TJPB 29/11/2017 -Pág. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE NOVEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE NOVEMBRO DE 2017
2017.170.720;RESOLVE:Art. 1º Designar a Excelentíssima Senhora Doutora ADRIANA LINS DE OLIVEIRA
BEZERRA, Juíza de Direito, para, nos dias 06 e 07.12.2017, responder, cumulativamente, pelo expediente da
Comarca de Remígio.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete da Presidência do
Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 28 de novembro de 2017. Desembargador JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.874/2017 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais,Considerando o parágrafo único do art. 181 da Loje, o juiz titular de Juizado Auxiliar,
excepcionalmente, poderá ser designado para substituir ou auxiliar quaisquer das unidades judiciárias integrantes
das respectivas circunscrições judiciárias, independentemente da especialidade do juizado auxiliar do qual for
titular;Resolve:Designar a Excelentíssima Senhora Doutora GABRIELLA DE BRITTO LYRA LEITÃO NÓBREGA,
Juíza de Direito do 9º Juizado Auxiliar Cível da Comarca da Capital, para, no dia 29.11.2017, responder, pelo
expediente da 3ª Vara Criminal da mesma unidade judiciária, em virtude do afastamento justificado da magistrada
substituta.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 28 de
novembro de 2017. Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.875/2017 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais, e Considerando o gozo da compensação de Plantão Judiciário, do Excelentíssimo
Senhor Doutor BARTOLOMEU CORREIA LIMA FILHO, Juiz de Direito, na forma do artigo do art. 27, da
Resolução nº 56/2013, c/c Resolução nº 06/2016 e o constante do Processo Administrativo nº
2017.214.228;RESOLVE:Art. 1º Designar o Excelentíssimo Senhor Doutor FALKANDRE DE SOUSA QUEIROZ,
Juiz de Direito do 1º Juizado Auxiliar Criminal da 2ª Circunscrição, para, no dia 01.12.2017, responder, cumulativamente, pelo expediente do 1º Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande.Art. 2º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 28
de novembro de 2017.Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidente
PORTARIA GAPRE Nº 2.876/2017 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no
uso de suas atribuições legais,Considerando o parágrafo único do art. 181 da Loje, o juiz titular de Juizado Auxiliar,
excepcionalmente, poderá ser designado para substituir ou auxiliar quaisquer das unidades judiciárias integrantes
das respectivas circunscrições judiciárias, independentemente da especialidade do juizado auxiliar do qual for
titular;Resolve:Designar o Excelentíssimo Senhor Doutor HUGO GOMES ZAHER, Juiz de Direito do Juizado
Auxiliar da Infância e Juventude da 2ª Circunscrição,para, no dia 28.11.2017, responder, cumulativamente, pelo
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expediente do Juizado de Violència Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Campina Grande, em
virtude do afastamento justificado do titular.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba, em João Pessoa, 28 de novembro de 2017.Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO Presidente
ATOS DO GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE Nº 07/2017. O Exmo. Corregedor-Geral de Justiça do Estado da
Paraíba, Desembargador José Aurélio da Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em
vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 0000054-83.2017.8.15.1001. RESOLVE: Art. 1º.
Com arrimo nas disposições constantes do art. 4º, inciso I, da Resolução TJPB n° 24/2012, bem como art. 94,
inciso XXIV e §1º, inciso V, do mesmo artigo, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, APLICAR a servidora
ENELYRAM ROBERTA DE LIMA FERREIRA, Técnica Judiciária, matrícula nº 476.706-3, lotada na 2ª Vara Mista da
Comarca de Ingá, a pena de ADVERTÊNCIA, pelo fato de não ter exercido com zelo e dedicação as atribuições do
seu cargo e descumprido ordens superiores legais (art. 106, incisos I e III, c/c o artigo 107, XVII, da Lei Complementar Estadual 58/2003), conforme parecer final (id.73252), devidamente homologado (id. 73427), do PAD nº 000005483.2017.8.15.1001. Art. 2º. Determinar que se anotem, na ficha funcional individual da servidora ENELYRAM
ROBERTA DE LIMA FERREIRA, os registros correspondentes à aplicação da presente penalidade, a fim de que
surtam os seus efeitos legais. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Gabinete do Excelentíssimo Des. CorregedorGeral da Justiça da Paraíba, no Altiplano do Cabo Branco, em João Pessoa/PB, aos 22 (vinte e dois) dias do mês
de novembro de 2017. Desembargador JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ - Corregedor-Geral de Justiça.
DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR.”
PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR N° 0001784-28.2017.815.0000. Requerente: Estado da Paraíba (representado por seus procuradores Gilberto Carneiro da Gama e Lúcio Landim Batista da Costa). Procurador: Adelmar
Azevedo Régis. Requerido: Juízo da 6ª vara da fazenda pública da comarca da capital. INTERESSADA: Ana
Lilian de Aguiar. (Adv. Marcus Vinicius Rodrigues Cordeiro Júnior oAB/PB Nº 23.921).
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009,
c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e magistrados integrantes do Tribunal:
Diárias concedidas
NOME/INTERESSADO
PROCESSO Nº
CARGO/FUNÇÃO
DESTINO
PERÍODO DE AFASTAMENTO
ATIVIDADE
Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto
2017211928
Juiz de Direito
João Pessoa
20/11/2017
Participar de atividades referentes à Meta
04, do CNJ.
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
José Ferreira Ramos Júnior
2017212206
Juiz de Direito
Curitiba/PR
07 a 11/11/2017
Participar do XLII Fórum Nacional de Juizados Especiais - FONAJE.
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Fabrício
Meira Macedo
2017205178
Juiz de Direito
Soledade
07, 08 e 14/11/2017
Em Substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Francilene
Lucena Melo Jordão
2017206791
Juíza de Direito
Monteiro
15 a 17/11/2017
Em Substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Hermeson
Alves Nogueira
2017211643
Juiz de Direito
Paulista
20/11/2017
Em Substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Hermeson
Alves Nogueira
2017199813
Juiz de Direito
Paulista
10/11/2017
Em Substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Andrea
Costa Dantas Botto Targino
2017207212
Juíza de Direito
Mari
16/11/2017
Em Substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Barbara
Bortuluzzi Emmerich
2017204940
Juíza de Direito
Guarabira
09, 10, 14 e 16/11/2017
Em Substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Andréa
Costa Dantas Botto Targino
2017207204
Juíza de Direito
Mari
13/11/2017
Em Substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Adriana
Maranhão Silva
2017203073
Juíza de Direito
Queimadas
06, 07, 08 e 09/11/2017
Em Substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Vladimir
José Nobre de Carvalho
2017203299
Juiz de Direito
Monteiro
13 a 14/11/2017
Em Substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Philippe
Guimarães Padilha Vilar
2017210511
Juiz de Direito
Prata
20 a 21/11/2017
Em Substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Agilio
Tomaz Marques
2017210739
Juiz de Direito
Uiraúna
20/11/2017
Em Substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Antônio Eugênio Leite Ferreira Neto
2017202562
Juiz de Direito
João Pessoa/Patos
09 a 10/11 e 06/11 e 13/11
Para realizar atividades referentes à Meta
04, do CNJ
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Alexandre José Gonçalves Trineto
2017199514
Juiz de Direito
João Pessoa
17 e 30/10 07/11/2017
Resolver questões administrativas junto
ao TJPB
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Philippe
Guimarães Padilha Vilar
2017207698
Juiz de Direito
Prata
16 a 17/11/2017
Em Substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Lilian
Frassinetti Correia Cananéa
2017201537
Juíza de Direito
Lucena
06, 07 e 09/11/2017
Em Substituição
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Marcos Coelho de Salles
2017205186
Juiz de Direito
Brasília
20 a 22/11/2017
Participar de evento de lançamento do
Banco de Dados do Conselho Nacional de
Justiça
Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 28 de novembro de 2017. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidente.
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 379.090-8 - ASSUNTO: HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2017 – CONTRATAÇÃO, ATRAVÉS DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA A AQUISIÇÃO DE
SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA (CARTUCHO DE TÔNER – IMPRESSORA SAMSUNG ML-3471ND), DESTINADOS ÀS UNIDADES ADMINISTRATIVAS E JUDICIÁRIAS DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL. - Vistos. Trata-se de procedimento licitatório, realizado na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tombado sob o nº 011/2017, cujo objeto é a contratação de empresa, através de SRP, para a aquisição de suprimentos de informática
(cartucho de tôner – impressora SAMSUNG ML-3471ND), destinados às unidades jurídico-administrativas do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, conforme especificações técnicas previstas no TR do Edital (fls.59/61.v).
- Em harmonia com o parecer da Diretoria de Processos Administrativos, com fulcro no arts. 38, inciso VII e 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/1993, bem como, com arrimo no art. 4º, XIX e XXI, da Lei nº 10.520/2002, HOMOLOGO
o objeto da Licitação (Pregão Eletrônico nº 11/2017), em favor da Empresa: - VANESSA CORREA DA ROCHA – ME, CNPJ nº 05.808.979/0001-42, nos valores de R$ 51.993,00 (cinquenta e um mil, novecentos e noventa e três
reais – LOTE 01) e R$ 5.777,00 (cinco mil, setecentos e setenta e sete reais – LOTE 02). - Publique-se. - João Pessoa, 17 de OUTUBRO de 2017. - DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA BRITO - PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 037/2017 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 379.090-8 - PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/PB & VANESSA CORREA DA ROCHA – ME. - OBJETO: O presente instrumento
tem por objeto a contratação de empresa, através de SRP, visando à aquisição de suprimentos de informática (cartucho de tôner – impressora SAMSUNG ML-3471ND), destinados às unidades jurídico-administrativas do Poder
Judiciário do Estado da Paraíba, conforme especificações técnicas previstas no TR do Edital (fls.59/61.v). - VALOR: R$ 57.770,00 (cinquenta e sete mil, setecentos e setenta reais), da seguinte forma:
LOTE 01 – LC123/2006 (AMPLA CONCORRÊNCIA)
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Item
Descrição/especificações mínimas
Quant.
Valor Unit.
Valor total do item
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1
Cartucho de tôner na cor preta, para impressora monocromática Samsung ML3471ND, ref. ML-3470B, capacidade para impressão de 10.000 (dez mil) páginas.
Validade mínima de 12 (doze) meses, a contar da data da entrega.
900
R$ 57,77
R$ 51.993,00
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VALOR TOTAL DO LOTE 01
R$ 51.993,00
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
LOTE 02 – LC123/2006 (EXCLUSIVO ME ou EPP – COTA de 10%)*
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Item
Descrição/especificações mínimas
Quant.
Valor Unit.
Valor total do item
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1
Cartucho de tôner na cor preta, para impressora monocromática Samsung ML3471ND, ref. ML-3470B, capacidade para impressão de 10.000 (dez mil) páginas.
Validade mínima de 12 (doze) meses, a contar da data da entrega.
100
R$ 57,77
R$ 5.777,00
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VALOR TOTAL DO LOTE 02
R$ 5.777,00
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VALOR DOS LOTES 01 + 02
R$ 57.770,00
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
*Com base no art. 48,III da LC123/2006.
INSTRUMENTO: ARP nº 037/2017, decorrente do PE nº 011/2017. - FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 10.520/2002; Decreto Estadual nº 34.986/2014; Decreto Federal nº 7.892/2013, no que couber; Resolução TJPB nº 15/2014;
Subsidiariamente, Lei nº 8.666/93 e suas alterações. - Publique-se. - João Pessoa, 17 de OUTUBRO de 2017. - DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA BRITO - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA