TJPB 21/06/2018 -Pág. 4 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE JUNHO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2018
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O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba INDEFERIU os Seguintes Processos: Processo / Assunto / Interessado:2018091427 Solicitação de Emissão de Documentos - Carlos Antônio Bezerra da Silva; 2018047308 - Progressão/Promoção
Funcional - Etevaldo Pereira Caiana Pinto;
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba determinou o ARQUIVAMENTO dos Seguintes Processos: Processo / Assunto / Interessado:
PROCESSO nº 2017171136 - Nomeação - Ana Flávia Jordão Ramos Fornazari;
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO:2018038160
-PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS -Renato Levi Dantas Jales;2018102355 -NOMEAÇÃO -Maraisa Lucena Amorim;2018103911—NOMEAÇÃO -Maraisa Lucena Amorim;2018115386- NOMEAÇÃO-Rafael Carvalho Nóbrega.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DEFERIU PARCIALMENTE o seguinte processo: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: -2018099542 -DIFERENÇA DE VENCIMENTOS -Maria das Graças Lins Sarmento;
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, INDEFERIU os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO:
2018116934-DIÁRIA -Caroline Silvestrini de Campos Rocha;2018116975 -DIÁRIA-Caroline Silvestrini de Campos Rocha
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO do seguintes processo: PROCESSO / ASSUNTO /
INTERESSADO: 2018102494 -DIFERENÇA DE VENCIMENTOS -Ana Paula Duarte Damasceno
DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001043-85.2017.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.
RELATOR: Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Municipio de Sousa, Iascara
Rosandra Ferreira Tavares, Johnson Goncalves de Abrantes E Juizo da 4a Vara da Comarca de Sousa.
ADVOGADO: Pamela Monique Abrantes Dantas. APELADO: Girlane Lira de Lacerda Oliveira. ADVOGADO:
Lincon Bezerra de Abrantes. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. DECISÃO ATACADA. FUNDAMENTO
EXAURIENTE PARA SOLUCIONAR A LIDE. AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO A DEMANDAR COMPLEMENTAÇÃO DO JULGADO. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos
processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 1.022 do CPC/2015, exigindo-se, para seu acolhimento,
que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, a rejeição é medida imperativa. AGRAVO INTERNO. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NÃO CONHECIMENTO. Havendo a interposição de dois
recursos pela mesma parte e contra a mesma decisão, tem-se que apenas o primeiro poderá ser submetido à
análise, em face da preclusão consumativa e do princípio da unicidade recursal, que proíbe a interposição
simultânea de mais de um recurso contra a mesma decisão judicial. Não conhecimento da sublevação. Rejeitar
os embargos de declaração.
APELAÇÃO N° 0000176-90.2010.815.0371. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Itau Seguros S/a E Magda Glene Neves de A Gadelha.
ADVOGADO: Samuel Marques Custodio de Albuquerque. APELADO: Esmerinda Ferreira de Sousa. ADVOGADO: Jose de Abrantes Gadelha. PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO
DPVAT – AÇÃO AJUIZADA POR CÔNJUGE DO FALECIDO – PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS –
INSURGÊNCIA DA SEGURADORA QUANTO AO PEDIDO DE HABILITAÇÃO – AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO MAGISTRADO QUANTO AO PONTO - JULGAMENTO CITRA PETITA – NULIDADE DA
SENTENÇA – DECRETO EX OFFICIO – NECESSIDADE DE PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO – RETORNO
DOS AUTOS AO MAGISTRADO SINGULAR – RECURSO VOLUNTÁRIO PREJUDICADO. Considera-se “citra
petita” a sentença que não aborda questão formulada por terceiros interessados e pela seguradora no curso da
ação. Na hipótese dos autos, houve julgamento aquém da matéria exposta tanto por terceiros interessados
quanto pela defesa, pois a decisão sobrou omissa em relação à condição de herdeiros. Por isso, a anulação da
sentença é medida adequada, com o consequente encaminhamento ao Juiz de origem para a apreciação do
pedido e prolação de novo “decisum”. Julgo prejudicado o apelo.
APELAÇÃO N° 0003844-30.2014.815.0371. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador E Ricardo Sergio
Freire de Lucena. APELADO: Darci Tavares Sousa Dantas. APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS DE INGRESSO - IRRESIGNAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL – PROCEDÊNCIA – DECISÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
DETERMINANDO QUE O TRIBUNAL PROVIDENCIE O PAGAMENTO ANTECIPADO DAS DESPESAS DE
DILIGÊNCIAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA QUANDO O PEDIDO SEJA FORMULADO PELA FAZENDA PÚBLICA – PROVIMENTO DO APELO. Há de ser reformada a decisão vergastada, devendo ser adotada a decisão
proferida no Pedido de Providências nº 0003449-97.2017.2.00.0000, porquanto neste decisum o CNJ determinou
que o “TJPB providencie o pagamento antecipado das despesas de diligências dos oficiais de justiça formuladas
pela Fazenda Pública, independentemente das fontes de custeio adotadas”. Dar provimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0122106-20.2012.815.001 1. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Anita Andre Gomes Sobral. ADVOGADO: Marcos Antonio
Inacio da Silva. APELADO: Municipio de Campina Grande. ADVOGADO: Fernanda A.baltar de Abreu. PROCESSO CIVIL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - SERVIDORA CONTRATADA PARA O CARGO DE
SERVIÇOS GERAIS - ALEGADA LESÃO EM VIRTUDE DE ESFORÇO REPETITIVO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA POR NÃO COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DA AUTORA - IRRESIGNAÇÃO - PRELIMINAR - NECESSIDADE DE REVALORAÇÃO DE PROVAS - PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE EXAME
PERICIAL NÃO APRECIADO PELO MAGISTRADO A QUO - VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA E
DO CONTRADITÓRIO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA VERIFICADO – PRECEDENTES DESTA
CORTE – NULIDADE DA SENTENÇA – RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM – PROVIMENTO MONOCRÁTICO
DO RECURSO COM BASE NO ART. 932 DO NCPC. - Constatada a irregularidade para a manifestação das
provas que pretendia produzir durante a instrução processual, há evidente ofensa aos princípios constitucionais
da ampla defesa e do contraditório, sendo imperativa a nulidade da sentença e consequente retorno dos autos
à origem. Dar provimento ao apelo.
AÇÃO RESCISÓRIA N° 0015418-87.2000.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. AUTOR: Ricardo Vilar Wanderley Nobrega, George Suetonio
Ramalho Junior, Maria Ana Cristina Neuenschawader E Luciano Araujo Ramos. ADVOGADO: Andre Araujo
Cavalcanti e ADVOGADO: Francisco Pedro da Silva. PROCESSUAL CIVIL – DEPÓSITO JUDICIAL PRÉVIO DE
CINCO POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA – ART. 968 DO CPC – GRATUIDADE DA JUSTIÇA
REVOGADA – DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO – INÉRCIA - INDEFERIMENTO DA INICIAL – ART. 968, §3º,
C/C 485, I, AMBOS DO CPC - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Não tendo a parte
cumprido a determinação de efetuar o depósito prévio de cinco por cento sobre o valor da causa, deve ser
indeferida a petição inicial e, consequentemente, extinto o processo sem resolução do mérito, à luz do art. 968,
§3º, do CPC. Extinguir o processo sem resolução de mérito.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0001985-42.2015.815.0371. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. JUÍZO: Juízo da 4ª Vara de Sousa. POLO PASSIVO: Juizo
da 4a Vara da Com.de Sousa, Francisco Nascimento de Sousa, Municipio de Aparecida, Representado Por Seu
Procurador E Francisco Lamartine de Formiga Bernardo. ADVOGADO: Lincon Bezerra de Abrantes. REMESSA
NECESSÁRIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA DE INSALUBRIDADE – ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE – ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DESTE TRIBUNAL – SÚMULA Nº 42 DO TJPB –
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – EXISTÊNCIA DE LEI ESPECÍFICA ESTABELECENDO E REGULAMENTANDO O PAGAMENTO DO ADICIONAL PLEITEADO PARA OS SERVIDORES QUE EXERCEM ATIVIDADES
COM HABITUALIDADE EM LOCAIS INSALUBRES – ART. 932, IV, “A” DO CPC/15 – DESPROVIMENTO DA
REMESSA. - Nos termos da Súmula 42 do TJPB: “o pagamento do adicional de insalubridade aos agentes
comunitários de saúde submetidos ao vínculo jurídico administrativo, depende de lei regulamentadora do ente ao
qual pertencer”. - Restando comprovado nos autos que existe lei específica instituída pelo Município/Promovido,
prevendo e regulamentando a concessão de adicional de insalubridade para os servidores que exercem atividades consideradas insalubres, deve ser mantida a sentença que compeliu o Promovido a implantar o referido
benefício, com o pagamento das verbas não quitadas a partir do início da vigência da norma. Negar provimento
à remessa necessária.
Des. Saulo Henriques de Sá Benevides
APELAÇÃO N° 0015377-82.2010.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Luisa de Mendonça Machado. ADVOGADO: Thayse Márcia Barreto Lima
Costa (oab/pb Nº 16.964). APELADO: Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Karina de Almeida Batistuci (oab/pb Nº
178033-a). - DECISÃO: Defiro o pedido de habilitação de 182/183, devendo a GERPROC adotar as providências
cabíveis. De igual forma, defiro o pedido de vista dos autos em favor da patrona da apelante, pelo prazo de 05
(cinco) dias.
Des. João Benedito da Silva
PETIÇÃO N° 0000857-28.2018.815.0000. RELATOR: Des. João Benedito da Silva. REQUERENTE: Tercio de
Figueiredo Dornelas Filho, Antônio Moacir Dantas Cavalcanti Júnior, Belmiro Mamede da Silva Neto E Josué
Pessoa de Góes. ADVOGADO: Italo Ramon Silva Oliveira (oab/pb N. 16.004) E Rafael Vilhena Coutinho (oab/
pb N. 19.947) e ADVOGADO: Eitel Santiago de Brito Pereira (oab/pb N. 1.580), Rodrigo Clemente de Brito Pereira
(oab/pb N. 19.399) E Luciano Alencar de Brito Pereira (oab/pb N. 19.380). REQUERIDO: Justica Publica. Vistos
etc. Forte em tais razões, não conheço dos pedidos.
Dr(a). Gustavo Leite Urquiza
APELAÇÃO N° 0044733-93.2008.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:
Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. APELANTE: Estado da Paraíba. APELADO: Severino Ramos de Oliveira. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FORÇADA.
IRREGULARIDADES. APLICAÇÃO DE MULTA. TRIBUNAL DE CONTAS ESTADUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA
RECONHECIDA NO JUÍZO A QUO. APLICAÇÃO DOS ARTS. 295, II, E 267, IV, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. INCONFORMISMO. RAZÕES RECURSAIS. ALEGAÇÃO DE LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DO ESTADO DA PARAÍBA. PESSOA JURÍDICA
QUE MANTÉM A CORTE DE CONTAS ESTADUAL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
REFORMA DO DECISUM. INTELIGÊNCIA DO ART. 932, V, “a”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO DO RECURSO. - Cabe ao próprio ente estatal ao qual esteja vinculada a Corte de Contas a titularidade
do crédito decorrente da cominação da multa por ela aplicada no exercício do seu mister. - É do Estado da
Paraíba, com exclusividade, a legitimidade para cobrança de multa aplicada a gestor público municipal pelo
Tribunal de Contas do Estado, com base na Lei Complementar Estadual nº 18/93, nos moldes da Súmula 43 do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. - Nos termos do art. 932, V, “a” do Código de Processo Civil, incumbe
ao relator, dar provimento ao recurso se a decisão recorrida for contrária a súmula do Supremo Tribunal Federal,
do Superior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal. Ante o exposto, com fundamento no art. 932, V, “a” do
Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO.
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO N° 0055600-38.2014.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E
DECISÕE. RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des. Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho. POLO ATIVO: Estado da Paraíba. POLO PASSIVO: João Batista Fidelis Filho. AGRAVO
INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA PROVIMENTO MONOCRÁTICO. IMPUGNAÇÃO ACERCA DA DISCUSSÃO DO ANUÊNIO CONCEDIDO AOS MILITARES. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. INSURGENTE EXCLUÍDO DA LIDE ANTERIORMENTE. INADMISSIBILIDADE RECURSAL. APLICAÇÃO DO ART. 932, III, DO
NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. - Para se caracterizar o
interesse recursal, é necessário que a decisão impugnada seja suscetível de causar gravame ao recorrente,
sendo o recurso interposto, meio idôneo para propiciar melhoria à situação jurídica deste. - A parte excluída da
lide por ilegitimidade passiva é carecedora de interesse recursal, não havendo, assim, como analisar as
ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV do Ato da Presidência nº
24, de 03 de fevereiro de 2015, editado por força do contido no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores
Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA e SANTA RITA
JUNHO/2018
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PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
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Dias
Comarca/Vara
Comarca/Vara
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25
e 26/06/2018 JUIZ DE TURMA RECURSAL – 2ª TURMA RECURSAL DA CAPITAL 1ª VARA MISTA DE SANTA RITA
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GRUPO – 2 - ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ,
LUCENA, MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
JUNHO/2018
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
25 e 26/06/2018 1ª VARA MISTA DE SAPÉ
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GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ, QUEIMADAS e UMBUZEIRO
JUNHO/2018
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
25 e 26/06/2018 4ª VARA MISTA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI, SERRA BRANCA,
SOLEDADE e SUMÉ.
JUNHO/2018
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
25 e 26/06/2018 3ª VARA MISTA DE MONTEIRO
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ, ESPERANÇA,
PICUÍ e REMÍGIO
JUNHO/2018
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
25 e 26/06/2018 PICUÍ
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL, SANTA LUZIA,
SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
JUNHO/2018
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
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25 e 26/06/2018 1ª VARA MISTA DE PATOS
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GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, PAULISTA,
POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
JUNHO/2018
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
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25
e 26/06/2018 3ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA
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GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA, CACIMBA DE DENTRO,
GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
JUNHO/2018
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
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25
e 26/06/2018 SOLÂNEA
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APELAÇÃO N° 0003146-71.2013.815.0981. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Inss Instituto Nacional do Seguro Social, Representado Por
Seu Procurador E Marcelo Monteiro Bonelli Borges. APELADO: Maria Barbosa da Silva. ADVOGADO: Rinaldo
Barbosa de Melo. Vistos etc. Assim, sem maiores delongas, determino a remessa dos presentes autos ao
Tribunal Regional Federal da 5ª Região.Cumpra-se.P.I.
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 20 de junho de 2018. MÁRCIO
ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - Diretor Especial.