TJPB 23/04/2018 -Pág. 1 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2018
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João Pessoa-PB • Disponibilização: sexta-feira, 20 de abril de 2018
Publicação: segunda-feira, 23 de abril de 2018 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)
Nº 15.481
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 28/2018 - Estabelece a força tarefa para o cadastramento das pessoas presas no Estado
da Paraíba e dos mandados de prisão em aberto no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) e dá
outras providências. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de atribuições
legais; CONSIDERANDO que a Excelentíssima Ministra Presidente do c. Supremo Tribunal Federal e do C.
Conselho Nacional de Justiça, em reunião realizada com os Presidentes de Tribunais de Justiça de todo o País, no
dia 20 de outubro de 2017, anunciou a implantação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0),
plataforma digital do Poder Judiciário organizada com o objetivo de reunir, em um só cadastro, os dados sobre a
população carcerária brasileira; CONSIDERANDO que o C. Conselho Nacional de Justiça estabeleceu que o BNMP
2.0 deverá ser implantado e estar em funcionamento a partir de maio do corrente ano; CONSIDERANDO a
necessidade de cadastramento, inicialmente, de todas as pessoas presas no Estado da Paraíba, independentemente do título da prisão, no BNMP 2.0, e em segundo momento, também dos mandados de prisão em aberto;
RESOLVE: Art. 1º. Instituir a “Força Tarefa” para o cadastramento das pessoas presas no Estado da Paraíba no
BNMP 2.0, integrada pelos seguintes servidores do Poder Judiciário: MATRÍCULA / NOME - 470.618-8 - SILAS
NERI CARLOS; 470.659-5 - WALLENE RIBEIRO ARANHA; 473.659-1 - WALKLEIDE PINTO DE CARVALHO;
473.796-2 - JOCELYN ESCARIÃO TORRES; 478.119-8 - EVANDRO CHROCKATT DE SÁ MARQUES; 478.120-1
- VITOR DE SOUZA PETRUCCI; 476.953-8 - ELANE CRISTINA VIEIRA CARNEIRO. Parágrafo único: O trabalho
desenvolvido pela Força Tarefa terá duração de 05 (cinco) dias, com data de início em 23/04/2018, podendo ser
prorrogada pelo mesmo período, caso seja necessário, e atuará nas comarcas com maior volume de custodiados.
Art. 2º. As comarcas que serão auxiliadas pela Força Tarefa deverão providenciar a separação dos processos de
presos provisórios e definitivos. Art. 3º. Os juízes com competência criminal deverão designar servidor(es) para
concluir o cadastramento da respectiva unidade, em expediente ordinário, no período compreendido entre os dias
23 e 27/04/2018. Art. 4º. Determinar à Corregedoria Geral de Justiça a liberação do acesso no BNMP 2.0 dos
servidores destacados no art. 1º deste Ato nas comarcas a serem auxiliadas. Art. 5º. A Coordenação dos trabalhos
ficará a cargo do Juiz Auxiliar da Presidência, Dr. Eslu Eloy Filho, auxiliado pela Diretoria de Gestão Estratégica. Art.
6º. A Gerência de Apoio Operacional deverá disponibilizar veículo e motorista para transporte dos servidores às
comarcas auxiliadas pela Força Tarefa. Art. 7 º. Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio da
Justiça, Gabinete do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em 20 de abril de 2018. Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO PRESIDENTE DO TJPB
Errata – Portaria Gapre nº 718/2018 – Onde se lê: a partir no dia 17.04.2018. Leia-se: no dia 17.04.2018.
(Publicada no DJE do dia 16.04.2018)
PORTARIA GAPRE N.º 736, DE 18 DE ABRIL DE 2018. O PRESIDENTE, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 373932-5, RESOLVE: Dispensar a servidora Maria de Lourdes Farias Silva, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, matrícula 468.880-5, da função de Confiança de Chefe de Cartório da Vara Única da Comarca
de Boqueirão. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quartafeira, 18 de abril de 2018. Desembargador Joás de Brito Pereira Filho - Presidente
PORTARIA GAPRE N.º 737, DE 18 DE ABRIL DE 2018. O PRESIDENTE, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 373932-5, RESOLVE: Designar a servidora Maria Goretti Moreira da Costa, ocupante do cargo de
ANO XLVIII
Técnico Judiciário, matrícula 468.875-9, lotada no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Boqueirão, para
exercer a função de Confiança de Chefe de Cartório da Vara Única da referida Comarca. Gabinete da Presidência
do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 18 de abril de 2018. Desembargador
Joás de Brito Pereira Filho - Presidente
ERRATA – PORTARIA GAPRE Nº 767/2018 – Onde se Lê: no período de 17 a 27.04.2018. Leia-se: no período de
20 a 27.04.2018. Publicada no Diário da Justiça do dia 20.04.2018.
PORTARIA GAPRE Nº 774/2018 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o afastamento do Excelentíssimo Senhor Doutor ALGACYR
RODRIGUES NEGROMONTE, Juiz de Direito Titular da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina
Grande, para fins de aperfeiçoamento profissional, na forma do inciso IV do art. 137 da LC/96, de 03 de dezembro
de 2010 (Loje) e conforme o deferimento do Processo Administrativo nº 2018.068.545; RESOLVE: Art.1º
Designar, a Excelentíssima Senhora Doutora ROSIMEIRE VENTURA LEITE, Juíza de Direito do 2º Juizado
Auxiliar Criminal da 2ª Circunscrição, para, no período de 24 a 26.04.2018, responder, cumulativamente, pelo
expediente da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campina Grande. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 19 de
abril de 2018. Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 775/2018 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo nº 2018.068.545,
resolve: dispensar, a partir do dia 24.04.2018, o Excelentíssimo Senhor Doutor JOÃO BATISTA VASCONCELOS, Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital, de responder pelo expediente
da 2ª Vara de Executivos Fiscais da mesma unidade judiciária. Gabinete da Presidência do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 20 de abril de 2018. Desembargador JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 776/2018 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o afastamento da Excelentíssima Senhora Doutora VIRGÍNIA DE
LIMA FERNANDES MONIZ, Juíza de Direito Auxiliar, para o gozo de licença, na forma do inciso II do art. 137
(Loje); Considerando o parágrafo único do art. 181 da Loje, o juiz titular de Juizado Auxiliar, excepcionalmente,
poderá ser designado para substituir ou auxiliar quaisquer das unidades judiciárias integrantes das respectivas
circunscrições judiciárias, independentemente da especialidade do juizado auxiliar do qual for titular; RESOLVE:
Art. 1º Designar a Excelentíssima Senhora Doutora GIANNE DE CARVALHO TEOTONIO MARINHO, Juíza de
Direito do 5º Juizado Auxiliar Cível da 1ª Circunscrição, para, no período de 20 a 27.04.2018, responder,
cumulativamente, pelo expediente da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital. Art. 2º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 20
de abril de 2018. Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 777/2018 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Designar o Excelentíssimo Senhor Doutor FALKANDRE DE
SOUSA QUEIROZ, Juiz de Direito do 1º Juizado Auxiliar Criminal da 2ª Circunscrição, para, no dia 23.04.2018,
responder, cumulativamente, pelo expediente do Juizado Especial Criminal da Comarca de Campina Grande. Art.
2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da
Paraíba, em João Pessoa, 20 de abril de 2018. Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidente
PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
MESA DIRETORA
Des. Joás de Brito Pereira Filho
(Presidente)
Des. João Benedito da Silva
(Vice-Presidente)
Des. José Aurélio da Cruz
(Corregedor-Geral de Justiça)
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(Ouvidora)
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
(Ouvidora Substituta)
Bel. Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior
(Diretor Especial)
Órgãos Julgadores
PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 08:30h
SESSÕES QUINZENAIS:
Quarta-feira, às 09:00h
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (Presidente)
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior
Des. Saulo Henrique de Sá e Benevides
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente)
PRIMEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
TERCEIRA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CÂMARA ESPECIALIZADA
CRIMINAL
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h
SESSÕES: Terça-feira e
Quinta-Feira, a partir das 09:00h
Des. Joás de Brito Pereira Filho (Presidente)
Des. João Benedito da Silva
Des. José Aurélio da Cruz
Des. José Ricardo Porto
Des. Leandro dos Santos (Presidente)
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides
Desª Maria das Graças Morais Guedes
Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente)
MEMBROS EFETIVOS
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Des. José Ricardo Porto
Desª. Maria das Graças Morais Guedes
SEGUNDA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
CONSELHO DA MAGISTRATURA
SESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h
SUPLENTES
Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
(1º suplente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(2º suplente)
Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (3º suplente)
QUARTA CÂMARA
ESPECIALIZADA CÍVEL
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h
SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h
Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (Presidente)
Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira
(Presidente)
Des. João Alves da Silva
Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
Des. João Benedito da Silva
Des. Carlos Martins Beltrão Filho (Presidente)
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
Des. Arnóbio Alves Teodósio
TRIBUNAL PLENO
SESSÕES QUINZENAIS:
Quartas-feiras das 08:30h às 12:00h
e das 14:00h às 18:00h
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias