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Diário da Justiça ● 05/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2017

COUTINHO 37) Embargos de Declaração nº 0016981-29.2013.815.0011 Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Embargantes: Q3 Empreendimentos Imobiliários Ltda. e SP08 Empreendimentos Imobiliários
Ltda. Advogada(s): Lucianna Moreira Cardoso de Holanda (OAB/PB 15.751) e Tatiana Helen da Silva Maia (OAB/
SP 333.161). Embargados: Rafael Felipe da Costa Vieira e Thallitha Samih W. Jayme Vieira (OAB/PB ).
Advogado(s): Manoel Clementino de Freitas (OAB/PB 6.704). 26.09.17-Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 38) Embargos de Declaração nº 0027179-91.2014.815.0011 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Igor de
Rosalmeida Dantas. Embargado: Bruno Lisandro de Araújo. Advogada(s): Lydia Araújo Alves (OAB/PB 17.494).
26.09.17-Julgado: Embargos rejeitados com retificação de ofício face inexatidão material verificada, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 39)
Apelação Cível nº 0033424-70.2011.815.2001 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante: Sérgio Paulo Barbosa da Silva. Advogado(s): Newton Marcelo Paulino de Lima (OAB/PB 9.403).
Apelado: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan. 26.09.17-Julgado:
Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 40) Apelação Cível nº 0000255-25.2014.815.0211 Oriundo da 3ª Vara da
Comarca de Itaporanga. Apelante: Município de Boa Ventura. Advogado(s): Felipe de Sousa Lisboa (OAB/PB
18.209). Apelado: Carlos Galdino da Silva. Advogado(s): Alexandro Figueiredo Rosas (OAB/PB 13.505). 26.09.17Julgado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 41) Apelação Cível nº 0001800-15.2014.815.0411 Oriundo
da Comarca de Alhandra. Apelante: Issac Neri de Freitas. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB
4.007). Apelado: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Geraldez Tomaz Filho (OAB/PB
11.401). 26.09.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presente
a Sessão o Advogado PETRONIO ATHAYDE NETO, pela parte apelante. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 42) Apelação Cível nº 0000661-29.2016.815.0000 Oriundo da Comarca
de Alagoa Grande. Apelante: Instituto Hidrus de Assistência Social. Advogado(s): Paulo Antônio Maia e Silva
(OAB/PB 7.854) e José Alberto B. Falcão Neto (OAB/PB 16.798). 1º Apelado: João Batista Guedes. Advogado(s):
Diogo Maia da Silva Mariz (OAB/PB 11.328). 2º Apelado: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A. Advogado(s):
Yury Marques da Cunha (OAB/PB 16.981). 26.09.17-Julgado: Rejeitadas as preliminares e a prejudicial, no
mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 43) Apelação Cível nº 0011217-05.1996.815.2001 Oriundo
da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Sebastião César Rabelo de Medeiros-ME. Advogado(s):
Wagner Lisboa de Sousa (OAB/PB 16.976). Apelado: Banco Bandeirantes S/A. Advogado(s): Odilon de Lima
Fernandes (OAB/PB 1.268) e André Ferraz de Moura (OAB/PB 8.850). 26.09.17-Julgado: Deu-se provimento ao
Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presente a sessão o Advogado WAGNER LISBOA DE SOUSA,
pela parte Apelante. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 44) Apelação
Cível nº 0000116-51.1997.815.0411 Oriundo da Comarca de Alhandra. Apelante: Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora, Adlany Alves Xavier. Apelados: Lacir Motta e Luiz Motta Filho. Advogado(s): João Paulo de
Justino e Figueiredo (OAB/PB 9.334) e Raphael Teixeira de Lima Moura (OAB/PB 21.549). 26.09.17-Julgado:
Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 45) Apelação Cível nº 0001692-63.2011.815.0581 Oriundo da Comarca
de Rio Tinto. Apelante: Josiclaudio Silva de França. Advogado(s): José Francisco de Lira (OAB/PB 4.234).
Apelado: Município de Baia da Traição. Advogado(s): Antônio Marcos Barbosa Bezerra (OAB/PB 8.624). 26.09.17Julgado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 46) Apelação Cível nº 0000729-50.2015.815.0311 Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Apelante: Arlinda Mendes da Silva. Advogado(s): Carlos Cícero de
Sousa (OAB/PB 19.896). Apelado: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo
de Mello e Silva Soares (OAB/PB 11.268). 26.09.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 47) Apelação Cível nº 0017531-97.2015.815.2001 Oriundo da 2ª Vara de Família da Comarca da Capital. Apelantes:
Domingos Sávio Flor da Silva e Maria Aparecida Alves da Silva. Advogado(s): Müller Alves Alencar (OAB/PB
16.142) e Victor Hugo Silva Lins (OAB/PB 22.392). Apelada: B. V. M. da S., representada por sua genitora,
Larruama Érika Micena da Silva. Advogada(s): Carla Nascimento (OAB/BA 39.515). 26.09.17-Julgado: Rejeitada
a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 48) Apelação Cível nº 000235295.2012.815.0751 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante: Ana Rita Gomes da Silva. Advogado(s):
Paulo Henrique Lins Miranda de Souza (OAB/PB 16.379). Apelado: Ministério Público Estadual. 26.09.17-Julgado:
Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. Fez sustentação oral o Advogado
Paulo Henrique Lins Miranda de Souza, pela parte Apelante. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO 49) Apelação Cível nº 0004067-40.2014.815.2001 Oriundo da 9ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante: Fábio Barbosa da Silva. Advogada(s): Ana Patrícia Ramalho de Figueiredo (OAB/
PB 11.666). Apelado: Durval José Dantas (Maré Mansa). Advogado(s): Daniel Alcides Ribeiro Araújo (OAB/RN
7.627). 26.09.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 50) Apelação Cível e Remessa Oficial nº
0034568-16.2010.815.2001 Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora, Daniele Cristina Vieira Cesário. Apelada: Ana Maria Nóbrega Moreno.
Advogado(s): Franciney José Lucena Bezerra (OAB/PB 11.656). 26.09.17-Julgado: Rejeitada a preliminar e a
prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao Apelo e deu-se provimento parcial à Remessa Oficial, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 51)
Apelação Cível nº 0001496-26.2015.815.0461 Oriundo da Comarca de Solânea. Apelante: Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador,Paulo Renato Guedes Bezerra. Apelado: Irandi Filgueira Saturnino. Advogado(s):
Tiago José Souza da Silva (OAB/PB 17.301). 26.09.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 52)
Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0058717-37.2014.815.2001 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Apelante: Município de João Pessoa. Procuradora: Monique Rodrigues Gonçalves Monteiro.
Apelada: Vanessa Dantas Diniz Paiva. Advogado(s): Bruno Eduardo Ferreira Perrusi (OAB/PB 14.831. 26.09.17Julgado: Negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 53) Apelação Cível e Remessa
Oficial nº 0060643-53.2014.815.2001 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo Barbosa de Almeida Filho. Apelada: Gildenize
Bernardo Cordeiro de Souto. Advogado(s): Breno Vieira Vita (OAB/PB 12.317) e Renan Rauni Gouveia Gomes
(OAB/PB 20.982). 26.09.17-Julgado: Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao Apelo e à
Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 54) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0000930-57.2014.815.0091 Oriundo
da Comarca de Taperoá. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Sebastião Florentino de
Lucena. Apelada: Alba Susana Teófilo da Silva. Advogado(s): Marcelo Dantas Lopes (OAB/PB 18.446) e Outra.
26.09.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 55) Apelação Cível e
Remessa Oficial nº 0002761-83.2015.815.0131 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante: Município de Cajazeiras. Advogado(s): Henrique Sérgio Alves da Cunha (OAB/PB 9.633). Apelado: Ministério Público
Estadual. 26.09.17-Julgado: Rejeitadas as preliminares, no mérito, negou-se provimento ao Apelo e à Remessa
Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO 56) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0021352-70.2012.815.0011 Oriundo da 2ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Município de Campina Grande. Advogado(a):
Érika Gomes Nóbrega Fragoso (OAB/PB 11.687). Apelado: Laurenildo dos Santos Sousa. Advogado(s): Uilton
Peixoto de Carvalho Silva (OAB/PB 14.085). 26.09.17-Julgado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se
provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 57) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 000052449.2016.815.2004 Oriundo da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca da Capital. Apelante: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe de Brito Lira Souto. Apelado: Gustavo de Sousa Ribeiro.
Advogado(s): Henrique Souto Maior (OAB/PB 13.017). 26.09.17-Julgado: Rejeitada a preliminar, no mérito,
negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 58) Embargos de Declaração nº 0042303-95.2013.815.2001 Oriundo da 5ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante: Glauce Rodrigues da Cunha Lima. Advogado(s): Rinaldo
Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589), Gitada Soares de M. S. Patente (OAB/PB 16.443) e Outros.
Embargado: Banco Santander S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martinhi (OAB/PB 1.853-A) e Henrique
José Parada Simão (OAB/PB 221.386-A). 26.09.17-Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 59) Embargos de Declaração nº 000127068.2014.815.1071 Oriundo da Comarca de Jacaraú. Embargante: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social,
representado por seu Procurador, Ricardo Ney de Farias Ximenes (OAB/PB 10.931). Embargada: Maria José da
Costa Silva. Defensor Público: Marcus Antônio Gerbasi (OAB/PB 1.879). 26.09.17-Julgado: Embargos acolhidos
com efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA
SILVA 60) Embargos de Declaração nº 0013455-25.2011.815.0011 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. Embargante: PBPREV ´- Paraíba Previdência. Advogado(s): Emanuella Maria de
A. Medeiros (OAB/PB 18.808) e Outros. Embargado: Manoel Carneiro. Advogado(s): Márcia de Lima Toscano
Uchoa (OAB/PB 15.231) e Outro. 26.09.17-Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 61) Apelação Cível nº 0000832-28.2014.815.0041
Oriundo da Comarca de Alagoa Nova. Apelante: Itaú Seguros S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de
Albuquerque (OAB/PB 20.111-A). Apelados: Marilene Inácio de Oliveira e Outros. Advogado(s): Odinaldo Espínola
(OAB/PB 5.314). 26.09.17-Julgado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 62) Apelação Cível nº 500019189.2015.815.0761 Oriundo da Comarca de Gurinhém. Apelante: Rosa Alzira de Oliveira. Advogado(s): Marcos
Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4.007). Apelado: Município de Gurinhém. Advogado(s): João Machado de Souza

Netto (OAB/PB 20.716). 26.09.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 63) Apelações Cíveis nº 0000231-53.2016.815.0881
Oriundo da Comarca de São Bento. 1º Apelante: Maria Eunice da Silva Advogado(s): Ticiano Diniz Nobre (OAB/
PB 11.747). 2º Apelante: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello
e Silva Soares (OAB/PB 11.268). Apelados: Os mesmos. 26.09.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo da
Energisa Paraíba e deu-se provimento parcial ao Apelo da parte Autora, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 64) Apelação Cível nº 0005603-47.2011.815.0011 Oriundo da
Vara de Feitos Especiais da Comarca de Campina Grande. Apelante: Edson Cícero da Silva. Advogado(s): Felipe
Alcântara Gusmão (OAB/PB 13.639). Apelado: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por
Procurador, Rodrigo Gurjão de Carvalho. 26.09.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 65) Apelação Cível nº 000073382.2014.815.0421 Oriundo da Comarca de Bonito de Santa Fé. Apelante: Cidimarcos Trajano Silva. Advogado(s):
Antônio Marcos Dionísio Tavares (OAB/PB 10.816). Apelado: Município de Bonito de Santa Fé. Advogado(s):
Ananias Synésio da Cruz (OAB/PB 5.566). 26.09.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 66) Apelação Cível nº 000113960.2013.815.0091 Oriundo da Comarca de Taperoá. Apelante: Ana Paula de Lima. Advogado(s): Alberto Batista
de Lima (OAB/PB 5.316). Apelado: Petrônio José de Sales. Advogado(s): João Pinto Barbosa Netto (OAB/PB
8.916). 26.09.17-Julgado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 67) Apelação Cível nº 0002697-26.2013.815.0331 Oriundo da 4ª
Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante: Francisco de Assis Pereira. Advogado(s): Valter de Melo (OAB/PB
7.994). Apelado: OI Móvel S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). 26.09.17-Julgado:
Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES
DA SILVA 68) Apelação Cível nº 0024570-09.2012.815.0011 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Campina Grande. Apelantes: Rafael Cabral Rocha e José Maurício dos Santos. Advogado(s): Jardon Souza
Maia (OAB/PB 13.023). Apelado: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Jaqueline Lopes de
Alencar. 26.09.17-Julgado: De ofício anulou-se a sentença, julgando procedente o pedido inicial, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 69) Apelação Cível nº 000020818.2015.815.0631 Oriundo da Comarca de Juazeirinho. Apelante: Município de Juazeirinho. Procurador: Sebastião
Brito de Araújo. Apelada: Maria do Socorro da Silva Morais. Advogado(s): Luzimário Gomes Leite (OAB/PB
12.414). 26.09.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo e deu-se provimento parcial à Remessa Necessária,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 70) Apelação Cível
nº 0031292-69.2013.815.2001 Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Banco Citibank S/A.
Advogado(s): José Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB/PB 126.504-A). Apelado: Ayrton Pereira. Advogado(s):
Walmírio José de Sousa (OAB/PB 15.551). 26.09.17-Julgado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 71) Apelação Cível nº 000145717.2005.815.2001. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante: Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora, Mônica Nóbrega Figueiredo. Apelada: Terezinha de Jesus G. Torres.
Defensora Pública: Maria de Lourdes Araújo Melo (OAB/PB 4.267). 26.09.17-Julgado: Negou-se provimento ao
Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 72) Apelação
Cível nº 0000485-74.2012.815.0781 Oriundo da Comarca de Barra de Santa Rosa. Apelante: Antônio Francimar
dos Santos. Advogado(s): Roseno de Lima Sousa (OAB/PB 5.266). Apelado: Município de Sossego. Advogado(s):
Edvaldo Pereira Gomes (OAB/PB 5.853). 26.09.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto
do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 73) Apelação Cível nº 006792982.2014.815.2001 Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Geovania Maria Sales de Menezes.
Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB 13.442). Apelado: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de
Associados de João Pessoa Ltda. - UNICRED-JP. 26.09.17-Julgado: Conheceu-se parcialmente do Apelo, e na
parte conhecida, negou-se-lhe provimento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA 74) Apelação Cível nº 0000491-81.2012.815.0781 Oriundo da Comarca de Barra de Santa
Rosa. Apelante: José Hamilton Pereira da Silva. Advogado(s): Roseno de Lima Sousa (OAB/PB 5.266). Apelado:
Município de Sossego. Advogado(s): Edvaldo Pereira Gomes (OAB/PB 5.853). 26.09.17-Julgado: Negou-se
provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
75) Apelação Cível nº 0002899-85.2016.815.0011 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Apelante: Município de Campina Grande. Advogada(s): Andréa Nunes Melo (OAB/PB 11.771). Apelado:
Banco Santander Brasil S/A. Advogado(s): Liana Clodes Bastos Furtado (OAB/CE 16.897) e Outros. 26.09.17Julgado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOÃO ALVES DA SILVA 76) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 0002401-57.2014.815.0981 Oriundo da 2ª Vara
da Comarca de Queimadas. Apelantes: Silvana de Souza Dantas e Outros. Advogado(s): Alexei Ramos de
Amorim (OAB/PB 9.164). Apelado: Josimar Inácio da Silva. Advogado(s): Giuseppe Fabiano Monte Costa (OAB/
PB 9.861) e Edjúnior Ferreira de Medeiros (OAB/PB 16.170). Recorrente: Josimar Inácio da Silva. Advogado(s):
Giuseppe Fabiano Monte Costa (OAB/PB 9.861) e Edjúnior Ferreira de Medeiros (OAB/PB 16.170). Recorrido:
Silvana de Souza Dantas e Outros. Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim (OAB/PB 9.164). 26.09.17-Julgado:
Negou-se provimento ao Apelo e deu-se provimento ao Recurso Adesivo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 77) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 000113621.2015.815.0161 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cuité. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora, Jaqueline Lopes de Alencar. Apelado: Ministério Público Estadual. 26.09.17-Julgado: Não se conheceu do Apelo e negou-se provimento à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 78) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 000044228.2015.815.0751 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante: Município de Bayeux. Advogado(s):
Wilian Alves Bezerra (OAB/PB 14.822). Apelada: Josélia Gonzaga de Lima. Advogado(s): Evilson Carlos de
Oliveira Braz (OAB/PB 7.664). 26.09.17-Julgado: Negou-se provimento ao Apelo e deu-se provimento parcial à
Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA
79) Apelação e Remessa Oficial nº 0014635-47.2009.815.0011 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. Apelante: Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Erick
Macedo (OAB/PB 10.033). Apelado: Município de Campina Grande. Advogada(s): Andréa Nunes Melo (OAB/PB
11.771). 26.09.17-Julgado: Acolhida a preliminar de nulidade de intimação e, no mérito, negou-se provimento ao
Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES
DA SILVA 80) Remessa Oficial nº 0028993-85.2007.815.0011 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Campina Grande. Promovente: Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Erick
Macedo (OAB/PB 10.033). Promovido: Município de Campina Grande. Advogada(s): Andréa Nunes Melo (OAB/
PB 11.771). 26.09.17-Julgado: Negou-se provimento à Remessa Oficial, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 81) Remessa Oficial nº 0016905-05.2013.815.0011
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Promovente: Luann Klerston Nunes
Ferreira. Advogado(s): Alysson Amorim Quaresma (OAB/PB 17.455) e Alberto Quaresma Júnior (OAB/PB
14.746). Promovido: Município de Massaranduba. Advogado(s): Rodrigo de Araújo Oliveira (OAB/PB 18.356).
26.09.17-Julgado: Negou-se provimento à Remessa Oficial, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 82) Remessa Oficial nº 0000807-62.2014.815.0381 Oriundo da 2ª Vara
da Comarca de Itabaiana. Impetrante: Joselma da Silva Cavalcanti. Advogado(s): Antônio Azenildo de Araújo
Ramos (OAB/PB 15.048). Impetrado: Município de Itabaiana. 26.09.17-Julgado: Negou-se provimento à Remessa Oficial, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 83)
Remessa Oficial nº 0000282-04.2015.815.1171 Oriundo da Comarca de Paulista. Impetrante: Marta Gomes
Cavalcanti. Advogada(s): Maria Laurenice Pereira de Oliveira (OAB/PB 20.285). Impetrado: Município de Paulista. Advogado(s): Vigolvino Calixto Terceiro (OAB/PB 18.682). 26.09.17-Julgado: Negou-se provimento à Remessa Oficial, nos termos do voto do Relator. Unânime. PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS - PJE RELATOR:
EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 01 - CONFLITO DE COMPETENCIA Nº: 080240322.2017.8.15.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DA 2A. VARA DE FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE SUSCITADO:
JUÍZO DA 3A. VARA DE FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE 26.09.17-Julgado: Conheceu-se do Conflito para
declarar competente o Juízo Suscitado, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 02 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 080389095.2015.8.15.0000. ORIGEM: 1ª VARA DE SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL. EMBARGANTE: ESTADO
DA PARAÍBA. PROCURADOR: SÉRGIO ROBERTO FÉLIX LIMA. EMBARGADOS: CLAUDETE DE SOUZA
FIGUEIREDO E OUTROS. ADVOGADO: DANILO DE SOUSA MOTA (OAB/PB 11.313) E OUTROS. 26.09.17Julgado: Embargos rejeitados com aplicação de multa, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 03 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 080002071.2016.8.15.0000. ORIGEM: 2.ª VARA DA COMARCA DE MAMANGUAPE. AGRAVANTE: JOSÉ DE ARIMATEIA
DOS SANTOS CALIXTO. ADVOGADO: BRUNNO KLÉBERSON DE SIQUEIRA FERREIRA (OAB/PB 16.266).
AGRAVADO: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. 26.09.17-Julgado: Deu-se
provimento parcial ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 04 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801251-36.2017.8.15.0000.
ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PICUÍ. AGRAVANTE: VALDIRENE SOLTO HENRIQUE COSTA.
ADVOGADO: JOSÉ ALEXANDRE SOARES DA SILVA (OAP/PB 10.083). AGRAVADOS: ITAÚ UNIBANCO S.A. E
HEDRONS TEXTIL LTDA. 26.09.17-Julgado: Deu-se provimento parcial ao Agravo de Instrumento, nos termos
do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 05 AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0804508-06.2016.8.15.0000. ORIGEM: 3ª VARA DA COMARCA DE GUARABIRA. AGRAVANTE: EUDIMAR ERIC FERREIRA DE FARIAS. ADVOGADO: FELIPE SOLANO DE LIMA MELO
(OAB/PB 16.277). AGRAVADO: GABRIEL ARCANJO DO NASCIMENTO FARIAS, REPRESENTADO POR SUA
GENITORA DENIZE ARCANJO DO NASCIMENTO. ADVOGADO: FABIANO BARCIA DE ANDRADE (OAB/PB
6.840) E FABIANA BARCIA DE ANDRADE SÁ (OAB/PB 20.202). 26.09.17-Julgado: Negou-se provimento ao
Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. ROMERO MARCELO
DA FONSECA OLIVEIRA. 06 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0805180-14.2016.8.15.0000. ORIGEM: 2.ª
VARA DA COMARCA DE CABEDELO. AGRAVANTE: EDNALDO CRUZ DA SILVA. ADVOGADO: DANILO CAZÉ
BRAGA DA COSTA SILVA (OAB/PB 12.236) E OUTROS. AGRAVADO: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO S/A. ADVOGADO: ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB/PB 1.853-A) E OUTROS.
26.09.17-Julgado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime.