TJPB 05/06/2018 -Pág. 36 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2018
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2018

STEFFONES DA SILVA RIBEIRO- 1º RECORRIDO: OI MOVEL S/A – ADVOGADO(A/S): WILSON SALES
BELCHIOR – 2º RECORRIDO: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO LTDA – ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIORRELATOR(A): CARLOS ANTONIO SARMENTO.32) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0817695-29.2015.8.15.2001 - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE:
BANCO PANAMERICANO S/A – ADVOGADO(A/S): EDUARDO CHALFIN- RECORRIDO: MARILEIDE DOS
SANTOS MOURA – ADVOGADO(A/S): EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ-RELATOR(A): CARLOS ANTONIO SARMENTO.33) PJE – RECURSO INOMINADO: 0824281-82.2015.8.15.2001 - 2º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: ANTONIO CARLOS AURELIO DOS REIS – ADVOGADO(A/S): EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ- 1º RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO S/A – ADVOGADO(A/S):
EDUARDO CHALFIN- 2º RECORRIDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A - ADVOGADO: NELSON WILIANS
FRATONI RODRIGUES -RELATOR(A): CARLOS ANTONIO SARMENTO.34) PJE – RECURSO INOMINADO:
0800032-95.2015.815.0181. JUIZADO ESPECIAL DE GUARABIRA - RECORRENTE: TIM CELULAR S/A –
ADVOGADO(A/S): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - RECORRIDO: MACIEL FERREIRA ALVES –
ADVOGADO(A/S): JULIO CESAR NUNES DA SILVA - RELATOR(A): CARLOS ANTONIO SARMENTO.35) PJE
– RECURSO INOMINADO: 0802071-72.2013.815.0751. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX - RECORRENTE: TNL PCS S/A – ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR – RECORRIDO: CRISTINA DE
ARAÚJO SILVA – ADVOGADO(A/S): IÊNIO GOMES DA VEIGA PESSOA JÚNIOR - RELATOR(A): CARLOS
ANTONIO SARMENTO.36) PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0839561-59.2016.8.15.2001 – 2º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – EMBARGANTE: CARVALHO & FILHOS LTDA – ADVOGADO(A/S): ACRISIO
NETONIO DE OLIVEIRA SOARES– EMBARGADO: OTAVIO SOARES DE PINHO NETO – ADVOGADO(A/S):
LEONARDO SILVA GOMES - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.37) PJE – RECURSO INOMINADO: 0801471-39.2017.8.15.2003 – 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: JAIRO
AMARAL TAVARES– ADVOGADO(A/S): DANIEL BRAGA DE SÁ COSTA– RECORRIDO: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A– ADVOGADO(A/S):WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.38) PJE – RECURSO INOMINADO: 0856505-05.2017.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL - RECORRENTE: LIDIA DE FREITAS SOUSA ALBUQUERQUE – ADVOGADO(A/S): LIDIA DE
FREITAS SOUSA ALBUQUERQUE– RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A – ADVOGADO(A/S): SÉRVIO
TÚLIO DE BARCELOS - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.39) PJE – RECURSO INOMINADO:0800029-81.2017.8.15.0081 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE BANANEIRAS - RECORRENTE: TVLX VIAGENS E TURISMO S/A– ADVOGADO(A/S): CELSO DE FARIA MONTEIRO– RECORRIDO:
ANDERSON LUCENA MOURA DE MEDEIROS E DANIELLY SONALLY DE BRITO – ADVOGADO(A/S):
DANIELLY SONALLY DE BRITO - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.40) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0804334-07.2013.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: JOSUEL BATISTA DA SILVA E JOSILEIDE BATISTA DA SILVA – ADVOGADO(A/S): – 1º RECORRIDO:
UNIVERSO ONLINE S/A – ADVOGADO(A/S): ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ – 2º RECORRIDO:
HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A – ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – 3º RECORRIDO: PEIXE
URBANO WEB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA – ADVOGADO: PARTE SEM ADVOGADO - RELATOR(A): MARCOS
COELHO DE SALLES.41) PJE – RECURSO INOMINADO: 0802640-72.2014.815.2001. 4º? JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTES: HAMILTON MACHADO E LUANA INGRID RAMOS DINIZ –
ADVOGADO(A/S): JOALYSSON BARBOSA BARROS – RECORRIDOS: MARIA BETANIA NEVES TEIXEIRA
PAIVA E WALTER PAIVA DOS SANTOS JUNIOR – ADVOGADO(A/S): ALVARO HENRIQUES DAVID NETO RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.42) PJE – RECURSO INOMINADO: 0802536-80.2014.815.2001.
3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: ANA QUEILA REGO DE OLIVEIRA –
ADVOGADO(A/S): RICARDO NASCIMENTO FERNANDES – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADVOGADO(A/
S): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE SALLES.43) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0805011-09.2014.815.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE:
LENIANE ALVES DA SILVA – ADVOGADO(A/S): RICARDO JOSÉ PORTO – RECORRIDO: TELEFÔNICA
BRASIL S/A – ADVOGADO(A/S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE
SALLES.44) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800576-15.2016.815.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
CAPITAL - RECORRENTE: TIM CELULAR S/A – ADVOGADO(A/S): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA –
RECORRIDO: ANA LÚCIA DA SILVA TEIXEIRA – ADVOGADO(A/S): DEFENSORIA PÚBLICA - RELATOR(A):
MARCOS COELHO DE SALLES.45) PJE – RECURSO INOMINADO: 0832496-76.2017.815.2001. 2º JUIZADO
ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: JAIME DOS SANTOS FERREIRA – ADVOGADO(A/S):
WAGNER VELOSO MARTINS E DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA – RECORRIDO: BANCO BMG S/A
– ADVOGADO(A/S): MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA - RELATOR(A): MARCOS COELHO DE
SALLES.JULGAMENTO COM OBSERVÂNCIA AO TEXTO IMPLÍCITO NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE QUE
GIZA: “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 – “AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NA FORMA PREVISTA PARA CITAÇÃO, OU
POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “§ 1º – DOS ATOS PRATICADOS NA
AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E, ART. 45 –” AS PARTES SERÃO
INTIMADAS DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO”, AMBOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI 11.419/2006.” JOÃO PESSOA, 04 DE JUNHO DE 2018– ANA HELENA DA SILVA – SECRETÁRIA EM SUBSTITUIÇÃO DA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL.
1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA CAPITAL - ATA Nº 016 DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA,
REALIZADA NO DIA 16 DE MAIO DE 2018, na sala de sessões das Turmas Recursais da Capital, 8º andar do
Fórum Des. Mário Moacyr Porto, na av. João Machado, s/n, nesta capital. Inicialmente, sob a Presidência do
Exmo. Juiz Dr. JOÃO BATISTA BARBOSA, presentes os exmos. Juízes, DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO
E DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE EM SUBSTITUIÇÃO AO RELATOR MARCOS COELHO
DE SALLES, DRA. PATRÍCIA Maria de Sousa Ismael da Costa, representando o Ministério Público e secretariando os trabalhos, NINA IZAURA DE AZEVEDO MACIEL, técnica judiciária. Às 14:00 horas foi aberta esta
sessão e o Exmo. Juiz Presidente, mandou que se fizesse a leitura da pauta de julgamento da sessão anterior,
o pregão de estilo e iniciou-se o julgamento: 01) PJE – RECURSO INOMINADO: 0805160-28.2016.8.15.2003
– 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S/A – ADVOGADO(A/
S): WILSON SALES BELCHIOR - RECORRIDO: MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA – ADVOGADO(A/S):
FRANCISCO DAVI ANGELO LINS DE OLIVEIRA - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.IMPROVIDO O
RECURSO NOS TEMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.02) PJE – RECURSO INOMINADO: 083648612.2016.8.15.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: LOSANGO PROMOÇÕES
DE VENDAS LTDA – ADVOGADO(A/S): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI - RECORRIDO:
ELIENE ALVES DE SOUSA CARVALHO– ADVOGADO(A/S): PAULO SERGIO OLIVEIRA DE CARVALHO
FILHO - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.IMPROVIDO O RECURSO NOS TEMOS DO VOTO DO
RELATOR. UNÂNIME.03) PJE – RECURSO INOMINADO: 0801880-56.2015.8.15.0751 - JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DE BAYEUX - RECORRENTE: ANA MARIA SILVA DE OLIVEIRA CERQUEIRA – ADVOGADO(A/S):
Flaviano Rodrigues Carlos - RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S. A –
ADVOGADO(A/S): Geraldez Tomaz Filho - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.Provido em parte o
recurso PARA ANULAR A SENTENÇA E, NO MÉRITO, JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO nos termos do
voto do relator, POR MAIORIA, VENCIDO O VOGAL JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE
QUE ENTENDIA NA HIPÓTESE A REFORMA CONTRA O INTERESSE DA PARTE DO RECORRENTE (Reformatio in pejus).04) PJE – RECURSO INOMINADO: 0803617-92.2013.815.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL
MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: ENERGISA PARAIBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A –
ADVOGADO(A/S): GERALDEZ TOMAZ FILHO - RECORRIDO: JOÃO VERÍSSIMO FILHO – ADVOGADO(A/S):
JOÃO AUGUSTO DA NÓBREGA NETO - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.IMPROVIDO O RECURSO
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.05) PJE – RECURSO INOMINADO: 080201330.2017.8.15.0751 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX - RECORRENTE: CRED SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA – ADVOGADO(A/S): BRUNO CAVALCANTI - RECORRIDO:
VINICIUS SOARES DA SILVA – ADVOGADO(A/S): Evilson Carlos de Oliveira Braz - RELATOR(A): JOÃO
BATISTA BARBOSA.IMPROVIDO O RECURSO NOS TEMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.06) PJE –
RECURSO INOMINADO: 0800056-95.2015.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO BMG S/A – ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - RECORRIDO: SERGIO GUSMÃO ZENAIDE NOBREGA – ADVOGADO(A/S): Ricardo Nascimento Fernandes RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.IMPROVIDO O RECURSO NOS TEMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME.07) PJE – RECURSO INOMINADO: 0807299-27.2014.8.15.2001 - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
DA CAPITAL - RECORRENTE: MICHEL ROCHA DE CARVALHO FILHO – ADVOGADO(A/S): Valter Lúcio Lelis
Fonseca - RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A – ADVOGADO(A/S): PATRÍCIA DE CARVALHO CAVALCANTI - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.PROVIDO O RECURSO NOS TEMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME.08) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800795-68.2014.8.15.0331 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE
SANTA RITA - RECORRENTE: JOSENILDO BARBOSA DA SILVA – ADVOGADO(A/S): LUCIANA RIBEIRO
FERNANDES - RECORRIDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A – ADVOGADO(A/
S): WILSON BELCHIOR - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.IMPROVIDO O RECURSO NOS TEMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.09) PJE – RECURSO INOMINADO: 0804818-22.2013.8.15.2003 - 1º
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA- RECORRENTE: BANCO DO BRASIL – ADVOGADO(A/S):
MELISSA ABRAMOVICI PILOTTO - RECORRIDO: GIRLEIDE NASCIMENTO DOS SANTOS– ADVOGADO(A/
S): Rodolpho J. D. Loureiro- RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.IMPROVIDO O RECURSO NOS TEMOS
DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.10) PJE – RECURSO INOMINADO: 0803705-33.2013.8.15.2003 - 1º
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA- RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A – CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – ADVOGADO(A/S): wilson sales belchior - RECORRIDO: VIRGILIO DE ARAUJO PEREIRA FILHO – ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTÕNIO LIMEIRA - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO.NÃO CONHECIDO O RECURSO NOS TEMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.11) PJE –
RECURSO INOMINADO: 0800788-47.2012.8.15.0331 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA - RECORRENTE: OI MÓVEL S/A (TNL PCS S.A.) – ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR - RECORRIDO:
MARCOS AURELIO DA SILVA MELO – ADVOGADO(A/S): GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.IMPROVIDO O RECURSO NOS TEMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.12) PJE – RECURSO INOMINADO: 0803495-51.2014.8.15.2001 - 4º JUIZADO ESPECIAL

MISTO DE MANGABEIRA- RECORRENTE: BANCO CSF S/A e CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA
LTDA – ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - RECORRIDO: PAULO RICARDO LEAO
ANSEL – ADVOGADO(A/S): Vamberto de Souza Costa Filho - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO.PROVIDO O RECURSO NOS TEMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.13) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0801556-30.2014.8.15.2003 – 1º JUIZADO regional MISTO De mangabeira - RECORRENTE:
TNL PCS S/A - OI – ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR - RECORRIDO: NILTON DANTAS DA
SILVA – DEFENSOR PÚBLICO: MARIA MARGARETE DA SILVA - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO.IMPROVIDO O RECURSO NOS TEMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.14) PJE – RECURSO INOMINADO: 3006023-74.2013.8.15.2001 - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL- RECORRENTE:
JUCÉLIO ROCHA DE LIMA – ADVOGADO(A/S): MARCELA ARAGÃO DE CARVALHO COSTA - RECORRIDO:
CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NELSON MACIEL – ADVOGADO(A/S): José Haran de Brito Veiga Pessoa RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.NÃO CONHECIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME.15) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800350-84.2013.8.15.0331 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA- RECORRENTE: BANCO DO BRASIL – ADVOGADO(A/S): RAFAEL SGANZERLA DURAND – RECORRIDO: JURANDI INACIO DA SILVA – ADVOGADO(A/S): MARCOS EVANGELISTA
SOARES DA SILVA- RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.16) PJE – RECURSO INOMINADO: 080056893.2012.8.15.0381 - JUIZADO ESPECIAL MISTO Da comarca de itabaiana- RECORRENTE: ENERGISA
PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A – ADVOGADO(A/S): GERALDEZ TOMAZ FILHO - RECORRIDO: JOSÉ MARIA LIRA NETO – ADVOGADO(A/S): JOSÉ AYRON DA SILVA PINTO- RELATOR(A): CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO.PROVIDO O RECURSO NOS TEMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.17) PJE –
RECURSO INOMINADO: 0800943-16.2013.8.15.0331 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA- RECORRENTE: EDILSON COSME DA SILVA – ADVOGADO(A/S): CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A – ADVOGADO(A/S): GERALDEZ
TOMAZ FILHO - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.IMPROVIDO O RECURSO NOS TEMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.18) PJE – RECURSO INOMINADO: 0801748-94.2013.8.15.2003 - 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA- RECORRENTE: ANTONIO GOMES ELIAS – ADVOGADO(A/S):
DIANA ANGELICA ANDRADE LINS - RECORRIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A– ADVOGADO(A/S):
ANA TEREZA DE AGUIAR VALENÇA - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.IMPROVIDO O RECURSO NOS TEMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.19) PJE – RECURSO INOMINADO: 080560608.2014.8.15.2001 - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL- RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S/A –
ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR - RECORRIDO: WALMAR SOARES CHAVES – ADVOGADO(A/
S): JOSÉ CARLOS DE LIMA- RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.NÃO CONHECIDO O RECURSO NO QUE SE REFERE A ALEGAÇÃO DE PREEXISTÊNCIA DE INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR EM
CADASTRO RESTRITIVO DO CRÉDITO E, NA PARTE CONHECIDA, DAR PROVIMENTO AO RECURSO NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME.20) PJE – RECURSO INOMINADO: 0801912-58.2014.8.15.0731
- JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO- 1º)RECORRENTE/RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO
S/A – ADVOGADO(A/S): FELICIANO LYRA MOURA – 2º)RECORRENTE/RECORRIDO: ADAM WEST DE
OLIVEIRA MORAES – ADVOGADO(A/S): NATHALIA SOUTO DE ARRUDA VASCONCELOS – RECORRIDO:
PAN SEGUROS S/A – ADVOGADO: ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA - RELATOR(A): CARLOS
ANTÔNIO SARMENTO.Provido o recurso da parte ré, POR MAIORIA, VENCIDO O VOGAL INÁCIO JÁRIO
QUEIROZ DE ALBUQUERUE e, improvido o recurso da parte autora A UNANIIMIDADE, nos termos do
voto do relator. Unânime.21) PJE – RECURSO INOMINADO: 0803622-86.2014.8.15.2001 - 1º JUIZADO
ESPECIAL CIVEL DA CAPITAL- RECORRENTE: BANCO DO BRASIL – ADVOGADO(A/S): PATRICIA DE
CARBALHO CAVALCANTI- RECORRIDO: KATIA VIRGINIA DOS SANTOS SANTANA – ADVOGADO(A/S):
MOISES MOTA VIEIRA BEZERRA DE MEDEIROS - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.NÃO
CONHECIDO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.22) PJE – RECURSO
INOMINADO: 0857960-05.2017.815.2001 -3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE:
TELEFONICA BRASIL S/A – ADVOGADO(A/S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - RECORRIDO: LUIZ
GONZAGA DE VASCONCELOS – ADVOGADO(A/S): NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.IMPROVIDO O RECURSO NOS TEMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.23)
PJE – RECURSO INOMINADO: 0800130-17.2013.815.2003 - 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: BRADESCO SEGUROS S/A – ADVOGADO(A/S): JANAÍNA MELO RIBEIRO TOMAZ RECORRIDO: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA – ADVOGADO(A/S): JOSÉ EDUARDO DA SILVA - RELATOR(A):
CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.PRELIMINAR AFASTADA E, NO MÉRITO, PROVIDO O RECURSO NOS
TEMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.24) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800394-06.2014.815.2001
-1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S/A – ADVOGADO(A/S): RENATA SOUSA DE CASTRO VITA - RECORRIDO: CARLOS ALBERTO DE
SOUSA – ADVOGADO(A/S): DIEGO VIRGÍNIO DE SOUZA SANTOS - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO.IMPROVIDO O RECURSO NOS TEMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.25) PJE – RECURSO INOMINADO: 0800009-59.2013.815.0751 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX - RECORRENTE:
EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ – ADVOGADO(A/S): EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A – ADVOGADO(A/S): LUIZ FELIPE
LINS DA SILVA - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.IMPROVIDO O RECURSO NOS TEMOS DO
VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.26) PJE – CONFLITO DE COMPETÊNCIA: 0800047-17.2017.815.9001 -6º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - SUSCITANTE: – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL SUSCITADO: 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO
SARMENTO.conheço do presente Conflito Negativo para declarar o 6º Juizado Especial Cível da
Capital, ora suscitante, competente para conhecer e julgar a demanda judicial referenciada, VENCIDO
O VOGAL JUIZ INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE QUE ENTENDE JULGAR PROCEDENTE.27)
FÍSICO – RECURSO INOMINADO: 0000028-51.2016.815.0571. JUIZADO ESPECIAL DE PEDRAS DE FOGO
- RECORRENTE: CAGEPA – COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA – ADVOGADO(A/S): BALDUÍNO LELIS DE FARIAS FILHO - RECORRIDO: LINDALVA JOSEFA DE SANTANA – ADVOGADO(A/S): ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.EXTINÇÃO DO PROCESSO
SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO NOS TEMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.28) FÍSICO – RECURSO INOMINADO: 0000060.56.2016.815.0571. JUIZADO ESPECIAL DE PEDRAS
DE FOGO - RECORRENTE: CAGEPA – COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA - ADVOGADO(A/S):
BALDUÍNO LELIS DE FARIAS FILHO - RECORRIDO: EDILSON VIEIRA DA SILVA - ADVOGADO(A/S):
ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO NOS TEMOS DO VOTO DO RELATOR.
UNÂNIME.29) FÍSICO – RECURSO INOMINADO: 0000027-66.2016.815.0571. JUIZADO ESPECIAL DE PEDRAS DE FOGO - RECORRENTE: CAGEPA – COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DA PARAÍBA - ADVOGADO(A/
S): BALDUÍNO LELIS DE FARIAS FILHO - RECORRIDO: SEVERINA BORGES DA SILVA NUNES DE MELO
- ADVOGADO(A/S): ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA - RELATOR(A): JOÃO BATISTA
BARBOSA.EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO NOS
TEMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.30) FÍSICO – RECURSO INOMINADO: 5000496-39.2016.815.0761.
JUIZADO ESPECIAL DE GURINHÉM - RECORRENTE: BANCO GMAC S/A – ADVOGADO(A/S): CARLOS
EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE - RECORRIDO: JOVANO GOMES PEREIRA – ADVOGADO(A/S): CAIO
CHAVES ALVES PESSOA - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.PROVIDO PARCIALMENTE O RECURSO
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.31) FÍSICO – RECURSO INOMINADO: 000196115.2016.815.0521. JUIZADO ESPECIAL DE ALAGOINHA - RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A –
ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR - RECORRIDO: ANTÔNIA FRANCISCA DA SILVA –
ADVOGADO(A/S): EGINALDES DE ANDRADE FILHO - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.IMPROVIDO
O RECURSO NOS TEMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.32) FÍSICO – RECURSO INOMINADO:
0000100-28.2015.815.0521. JUIZADO ESPECIAL DE ALAGOINHA - RECORRENTE: BANCO VOLKSWAGEN
S/A – ADVOGADO(A/S): RICARDO AZEVEDO SETTE - RECORRIDO: MASSAS E BISCOITOS SANTA ANA
LTDA - ME – ADVOGADO(A/S): EGINALDES DE ANDRADE FILHO - RELATOR(A): JOÃO BATISTA
BARBOSA.PROVIDO O RECURSO NOS TEMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME.33) E-JUS – HABEAS
CORPUS: 3000308-61.2017.815.9001 (PROCESSO ORIGEM 3000253-58.2017.815.2002). JUIZADO ESPECIAL DE GURINHÉM – IMPETRANTE: MÁRNIO SOLERMANN SILVA COSTA - PACIENTE: MAURO DE
FREITAS GUERRA TERRA - IMPETRADO: JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL - RELATOR(A):
MARCOS COELHO DE SALLES.ADIADO POR INDICAÇÃO DO VOGAL, DR. INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE
ALBUQUERQUE.E nada mais havendo a tratar, o(a) Exmo(a). Juiz(a) Presidente encerrou a sessão, determinando que a próxima sessão realizar-se-á EM DATA DE 23 DE MAIO DE 2018, do que para constar, lavrou-se
a presente ata que eu, NINA IZAURA DE AZEVEDO MACIEL, SecretáriA, digitei. João Pessoa, 23 DE MAIO
de 2018.DR. JOÃO BATISTA BARBOSA.Juiz Presidente.Dr. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.Juiz Vogal.DR.
MARCOS COELHO DE SALLES.JUIZ VOGAL.Patrícia Maria de Sousa Ismael da Costa.PromotorA de
Justiça.NINA IZAURA DE AZEVEDO MACIEL.SecretÁria.
1ª turma recursal permanente da comarca da capital - Ata nº 017 da 17ª sessão ordinária, realizada no
dia 23 de MAIO DE 2018, na sala de sessões das Turmas Recursais da Capital, 8º andar do Fórum Des. Mário
Moacyr Porto, na av. João Machado, s/n, nesta capital. Inicialmente, sob a Presidência do Exmo. Juiz Dr.
JOÃO BATISTA BARBOSA, presentes os exmos. Juízes, DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO E DR. MARCOS COELHO DE SALLES, DRA. PATRÍCIA Maria de Sousa Ismael da Costa, representando o Ministério
Público e secretariando os trabalhos, NINA IZAURA DE AZEVEDO MACIEL, técnica judiciária. Às 14:00 horas
foi aberta esta sessão e o Exmo. Juiz Presidente, mandou que se fizesse a leitura da pauta de julgamento da
sessão anterior, o pregão de estilo e iniciou-se o julgamento: 01) PJE – CONFLITO DE COMPETÊNCIA:
0805118-13.2015.8.15.2003 – 2º JUIZADO REGIONAL MISTO DE MANGABEIRA – SUSCITANTE: JUIZ DE
DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - SUSCITADO: JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO
REGIONAL MISTO DE MANGABEIRA - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.ConheCIDO o presente
Conflito, MAS JULGADO IMPROCEDENTE PARA JULGAR COMPETENTE PARA a demanda judicial referenciada O JUIZO SUSCITANTE.02) PJE - RECURSO INOMINADO: 0802886-34.2014.815.0031 - JUIZADO
ESPECIAL CIVEL DE SANTA RITA - RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S/A - ADVOGADO(A/S): KARINA