TJPB 14/12/2017 -Pág. 31 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE DEZEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2017

PAUTA DE JULGAMENTO - TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE. FICAM CIENTES AS
PARTES E INTIMADOS PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DA TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA
GRANDE A REALIZAR-SE NO DIA 30 DE JANEIRO DE 2018, A PARTIR DAS 13h30, FÓRUM AFONSO CAMPOS,
RUA VICE PREFEITO ANTÔNIO DE CARVALHO SOUZA, S/N - CAMPINA GRANDE PB, EM CUJA SESSÃO
SERÃO JULGADOS OS RECURSOS REFERENTES AOS SEGUINTES PROCESSOS: RECURSO INOMINADO:
0000939-34.2016.815.0031- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALAGOA GRANDE- PB -RECORRENTE: BANCO
ITAUCARD S/A ADVOGADO(A/S): DEBORA LINS CUNHA/ WILSON SALES BELCHIOR -RECORRIDO: CLEONE LUCIO FERREIRA MORAIS LINS. ADVOGADO(A/S): MARCUS VINICIUS DE Ó MUNIZ -RELATOR(A): RUY
JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. RECURSO INOMINADO: 0001851-65.2014.815.0301. JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DE POMBAL - PB -RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR RECORRIDO: GERALDA RAIMUNDO DA SILVA ADVOGADO(A/S): ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. RECURSO INOMINADO: 0001424-34.2016.815.0031 JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DE POMBAL – PB -RECORRENTE: BANCO ITAU BMG. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR RECORRIDO: MARIA DO CARMO RODRIGUES DA SILVA. ADVOGADO(A/S): BISNETO ANDRADE. -RELATOR(A):
ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. RECURSO INOMINADO: 0001185.64.2014.815.0301 JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DE POMBAL-PB -RECORRENTE: FABIANA ROCHA LEITE. ADVOGADO(A/S): MAYARA
QUEIROGA WANDERLEY -RECORRIDO: TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S/A. ADVOGADO(A/S): DENIS
HENRIQUE DIAS DE SOUZA -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. RECURSO INOMINADO: 000065043.2015.815.1161. JUIZADO ESPECIAL SANTANA DOS GARROTES - PB -RECORRENTE: BANCO ITAUCARD
S/A. ADVOGADO(A/S): MAYARA SOUSA GOMES / WILSON SALES BELCHIOR -RECORRIDO: CÍCERO DAVID
PRIMO - ADVOGADO(A/S): CARLOS CÍCERO DE SOUSA. RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA.
RECURSO INOMINADO: 0000813-98.2013.815.0221 -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS
- PB - RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(A/S): JOSÉ EDGARD DA
CUNHA BUENO FILHO -RECORRIDO: JOSÉ MARCELO GOMES FERREIRA. ADVOGADO(A/S): RODOPHO
CAVALCANTI -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. RECURSO INOMINADO: 0000341-37.2016.815.0401. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE UMBUZEIRO - PB -RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. ADVOGADO(A/S):
ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA. -RECORRIDO: ZILDA DA CRUZ LIMA. ADVOGADO(A/S):
ALBUQUERQUE SEGUNDO -RELATOR(A):ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. RECURSO INOMINADO: 0001160-09.2016.815.0551- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE REMÍGIO - PB - RECORRENTE: MARCOS
ANTONIO MAIA. ADVOGADO(A/S): EDUARDO DE LIMA NASCIMENTO- RECORRIDO: TIM NORDESTE S/A.
ADVOGADO(A/S): VIRGINIA CABRAL T BORGES -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. RECURSO INOMINADO:0000642-66.2015.815.1161. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTANA DOS GARROTES - PB - RECORRENTE: MARIA DO VIRGEM ANANIAS DE SOUZA. – ADVOGADO(A/S): VALTER GONZAGA DE SOUZA-RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S/A. ADVOGADO(A/S)WILSON SALES BELCHIOR/ YASMIN JULIANA BONFIM DE
OLIVEIRA -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. RECURSO INOMINADO: (PRIORIDADE) 0000455573.2016.815.0401. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UMBUZEIRO – PB. RECORRENTE: BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR. -RECORRIDO: JOSEFA GONÇALO
DA CRUZ. ADVOGADO(A/S): ALBUQUERQUE SEGUNDO. RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. RECURSO
INOMINADO: 0000312-30.2015.815.0301. JUIZADO ESPECIAL DE POMBAL - PB - RECORRENTE: BRADESCO
FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(A/S): JOSÉ ALMIR DA R. MENDES JÚNIOR. RECORRIDO: PAULO
COSTA. ADVOGADO(A/S):ROBSON FÁBIO BRITO DA SILVA -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL
FREITAS. RECURSO INOMINADO: 0001005-18.2015.815.0041. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALAGOA NOVA
-PB -RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR/ MAYARA SOUZA
GOMES -RECORRIDO: EDILSON CORREIA. ADVOGADO(A/S): JOÃO MOURA DE ARAÚJO -RELATOR(A):
RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. RECURSO INOMINADO: 0002205-90.2014.815.0301. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE POMBAL - PB -RECORRENTE: BANCO BMG S/A. ADVOGADO(A/S): ANTONIO DE MORAES
DOURADO NETO -RECORRIDO: DILVA FERNANDES DA SILVA. ADVOGADO(A/S): THYAGO GLAYDSON L.
CARNEIRO/ DANIEL FARIAS -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. RECURSO INOMINADO ( PRIORIDADE):
0000454-88.2016.815.0401. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UMBUZEIRO - PB -RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR -RECORRIDO: JOSEFA GONÇALO DA CRUZ. ADVOGADO(A/S): ALBUQUERQUE SEGUNDO -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. RECURSO INOMINADO:0000044-51.2016.815.0491. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UIRAÚNAPB -RECORRENTE: ANTÔNIO GONÇALVES DE OLIVEIRA FILHO. ADVOGADO(A/S): DEMÓSTENES CEZARIO
DE ALMEIDA-RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A/S): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. RECURSO INOMINADO: 0001387-07.2016.815.0031. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALAGOA GRANDE- PB -RECORRENTE: BANCO ITAU BMG. ADVOGADO(A/
S):WILSON SALES BELCHIOR. RECORRIDO: JOSEFA PEDRO JANUÁRIO. ADVOGADO(A/S): ANNA RAFAELLA MARQUES/ BISNETO ANDRADE -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. RECURSO INOMINADO: 000130743.2016.815.0031. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALAGOA GRANDE - PB -RECORRENTES: GEOVANNI
VITORINO DA SILVA. ADVOGADO(A/S):JÚLIO CÉSAR DE O. MUNIZ -RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A.
ADVOGADO(A/S): JOSÉ ALMIR DA R. MENDES JÚNIOR/ SUELIO MOREIRA TORRES -RELATOR(A):ERICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. RECURSO INOMINADO: 0000022-27.2016.815.0221. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS - PB - RECORRENTE: BANCO DO BRASIL – S/A ADVOGADO(A/S):
SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS – RECORRIDO: JOÃO BENTO. ADVOGADO(A/S):JOÃO BOSCO DANTAS DE
LIMA -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. RECURSO INOMINADO: 0001207-62.2015.815.0051JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALAGOA GRANDE -RECORRENTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL.
ADVOGADO(A/S): MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES -RECORRIDO: FRANCISCA FERREIRA DE SOUZA. ADVOGADO(A/S): ANDRÉ COSTA BARROS NETO -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. RECURSO INOMINADO:000676-02.2016815.0031. JUIZADO ESPECIAL DE ALAGOA GRANDE PB -RECORRENTE: BANCO
MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A. ADVOGADO(A/S): FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES- RECORRIDO: MARIA RODRIGUES DA SILVA NUNES. ADVOGADO(A/S): ANNA RAFAELLA MARQUES -RELATOR(A):
ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. RECURSO INOMINADO:0000744-23.2015.815.0051. JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE - PB -RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A/
S): SERVIO TULIO DE BARCELOS -RECORRIDO: LUCIENE AMÉRICO DUARTE. ADVOGADO(A/S): ALYSSON
DE ABREU BARROS. -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. RECURSO INOMINADO: 000074122.2014.815.0401- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UMBUZEIRO - PB -RECORRENTE: BANCO CRUZEIRO DO
SUL S/A. ADVOGADO(A/S): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA -RECORRIDO: NATÁLIA DALVA DE
SOUSA. ADVOGADO(A/S): ALBUQUERQUE SEGUNDO/ CARLA DA PRATO GOMES -RELATOR(A): ALBERTO
QUARESMA. RECURSO INOMINADO: 0000460-30.2016.815.0261.JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PIANCÓ - PB
-RECORRENTE: BANCO PAN S/A. ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO/NATHALIA
NUNES DE AZEVEDO FERRAZ DE CARVALHO. RECORRIDO: CREUZA ALVES DE LIMA SODON PEREIRA
BRASILEIRO FILHO. RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. RECURSO INOMINADO:
0000403-62.2015.815.1161. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTANA DOS GARROTES - PB -RECORRENTE:
BANCO DO BRASIL – S/A. ADVOGADO(A/S): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA/ SÉRVIO TÚLIO DE
BARCELOS – RECORRIDO: MARIA VERONILDA DAVID DA SILVA. ADVOGADO(A/S): SILVANA PAULINO DE
SOUZA FAUSTINO -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. RECURSO INOMINADO: 000074389.2014.815.0401- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UMBUZEIRO- PB -RECORRENTE: NATALIA DALVA DE
SOUZA. ADVOGADO(A/S): ALBUQUERQUE SEGUNDO - RECORRIDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL.
ADVOGADO(A/S): CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA-RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. RECURSO
INOMINADO: 0000175-76.2015.815.0421. JUIZADO ESPECIAL DE BONITO DE SANTA FÉ- PB. RECORRENTE:
FRANCISCO SALES FURTADO DE FIGUEIREDO. ADVOGADO(A/S):ADRIANA MARIA E SILVA DE OLIVEIRARECORRIDO: BRASIL VEÍCULOS CIA DE SEGUROS S/A. ADVOGADO(A/S): DAVIS SOMBRA PEIXOTO.
RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. RECURSO INOMINADO:0001209-58.2016.815.0031
- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALAGOA GRANDE -RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A/
S): THIAGO CARTAXO PATRIOTA/ SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS– RECORRIDO: ANTONIA FRANCELINO DA
SILVA. ADVOGADO(A/S): MARCIA MOREIRA DA SILVA- RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA.
RECURSO INOMINADO: 0000292-90.2012.815.0221 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE PIRANHAS - PB -RECORRENTE: CÍCERO GOMES DE LIMA. ADVOGADO(A/S): GILIARDO DE PAULO DE OLIVEIRA
-RECORRIDO: CAGEPA – CIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA. ADVOGADO(A/S): VITAL HENRIQUE DE RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. RECURSO INOMINADO: 0001151-57.2015.815.0171. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ESPERANÇA - PB -RECORRENTE: ANAILDE DO CARMO DOS SANTOS. ADVOGADO(A/S):
ADRIANA CORREIA DE OLIVEIRA. RECORRIDO: GVT GLOBAL VILLAGE TELECOM. ADVOGADO(A/S):JOSÉ
EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO. RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. RECURSO
INOMINADO: 0001512-38.2016.815.0301 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE POMBAL - PB -RECORRENTE:
BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A/S): RENATO HERLLAN MORAIS DE MEDEIROS/ SÉRVIO TÚLIO DE
BARCELOS - RECORRIDO: DALVA MARIA DE LUCENA. ADVOGADO(A/S): SAFRA POLIANA ALVES DE LIMA RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. RECURSO INOMINADO: 0000979-89.2011.815.0031. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE ALAGOA GRANDE S/A -RECORRENTE: MARCUS CORREIA DE LIRA
ADVOGADO(A/S): VITOR AMADEU DE MORAES BELTRÃO -RECORRIDO: MARCOS VALTER RODRIGUES DA
SILVA. ADVOGADO(A/S): JÚLIO CESAR DE O. MUNIZ -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. RECURSO INOMINADO:0000987-90.2015.815.0301.JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE POMBAL- PB - RECORRENTE: LIGIA DE
FÁTIMA DE SOUSA ADVOGADO(A/S): ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA – RECORRIDO: NATURA COSMÉTICOS S/A. ADVOGADO(A/S): EDUARDO LUIZ BROCK- RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. RECURSO INOMINADO: 0001037-19.2015.8150301. JUIZADO ESPECIAL DE POMBAL- RECORRENTE:
BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A/S): VIRGINIA CABRAL T BORGES/ RAFAEL SGARZELA DURAND RECORRIDO: SEVERINO GOMES PEREIRA. ADVOGADO(A/S): ADMILSON GOMES PEREIRA -RELATOR(A):
RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. RECURSO INOMINADO: 0000055-59.2016.815.0401- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE UMBUZEIRO - PB -RECORRENTE: JESSICA IDELISSE PAULINO DA SILVA. ADVOGADO(A/
S):ARACELI ALEIXO DO NASCIMENTO -RECORRIDO: FACULDADE DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO
REGIONAL. ADVOGADO(A/S): JOSÉ DE A ALENCAR E SILVA NETO-RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA.
RECURSO INOMINADO: 0000597-86.2016.815.0301.JUIZADO ESPECIAL DE POMBAL-PB. RECORRENTE:
GILVAN BEZERRA DE MOURA. ADVOGADO(A/S): ELIABBE BRITO VIEIRA. RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(A/S): THIAGO CARTAXO PATRIOTA -RELATOR(A):ERICA TATIANA SOARES AMARAL

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FREITAS. RECURSO INOMINADO: 0002701-22.2014.815.0301. RECORRENTE: PANIFICADORA BONSUCESSO LTDA. – ADVOGADO(A): FRANCIVALDO GOMES MOURA. RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A.
ADVOGADO(A/S): JONH CARVALHO -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. RECURSO INOMINADO: 000036516.2016.815.1161. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTANA DOS GARROTES - PB -RECORRENTE: ANTÔNIO
DE PÁDUA PEREIRA. ADVOGADO(A/S):CARLOS ALBERTO FERREIRA. RECORRIDO: OI MÓVEL S/A.
ADVOGADO(A/S): DAVID JESUS DE CASTRO. RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS.Ficam
as partes cientes que o prazo recursal será computado a partir da data do julgamento, conforme enunciado 85 do
FONAJE e art. 19, §1º da Lei 9099/95, excetuando-se aqueles com acórdãos ainda a serem lavrados. Angélika Karla
Meira Lins – Téc. Judicária, a digitei.
ATA DA 85ª REUNIÃO – EXERCÍCIO 2017 - DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO DE CAMPINA GRANDE Aos 12
dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e dezessete, pelas 13:30 horas, no auditório da Turma Recursal,
Fórum Affonso Campos, Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Turma Recursal. Presentes os
Juízes RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA (PRESIDENTE), ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS e
ALBERTO QUARESMA, bem como o Promotor de Justiça – dr. Clark de Sousa Benjamin. Lida e aprovada a Ata da
Sessão anterior, sem restrições ou emendas. Em seguida, feitos os pregões de estilo pelo oficial de justiça, iniciouse o julgamento dos recursos abaixo relacionados: 1-E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3007859-72.2012.815.0011.
1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BANCO PANAMERICANO.
ADVOGADO(A/S): EDUARDO CHALFIN / BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A. ADVOGADO(A/S): THIAGO CARTAXO PATRIOTA -RECORRIDO: MARIA IRACI DA COSTA LEITE. ADVOGADO(A/S): ANASTÁCIA DEUSAMAR
DE ANDRADE GONDIM CABRAL DE VASCONCELOS -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA.
Acordam os juízes integrantes Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do
recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos
termos do voto oral do Relator, na forma do art. 46 da Lei 9099/95, condenando o recorrente vencido em
honorários advocatícios no equivalente a 15% do valor da execução. Voto sumulado: Recurso – Juizado
Especial Cível - Execução de Sentença - Embargos Rejeitados - Alegação de Ilegitimidade Passiva - Teoria
da Aparência – Informações de que o Banco PAN adquiriu a carteira de créditos consignados do Banco
Cruzeiro do Sul - Legitimidade Passiva Caracterizada – Prejudicial rejeitada - Clara possibilidade de
execução contra o sucessor do devedor originário - Manutenção da Sentença por seus próprios fundamentos - Recurso Improvido. Servirá de acórdão a presente súmula. 2-E-JUS-RECURSO INOMINADO:
3009956-74.2014.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: BANCO
ITAU S/A. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RECORRIDO: ERALDO FELIX DA SILVA SANTOS.
ADVOGADO(A/S): ARTEMISIA BATISTA LEITE BEZERRA, LUCIANA BERNARDINO DA SILVA, AFONSO JOSE
VILAR DOS SANTOS -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. Acordam os integrantes Turma Recursal de
Campina Grande, em retirar o feito de pauta, e determinar a sua suspensão, tendo em vista a afetação do
REsp 1639320/SP para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos no STJ, castrado como TEMA 972,
consistente na discussão quando a validade da cobrança da “TARIFA DE INCLUSÃO DE GRAVAME ELETRÔNICO; VALIDADE DA COBRANÇA DE SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA; E POSSIBILIDADE DE DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA NA HIPÓTESE DE SE RECONHECER A INVALIDADE DE ALGUMA DAS COBRANÇAS
DESCRITAS NOS ITENS ANTERIORES,” cobradas em contratos bancários, onde foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes. 3-E-JUS-APELAÇÃO: 3002477-86.2014.815.0251.
2ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS -RECORRENTE: SAYONARA ALVES MONTENEGRO. ADVOGADO(A/
S): KENNARD BARBOSA MEDEIROS, KLÉCIA JERÔNIMO LOPES -RECORRIDO: JUSTIÇA PUBLICA RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal
de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e rejeitar a preliminar de incompetência dos juizados especiais – com base no enunciado 120 do FONAJE, entendendo descaracterizada a
perempção, uma vez que as contrarrazões ao recurso não se constituem peça essencial à continuidade e
julgamento da ação -, e no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por
seus próprios fundamentos, nos termos do voto da Relatora. Contra o voto do Juiz Ruy Jander que
entendeu pela atipicidade da conduta em razão das declarações terem sido proferidas em momento de
forte emoção. Servirá de Acórdão a presente súmula. 4-E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300257697.2014.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: AYMORÉ CRÉDITO
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.. ADVOGADO(A/S): ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, HENRIQUE
JOSE PARADA SIMÃO -RECORRIDO: SEBASTIÃO AMARAL DE OLIVEIRA. ADVOGADO(A/S): ARTHUR DA
COSTA LOIOLA -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. Acordam os integrantes Turma Recursal de Campina
Grande, em retirar o feito de pauta, e determinar a sua suspensão, tendo em vista a afetação do REsp
1639320/SP para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos no STJ, castrado como TEMA 972,
consistente na discussão quando a validade da cobrança da “TARIFA DE INCLUSÃO DE GRAVAME ELETRÔNICO; VALIDADE DA COBRANÇA DE SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA; E POSSIBILIDADE DE DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA NA HIPÓTESE DE SE RECONHECER A INVALIDADE DE ALGUMA DAS COBRANÇAS
DESCRITAS NOS ITENS ANTERIORES,” cobradas em contratos bancários, onde foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes. 5-E-JUS-RECURSO INOMINADO: 300459491.2014.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: REFRESCOS GUARARAPES LTDA. ADVOGADO(A/S): BRUNNA DE ARRUDA QUINTEIRO -RECORRIDO: ALESSANDRO AGRA
DE BRITO. ADVOGADO(A/S): ALBERTO CAMPOS CATÃO, ANNA CAROLINNE SILVA DE OLIVEIRA -RELATOR(A):
RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. ACORDAM os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina
Grande, à unanimidade, conhecer do recurso, e dar-lhe provimento, em parte, para reformar a sentença,
minorando o valor da reparação dos danos morais experimentados pelo autor para R 3.000,00 (três mil
reais), mantendo a sentença nos demais pontos, nos termos do voto do relator, assim sumulado:
RECURSO – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c.c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – RESPONSABILIDADE CIVIL – MANUTENÇÃO DO NOME DO AUTOR EM
CADASTRO DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO APÓS PAGAMENTO DA DÍVIDA- ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO
POR DANOS MORAIS EM PRIMEIRO GRAU – IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA EMPRESA - DANOS MORAIS
ARBITRADOS EM VALOR DESARRAZOADO – VALOR DO DANO MORAL QUE DEVERÁ SER MINORADO RECURSO PROVIDO, EM PARTE. - Não há dúvida quanto a responsabilidade civil para pagamento de
indenização por danos morais ocasionados por empresa que não retirou o nome do autor em cadastros
de inadimplentes, mesmo após ao pagamento da dívida, no entanto, assiste razão a instituição financeira
recorrente no que se refere à minoração do quantum indenizatório, que considero mais adequado o valor
de R 3.000,00 (três mil reais), pois resta consolidado, tanto na doutrina, como na jurisprudência pátria,
o entendimento de que a fixação do valor da indenização por dano moral deve observar o princípio da
razoabilidade, levando-se em conta as peculiaridades do caso concreto, que foi a manutenção da
negativação por período acima do normal, bem como a situação econômica do autor, o porte econômico
do réu, o grau de culpa e a atribuição do efeito sancionatório e seu caráter pedagógico, e nesta linha de
raciocínio, entendo que o valor arbitrado pelo juízo a quo não seguiu os parâmetros costumeiramente
adotados, fato este que proporciona a minoração. Provimento, em parte. Sem sucumbência. Servirá de
acórdão a presente súmula. 6-E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000576-77.2015.815.0371. 1ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE SOUSA -RECORRENTE: FÁBIO DE ASSIS GADELHA. ADVOGADO(A/S): KALLYANDRA CORREIA BARRETO ABRANTES, MARIVONE LOPES MAGALHAES DE QUEIROGA -RECORRIDO: BANCO PANAMERICANO. ADVOGADO(A/S): JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS -RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA.
ACORDAM os Juízes da Turma Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade, em conhecer e negar
provimento ao recurso para manter a sentença atacada por seus próprios fundamentos: Ementa: RECURSO INOMINADO – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SEM DESCONTO DAS PARCELAS – DANOS MORAIS – INOCORRÊNCIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Não se verifica a ocorrência de danos morais,
já que não foi demonstrada ofensa aos atributos personalíssimos da demandante, nem mesmo algum tipo
de humilhação ou constrangimento a ensejar a pretendida reparação. 2. Nessa esteira, VOTO pelo
conhecimento e não provimento do recurso para manter a sentença por seus próprios fundamentos.
Condeno o recorrente ao pagamento de honorários sucumbenciais que fixo por equidade na quantia de
R 500,00, conforme arts. 85, §§2º e 8º, do CPC. Sua exigibilidade, assim como a das custas processuais,
permanece suspensa em razão do benefício da gratuidade judiciária. Servirá de acórdão a presente
súmula. 7-E-JUS-AGRAVO INTERNO: 3001381-77.2014.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA
GRANDE -AGRAVANTE: RAYANNE ISMAEL ROCHA. ADVOGADO(A/S): RAYANNE ISMAEL ROCHA -AGRAVADO: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO(A/S): FLÁVIA ALMEIDA MOURA
DI LATELLA -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. ACORDAM os Juízes da Turma
Recursal Mista de Campina Grande, à unanimidade, em conhecer do Agravo e rejeitá-lo tendo em vista a
intempestividade dos Embargos de Declaração opostos e sua manifesta intenção de rediscutir o mérito da
causa. Servirá de acórdão a presente súmula. 8-E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000394-40.2012.815.0131.
JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CAJAZEIRAS -RECORRENTE: MARIA ELIENE IVO DA SILVA. ADVOGADO(A/
S): GERALDA QUEIROGA DA SILVA / HELANIO MACIEL SOARES. ADVOGADO(A/S): GERALDA QUEIROGA
DA SILVA -RECORRIDO: BANCO CITICARD S.A.. ADVOGADO(A/S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR(A): ALBERTO QUARESMA. ACORDAM os Juízes da Turma Recursal Mista de Campina Grande, à
unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso para manter a sentença atacada por seus
próprios fundamentos: “Ementa: RECURSO INOMINADO. COBRANÇA INDEVIDA. DANO EXTRAPATRIMONIAL NÃO DEMONSTRADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Não
se infere dos autos a ocorrência de danos morais, visto que não foi demonstrada ofensa aos atributos
personalíssimos dos demandantes, nem mesmo algum tipo de humilhação ou constrangimento a ensejar
a pretendida indenização por danos morais. Não se nega a ocorrência de aborrecimentos em razão da
cobrança indevida, mas esses não ultrapassam o mero dissabor da vida cotidiana, tratando-se a situação
vivenciada pelos demandantes de inconvenientes normais e inerentes à espécie, os quais não passíveis
de indenização por dano à esfera pessoal. 2. VOTO pelo conhecimento e não provimento do recurso e
pela manutenção da sentença pelos seus próprios fundamentos. 2. Condeno os recorrentes ao pagamento de honorários advocatício no patamar de R 600,00, que fixo por equidade conforme art. 85, §§2º e 8º,
do CPC. Sua exigibilidade fica suspensa diante do benefício da gratuidade judiciária.” Servirá de acórdão
a presente súmula. 9-E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000406-08.2015.815.0371. 1ºJUIZADO ESPECIAL MIS-