TJPB 05/10/2017 -Pág. 23 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2017
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 07 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0802884-82.2017.8.15.0000. ORIGEM: 2.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE. AGRAVANTE: JEFFERSON CARLOS SOARES DOS SANTOS. ADVOGADO: ANA PAULA GOUVEIA LEITE
(OAB/PB 20.222). AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: TADEU ALMEIDA GUEDES. 26.09.17Julgado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 08 - REMESSA NECESSÁRIA Nº 081137342.2016.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PROMOVENTE: ADRIANO LIMA LEITE ADVOGADO: MARIA IONE DE LIMA MAHON (OAB/PB Nº 17.180) E OUTROS
PROMOVIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADORA: HANNELISE SILVA GARCIA DA COSTA
26.09.17-Julgado: Negou-se provimento à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 09 - REMESSA NECESSÁRIA Nº
0813224-19.2016.8.15.0001. ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE PROMOVENTE: MARIA DE FATIMA JESUINO FARIAS ADVOGADO: MARIA IONE DE LIMA MAHON (OAB/
PB Nº 17.180) E OUTROS PROMOVIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADORA: HANNELISE
SILVA GARCIA DA COSTA 26.09.17-Julgado: Negou-se provimento à Remessa Necessária, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 10 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.
0801645-43.2017.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADORA: SILVANA SIMOES DE LIMA E SILVA EMBARGADA:
MASSA FALIDA RECOMSERV REP. COM. E SERVIÇOS LTDA. 26.09.17-Julgado: Embargos rejeitados, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 11 - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº: 0802961-91.2017.8.15.0000 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA
EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR: FERNANDA BEZERRA BESSA GRANJA EMBARGADO: ROMERO XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO: JAYRON DENYS GUEDES ARAÚJO (OAB/PB 23844)
26.09.17-Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO
ALVES DA SILVA 12 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0803140-90.2015.8.15.0001 ORIGEM: JUÍZO DA 2ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADOR: GEORGE SUETONIO RAMALHO JÚNIOR EMBARADO: MARIA DO SOCORRO SILVA OLIVEIRA DEFENSOR: ÁLVARO GAUDÊNCIO NETO 26.09.17-Julgado: Embargos rejeitados, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 13 - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº: 0801671-41.2017.8.15.0000 ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE EMBARGANTE: BRADESCO SAUDE S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A)
EMBARGADO: EMANUELLE QUEIROZ CAVALCANTI FERREIRA TARGINO RIBEIRO ADVOGADO: THELIO
QUEIROZ FARIAS (OAB/PB 9162) 26.09.17-Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 080256784.2017.8.15.0000 ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: BANCO DO
BRASIL S/A ADVOGADOS: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB/PB 20.412-A) E JOSÉ ARNALDO JANSSEN
NOGUEIRA (OAB/PB Nº 20.832-A) AGRAVADA: SILNARA ARAÚJO GALDINO ADVOGADO: RAMON DANTAS
CAVALCANTE (OAB/PB 13.416) 26.09.17-Julgado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº: 0802673-46.2017.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE:
MARIA DO CARMO CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: ÉRICO DE LIMA NÓBREGA (OAB/PB 9602) AGRAVADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17.314-A) 26.09.17Julgado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0802764-39.2017.8.15.0000 ORIGEM: 5ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: FÁBIO DE MEDEIROS
OLIVEIRA ADVOGADO: CHARLYS AUGUSTO PINTO DE ALENCAR FREIRE (OAB/PB 21216) AGRAVADO:
DEISILY KATTILY DE MENDONCA OLIVEIRA ADVOGADO: RAISSA TAVARES DE QUEIROZ (OAB/PB 23327)
E FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO (OAB/PB 7.964) 26.09.17-Julgado: Deu-se provimento ao
Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA 17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0803033-78.2017.8.15.0000 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA PROCURADORES:
ADELMAR AZEVEDO RÉGIS, RAFAEL DE LUCENA FALCAO, LEONARDO TELES DE OLIVEIRA E OUTROS
AGRAVADO: ANDREA CARLA BRANDAO DA COSTA SANTOS ADVOGADO: MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (OAB/PB 16.877) 26.09.17-Julgado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 18 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº: 0803455-53.2017.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL AGRAVANTE: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS,
RAFAEL DE LUCENA FALCAO E OUTROS AGRAVADO: ANDREA CARLA BRANDAO DA COSTA SANTOS
ADVOGADO: MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (OAB/PB 16.877) 26.09.17-Julgado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA 19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0803086-59.2017.8.15.0000 ORIGEM: 3ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: BANCO BRADESCO SA ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA
BATISTUCI (OAB/PB 178.033 A) AGRAVADO: DENISE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: ANA CAMILA CARNEIRO DE OLIVEIRA, OAB/PB (13.270) E ARNALDO BARBOSA ESCOREL DE OLIVEIRA, (OAB/PB 11.698)
26.09.17-Julgado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0801257-43.2017.815.0000
ORIGEM: 3ª VARA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS AGRAVANTE: ANA CAROLINA LEITE DIAS, REPRESENTADA POR SUA GENITORA TAMIRES LEITE DIAS ADVOGADO: JÉSSICA SANTOS ANGELO (OAB/SP 387.302)
AGRAVADO: JARISMARCIO DE SOUSA LIMA 26.09.17-Julgado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO 21 - AGRAVO INTERNO Nº 0804137-08.2017.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR
(OAB/PB 17.314-A) AGRAVADA: MARIA DO SOCORRO FARIAS MORAIS ADVOGADO:: PAULO EDSON DE
SOUZA GOIS (OAB/PB 9939) 26.09.17-Julgado: Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao
Agravo Interno, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO 22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804270-84.2016.8.15.0000 ORIGEM: 5ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADOR: ADELMAR
AZEVEDO REGIS, ALEX MAIA DUARTE FILHO E OUTROS. AGRAVADO: ISAAC DOS SANTOS CAVALCANTI
ADVOGADO: BRUNA DE FREITAS MATHIESON (OAB/PB 15.443), ELISA BARBOSA MACHADO (OAB/PB
13.521) E DEYSE TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE (OAB/PB 15.068) 26.09.17-Julgado: Negou-se provimento
ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801628-07.2017.815.0000 ORIGEM: 14ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: IRACEMA CORDEIRO LIMA ADVOGADO:
KAIO CÉSAR ALVES CORDEIRO (OAB-PB 16.959) AGRAVADO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A
26.09.17-Julgado: Deu-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802774-83.2017.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO AGRAVANTE:
JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE ADVOGADO: ANDRÉ CASTELO BRANCO PEREIRA DA SILVA (OAB/PB
18.788) E MARCUS ZANON VENTURA QUEIROGA (OAB/PB 19.384) AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/SP Nº 211.648) 26.09.17-Julgado: Rejeitada a preliminar,
no mérito, deu-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0803126-41.2017.8.15.0000 ORIGEM: 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE:
FLAVIANO FALCÃO DE ARAÚJO ADVOGADO: RODOLFO GAUDÊNCIO BEZERRA (OAB/PB 13296), GUSTAVO GIORGGIO FONSECA MENDOZA (OAB/PB 14121) E MARCÍLIO RIBEIRO BARBOSA GOMES (OAB/PB
19685) AGRAVADO: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8463) LEIDSON FLAMRION TORRES MATOS (OAB/PB 13040) 26.09.17Julgado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presente a
sessão o Advogado HERMANO GADELHA DE SÁ, pela parte Agravada. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0801766-71.2017.815.0000 ORIGEM: 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: GIORDANO BRUNO CORREIA LIMA
JORDÃO ADVOGADO: ALESSANDRO FIGUEIREDO VALADARES FILHO (OAB/PB 21.049), LUCAS HENRIQUES DE QUEIROZ MELO (OAB/PB 16228) E OUTROS. AGRAVADA: JULIANA CARLA MEIRA SOARES BAIA
JORDÃO ADVOGADO: MARIA CRISTINA SANTIAGO (OAB/PB 6907) E ALFREDO RANGEL RIBEIRO (OAB/PB
10277) E LAYLA MILENA C. DE S. PORTO (OAB/PB 15.217) 26.09.17-Cota: Adiado o julgamento a requerimento
da parte Agravante. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0805046-84.2016.8.15.0000 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA
CAPITAL AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES SANTOS DA TRINDADE ADVOGADO: ANA ÉRIKA MAGALHÃES
GOMES
(OAB/PB
13.727)
AGRAVADO:
MUNICÍPIO
DE
JOÃO
PESSOA
PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS, MARCELLE GUEDES BRITO E OUTROS 26.09.17-Julgado:
Deu-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presente a sessão a
Advogada ANA ÉRIKA MAGALHÃES GOMES, pela parte Agravante. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802457-85.2017.8.15.0000
ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE QUEIMADAS AGRAVANTE: ACICLEA MARIA DA SILVA ADVOGADAS: PATRÍCIA ARAÚJO NUNES (OAB/PB 11.523) E RAYSSA DOMINGOS BRASIL (OAB/PB 20.736) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CATURITÉ ADVOGADA: FLAVIA DE PAIVA MEDEIROS DE OLIVEIRA (OAB/PB 10432)
26.09.17-Julgado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803254-61.2017.8.15.0000 ORIGEM: COMARCA DE ARAÇAGI AGRAVANTE: AGROPASTORIL SANTOS
RIOS LTDA ADVOGADAS: ANTÔNIO JUCÉLIO AMÂNCIO QUEIROGA (OAB/PB Nº 126.037-A) AGRAVADO:
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADA: TÂMARA FERNANDES DE HOLANDA CAVALCANTI
(OAB-PB Nº 10.884) 26.09.17-Julgado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do
Relator. Unânime. Fez sustentação oral o Advogado ANTÔNIO JUCÉLIO AMÂNCIO QUEIROGA, pela parte
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Agravante. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 30 - APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0805135-41.2015.8.15.0001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADORA: HANNELISE S. GARCIA DA
COSTA APELADO: SILVIO BATISTA DE FARIAS DEFENSOR: ALVARO GAUDÊNCIO NETO 26.09.17-Julgado:
Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 31 - APELAÇÃO CÍVEL E
REMESSA OFICIAL Nº 0805579 – 40.2016.8.15.0001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADOR: OTO DE OLIVEIRA CAJU APELADO: MARIA VIANA DE SOUSA FELIX ADVOGADOS: RAYSSA DE ARRUDA C. LACERDA
(OAB/PB N° 17.965) E MARIA IONE DE L. MAHON (OAB/N° 17.180) 26.09.17-Julgado: Rejeitada a preliminar,
no mérito, negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº
0802689-46.2015.8.15.0751 ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE BAYEUX APELANTE: KLEFFERSON DOUGLAS XAVIER DE ARAÚJO ADVOGADO: VALTER DE MELO (OAB/PB 7994) APELADO: TELEXFREE – YMPACTUS COMERCIAL LTDA ME ADVOGADOS: HORST VILMAR FUCHS (OAB/ES 12.529) 26.09.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. PAUTA SUPLEMENTAR - PROCESSOS
FÍSICOS RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 01) Apelação Cível nº
0078512-91.2012.815.2003 Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante:
Raimunda de Oliveira Almeida. Advogado(s): Diego Cabral Miranda (OAB/PB 17.069). Apelado: Rodolfo Wagner
Marques e Almeida. Advogado(s): Leandro Carvalho dos Santos (OAB/PB 17.666). 29.08.17-Cota: Após o voto
do relator que rejeitava a preliminar e no mérito negava provimento ao Apelo, pediu vista o Exmo. Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira. O Exmo. Des. João Alves da Silva aguarda. Fez sustentação oral o Advogado
Diego Cabral Miranda. 12.09.17 – Cota: O Autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental. Cota dia
19.09.17- Adiado o julgamento para próxima Sessão a pedido do autor do Pedido de Vista. 26.09.17-Julgado:
Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 02) Apelação Cível nº 000040704.2015.815.0061 Oriundo da Comarca de Araruna. Apelantes: Antônio Targino Belmont e Maclina Pontes
Belmont. Advogado(s): Diogo Henrique Belmont da Costa (OAB/PB 13.991). Apelada: Capemisa Seguradora de
Vida e Previdência S/A. Advogado(s): Carlos Antônio Harten Filho (OAB/PE 19.357). 12.09.17 – Cota: Adiado o
julgamento a requerimento da parte Apelante. Resultado dia 19.09.17- Adiado o julgamento por indicação do
Relator. 26.09.17-Julgado: Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 03)
Apelação Cível nº 0023826-92.2011.815.2001 Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante:
Ricardo Arcela Costa e Outro Advogado(s): Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho (OAB/PB 5.481) e Felipe Solano
de Lima Melo (OAB/PB 16.277). Apelado: Diomedes Teixeira de Carvalho. Advogada(s): Elora Rafaela Fernandes
Teixeira (OAB/PB 17.784). Cota dia 19.09.17- Deferido o pedido de adiamento requerido pela parte apelante,
ficando designado para o dia 03 de outubro do corrente ano o julgamento com anuência do Advogado Dr. Valberto
Azevedo, da parte apelada. 26.09.17-Cota: Levando-se em consideração o teor da certidão da Cota existente na
Sessão realizada no dia 19.09.17, deixa-se de realizar o julgamento nesta data, pois já havia sido designado para
o dia 03 de outubro do corrente ano. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 04) Apelação Cível nº 0123947-50.2012.815.0011 Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Apelantes: Gabriela Telino de Meneses Felinto Castro e Natália Felinto de Castro. Advogado(s): Thélio
Farias (OAB/PB 12.957). Apelado: CASSI – Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil.
Advogado(s): Nildeval Chianca Rodrigues Júnior (OAB/PB 12.765). Cota dia 19.09.17- Adiado o julgamento por
indicação do Relator. 26.09.17-Julgado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. Fez sustentação oral o Advogado Helder Alves, pela parte Apelante. PAUTA SUPLEMENTAR PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS – PJE - RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO 33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802045-57.2017.815.0000 ORIGEM: 10ª VARA
CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO:
AURÉLIO HENRIQUE F. DE FIGUEIREDO (OAB/PB Nº 11.562) AGRAVADO: JOSEFA DOS SANTOS FIGUEIREDO E OUTROS ADVOGADO: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO (OAB/PB 13.338-B) E KENNEDY GUSMÃO
(OAB/PB 15378) 12.09.17 – Cota: Adiado o Julgamento a requerimento da parte Agravada. 19.09.17- Cota:
Adiado o julgamento por indicação do Relator. 26.09.17-Julgado: Deu-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presente a Sessão o Advogado Kennedy Gusmão, pelas partes
Agravadas. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a presente sessão da qual foi lavrada a presente Ata.
Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho Presidente da Quarta Câmara Especializada Cível
Dra. Marilene de Lima Campos de Carvalho Representante do Ministério Público Marcos Aurélio Franco
Coutinho Assessor da 4ª Câmara Especializada Cível.
ATA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ATA DA 68ª (SEXAGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Realizada aos vinte e oito (28) dias do mês de setembro do
ano de dois mil e dezessete, na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho”,
localizada no primeiro andar do Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba “Desembargador Archimedes Souto Maior”. Na Presidência, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio Alves Teodósio.
Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores João Benedito da Silva, Carlos Martins Beltrão Filho,
Tércio Chaves de Moura (Juiz convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos) e
Marcos William de Oliveira (Juiz convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Presente à sessão
o Excelentíssimo Senhor Amadeus Lopes Ferreira, Procurador de Justiça. Secretariando os trabalhos, a Bel.ª
Werana Moreno Luna Ramalho, Assessora da Câmara Criminal. Dando prosseguimento, o Excelentíssimo
Senhor Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os processos constantes na
pauta de julgamento a seguir discriminados: PROCESSOS ELETRÔNICOS – PJE 1º - PJE) Habeas Corpus nº
0803761-22.2017.8.15.0000. Comarca do Conde. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Impetrante: Érika Patrícia Serafim Ferreira Bruns. Paciente: EDVALDO BEZERRA DE ANDRADE. Cota da
Sessão do dia 26.09.2017: “Adiado por indicação do relator, para a próxima sessão”. Julgado: “Ordem concedida,
nos termos do voto do relator. Unânime. Comunique-se à Corregedoria-Geral de Justiça. Expeça-se alvará de
soltura”. 2º - PJE) Habeas Corpus nº 0803176-67.2017.8.15.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: José Alves Cardoso (OAB/PB nº 3.562).
Paciente: LUCAS DIAS DE OLIVEIRA. Obs.: publicado no DJE em 21.09.2017. Julgado: “Ordem prejudicada,
nos termos do voto do relator, em harmonia com o parecer oral complementar do representante do Ministério
Público. Unânime”. 3º - PJE) Habeas Corpus nº 0803992-49.2017.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Conceição.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Darlysson Antônio Torres da Luz (OAB/PE
Nº 858-b). Paciente: PEDRO ALCÂNTARA DE SÁ FILHO. Obs.: publicado no DJE em 21.09.2017. Julgado:
“Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 4º - PJE) Habeas Corpus nº 0803143-77.2017.8.15.0000.
Comarca de Bonito de Santa Fé. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Paula
Laís de Oliveira Santana Miranda (OAB/PB nº 16.698). Paciente: GERALDO DANTAS. Obs.: publicado no DJE em
21.09.2017. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 5º - PJE) Habeas Corpus nº
0802816-35.2017.8.15.0000. 3ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Thyago Luís Barreto Mendes Braga (OAB/PB nº 11.907).
Paciente: ELLIELTON DE SOUZA BELO. Obs.: publicado no DJE em 21.09.2017. Julgado: “Após o voto do
relator, acompanhado do Dr. Marcos William de Oliveira, denegando a ordem, pediu vista o Des. João Benedito
da Silva. Fez sustentação oral o Adv. Thyago Luís Barreto Mendes Braga”. 6º - PJE) Habeas Corpus nº 080407480.2017.8.15.0000. Comarca de Picuí. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante:
Ramon Dantas Cavalcanti (OAB/PB nº 13.416). Paciente: LINDOILSON SANTOS OLIVEIRA. Obs.: publicado no
DJE em 21.09.2017. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 7º - PJE) Habeas
Corpus nº 0804105-03.2017.8.15.0000. Comarca de Picuí. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. Impetrante: Ramon Dantas Cavalcanti (OAB/PB nº 13.416). Paciente: JOSÉ TIAGO DE MELO
NASCIMENTO. Obs.: publicado no DJE em 21.09.2017. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 8º - PJE) Habeas Corpus nº 0802363-40.2017.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Cabedelo.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: José Alves Cardoso (OAB/PB
nº 3.562). Paciente: ELANE MENDES DA SILVA. Obs.: publicado no DJE em 21.09.2017. Julgado: “Ordem
parcialmente concedida para reconhecer a atenuante da menoridade relativa e redimensionar a pena para 06
(seis) anos, 04 (quatro) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, e 530 (quinhentos e trinta) dias-multa, no regime
semiaberto. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. José Alves Cardoso. Oficie-se”. 9º - PJE) Embargos de
Declaração nos autos do Habeas Corpus nº 0800796-71.2017.8.15.0000. Comarca de Brejo do Cruz. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Embargante: SEBASTIÃO CESÁRIO MAIA (Advs.: Gaspar
Silva Pereira de Andrade, OAB/PB nº 10.833, OAB/RN nº 8475-B, e Ubiratã Fernandes de Souza, OAB/PB nº
11.960). Embargada: Câmara Criminal. Obs.: publicado no DJE em 21.09.2017. Julgado: “Embargos acolhidos e
denegada a ordem da impetração, no tocante ao trancamento da ação penal, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 10º - PJE) Habeas Corpus nº 0804277-42.2017.8.15.0000. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de
Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o
Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos) Impetrantes: Félix Araújo Filho (OAB/PB nº 9.454) e Fernando
Albuquerque Douettes Araújo (OAB/PB nº 14.587). Paciente: ADRIANO PEREIRA DA SILVA. Obs.: publicado no
DJE em 21.09.2017. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 11º - PJE) Habeas
Corpus nº 0803895-49.2017.8.15.0000. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ TÉRCIO CHAVES DE OLIVEIRA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha
Ramos). Impetrante: Altamar Cardoso da Silva (OAB/PB nº 16.891). Paciente: JOSÉ LEANDRO BARBOSA DA
SILVA. Obs.: publicado no DJE em 21.09.2017. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 12º - PJE) Habeas Corpus nº 0804539-89.2017.8.15.0000. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Agripino Cavalcanti de Oliveira.
Paciente: ATALIBA ARRUDA FILHO. Julgado: “Ordem parcialmente conhecida e, nesta parte, denegada, nos