TJPB 23/02/2017 -Pág. 37 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2017
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
7594475120078152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e
Executado Inaldo de Oliveira Costa E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para efetuar o pagamento das custas no valor de R$ 278,79
Dado e passado nesta capital aos 21 de fevereiro de 2017 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
7599186720078152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e
Executado Maria do Socorro Marques Dantas E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz
de Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para efetuar o pagamento das custas no valor de
R$ 233,99 Dado e passado nesta capital aos 21 de fevereiro de 2017 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
7605379420078152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e
Executado Filhos de Ouvidio Tavares E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de
Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para efetuar o pagamento das custas no valor de R$
183,56 Dado e passado nesta capital aos 21 de fevereiro de 2017 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
7739992120078152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e
Executado Djalma Felipe de Souza E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para efetuar o pagamento das custas no valor de R$ 538,60
Dado e passado nesta capital aos 21 de fevereiro de 2017 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
7768157320078152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e
Executado Thelma Claro de Freitas E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para efetuar o pagamento das custas no valor de R$ 278,40
Dado e passado nesta capital aos 21 de fevereiro de 2017 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
7859553420078152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e
Executado Virgina Alves de Alencar E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para efetuar o pagamento das custas no valor de R$ 276,83
Dado e passado nesta capital aos 21 de fevereiro de 2017 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
7899289420078152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e
Executado Severino Severo Ramos E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para efetuar o pagamento das custas no valor de R$ 278,24
Dado e passado nesta capital aos 21 de fevereiro de 2017 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
7999675320078152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e
Executado Maria jose Gonçalves Costa E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de
Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para efetuar o pagamento das custas no valor de R$
530,67 Dado e passado nesta capital aos 21 de fevereiro de 2017 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
9000683520068152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e
Executado Carmem Arcoverde de Morais E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de
Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para efetuar o pagamento das custas no valor de R$
237,33 Dado e passado nesta capital aos 21 de fevereiro de 2017 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
9012497120068152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e
Executado Vicente Ferrer da Silva E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito
expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para efetuar o pagamento das custas no valor de R$ 168,32
Dado e passado nesta capital aos 21 de fevereiro de 2017 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:
9051808220068152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por
este cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e
Executado Eunice Nascimento de Oliveira E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de
Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para efetuar o pagamento das custas no valor de R$
263,54 Dado e passado nesta capital aos 21 de fevereiro de 2017 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei
COMARCA DA CAPITAL. 1. TRIB.JURI. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Processo:
976320138152002 Acao: ACAO PENAL DE COMPETE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que por
este juizo tramitam os autos da acao Penal em que a Justica Publica move em face de WELLYNTON IAGO
SANTOS CAVALCANTI DE LIMA, conhecido por IAGO DO CRISTO, brasileiro, em uniao estavel, natural de Joao
Pessoa/PB, filho de Wellynton Jose cavalcanti de Lima e Ivania Mercia da Silva Santos, residente na rua 14 de
julho, 1350, Rangel, nesta capital, atualmente em lugar incerto e nao sabido, conforme certificado pelo Oficial de
Justica encarregado da diligencia. Pelo que CHAMO e INTIMO o acusado WELLYNTON IAGO SANTOS CAVALCANTI DE LIMA, ja qualificado, da r. sentenca que julgo inadmissivel a pretensao punitiva exposta na denuncia
e, por conseguinte, impronunciou o acusado, da imputacao de pratica do crime previsto no artigo 121, caput, do
Codigo Penal, na forma dos arts. 14, inciso II, e 69 tambem do Codigo Penal. E para que nao se alegue ignorancia
mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital que sera publicado no DJ e afixado no atrio do Forum, local de
costume. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa/PB, aos vinte e um (21) dias do mes de fevereiro do ano
de dois mil e dezessete (2017). Eu, Edilva Gomes, tecnica judiciaria, o digitei. as) Marcos William de Oliveira - Juiz
de Direito.
COMARCA DA CAPITAL. 2A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 76506420138152002
Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER
NICODEMOS FIRMINO DE OLIVEIRA,, brasileiro, natural de Itabaiana-PB, solteiro, nascido em 15/09/1973,
empresario e professor, RG 1684672 SSP/PB, CPF 951.517.374-49, filho de Jose Firmino Neto e Judite Firmino
de Oliveira, residente na Rua Amazonas, 123, Residencial Dream Park, apto 206, centro, Imperatriz-MA, estando
atualmente em local incerto e nao sabido, ficando desde ja citado para apresentar resposta a acusacao, por
escrito, no prazo de 10 (dez) dias, das sancoes do art.168, par1, inciso III, do CP. Joao Pessoa, 21 de fevereiro
de 2017. Vanessa Andrade Dantas Liberalino da Nobrega, Juiza de Direito. Eu, Kalyne Lisboa Ramalho, tecnica
judiciaria, o digitei.
COMARCA DE 2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA – PB. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. PROCESSO Nº 0806238-91.2015.8.15.2003. AÇÃO:DIVÓRCIO CONSENSUAL. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara
Regional de Mangabeira, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do
presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR:
FRANCISCO DANTAS DE SOUZA e ANA LUCIA FARIAS ZUMBA que através do presente Edital manda o MM.
Juiz de Direito da Vara supra intimar o(a) (s) promovente(s) acima referido(a)(s), atualmente em local incerto e
não sabido, para,dizer no prazo de 05 (cinco) dias, se acaso tem interesse no seguimento do presente feito e em
caso afirmativo, a dar cumprimento, e igual prazo, ao despacho de ID 3067631; tudo, sob pena de extinção do
processo sem a resolução do seu mérito (art. 485, III e § 1º, CPC). E para que ninguém possa alegar ignorância,
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o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 2ª Vara Regional de
Mangabeira-PB, 21 de fevereiro de 2017. Eu, Glaucia Rabêlo, Técnica Judiciária desta vara, o digitei. SÍLVIO
JOSÉ DA SILVA, Juiz(a) de Direito.
COMARCA DE 2ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA – PB. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. PROCESSO Nº 0810958-67.2016.8.15.2003. AÇÃO:DIVÓRCIO LITIGIOSO. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara
Regional de Mangabeira, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do
presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR:
BETANIA SALES FRAZAO DE MELO em face de GILBERTO SANTIAGO DE MELO, que através do presente
Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) (s) promovido(a)(s) acima referido(a)(s), atualmente
em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem
aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a). E para que ninguém possa alegar ignorância, o
presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 2ª Vara Regional de Mangabeira-PB, 21 de fevereiro de 2017. Eu, Glaucia Rabêlo, Técnica Judiciária desta vara, o digitei. SÍLVIO JOSÉ DA
SILVA, Juiz(a) de Direito.
CAMPINA GRANDE
ATA DA 9ª REUNIÃO – EXERCÍCIO 2017 - DA TURMA RECURSAL DA REGIÃO DE CAMPINA GRANDE. AOS 21
DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE, PELAS 13:30 HORAS, no auditório da Turma Recursal,
Fórum Affonso Campos, Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Turma Recursal. Presentes os
Juízes RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA (PRESIDENTE), RITAURA RODRIGUES DE SANTANA e ERICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Presente ainda o dr. Clark Sousa Benjamin – Promotora de Justiça. Lida e
aprovada a Ata da Sessão anterior, sem restrições ou emendas, feitos os pregões de estilo pelo oficial de justiça,
iniciou-se o julgamento dos recursos abaixo relacionados: 1-PJE-RECURSO INOMINADO: 080225823.2016.815.0251. -RECORRENTE: BEATRIZ AMORIM FERREIRA. ADVOGADO(A/S): RUBENS LEITE NOGUEIRA DA SILVA -RECORRIDO: TIM CELULAR SA. ADVOGADO(A/S): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHARELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. COMPARECEU O BEL. JOSÉ LACERDA CAVALCANTE
NETO – OAB/PB 18702 – ADVOGADO DA TIM CELULAR SA. Acordam os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento,
mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto oral do Relator, na
forma do art. 46 da Lei 9099/95. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre
o valor da causa, corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de
Acórdão a presente súmula. 2-PJE-RECURSO INOMINADO: 0800705-72.2015.815.0251. -RECORRENTE: CLEONICE SERAFIM VERAS. ADVOGADO(A/S): JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS FILHO -RECORRIDO: OI SA.
ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. COMPARECEU O BEL. ÉRICO VERÍSSIMO DE LIMA BURITY – OAB/PB 20924 – ADVOGADO DA OI MÓVEL SA. Acordam
os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do
recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos
termos do voto oral do Relator, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Fica o recorrente condenado às custas
e honorários no valor de 15% sobre o valor da causa, corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos
do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 3-PJE-RECURSO INOMINADO: 081278372.2015.815.0001. RECORRENTE: OI MÓVEL SA. ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR -RECORRIDO: SEVERINO DO RAMO SILVA. ADVOGADO(A/S): PATRÍCIA ARAÚJO NUNES- -RELATOR(A): RITAURA
RODRIGUES SANTANA. COMPARECEU O BEL. ÉRICO VERÍSSIMO DE LIMA BURITY – OAB/PB 20924 –
ADVOGADO DA OI MÓVEL SA, QUE FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL. Acordam os integrantes Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos conhecer do recurso e dar-lhe provimento para julgar improcedente a ação. Sem sucumbência. Lavrará Acórdão a Relatora. 4-PJE-RECURSO INOMINADO: 080109253.2016.815.0251 -RECORRENTE: TEREZINHA FARIAS SANTOS. ADVOGADO(A/S): RUBENS LEITE NOGUEIRA DA SILVA -RECORRIDO: TIM CELULAR SA. ADVOGADO(A/S): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. COMPARECEU O BEL. JOSÉ LACERDA CAVALCANTE NETO – OAB/PB 18702 – ADVOGADO DA TIM CELULAR SA. Acordam os juízes integrantes da Turma
Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento,
mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto oral da Relatora, na
forma do art. 46 da Lei 9099/95. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre
o valor da causa, corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de
Acórdão a presente súmula. 5-E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3004075-19.2014.815.0011. 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE -RECORRENTE: TIM CELULAR S/A. ADVOGADO(A/S): CHRISTIANNE
GOMES DA ROCHA -RECORRIDO: EVANDRO CABRAL PEREIRA. ADVOGADO(A/S): ISAQUE NORONHA
CARACAS -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. COMPARECEU O BEL. JOSÉ LACERDA
CAVALCANTE NETO – OAB/PB 18702 – ADVOGADO DA TIM CELULAR SA. Acordam os juízes integrantes
Turma Recursal de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso e, no mérito, negarlhe provimento, mantendo a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto oral
da Relatora, na forma do art. 46 da Lei 9099/95. Resta condenada a parte recorrente em honorários
advocatícios no valor de 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da LJE. Servirá de
Acórdão a presente súmula. 6-E-JUS-RECURSO INOMINADO: 013.2009.904.899-6. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CAJAZEIRAS -RECORRENTE: IRLY PEREIRA DE SOUSA. ADVOGADO(A/S): GERALDA QUEIROGA
DA SILVA -RECORRIDO: MANOEL COSMO DE BRITO. ADVOGADO(A/S): JOÃO DE DEUS QUIRINO FILHO RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de
Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a
sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto oral do Relator, na forma do art. 46
da Lei 9099/95. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da
causa, corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a
presente súmula. 7-PJE-RECURSO INOMINADO: 0803876-74.2016.815.0001. -RECORRENTE: ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS. ADVOGADO(A/S): ROGEANDERSON MAXSUEL FERREIRA DA SILVA -RECORRIDO:
SÉRGIO TAVARES DE ALMEIDA. ADVOGADO(A/S): MARCOS ALEXSANDRO AQUINO DE MELO -RELATOR(A):
RITAURA RODRIGUES SANTANA.Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal de Campina Grande, à
unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo a sentença atacada
por seus próprios fundamentos, nos termos do voto oral da Relatora, na forma do art. 46 da Lei 9099/95.
Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da causa, corrigido,
com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a presente súmula. 8-EJUS-MANDADO DE SEGURANÇA: 3000808-77.2015.815.9008. TURMA RECURSAL PERMANENTE DE CAMPINA GRANDE -IMPETRANTE: ARTUR ARAUJO FILHO. ADVOGADO(A/S): ALBERTO DA SILVA RODRIGUES –
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL MISTO DA COMARCA DE SÃO BENTO RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Retirado de pauta e determinado o cumprimento
do despacho anterior, no sentido de notificar a autoridade impetrada, e em seguida dê-se vista ao M.
Público. 9-E-JUS-HABEAS CORPUS: 3000244-04.2015.815.9007. 1ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS IMPETRANTE: GERALDO CAVALCANTI BARBALHO. ADVOGADO(A/S): AIRES FERNANDO CRUZ FRANCELINO -RECORRIDO: -RELATOR(A): ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. ACORDA a Egrégia Turma
Recursal Mista da Comarca de Campina Grande, à unanimidade de votos, acolher o parecer Ministerial e
reconhecer a perda superveniente do objeto da ação, em razão da prolação de sentença que julgou
improcedente a denúncia oferecida em desfavor do impetrante, nos termos do voto oral da Relatora,
assim sumulado: EMENTA: HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. LIMINAR INDEFERIDA.
INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE IMPUTADA COATORA DANDO CONTA DO JULGAMENTO DA AÇÃO, COM
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELA EXTINÇÃO DA AÇÃO, EM
RAZÃO DA PERDA DO OBJETO. ACOLHIMENTO. Satisfatoriamente fundamentada e motivada, a presente
Súmula servirá como Acórdão, aplicados os princípios da celeridade, da informalidade, da racionalidade,
da eficácia, da razoabilidade, atenta a Turma ao disposto imprescindível do art. 93, IX da CRFB. 10-E-JUSRECURSO INOMINADO: 3008973-46.2012.815.0011. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE RECORRENTE: BFBLEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A . ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RECORRIDO: JOSEIA DE ALBUQUERQUE MELO. ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTONIO INACIO DA
SILVA -RELATOR(A): RUY JANDER TEIXEIRA DA ROCHA. Acordam os integrantes Turma Recursal de Campina
Grande, em retirar o feito de pauta, tendo em vista a afetação do REsp 1578526 para julgamento pelo sistema dos
recursos repetitivos no STJ, castrado como TEMA 958, consistente na discussão quando a validade da cobrança,
em contratos bancários, de despesas com “serviços de terceiros, registro de contrato e/ou avaliação do bem,” onde
foi determinada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, determinando a suspensão do
presente feito. 11-E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3002919-23.2012.815.0251. 2ºJUIZADO ESPECIAL MISTO
DE PATOS -RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS CAMBOIM. ADVOGADO(A/S): FRANCISCO DE ASSIS
CAMBOIM -RECORRIDO: BANCO SANTANDER BANESPA S/A. ADVOGADO(A/S): ELISIA HELENA DE MELO
MARTINI -RELATOR(A): RITAURA RODRIGUES SANTANA. Acordam os juízes integrantes da Turma Recursal
de Campina Grande, à unanimidade de votos, conhecer do recurso para negar-lhe provimento, mantendo
a sentença atacada por seus próprios fundamentos, nos termos do voto oral da Relatora, na forma do art.
46 da Lei 9099/95. Fica o recorrente condenado às custas e honorários no valor de 15% sobre o valor da
causa, corrigido, com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, § 3º CPC. Servirá de Acórdão a
presente súmula. 12-E-JUS-RECURSO INOMINADO: 3000402-59.2012.815.0311. 1ª VARA MISTA DE PRINCESA ISABEL -RECORRENTE: BRADESCO FINANCIAMENTOS. ADVOGADO(A/S): WILSON BELCHIOR -RECORRIDO: GLAUCO SOARES BRAGA. ADVOGADO(A/S): FERNANDA SOARES BRAGA -RELATOR(A): ERICA
TATIANA SOARES AMARAL FREITAS. Acordam os integrantes Turma Recursal de Campina Grande, em retirar o
feito de pauta, tendo em vista a afetação do REsp 1578526 para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos
no STJ, castrado como TEMA 958, consistente na discussão quando a validade da cobrança, em contratos
bancários, de despesas com “serviços de terceiros, registro de contrato e/ou avaliação do bem,” onde foi
determinada a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, determinando a suspensão do
presente feito. 13-E-JUS-RECURSO INOMINADO: 037.2009.950.273-6. 1ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE SOU-