo: 000164053.2011.815.0521, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo
Vital De Almeida Apelacao - Auxilio-Doenca Acidentario Apelante: Severino Abdias Martins, Advogado:
Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Instituto Nacional Do Seguro Social -, Inss, Representado Por Seu
Procurador, Jose Wilson Germano De Figueiredo. Processo: 0001705-72.2016.815.0521, Por Prevencao,
Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Reintegração De Posse Apelante: Jose
Eduardo Ferreira Filho, Advogado: Iraponil Siqueira Sousa, Igor Ramalho Lucena, Apelado: Associacao
Comunitaria Olivio Vicente, Pereira, Advogado: Paulo Rodrigues Da Rocha. Processo: 000191162.2011.815.0521, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Eduardo
Jose De Carvalho Soares Apelacao - Adicional De Periculosidade Apelante: Fernando Antonio Pereira
Saturnino, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Apelado: Municipio De Mulungu, Advogado: Carlos Alberto
Silva De Melo. Processo: 0001913-56.2016.815.0521, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais
Guedes, Rel.Subst.: Dr. Eduardo Jose De Carvalho Soares Reexame Necessario - Fornecimento De
Medicamentos Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Alagoinha, Recorrido: Ivoneide Alves Rodrigues,
Defensor: Joao Batista De Souza, Interessado: Municipio De Mulungu, Advogado: Carlos Alberto Silva De
Melo. Processo: 0001914-41.2016.815.0521, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Rel.Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos Juizo
Recorrent: Juizo Da Comarca De Alagoinha, Recorrido: Jose Lucas Franca Da Silva, Defensor: Joao Batista
De Souza, Interessado: Municipio De Alagoinha, Advogado: Carlos Alberto Silva De Melo. Processo:
0002220-66.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao Seguro Apelante: Gizelia Moura Teixeira, Advogado: Jackeline Alves Cartaxo, 01 Apelado: Banco Do Brasil
S/A, Advogado: Servio Tulio De Barcelos, Jose Arnaldo Janssen Nogueira, 02 Apelado: Companhia De
Seguros Alianca, Do Brasil, Advogado: Guilherme Cesar Cavalcante M. Da Silva. Processo: 000255629.2016.815.0031, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Marilene Cruz Da Silva Do Nascimento, Advogado: Antonio Guedes De Andrade Bisneto. Processo: 000330534.2001.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Improbidade
Administrativa Apelante: Gilvando Carneiro Leal, Advogado: Gilson Guedes Rodrigues, Apelado: Municipio
De Lagoa Seca, Advogado: Jose Washington Machado. Processo: 0003353-39.2014.815.0301, Automatica,
Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Sharley Magson
Oliveira Da Silva, Defensor: Jose Willami De Souza, Apelado: Justica Publica. Processo: 000344372.2014.815.0131, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Crimes De
Transito Apelante: Cicero Pereira Da Silva, Advogado: Silvio Silva Nogueira, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0003557-74.2015.815.0131, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Maria Aparecida Lopes De Moura, Advogado: Francisco
De Assis F. Abrantes, Apelado: Justica Publica. Processo: 0004608-39.2015.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Tempo De Servico Apelante: Francisco Marinho Alves Irmao,
Advogado: Ubirata Fernandes De Souza, Alexandre G. Cezar Neves, 01 Apelado: Estado Da Paraiba, 02
Apelado: Pbprev - Paraiba Previdencia. Processo: 0006016-07.2011.815.2001, Por Prevencao, Relator:
Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos Apelacao - Repeticao
De Indebito 01 Apelante: Valdetario Vieira De Carvalho E Outros, Advogado: Adilia Daniella Nobrega Flor,
Martsung F C R Alencar, 02 Apelante: Pbprev, Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Os Mesmos.
Processo: 0006091-33.2017.815.2002, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao Roubo Majorado Apelante: Lucas Barros De Oliveira, Defensor: Hercilia Maria Ramos Regis, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0007042-20.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva,
Apelacao - Crimes Contra A Organizacao Do Trabalho Apelante: Pedro Ferreira De Sousa Neto, Advogado:
Afonso Jose Vilar Dos Santos, Apelado: Justica Publica. Processo: 0007144-40.2012.815.0251, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Ronaildo Da Silva Araujo, Defensor: Claudio De Sousa
Barreto. Processo: 0010837-34.2016.815.0011, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho,
Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Daniel Jose Dias De Ramalho, Defensor: Alvaro Gaudencio
Neto, Apelado: Justica Publica. Processo: 0011980-65.2017.815.2002, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos
Martins Beltrao Filho, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Thaysa Hellen Dantas Pereira, Advogado:
Adahylton Sergio Da Silva Dutra, Apelado: Justica Publica. Processo: 0014912-31.2014.815.2002, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Apropriacao Indebita Apelante: Juliana Maria
Da Costa Galdino, Advogado: Clecio Souza Do Espirito Santo, Apelado: Justica Publica, Assist.Acusacao:
Marcos Rogerio Fernandes Do Nascimento, Advogado: Annibal Peixoto Neto, Felipe Gomes De Medeiros.
Processo: 0018214-68.2014.815.2002, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Marcos Cesar Paulino De Franca, Defensor: Adriana Ribeiro Barboza, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0020993-23.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao
Filho, Apelacao - Contravencoes Penais Apelante: Henrigton Ribeiro De Arruda, Advogado: Claudio De
Sousa Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 0023080-59.2013.815.2001, Por Prevencao, Relator:
Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer
Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/S Proc, Felipe De Brito Lira Souto, Apelado: Everton Macedo Dantas
De Melo, Defensor: Maria Dos Remedios Mendes, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Fazenda Publica, Da
Capital, Da Capital. Processo: 0024039-22.2016.815.2002, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da
Silva, Apelacao - Roubo Majorado Apelante: Jose Eduardo Da Cruz Lima, Advogado: Maria Angelica Figueiredo Camargo, Apelado: Justica Publica. Processo: 0026984-79.2016.815.2002, Automatica, Relator: Des.
Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Furto Apelante: Diego Alves Salles, Defensor: Paula Reis,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0035823-09.2010.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Wolfram Da Cunha Ramos Apelacao - Descontos Indevidos 01
Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Barbosa De Almeida Filho, 02 Apelante: Antonio
Falcao Santos Marinho, Advogado: Julio Cezar Da Silva Batista, Lincolin De Oliveira Farias, 03 Apelante:
Paraiba Previdencia - Pbprev, Representada Por Seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado:
Os Mesmos. Processo: 0043802-31.2017.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha
Ramos, Apelacao - Receptacao Qualificada Apelante: Jussie Ferreira Oliveira, Advogado: Jose Roberto
Coutinho De Queiroz, Apelado: Justica Publica. Processo: 0058513-90.2014.815.2001, Automatica, Relator:
Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Leilson Pedro Freire,
Advogado: Franciney Jose Lucena Bezerra, Rafael Gomes Caju, 01 Apelado: Lucena Empreendimentos E
Construcoes, Ltda., Advogado: Walter Serrano Ribeiro, 02 Apelado: Maxima Empreendimentos, Ltda.,
Advogado: Joao Vitor Ribeiro Coutinho. Processo: 0059106-22.2014.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Auxilio-Doenca Previdenciario Apelante: Instituto
Nacional Do Seguro Social -, Inss, Representado Por Seu Procurador, Ricardo Ney De Farias Ximenes,
Apelado: Jose Roberto Da Silva Lourenco, Advogado: Julio Cezar Da Silva Batista, Lincolin De Oliveira
Farias, Remetente: Juizo Da Vara De Feitos Especiais Da, Capital. Processo: 0062763-69.2014.815.2001,
Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Transacao Apelante: Edvania
Maciel De Franca, Advogado: Gerson Dantas Soares, Apelado: Banco Panamericano S/A, Advogado:
Cristiane Belinati Garcia Lopes. Processo: 0088921-35.2012.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria
De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Reajuste De Remuneracao, Soldo, Proventos Ou Pensao Apelante: Pbprev - Paraiba Previdencia, Representada Por Seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Maria De Lourdes Claudino Bernardes, Advogado: Enio Silva
Nascimento, Thaise Gomes Ferreira. Processo: 0113952-57.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des.
Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao/Remessa Necessaria - Reajuste De Remuneracao, Soldo,
Proventos Ou Pensao 01 Apelante: Octhavio Pedro Da Silva Neto, Advogado: Enio Silva Nascimento,
Thaise Gomes Ferreira, 02 Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. P/S Proc, Pablo Dayan Targino Braga,