TJPB 16/02/2018 -Pág. 10 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2018
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Recurso Especial – nº 0013018-36.2003.815.0731. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: Orgalent’s Comércio, Exportação, Importação e Representações Ltda.
Advogado: Sem representação nos autos.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) com arrimo no art. 1.030, III, do CPC/2015, determino o
SOBRESTAMENTO do recurso especial em tela até que o STF defina, por ocasião do julgamento do tema
nº 576, a orientação a ser adotada para os demais casos..”
RECURSO ESPECIAL N° 0000095-46.2008.815.0781. RECORRENTE: Evaldo Costa Gomes. ADVOGADOS:
John Johnson Gonçalves Dantas de Abrantes. RECORRIDO: Ministério Público do Estado da Paraíba.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) ADMITO O RECURSO ESPECIAL.”
RECURSO ESPECIAL N° 0000581-21.2012.815.0351. RECORRENTE: GILMA CLEANE DE LUCENA SANTOS.
ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB Nº 4.007). RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SAPÉ.
ADVOGADO: LEOPOLDO WAGNER ANDRADE SILVEIRA (OAB/PB Nº 5.863).
RECURSO ESPECIAL Nº 2012683-56.2014.815.0000. RECORRENTE: Stenio Francisco Gomes de Melo. ADVOGADO: Joaquim Pinto Lapa Neto (OAB/PB nº 24.557). RECORRIDO: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) NEGO SEGUIMENTO ao recuso extraordinário.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0004781-40.2014.815.0371. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Raimunda dos Santos Roque. ADVOGADO: Nilton Pereira de Oliveira (OAB/RN nº 4.719-B).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) TENDO EM VISTA QUE A DECISÃO RECORRIDA ESTÁ EM
CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO REsp 1480881/PI (Tema 918), NEGO SEGUIMENTO
AO RECURSO ESPECIAL, COM ARRIMO NO ART. 1.030, I, “b”, DO CPC/2015, ao tempo em que indefiro o
pedido de atribuição de efeito suspensivo, por inexistir elemento que evidencie o “periculum in mora” ensejador de
tutela provisória.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0000017-94.2014.815.0311. RECORRENTE: Jackson Michelany Alves. ADVOGADA:
Fabíola Marques Monteiro (OAB/PB nº 13.099). RECORRIDO: Justiça Pública.
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) com base na alínea “a” do art. 105, III, da Constituição
Federal, ADMITO PARCIALMENTE o recurso especial.”
RECURSO ESPECIAL Nº 0042560-28.2010.815.2001. RECORRENTE: Banco Santander Brasil S/A. ADVOGADA: Leonardo Montenegro Concentino (OAB/PE nº 32.786). RECORRIDO: José de Souza Campos. ADVOGADO: Roberto Fernando Vasconcelos Alves (OAB/PB nº 2.446).
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal Justiça do
Estado da Paraíba DEFERIU os seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2017147101
– Pedido de Providências - Ricardo Alexandre de Oliveira Lima e outros; 2018029327 – Pedido de Providências - José Claudino Filho e outros; 2018001674 – Pedido de Providências - Carmen Lúcia Fonseca de
Lucena e outro;
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos, etc.Tendo em vista a documentação acostada às fls. 69/70, que atesta a
quitação do débito, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de estilo.Publique-se. Cumpra-se. João
Pessoa, 05 de fevereiro de 2018. ”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº. 0500893-09.2001.815.0000. CREDOR: GUSTAVO HENRIQUE OLIVEIRA E SILVA. ADVOGADO: BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES OAB/PB Nº 8.360. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAMPINA
GRANDE. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº0042289-23.2001.815.0000. CREDOR: EDLÁSIO FERREIRA DE ARAÚJO. ADVOGADOS:
MARIA NILZA MAGALHÃES GALDINO OAB/PB 7918. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. ADVOGADO: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
CAPITAL
Vistos, etc.(...)Assim, ao tempo em que homologo a cessão de direitos creditórios apresentada pela
cedente, determino que a Gerência de Precatórios proceda à reautuação do feito, fazendo constar como
credor/cessionário da totalidade dos créditos cabíveis ao Sr. EDLÁSIO FERREIRA DE ARAÚJO, a FIRMA
JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO ADVOGADOS ASSOCIADOS EPP. Publique-se. Cumpra-se. João Pessoa, 06 de fevereiro de 2018.
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos, etc.(...)Assim, ao tempo em que homologo as cessões de direitos creditórios apresentadas pela cedente, determino que, por ocasião do pagamento do presente precatório,
dos créditos cabíveis a Sra. NEUZA EUNICE DA CUNHA, 50% (cinquenta por cento) deverá ser pago ao
cessionário SILVESTRE MARTINS FERREIRA e 10%(dez por cento) ao cessionário PEDRO AURÉLIO
GARCIA DE SÁ, devendo ser mantido o percentual de 40%(quarenta por cento) do crédito em favor da
cedente acima identificada.Intime-se o devedor, a fim de tomar conhecimento dos petitórios e documentos às
fls.1807/1810 e fls.1899/1905, querendo, manifestar-se no prazo de 05(cinco) dias. Publique-se. Cumpra-se.
João Pessoa, 06 de fevereiro de 2018.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº 0741282-2007.815.0000. CREDOR: ANA LÚCIA GUEDES DE LIMA E OUTROS. ADVOGADOS: FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. ADVOGADO: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos, etc.(...)Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO, para determinar a habilitação
do credor MANOEL PEDRO DA SILVA, de acordo com o § 2º do art. 100 da CF, uma vez que se trata de
pessoa com mais de 60 (sessenta) anos de idade, que receberá, a título de adiantamento, a quantia
equivalente a até três vezes o valor da RPV (Requisição de Pequeno Valor), observada a ordem
cronológica preferencial.Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos à Gerência de Precatórios,
para aguardar a publicação da lista preferencial.Finalmente, realizada a publicação da referida lista,
sejam os autos encaminhados à Escrivania de Precatórios a fim de que certifique a publicação e aguarde
o prazo de 05 (cinco) dias para a interposição de impugnação, para então, voltarem-me conclusos.
Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 22 de janeiro de 2018.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N° 2010327-88.2014.815.0000. CREDOR: MANOEL PEDRO DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR.
REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
DESPACHOS DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos, etc.(...)Desse modo, em face do equívoco apontado, CHAMO O FEITO À
ORDEM, para tornar sem efeito a decisão de fl. 19, e ao mesmo tempo INDEFIRO O PEDIDO de fl. 13, pelos
fatos e fundamentos acima apontados.Ato contínuo, remetam-se os autos a GEPRECAT,a fim de aguardar o
pagamento do crédito em estrita observância a ordem cronológica do Estado da Paraíba.Publique-se. Cumprase.João Pessoa, 24 de janeiro de 2018. ”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº2010203-08.2014.815.0000.CREDOR: JOSÉ PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “Vistos, etc.Infere-se dos autos que a Exma. Juíza de Direito da 2ª Vara
da Comarca de Ingá, Dra. Isabelle Braga Guimarães de Melo, solicita o cancelamento do Precatório
nº4000460-03.2015.815.0000, em que figura como credor WALTER SÉRGIO DE LIMA-ME e devedor o
MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO BACAMARTE, em face de decisão proferida nos autos do Processo
nº0000706-95.2005.8156.0201, que converte o presente feito em RPV, por considerar que no momento
da execução a Edilidade não havia editado lei a definir a obrigação de pequeno valor. Desse modo,
em estrito cumprimento aos termos da decisão referida no parágrafo anterior, determino que o
setor competente proceda ao cancelamento do Precatório nº4000460-03.2015.815.0000, com a subsequente baixa no sistema de precatórios, lavrando-se a competente certidão.Arquive-se com as cautelas
legais. Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 05 de fevereiro de 2018. ”, NO PROCESSO ABAIXO
IDENTIFICADO:
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos, etc.(...)Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO, para determinar a habilitação
da credora ELIA MARIA TONI PORTO, de acordo com o § 2º do art. 100 da CF, uma vez que se trata de
pessoa com mais de 60 (sessenta) anos de idade, que receberá, a título de adiantamento, a quantia
equivalente a até três vezes o valor da RPV (Requisição de Pequeno Valor), observada a ordem
cronológica preferencial.Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos à Gerência de Precatórios,
para aguardar a publicação da lista preferencial.Finalmente, realizada a publicação da referida lista,
sejam os autos encaminhados à Escrivania de Precatórios a fim de que certifique a publicação e aguarde
o prazo de 05 (cinco) dias para a interposição de impugnação, para então, voltarem-me conclusos.
Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 22 de janeiro de 2018.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N° 2010719-28.2014.815.0000. CREDOR: ELIA MARIA TONI PORTO. ADVOGADO: MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos etc.(...)Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO, para determinar a habilitação
do credor FERNANDO JOSÉ RAMOS DE BRITO na ordem preferencial de que trata o § 2º do art. 100 da CF,
em razão de ser portador de doença grave e maior de 60 (sessenta) anos de idade, devendo ser
observada a ordem cronológica.Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos à Gerência de
Precatórios, para aguardar a publicação da lista preferencial.Finalmente, após a publicação da referida
lista, sejam os autos encaminhados à Escrivania de Precatórios a fim de que certifique a publicação e
aguarde o prazo de 05 (cinco) dias para a interposição de impugnação, para, então, voltarem-me
conclusos. Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 22 de janeiro de 2018.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO Nº.4000460-03.2015.815.0000. CREDOR: WALTER SÉRGIO DE LIMA-ME. ADVOGADO: JOSÉ
LUIS MENESES DE QUEIROZ OAB/PB Nº 10.598. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO BACAMARTE.
REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE INGÁ
PRECATÓRIO Nº 2008478-81.2014.815.0000. CREDOR: FERNANDO JOSÉ RAMOS DE BRITO. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DE PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos, etc.(...)Desse modo, em face do equívoco apontado, CHAMO O FEITO À
ORDEM, para tornar sem efeito a decisão de fl. 19, e ao mesmo tempo INDEFIRO O PEDIDO de fl. 13, pelos
fatos e fundamentos acima apontados.Ato contínuo, remetam-se os autos a GEPRECAT,a fim de aguardar o
pagamento do crédito em estrita observância a ordem cronológica do Estado da Paraíba.Publique-se. Cumprase.João Pessoa, 24 de janeiro de 2018. ”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos, etc.(...)Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO, para determinar a habilitação
do credor JOSÉ BALBINO DA SILVA, de acordo com o § 2º do art. 100 da CF, uma vez que se trata de
pessoa com mais de 60 (sessenta) anos de idade, que receberá, a título de adiantamento, a quantia
equivalente a até três vezes o valor da RPV (Requisição de Pequeno Valor), observada a ordem
cronológica preferencial.Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos à Gerência de Precatórios,
para aguardar a publicação da lista preferencial.Finalmente, realizada a publicação da referida lista,
sejam os autos encaminhados à Escrivania de Precatórios a fim de que certifique a publicação e aguarde
o prazo de 05 (cinco) dias para a interposição de impugnação, para então, voltarem-me conclusos.
Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 22 de janeiro de 2018.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
CREDOR: JOSÉ PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REMETENTE:
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos, etc.(...)Ante o exposto, INDEFIRO o pedido do credor, e determino que o
presente precatório permaneça na GERÊNCIA DE PRECATÓRIOS, aguardando o seu pagamento, em estrita
obediência à ordem cronológica do Estado da Paraíba.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 23 de janeiro de
2018.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N.º 2010495-90.2014.815.0000. CREDOR: JOSÉ PEREIRA DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO “Vistos, etc.(...)Nessa senda, não tendo o causídico apresentado motivo
relevante a justificar o pagamento do crédito diretamente em sua conta bancária, tenho por indeferir
o pedido. Intime-se o Bel. CHARLES FÉLIX LAYME, a fim de apresentar, no prazo de 10(dez) dias, conta
bancária em que figure como titular a empresa ATACADISTA E SUPERMERCADO DE ESTIVAS NORDESTE
LTDA.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 29 de novembro de 2017.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N°000002-74.2003.815.0000. CREDOR(A): ATACADISTA E SUPERMERCADO DE ESTIVAS NORDESTE LTDA. ADVOGADO(A): CHARLES FÉLIX LAYME OAB/PB 10.073. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE NOVA
FLORESTA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE CUITÉ
PRECATÓRIO N° 2010287-09.2014.815.0000. CREDOR: JOSÉ BALBINO DA SILVA. ADVOGADO: MARCELLO
FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos, etc.(...)Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO, para determinar a habilitação
do credor FRANCISCO MEDEIROS DE LIRA, de acordo com o § 2º do art. 100 da CF, uma vez que se trata
de pessoa com mais de 60 (sessenta) anos de idade, que receberá, a título de adiantamento, a quantia
equivalente a até três vezes o valor da RPV (Requisição de Pequeno Valor), observada a ordem
cronológica preferencial.Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos à Gerência de Precatórios,
para aguardar a publicação da lista preferencial.Finalmente, realizada a publicação da referida lista,
sejam os autos encaminhados à Escrivania de Precatórios a fim de que certifique a publicação e aguarde
o prazo de 05 (cinco) dias para a interposição de impugnação, para então, voltarem-me conclusos.
Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 22 de janeiro de 2018.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:
PRECATÓRIO N° 2008292-58.2014.815.0000. CREDOR: FRANCISCO MEDEIROS DE LIRA. ADVOGADO:
MARCELLO FIGUEIREDO FILHO. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU O
SEGUINTE DESPACHO “Vistos, etc.(...)Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO, para determinar a habilitação