TJPB 08/08/2018 -Pág. 20 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE AGOSTO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2018

Capital. Agravante(s): Novo Milênio Mudanças e Transportes LTDA. Advogado(a): Érika do Amaral Véras
(OAB/PB 19.112). Agravado(s): Banco Volkswagen S/A. Advogado(a): Aldenira Gomes Diniz (OAB/PB 9259A).
RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 38) – Agravo de Instrumento N° 0803475-44.2017.8.15.0000. Oriundo da 4° Vara Mista da Comarca de Patos.
Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Eduardo Videres de Albuquerque. Agravado(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 39) – Agravo de Instrumento N° 0802117-44.2017.8.15.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca de Picuí.
Agravante(s): Milton Gomes de Farias. Advogado(a): José Alexandre Soares da Silva (OAB/PB 10.083),
João Adriano Silva Rodrigues (OAB/PB 23.892) e outros. Agravado(s): T. F. S. e T. E. S., representados por
sua genitora, Tieli dos Santos Farias. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 40) – Agravo de Instrumento N° 0802617-13.2017.8.15.0000.
Oriundo da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Companhia de Água e Esgotos
da Paraíba – CAGEPA. Advogado(a): Alisson Carlos Vitalino (OAB/PB 11.317) e Juliana Guedes da Silva
(OAB/PB 11.215). Agravado(s): O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador, Adelmar
Azevedo Régis. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 41) – Agravo de Instrumento N° 0801269-57.2017.8.15.0000. Oriundo da 4° Vara Mista da
Comarca de Patos. Agravante(s): Alexandre José Oliveira César. Advogado(a): Clodoaldo Pereira Vicente
de Souza (OAB/PB 10.503). Agravado(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Tadeu
Almeida Guedes (OAB/PB 19.310A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 42) – Agravo de Instrumento N° 0802103-60.2017.8.15.0000.
Oriundo da 7° Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Sérgio Wellington Toscano Sabadelha e
outra. Advogado(a): André Ricardo Amaral Gouveia Moniz (OAB/PB 16.889) e Sérgio Henrique Amaral
Gouveia Moniz (OAB/PB 19.179). Agravado(s): José Lincoln Gomes Dantas e outra. RESULTADO: “NEGOUSE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 43) – Agravo de Instrumento N° 0800804-48.2017.8.15.0000. Oriundo da 6° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis.
Agravado(s): Daisy Lucyde Cavalcante de Paiva Torres. Advogado(a): Márcio Philippe de Albuquerque
Maranhão (OAB/PB 16.877). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE. (PJE - 44) – Agravo de Instrumento N° 0802912-50.2017.8.15.0000. Oriundo da 1°
Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital. Agravante(s): O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): M. S. M. e L. S. M., representador por
seu genitor, Wellerson Marcos Martitioli. Advogado(a): Higor Rocha Simões Fialho (OAB/PB 11.190). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 45) – Agravo de Instrumento N° 0804909-68.2017.8.15.0000. Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. Agravante(s): O Município de Lagoa Seca. Advogado(a): Iankel de Sousa
Lucena (OAB/PB 21.737). Agravado(s): Evaldo do Nascimento Silva. Advogado(a): Hellinton de Sousa
(OAB/PB 23.865). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 46) – Agravo de Instrumento N° 0802570-39.2017.8.15.0000. Oriundo da 12° Vara Cível
da Comarca da Capital. Agravante(s): Jackson Oliveira da Silva. Advogado(a): Altamiro Correia de Moraes
Neto (OAB/PB 12.678). Agravado(s): Adalberto Luiz Targino – ME e Alberto Luiz Targino. RESULTADO: “DEUSE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 47) – Agravo de Instrumento N° 0802442-19.2017.8.15.0000. Oriundo da 1° Vara Mista da Comarca de Sapé. Agravante(s): Juliana
Sales Cândido. Advogado(a): Thyago José de Souza Lima (OAB/PB 21.550), Rafael Maia Muniz da Cunha
(OAB/´B 22.475) e outros. Agravado(s): O Município de Sapé. Advogado(a): Fábio Roneli C. de Souza (OAB/
PB 8937). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 48) – Agravo de Instrumento N° 0803372-37.2017.8.15.0000. Oriundo da 1° Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador, Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Sayonara Mary Vieira de Sá. Advogado(a): Márcio Philippe
Albuquerque Maranhão (OAB/PB 16.877). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 49) – Agravo de Instrumento N° 0802372-02.2017.8.15.0000.
Oriundo da 1° Vara Regional de Mangabeira. Agravante(s): Eliane Antunes Cavalcante. Advogado(a): Carla
Carolyne Cordeiro (OAB/PB 19.841). Agravado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(a): Sérvio Túlio de
Barcelos (OAB/PB 20.412A) e José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/PB 20.832A). RESULTADO: “NEGOUSE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 50) – Agravo de Instrumento N° 0802448-26.2017.8.15.0000. Oriundo da 4° Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Agravante(s): José Fábio Melo Costa. Advogado(a): Almir Pereira Dornela. Agravado(s): Claro S/A. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 51) –
Agravo de Instrumento N° 0805028-29.2017.8.15.0000. Oriundo da 13° Vara Cível da Comarca da Capital.
Agravante(s): Camila Regina Medeiros Bezerra. Advogado(a): Lídia Freitas de Sousa (OAB/PB 10.919) e
Rogério Batista Felipe Ramalho (OAB/PB 18.721). Agravado(s): Escola de Enfermagem Nova Esperança –
FAMENE. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 52) – Agravo de Instrumento N° 0802003-08.2017.8.15.0000. Oriundo da 6° Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Luiza Augusta Coutinho Basi. Advogado(a): Lara Melo Leal
(OAB/PB 14.211) e Thayse Silveira de Carvalho (OAB/PB 22.388). 1° Agravado(s): O Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora, Fernanda Bessa Granja. 2° Agravado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora
de Energia S/A. Advogado(a): Erick Macedo (OAB/PB 10.033). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO
AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 53) – Apelação Cível N° 080189955.2016.8.15.2003. Oriundo da 1° Vara Regional de Mangabeira. Apelante(s): Severino Vicente Ferreira.
Advogado(a): Luciana Ribeiro Fernandes (OAB/PB 14.574) e Renata Alves de Sousa (OAB/PB 18.882).
Apelado(s): Banco Cifra S/A. Advogado(a): Manuela Sarmento (OAB/BA 18.454). RESULTADO: “DEU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 54) – Apelação Cível N° 085415663.2016.8.15.2001. Oriundo da 3° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Santander Brasil S/
A. Advogado(a): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s): Antônio Isaias da Silva. Advogado(a):
Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos (OAB/PB 14.708) e Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho (OAB/PB
22.899). RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, BEM COMO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO,
UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 55)
– Apelação Cível N° 0803119-17.2015.8.15.0001. Oriundo da 4° Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Dilma Maria da Silva E José Edmar da Costa de Oliveira. Advogado(a): Ayrton Magno de
Oliveira (OAB/PB 21.183). Apelado(s): Cosmo Barbosa de Lucena. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO
AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 56) – Apelação Cível N° 0800831-96.2015.8.15.0001. Oriundo da
7° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro
DPVAT S/A. Advogado(a): Janaina Melo Ribeiro Tomaz (OAB/PB 10.412). Apelado(s): Antônio José dos
Santos. Advogado(a): Ivana Kerle Moreira Cavalcante (OAB/PB 15.932B) e Adevânia Soares de Azevedo
Guedes (OAB/RN 6831). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE
- 57) – Apelação Cível N° 0801026-04.2016.8.15.0371. Oriundo da 5° Vara Mista da Comarca de Sousa.
Apelante(s): O Município de Sousa, representado por seu Procurador, Francisco Hélio Sarmento Filho.
Advogado(a): Raul Gonçalves Holanda Silva (OAB/PB 17.315). Apelado(s): Márcia Maria de Lima Barbosa.
Advogado(a): Lincon Bezerra de Abrantes (OAB/PB 12.060). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 58) – Apelação Cível N° 0800932-62.2015.8.15.0251. Oriundo da
4° Vara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s): Narjara Lívia da Silva Souto. Advogado(a): Estevam
Martins da Costa Netto (OAB/PB 13.461). Apelado(s): Ympactus Comercial S/A. RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 59) – Apelação Cível N° 080605507.2016.8.15.0251. Oriundo da 4° Vara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s): Maria Madalena do Nascimento. Advogado(a): Alexandre da Silva Oliveira (OAB/PB 11.652) e Alex Guedes Duarte Do Bu (OAB/PB
23.292). Apelado(s): O Município de Passagem. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. (PJE - 60) – Apelação Cível N° 0801916-28.2016.8.15.0181. Oriundo da 5° Vara Mista da
Comarca de Guarabira. Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(a): Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PB
20.412A) e José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/PB 20.832A). Apelado(s): Dijanildo Bezerra da Silva.
Advogado(a): Antônio Teotônio de Assunção (OAB/PB 10.492). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO

AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 61) – Remessa Oficial e Apelação Cível N° 080041092.2017.8.15.0371. Oriundo da 5° Vara Mista da Comarca de Sousa. Apelante(s): O Município de
Sousa. Advogado(a): Iáscara R. Ferreira de Tavares (OAB/PB 14.564). Apelado(s): Edicarlos Gomes
Sobreira. Advogado(a): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589), Higor Vasconcelos de
Almeida (OAB/PB 19.503) e outros. Remetente: O Juízo da 5° Vara Mista da Comarca de Sousa.
RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. PAUTA
SUPLEMENTAR PJE: RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz com
jurisdição limitada, convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). (PJE
- 62) – Apelações Cíveis e Reexame Necessário N° 0800079-71.2016.8.15.0751. Oriundo da 4° Vara Mista
da Comarca de Bayeux. 1° Apelante(s): Julimar Lopes e Outros. Advogado(a): Maria Angélica Figueiredo Camargo (OAB/PB 15.516). 2° Apelante(s): O Município de Bayeux. Advogado(a): João da Mata de
Sousa Filho (OAB/PB 8078) e William Alves Bezerra (OAB/PB 14.822). Apelado(s): Os mesmos. Remetente: O Juízo da 4° Vara Mista da Comarca de Bayeux. COTA DA SESSÃO NO DIA 24.07.2018: “ADIADO,
PARA SESSÃO NO DIA 31.07.2018, POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DO PROMOVIDO E À REMESSA OFICIAL. NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO
DOS AUTORES, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. QUESTÃO DE ORDEM: RELATORA:
EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE – 02 NA PAUTA ORDINÁRIA DO DIA
07.08.2018) – Agravo de Instrumento N° 0803220-86.2017.8.15.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca de Serra Branca. Agravante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(a): Francisco Heliomar de Macedo
Júnior (OAB/CE 25.720B) e outros. Agravado(s): Juscelino Henriques Coutinho. Advogado(a): Marconi Leal Eulálio (OAB/PB 3689). COTA DA SESSÃO NO DIA 26.06.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO
DIA 03.07.2018, À REQUERIMENTO DO ADVOGADO, MEDIANTE PETIÇÃO”. COTA DA SESSÃO NO DIA
03.07.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 10.07.2018, FACE SUSPEIÇÃO DO EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE VOGAL, PARA COMPLEMENTAÇÃO
DO QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 12.07.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 07.08.2017, FACE
SUSPEIÇÃO DO EXMO. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES E AGUARDANDO O RETORNO DA
EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES”. COTA DA SESSÃO NO DIA 31.07.2018: “ACOLHIDA
A QUESTÃO DE ORDEM, POR UNANIMIDADE, NO SENTIDO DE SE PROCEDER A RESDISTRIBUIÇÃO
DO PROCESSO 0803220-862017815.0000 (PJE), TENDO EM VISTA A RENOVAÇÃO DA LICENÇA ESPECIAL DA DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, ATENDENDO-SE A PEDIDO DA PARTE INTERESSADA, INVOCANDO A PRIORIDADE DADA PELA LEI 10.741/03, ART. 71”. Nada mais ocorrendo, foi
encerrada a sessão, às 10:40hs, da qual foi lavrada a presente Ata. Des. Marcos Cavalcanti de
Albuquerque (Presidente), Dra. Jacilene Nicolau Faustino (Procuradora de Justiça), Raissa Maia de
Medeiros (Assessora da 3º Câmara Cível).

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 06/08/2018
Processo: 0000008-92.2017.815.0161, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao Trafico De Drogas E Condutas Afins 01 Apelante: Henrique Daniel De Souza, Advogado: Djaci Silva De
Medeiros, 02 Apelante: Renildo Renan Dos Santos Silva, Defensor: Regina Benigna Gadelha V. R. De
Barros, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000063-25.2013.815.0471, Automatica, Relator: Desa. Maria
De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Prestacao De Servicos
Apelante: Genildo Hilario Zeferino, Advogado: Patricia Araujo Nunes, Apelado: Municipio De Aroeiras,
Advogado: Antonio De Padua Pereira. Processo: 0000113-56.2017.815.0521, Automatica, Relator: Des.
Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Jeronimo Isidro Marques,
Defensor: Felipe Augusto Alcantara M. Travia, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000120-53.2014.815.0521,
Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Nulidade / Inexigibilidade Do Titulo
Apelante: Joao Alves Jacinto, Advogado: Humberto De Sousa Felix, Apelado: Banco Cifra S/A, Advogado:
Fabio Frasato Caires. Processo: 0000120-68.2015.815.0731, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves
Teodosio, Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Ismael Souza Farias, Advogado: Jose Vanilson
Batista De Moura Junior, Joaquim Campos Lorenzoni, Apelado: Justica Publica. Processo: 000012263.2013.815.0131, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Crimes De Transito
Apelante: Francisco Augusto Silva, Advogado: Vanderlanio De Alencar Feitosa, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0000124-56.2015.815.0521, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Desconto Em Folha De Pagamento Apelante: Josefa Maria Da Silva, Advogado: Humberto De Sousa Felix, Apelado:
Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Rubens Gaspar Serra. Processo: 000012695.2015.815.0401, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao
Fazer Apelante: Municipio De Umbuzeiro, Advogado: Clodoval Bento De Albuquerque Segundo, Apelado:
Antonio Braz Da Silva, Advogado: Hellen Maria Vasconcelos Vieira, Nivea Maria Santos Freire. Processo:
0000150-98.2008.815.0521, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Rel.Subst.: Dr. Tercio
Chaves De Moura Apelacao - Base De Cálculo Apelante: Jose Carlos Dos Santos, Advogado: Marcos
Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Alagoinha, Advogado: Carlos Alberto Silva De Melo. Processo: 0000151-83.2008.815.0521, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.:
Dr. Eduardo Jose De Carvalho Soares Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Manoel Delfino Dos
Santos, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Alagoinha, Advogado: Carlos
Alberto Silva De Melo. Processo: 0000171-59.2017.815.0521, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves
Teodosio, Apelacao - Roubo Apelante: Derlanio Da Silva Moraes, Advogado: Manoel Idalino Martins Junior,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000181-13.2017.815.0551, Automatica, Relator: Dr. Marcos William
De Oliveira, Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins Apelante: Clemilson Dos Santos Gondim,
Advogado: Evanildo Nogueira, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000255-79.2015.815.0311, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao/Remessa Necessaria - Fgts Apelante: Estado
Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Eduardo Henrique Videres De Albuquerque, Apelado: Fernanda Alexa
Tavares Nogueira, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Remetente: Juizo Da 2a. Vara De Princesa
Isabel. Processo: 0000260-40.2011.815.0021, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao Ausencia De Cobranca Administrativa Previa Apelante: Jose Douglas Cavalcanti Amorim Soares, Advogado: Mailson Lima Maciel, Apelado: Municipio De Pitimbu, Advogado: Alan Richers Ce Sousa, Jose Augusto
Meirelles Neto, Tarcizio Chaves De Moura. Processo: 0000285-85.2012.815.0581, Automatica, Relator:
Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Estupro De Vulneravel Apelante: Rogerio Da Silva, Advogado:
Walter Batista Da Cunha Junior, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000289-98.2011.815.0471, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao/Remessa Necessaria - Salario Vencido/Retido Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Elisangela Mendes Da
Silva, Advogado: Patricia Araujo Nunes, Francisco Pedro Da Silva, Remetente: Juizo Da Comarca De
Aroeiras. Processo: 0000301-50.2014.815.0781, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Reexame Necessario - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca
De Barra De Santa Rosa, Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Interessado: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar. Processo: 0000307-68.2016.815.0981, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr. Eduardo Jose De Carvalho Soares
Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante: Severina Bezerra Da Costa, Advogado: Marcio Maciel Bandeira, Jandui Barbosa De Andrade, Hewerton Dantas De Carvalho, Jefferson Almeida De Souto, Efigenio
Candido Junior, Apelado: Banco Itau Bmg Consignado S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo:
0000308-17.2014.815.0951, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Perdas
E Danos Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos
Santos, Apelado: Valdilene Lima De Sena, Advogado: Cleidisio Henrique Da Cruz. Processo: 000033245.2012.815.0521, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Efeito
Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Ana Lucia Mendes, Advogado: Jurandi Pereira Do Nascimento Filho.
Processo: 0000352-65.2014.815.0521, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Apelacao - Nulidade / Inexigibilidade Do Titulo Apelante: Banco Panamericano S/A, Advogado: Feliciano Lyra
Moura, 01 Apelado: Jose Januario Da Silva, Advogado: Humberto De Sousa Felix, 02 Apelado: Massa Falida
Do Banco Cruzeiro Do Sul, Advogado: Benedicto Celso Benicio Junior, Recorrente: Jose Januario Da Silva,
Advogado: Humberto De Sousa Felix, 01 Recorrido: Banco Panamericano S/A, Advogado: Feliciano Lyra
Moura, 02 Recorrido: Massa Falida Do Banco Cruzeiro Do Sul, Advogado: Benedicto Celso Benicio Junior.
Processo: 0000390-79.2017.815.0551, Automatica, Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao Furto Qualificado Apelante: Jorge Luiz Dos Santos Souza, Apelado: Justica Publica, Defensor: Mariane
Oliveira Fontenelle. Processo: 0000399-44.2013.815.0951, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do
Valle Filho, Apelacao - Seguro Apelante: Joao Gomes Da Silva, Advogado: Jose Evandro Alves Da Trindade,
Apelado: Companhia De Seguros Alianca, Do Brasil, Advogado: Carlos Antonio Harten Filho. Processo:
0000497-59.2001.815.0301, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao Cedula Hipotecaria Apelante: Marcos Roberto Formiga De Almeida, (Terceiro Interessado), Advogado:
Francivaldo Gomes Moura, 01 Apelado: Jose Paulo Soares Da Silva, Advogado: Alberg Bandeira De Oliveira,
Tasso Jesse Tertuliano Martins, 02 Apelado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Felipe Vieira De
Medeiros Silvano. Processo: 0000506-22.2016.815.0551, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da
Cunha Ramos, Apelacao - Restituicao/Indenizacao De Despesa 01 Apelante: Ipser - Instituto De Previdencia Dos, Servidores De Remigio, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, 02 Apelante: Municipio De
Remigio, Advogado: Joao Barboza Meira Junior, Erika Lais Dos Santos Dias, Advogado: Vinicius Jose