TJPB 16/05/2017 -Pág. 9 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2017
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2017
3º - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 373.558-3 (referente à Reclamação Disciplinar nº 0000335-10.2015.815.1001
– PJE / Corregedoria Geral de Justiça). RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ (CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA). Processante: Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Processado:
Bartolomeu Correia Lima Filho - Juiz de Direito titular do 1º Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande. (Adv.
Afonso José Vilar dos Santos – OAB/PB nº 6.811). COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 26.04.2017:
“ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, FICANDO INTIMADOS O MAGISTRADO E SEU ADVOGADO PRESENTES.” COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA
10.05.2017: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR AUSÊNCIA DE QUÓRUM. INTIMADOS O MAGISTRADO E SEU ADVOGADO PRESENTES”
4º - RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 2012466-13.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. Recorrente: Ônio Emmanuel Lyra. Recorrido: Desembargador Relator do Agravo nº 200142753.2013.815.0000. Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. José Ricardo Porto (fls.52) (art. 39 do R.I.T.J-PB). COTA:
NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 26.04.2017: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 10.05.2017: “ADIADO PARA
PRÓXIMA SESSÃO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”
5º - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR nº 2005593-94.2014.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. Embargante: Exmo. Sr. Dr. William de Souza Fragoso, Juiz de Direito Titular da
Comarca de Pedras de Fogo (Adv. Adailton Raulino Vicente da Silva – OAB-PB nº 11.612). Embargada: Justiça
Pública. Obs.: Impedidos os Exmos. Srs. Desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos(fls.434/435) e
João Alves da Silva (fls.442) (art. 40, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB).
PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
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05. RELATORA: EXMA. SRª. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº
0000818-02.2016.815.0000. EMBARGANTE: Livânia Maria da Silva Farias, Secretária de Administração do
Estado da Paraíba (ADV.: Tatiana Berg de Lima Faustino OAB/PB nº 18.045). EMBARGADA: Bernardina Ramalho
de Melo Machado (ADV.: Roberto Venâncio da Silva OAB/PB 6.642).
PROCESSO JUDICIAL ELETRÕNICO:
(PJE-01) RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (JUIZ COM JURISDIÇÃO LIMITADA PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOSÉ AURELIO DA CRUZ) EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº
080.1682.41.2015.815.0000. Embargante: Estado da Paraíba por seu Procurador Geral. Embargado: Joedjo
Reis de Menezes (ADV: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva e Outros OAB/PB nº 11.589). COTA NA SESSÃO
DO DIA 15.02.2017: “ADIADO POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. COTA NA SESSÃO DO DIA
15.03.2017: “ADIADO POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. COTA NA SESSÃO DO DIA 29.03.2017:
“ADIADO POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. COTA NA SESSÃO DO DIA 26.04.2017: “ADIADO
POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. COTA NA SESSÃO DO DIA 10.05.2017: “ADIADO POR FALTA
DE QUÓRUM”.
(PJE-02) RELATORA: EXMA. SRª. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0800270-07.2017.8.15.0000. IMPETRANTE: Gesse Luiz de Franca (ADV.: Ênio Silva Nascimento OAB/PB nº
11.496). IMPETRADO: Previdência dos Servidores do Estado da Paraíba - PB-PREV (ADV.: Jovelino Carolino
Delgado Neto OAB/PB 17.281). COTA NA SESSÃO DO DIA 10.05.2017: “ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM”.
(PJE-03) RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. MANDADO DE SEGURANÇA Nº 080557688.2016.8.15.0000. IMPETRANTE: Maria da Conceição Oliveira de Azevedo (ADV.: Natalício Emmanuel Quintella
Lima OAB/PB nº 11.870). IMPETRADO: Secretária de Administração do Estado da Paraíba, Srª. Livânia Maria da
Silva Farias, representada por seu Procurador Luiz Filipe de Araújo Ribeiro. COTA NA SESSÃO DO DIA 10.05.2017:
“ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM”.
7ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA: 24/MAIO/2017. A TER INÍCIO ÀS 08:30MIN
PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS
RELATORA: EXMa. SRa. DESa. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. PJE - 1º) – Mandado de
Segurança nº 0800038-63.2015.8.15.0000. Impetrante: Djair Francisco de Carvalho (Adva.: Pamela Cavalcanti
de Castro, OAB/PB nº 16.129). Impetrados: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba e Estado
da Paraíba. COTA: NA SESSÃO DO DIA 10.05.2017: ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.”
RELATORA: EXMa. SRa. DESa. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. PJE - 2º) – Mandado de
Segurança nº 0805819-32.2016.8.15.0000. Impetrante: Márcia Cristina Costa Sales (Advs.: Regina Coeli Viana
da Silva, OAB/CE nº 15.186 e outros). Impetrada: Exma. Sra. Secretária de Saúde do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 3º) – Mandado de Segurança nº 080146731.2016.8.15.0000. Impetrante: Rita Gomes dos Santos (Advs.: Johnson Gonçalves de Abrantes, OAB/PB nº
1.663 e Romero Sá S. D. de Abrantes, OAB/PB no 21.289). Impetrada: Exma. Sra. Secretária de Saúde do Estado
da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 4º) – Mandado de Segurança nº 080423879.2016.8.15.0000. Impetrante: Geruza de Lourdes Tavares Souza (Advs.: Luiz Henrique Souza Ferreira, OAB/
RN nº 13.948 e Thomas Magnus da Câmara Medeiros, OAB/RN no 11.050). Impetrados: Exmo. Sr. Reitor da
UEPB, Exmo. Sr. Presidente da PBPREV - Paraíba Previdência e outros.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. PJE - 5º) – Mandado de Segurança nº 080533517.2016.8.15.0000. Impetrante: Pedro Alves Júnior (Adv.: Ênio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB
nº 17.281 e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. PJE - 6º) – Ação Rescisória nº 080017715.2015.8.15.0000. Autores: Maria Aparecida de Oliveira Batista e outros (Advs.: Tiago Sobral Pereira Filho,
OAB/PB nº 6.656 e outra). Ré: Lindaci Maria de Almeida Alves (Adv.: Paulo Roberto Germano de Figueiredo,
OAB/PB nº 12.637).
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 7º) – Embargos de Declaração opostos à decisão
proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0802468-85.2015.8.15.0000. Embargante: Exmo. Sr. Secretário
de Segurança e Defesa Social do Estado da Paraíba. Embargada: Shanally Serviços de Vigilância LTDA. (Advs.:
Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva, OAB/PB nº 11.588).
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 8º) – Embargos de Declaração opostos à decisão
proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0800196-55.2014.8.15.0000. Embargante: Maria Socorro Diniz
(Advs.: José Edísio S. Souto, OAB/PB nº 5.405 e Luiz Alberto Moreira Coutinho Neto, OAB/PB nº 14.916).
Embargado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto,
OAB/PB nº 17.281 e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. PJE - 9º) – Agravo Interno oposto à
decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0804745-40.2016.8.15.0000. Agravante: Estado da
Paraíba. Agravada: Márcia Henriques Souto Montenegro (Advs.: Daniel Ramalho da Silva, OAB/PB nº 18.783
e outro).
PROCESSOS FÍSICOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 1º) – Ação Rescisória nº 0600048-53.1999.815.0000.
Autor: Marcus Vinícius Sales Nóbrega (Adva.: Marizete Batista Martins, OAB/PB nº 1.722). Ré: Coesa
Construtora Espírito Santo Ltda. (Adv.: Manfredo Estevam Rosenstock, OAB/PB nº 4.579). COTA: NA
SESSÃO DO DIA 10.05.2017: ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 2º) – Reclamação nº 0000507-11.2016.815.0000. Reclamante: Telemar Norte e Leste S/A (Adv.: Wilson Sales Belchior, OAB/PB nº 17.314-A). Reclamada: Turma
Recursal da Quarta Região – Sousa. Interessado: Santino Paulo da Silva. COTA: NA SESSÃO DO DIA 10.05.2017:
ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 3º) – Embargos de Declaração opostos à decisão
proferida nos autos da Reclamação nº 0000673-43.2016.815.0000. Embargante: Telemar Norte e Leste S/A
(Adv.: Wilson Sales Belchior, OAB/PB nº 17.314-A). Embargada: Alvanira Lopes de Lira (Adv.: George Petrúcio
Moreira Vieira, OAB/PB nº 11.809).
PAUTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
7ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA: 10/MAIO/2017. A TER INÍCIO ÀS 09:00H
PROCESSOS FÍSICOS:
01. RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. MANDADO DE SEGURANÇA
Nº: 0002408-48.2015.815.0000. IMPETRANTE: Francisco Herculano de Oliveira (ADV.: Ênio Silva Oliveira OAB/
PB 11.946). IMPETRADO: Presidente da PB-PREV Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Daniel
Guedes de Araújo OAB/PB nº 12.366.
02. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA Nº: 2002305-75.2013.815.0000. EMBARGANTE: CAIXA DE PREVIDÊNCIA
DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL - CAPEF (ADV.: Francisco Ponciano de
Oliveira Júnior OAB/CE nº 21.189 e Nelson Wilians Fratoni Rodrigues OAB/PB 128.341-A). EMBARGADO:
Edvaldo Marques dos Santos e outros (ADV.: Antônio de Pádua Moreira de Oliveira OAB/PB nº 3.345 e Marcos
Luiz Ribeiro de Barros OAB/PB nº 5.476).
03. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Nº: 0224067-28.1998.815.0000. EMBARGANTE: Agropecuária Vale do Jacuípe LTDA (ADV.: Eliah Duarte OAB/PE
nº 2.259 e Gustavo Ramiro OAB/PE nº 25.103). EMBARGADO: Espólio de Eurico Santiago de Souza Rangel,
representado por sua inventariante Ivete Alves da Cruz (ADV.: Daniel de Oliveira Rocha OAB/PB nº 13.156).
04. RELATORA: EXMA. SRª. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. MANDADO DE SEGURANÇA Nº:
2008575-81.2014.815.0000. IMPETRANTE: Ubiragi Matias Queiroga, representado por sua curadora, Maria José
Queiroga (ADV.: José Odívio Lobo Maia OAB/PB nº 4407). IMPETRADO: Presidente da PBPREV – Paraíba
Previdência (ADV.: Renata Franco Feitosa Mayer OAB/PB nº 15.074 e outros).
(PJE-04) RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0805320-48.2016.8.15.0000. IMPETRANTE: Márcia Valéria Costa e outros (ADV.: Jamerson
Neves de Siqueira OAB/PB nº 10.026). IMPETRADO: Exmo. Sr. Comandante Geral da Polícia Militar do Estado
da Paraíba. COTA NA SESSÃO DO DIA 10.05.2017: “ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM”.
(PJE-05) RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 0805841-90.2016.8.15.0000. IMPETRANTE: Jussara Mara Lima Queiroz Fernandes (ADV.:
Thalisson Rodrigo Fernandes Dantas OAB/PB 22.826). IMPETRADO: Comandante Geral do Corpo de Bombeiros
Militar do Estado da Paraíba. COTA NA SESSÃO DO DIA 10.05.2017: “ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM”.
(PJE-06) RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0803352-80.2016.8.15.0000. AGRAVANTE: Jailton Santos Pereira (ADV.: José Alves Cardoso OAB/PB
nº 3.562). AGRAVADO: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. COTA NA SESSÃO DO DIA
10.05.2017: “ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM”.
(PJE-07) RELATORA: EXMA. SRª. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. MANDADO DE SEGURANÇA
N°: 0800771-58.2017.8.15.0000. IMPETRANTE: Daniel Santos de Lima (ADV.: Emanuel Messias Pereira de
Lucena OAB/PB nº 22.260). IMPETRADO: Secretário de Estado de Receita, Sr. Marconi Marques Frazão (Procurador do Estado: Luiz Filipe de Araújo Ribeiro).
(PJE-08) RELATOR: EXMO. SR. DÊS. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. AGRAVO INTERNO Nº
0804179-28.2015.8.15.0000. AGRAVANTE: Secretário de Estado da Receita do Estado da Paraíba, representado
por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão). AGRAVADO: Caetano Comércio e Serviços de Engenharia
LTDA (ADV.: Aurora de Barros Souza OAB/PB nº 11.674-B).
(PJE–09) RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0802087-77.2015.8.15.0000. EMBARGANTE: PARAÍBA PREVIDÊNCIA – PBPREV (ADV.: Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB nº 17.281). EMBARGADO: Rodolfo Henrique da
Mata de Paula, representado por sua curadora, Srª. Kátia Verônica da Mata de Paula (ADV.; Raimundo Rodrigues
da Silva OAB/PB nº 2.966).
(PJE-10) RELATOR: EXMO. SR. DÊS. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº: 0803424-67.2016.8.15.0000. EMBARGANTE: PBPREV – Paraíba Previdência (ADV.: Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB nº 17.281). EMBARGADO: José Monteiro dos Santos (ADV.: Ênio Silva Nascimento
OAB/PB nº 11.946).
(PJE-11) RELATORA: EXMA. SRª. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. AÇÃO RESCISÓRIA Nº
0801849-24.2016.8.15.0000. AUTOR: Espólio de João Paulo de Medeiros, representado por sua inventariante
Anastácia da Silva Medeiros (ADV.: Nadir Leopoldo Valengo OAB/PB nº 4.423 e Rafael Dantas Valengo OAB/PB
nº 13.800). RÉU: Nilton Araújo (ADV.: Maílson Lima Maciel OAB/PB nº 10.732).
ERRATA DA CÂMAMA ESPECIALIZADA CRIMINAL
A Assessoria da Câmara Criminal, determina a retirada de Pauta do seguinte processo: 8º) Apelação
Criminal nº 0003965-29.2012.815.0371. 1ª Vara da Comarca de Sousa.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO
BENEDITO DA SILVA.01 Apelante: representante do Ministério Público 02 Apelantes: JOSENILZA DA COSTA
FERNANDES, OSEAS DA COSTA FERNANDES, FRANCISCO JOSÉ BERNARDO e JOAB FERNANDES
NASCIMENTO (Advs.: Ozael da Costa Fernandes, OAB/PB nº 5.510 e Francisco de Assis F. de Abrantes, OAB/
PB nº 21.244). Apelada: Justiça Pública. Equivocadamente incluído na Pauta da 33ª. Sessão Ordinária, a ser
realizada no dia 23.05.2017, publicada no Diário da Justiça Eletrônico em 15.05.2017, página, 19.
ATA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
2ª (SEGUNDA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, realizada na Sala de
Sessões “Desembargador Manoel Fonseca Xavier de Andrade”, em 30 (trinta) de janeiro de 2017 (dois mil e
dezessete). Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador João Bendito da Silva – Decano
desimpedido, no exercício da Presidência. Presentes ainda na sessão, em razão das averbações de suspeição
e impedimentos dos integrantes desta Corte de Justiça, os magistrados sorteados na sessão administrativa
do dia 19 de outubro de 2016 (Portaria GAPRE nº 2.199/2016 – pub. no DJE do dia 20.10.2016), Excelentíssimos Senhores Doutores Euler Paulo Moura Jansen, Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa, Ricardo da
Costa Freitas, Giovanni Magalhães Porto, Virgínia Gaudêncio de Novais, Cláudio Antônio de Carvalho Xavier,
Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, Isaac Torres Trigueiro de Brito e Francilucy Rejane de Sousa Mota.
Ausentes, justificadamente, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio Alves Teodósio (CorregedorGeral de Justiça), bem como os Excelentíssimos Senhores Juízes Onaldo Rocha de Queiroga, José Herbert
Luna Lisboa, Antônio Sérgio Lopes, Antônio Silveira Neto, Antonieta Lúcia Maroja Arcoverde Nóbrega, Silvanna
Pires Brasil Gouveia Cavalcanti, Giovanna Lisboa Araújo de Souza e Bruno César Azevedo Isidro. Presente à
sessão a Excelentíssima Senhora Doutora Ana Cândida Espínola, Promotora de Justiça convocada, em
substituição ao Excelentíssimo Senhor Doutor Bertrand de Araújo Asfora, Procurador-Geral de Justiça do
Estado da Paraíba. Secretariando os trabalhos o Bel. Robson de Lima Cananéa, Diretor Especial. Às 09h30min,
havendo número legal, foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a ata da reunião
anterior. Iniciados os trabalhos, foi submetida à apreciação do Augusto Colegiado a pauta de Julgamento
constante dos itens adiante discriminados. PAUTA EXTRAORDINÁRIA: 1º - AGRAVO INTERNO NOS AUTOS
DO PRECATÓRIO nº. 0015511-45.2003.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Agravantes: Aniel Aires do Nascimento e Ricardo Sérvulo F. da Costa (Advs.
Aniel Aires do Nascimento – OAB/PB 7772 e Ricardo Sérvulo F. da Costa – OAB/PB 7647). Agravado: Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Geral. DECISÃO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, SENDO QUE O DR. GIOVANNI MAGALHÃES PORTO, ENTENDENDO QUE SE TRATA DE MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE ADMINISTRATIVA, EM QUE NÃO HOUVE PRECLUSÃO PARA APRECIAÇÃO DE VÍCIOS NOS CÁLCULOS PELA AUTORIDADE, CUJO ATO FOI ATACADO
PELO PRESENTE AGRAVO INTERNO, ACOMPANHOU PARCIALMENTE O RELATOR PARA MANTER A
DECISÃO GUERREADA, NO TOCANTE AO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, NA
FORMA DE INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA JÁ RECOLHIDA E NA IMPOSSIBILIDADE DE
CONTAGEM DE JUROS NO PERÍODO DE GRAÇA. TODAVIA, DIVERGIU DO VOTO DO RELATOR, PARA
DAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NO SENTIDO DE ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA, DE MODO
QUE A INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SE FAÇA PELO REGIME DE COMPETÊNCIA (RRA), E NÃO
DE CAIXA, EM RELAÇÃO À EVENTUAL RESÍDUO, QUE TAMBÉM DEVERÁ INCIDIR CONTRIBUIÇÃO
PREVIDENCIÁRIA, SE EXISTENTE; BEM COMO, EM RELAÇÃO À TAXA DE JUROS DE MORA, QUANDO
ESTA NÃO CONSTAR DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA. DECIDIU-SE, FINALMENTE, PELA DESNECESSIDADE DE SE ORDENAR JUNTO A GERÊNCIA DE PRECATÓRIO, MEDIANTE DESPACHO DO RELATOR NO
ACÓRDÃO, SOBRE A NATUREZA JURÍDICA DO VALOR REMANESCENTE A SER QUITADO, QUE NO
ENTENDER DO DR. GIOVANNI MAGALHÃES PORTO, DEVERIA INCIDIR JUROS DE MORA E CORREÇÃO
MONETÁRIA. NA TRIBUNA O ADVOGADO ANIEL AIRES DO NASCIMENTO”. 2º - AGRAVO INTERNO NOS
AUTOS DO PRECATÓRIO nº 0000845-39.2003.815.0000. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE