TJPB 20/02/2017 -Pág. 9 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2017
Magalhães (oab/pb Nº 11.952).. Assim, considerando que o presente apelo versa sobre o assunto acima
mencionado, determino a sua suspensão, até posterior deliberação do Pretório Excelso. À Diretoria Judiciária
para os devidos fins. P. I. João Pessoa, 1º de fevereiro de 2017.
APELAÇÃO N° 0005781-40.201 1.815.2001. ORIGEM: 17ª Vara Cível da Capital.. RELATOR: do Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Banco Safra S/a. ADVOGADO: Bruno Henrique de Oliveira
Vanderlei ¿ Oab/pe 21.678.. APELADO: Eduardo Jorge Dore Soares. ADVOGADO: Bruno de Farias Cascudo ¿
Oab/pb 13142.. Vistos. A discussão sobre a validade da cobrança, em contratos bancários, de despesas com
serviços prestados por terceiros, registro de contrato e/ou avaliação do bem foi submetida ao julgamento pelo
sistema dos recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça, por ocasião da apreciação ao REsp 1578526
(art. 1.036 do CPC/2015 e art. 2º, §1º, da Resolução do STJ nº 8/2008). Além disso, o Tribunal de Cidadania
determinou a suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que
versem sobre a matéria acima e tramitem no território nacional. Assim, considerando que o presente apelo versa
sobre o assunto acima mencionado, determino a sua suspensão, até posterior deliberação do Superior Tribunal
de Justiça. À Diretoria Judiciária para os devidos fins. P. I. João Pessoa, 6 de fevereiro de 2017.
APELAÇÃO N° 0007132-71.2014.815.0181. ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Guarabira.. RELATOR: do Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Banco Itauleasing S/a. ADVOGADO: Antônio Braz
da Silva (oab/pb Nº 12.450-a).. APELADO: Roberto Ribeiro da Silva. ADVOGADO: Ernando Ribeiro da Silva (oab/
pb N° 19.998).. Assim, considerando que o presente apelo versa sobre o assunto acima mencionado, determino
a sua suspensão, até posterior deliberação do Superior Tribunal de Justiça. À Diretoria Judiciária para os devidos
fins. P. I. João Pessoa, 14 de fevereiro de 2017.
APELAÇÃO N° 0064637-89.2014.815.2001. ORIGEM: 15ª Vara Cível da Capital.. RELATOR: do Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Espólio de Djalma Vilar de Gusmão, Representado Por
Diana Chianca de Gusmão.. ADVOGADO: Rinaldo Mouzalas de Souza E Silva (oab/pb Nº 11.589).. APELADO:
Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Sérvio Túlio de Barcelos(oab/pb Nº 20.412-a) E José Arnaldo Janssen
Nogueira (oab/pb 20.832-a).. Vistos. A matéria discutida nos autos foi reconhecida pelo Supremo Tribunal
Federal, em apreciação aos Recursos Extraordinários nº 626.307 e nº 591.797, como de repercussão geral, razão
pela qual a Suprema Corte determinou o sobrestamento de todos os recursos que tenham como objeto os Planos
Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Assim, considerando que o presente apelo versa sobre o assunto
acima mencionado, determino a sua suspensão, até posterior deliberação do Pretório Excelso. À Diretoria
Judiciária para os devidos fins. P. I. João Pessoa, 1º de fevereiro de 2017.
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PRECATÓRIO Nº (CPJ) 2010324-36.2014.815.0000. Credor: JOSÉ LOURINALDO DE SOUZA. Devedor:
ESTADO DA PARAÍBA Intimação a(o) Bel(ª).GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de
Procurador(a) do Estado da Paraíba, para tomar conhecimento de petição de preferência, e, querendo,
manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 0117596-94.2012.815.0000. Credor: VALTER DE ANDRADE VAZ. Devedor:
ESTADO DA PARAÍBA Intimação a(o) Bel(ª).GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de
Procurador(a) do Estado da Paraíba, para tomar conhecimento de petição de preferência, e, querendo,
manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 2010056-79.2014.815.0000. Credor: MANOEL AUGUSTO SILVA. Devedor: ESTADO DA PARAÍBA Intimação a(o) Bel(ª).GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador(a)
do Estado da Paraíba, para tomar conhecimento de petição de preferência, e, querendo, manifestar-se
no prazo de 05 (cinco) dias.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 2008181-74.2014.815.0000. Credor: JOÃO MATIAS BANDEIRA. Devedor: ESTADO DA PARAÍBA Intimação a(o) Bel(ª).GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador(a)
do Estado da Paraíba, para tomar conhecimento de petição de preferência, e, querendo, manifestar-se
no prazo de 05 (cinco) dias.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 2010360-78.2014.815.0000. Credor: GERSON DA NÓBREGA MOURA. Devedor: ESTADO DA PARAÍBA Intimação a(o) Bel(ª).GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de
Procurador(a) do Estado da Paraíba, para tomar conhecimento de petição de preferência, e, querendo,
manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 2009949-35.2014.815.0000. Credor: GLÓRIA DE FATIMA ROCHA RAMALHO
CAVALCVANTE. Devedor: ESTADO DA PARAÍBA Intimação a(o) Bel(ª).GILBERTO CARNEIRO DA GAMA,
na qualidade de Procurador(a) do Estado da Paraíba, para tomar conhecimento de petição de preferência,
e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 2010690-75.2014.815.0000. Credor: JOSÉ FIRMINO DA SILVA. Devedor: ESTADO DA PARAÍBA Intimação a(o) Bel(ª).GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador(a)
do Estado da Paraíba, para tomar conhecimento de petição de preferência, e, querendo, manifestar-se no
prazo de 05 (cinco) dias.
Dr(a). Carlos Eduardo Leite Lisboa
RECLAMAÇÃO N° 0000499-34.2016.815.0000. ORIGEM: SETOR DE MS, ARESCISóRIA E ADI. RELATOR: Dr(a). Carlos Eduardo Leite Lisboa, em substituição a(o) do Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. RECLAMANTE: Telemar Norte Leste S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior
(oab/pb Nº 17.314-a).. RECLAMADO: Turma Recursal da Quarta Regiao - Sousa. Agravo interno.
Reclamação. Decisão que determinou o recolhimento de custas processuais. Resolução do superior
tribunal de justiça. Isenção do preparo. Aplicação subsidiária. Reforma da decisão. Juízo de retratação.
- É perfeitamente aplicável à hipótese, de forma subsidiária, a Resolução do Superior Tribunal de
Justiça, de 18 de fevereiro de 2016, que isenta do pagamento do preparo as Reclamações destinadas
a dirimir divergências entre acórdão prolatado por turma recursal estadual e a jurisprudência do STJ,
como ocorre no presente caso. - Juízo de retratação exercido. Assim, considerando o exposto, exerço
o juízo de retratação da decisão de fls. 280, isentando a reclamante, Telemar Norte Leste S/A, do
pagamento das custas judiciais. Por conseguinte, determino que o feito retome seu regular trâmite,
devendo, ainda, ser restituído o valor pago pela empresa reclamante às fls. 286. P. I. Cumpra-se. João
Pessoa, 4 de novembro de 2016.
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 2010025-59.2014.815.0000. Credor: TEREZILDA PEREIRA DE VASCONCELOS.
Devedor: ESTADO DA PARAÍBA Intimação a(o) Bel(ª).GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de
Procurador(a) do Estado da Paraíba, para tomar conhecimento de petição de preferência, e, querendo,
manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 2009471-27.2014.815.0000. Credor: RUBENIA MARIA SOARES LINS. Devedor:
ESTADO DA PARAÍBA Intimação a(o) Bel(ª).GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador(a)
do Estado da Paraíba, para tomar conhecimento de petição de preferência, e, querendo, manifestar-se no
prazo de 05 (cinco) dias.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 2009424-53.2014.815.0000. Credor: MARIA JOSÉ DE LIMA BORGES. Devedor:
ESTADO DA PARAÍBA Intimação a(o) Bel(ª).GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador(a)
do Estado da Paraíba, para tomar conhecimento de petição de preferência, e, querendo, manifestar-se no
prazo de 05 (cinco) dias.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 2009422-83.2014.815.0000. Credor: SEBASTIANA FIDELIS RODRIGUES. Devedor: ESTADO DA PARAÍBA Intimação a(o) Bel(ª).GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de
Procurador(a) do Estado da Paraíba, para tomar conhecimento de petição de preferência, e, querendo,
manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 2010439-57.2014.815.0000. Credor: JOSÉ HERCULANO DOS SANTOS. Devedor:
ESTADO DA PARAÍBA Intimação a(o) Bel(ª).GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador(a)
do Estado da Paraíba, para tomar conhecimento de petição de preferência, e, querendo, manifestar-se no
prazo de 05 (cinco) dias.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 2007883-82.2014.815.0000. Credor: ADAUTO VIEIRA LOPES. Devedor: ESTADO
DA PARAÍBA Intimação a(o) Bel(ª).GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador(a) do
Estado da Paraíba, para tomar conhecimento de petição de preferência, e, querendo, manifestar-se no prazo
de 05 (cinco) dias.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 2008505-64.2014.815.0000. Credor: MARIA DO ROSÁRIO ARAÚJO. Devedor:
ESTADO DA PARAÍBA Intimação a(o) Bel(ª).GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador(a)
do Estado da Paraíba, para tomar conhecimento de petição de preferência, e, querendo, manifestar-se no
prazo de 05 (cinco) dias.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 2007960-91.2014.815.0000. Credor: JOÃO INÁCIO DOS SANTOS. Devedor:
ESTADO DA PARAÍBA Intimação a(o) Bel(ª).GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador(a)
do Estado da Paraíba, para tomar conhecimento de petição de preferência, e, querendo, manifestar-se no
prazo de 05 (cinco) dias.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 2007959-09.2014.815.0000. Credor: LUIZ BARBOSA DA SILVA. Devedor: ESTADO DA PARAÍBA Intimação a(o) Bel(ª).GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador(a)
do Estado da Paraíba, para tomar conhecimento de petição de preferência, e, querendo, manifestar-se no
prazo de 05 (cinco) dias.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 2010205-75.2014.815.0000. Credor: COSME ANTUNES DE ABREU. Devedor:
ESTADO DA PARAÍBA Intimação a(o) Bel(ª).GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador(a)
do Estado da Paraíba, para tomar conhecimento de petição de preferência, e, querendo, manifestar-se no
prazo de 05 (cinco) dias.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 2010314-89.2014.815.0000. Credor: LINDINALVA MARIA CALDEIRA BEZERRA.
Devedor: ESTADO DA PARAÍBA Intimação a(o) Bel(ª).GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de
Procurador(a) do Estado da Paraíba, para tomar conhecimento de petição de preferência, e, querendo,
manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 2009368-20.2014.815.0000. Credor: JASIDE LOPES DE MIRANDA. Devedor:
ESTADO DA PARAÍBA Intimação a(o) Bel(ª).GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador(a)
do Estado da Paraíba, para tomar conhecimento de petição de preferência, e, querendo, manifestar-se no
prazo de 05 (cinco) dias.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 2009360-43.2014.815.0000. Credor: ANTONIO ESPEDITO FERREIRA NEY. Devedor: ESTADO DA PARAÍBA Intimação a(o) Bel(ª).GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de
Procurador(a) do Estado da Paraíba, para tomar conhecimento de petição de preferência, e, querendo,
manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 2010467-25.2014.815.0000. Credor: LUIZ BATISTA DE AZEVEDO. Devedor: ESTADO DA PARAÍBA Intimação a(o) Bel(ª).GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador(a) do
Estado da Paraíba, para tomar conhecimento de petição de preferência, e, querendo, manifestar-se no prazo
de 05 (cinco) dias.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 2009946-80.2014.815.0000. Credor: JOSÉ ANCHIETA BRANDÃO DE LIMA. Devedor: ESTADO DA PARAÍBA Intimação a(o) Bel(ª).GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de
Procurador(a) do Estado da Paraíba, para tomar conhecimento de petição de preferência, e, querendo,
manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 2009474-79.2014.815.0000. Credor: BENILDES FERREIRA BARBOSA. Devedor:
ESTADO DA PARAÍBA Intimação a(o) Bel(ª).GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador(a)
do Estado da Paraíba, para tomar conhecimento de petição de preferência, e, querendo, manifestar-se no
prazo de 05 (cinco) dias.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 2009519-83.2014.815.0000. Credor: SÉRGIO NICOLA MESQUITA PORTO. Devedor: ESTADO DA PARAÍBA Intimação a(o) Bel(ª).GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de
Procurador(a) do Estado da Paraíba, para tomar conhecimento de petição de preferência, e, querendo,
manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 2009357-88.2014.815.0000. Credor: PEDRO BATISTA SOBRINHO. Devedor: ESTADO DA
PARAÍBA Intimação a(o) Bel(ª).GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador(a) do Estado da
Paraíba, para tomar conhecimento de petição de preferência, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 2010065-41.2014.815.0000. Credor: JOSÉ BEZERRA DOS SANTOS. Devedor:
ESTADO DA PARAÍBA Intimação a(o) Bel(ª).GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador(a)
do Estado da Paraíba, para tomar conhecimento de petição de preferência, e, querendo, manifestar-se no
prazo de 05 (cinco) dias.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 2009347-44.2014.815.0000. Credor: FERNANDO CAVALCANTI BEZERRA. Devedor:
ESTADO DA PARAÍBA Intimação a(o) Bel(ª).GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador(a)
do Estado da Paraíba, para tomar conhecimento de petição de preferência, e, querendo, manifestar-se no
prazo de 05 (cinco) dias.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 2010712-36.2014.815.0000. Credor: DEUSDETE TARGINO RAMOS. Devedor: ESTADO DA PARAÍBA Intimação a(o) Bel(ª).GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador(a)
do Estado da Paraíba, para tomar conhecimento de petição de preferência, e, querendo, manifestar-se no
prazo de 05 (cinco) dias.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 2008707-41.2014.815.0000. Credor: SEVERINO MARQUES MOREIRA. Devedor:
ESTADO DA PARAÍBA Intimação a(o) Bel(ª).GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador(a)
do Estado da Paraíba, para tomar conhecimento de petição de preferência, e, querendo, manifestar-se no
prazo de 05 (cinco) dias.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 2007801-51.2014.815.0000. Credor: ORLANDO GALIZA DE ANDRADE. Devedor:
ESTADO DA PARAÍBA Intimação a(o) Bel(ª).GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador(a)
do Estado da Paraíba, para tomar conhecimento de petição de preferência, e, querendo, manifestar-se no
prazo de 05 (cinco) dias.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 2008202-50.2014.815.0000. Credor: PEDRO TOME MONTEIRO. Devedor: ESTADO
DA PARAÍBA Intimação a(o) Bel(ª).GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador(a) do Estado
da Paraíba, para tomar conhecimento de petição de preferência, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05
(cinco) dias.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 2007794-59.2014.815.0000. Credor: HARLEY PAIVA MARTINS. Devedor: ESTADO
DA PARAÍBA Intimação a(o) Bel(ª).GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador(a) do
Estado da Paraíba, para tomar conhecimento de petição de preferência, e, querendo, manifestar-se no prazo
de 05 (cinco) dias.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 2008323-78.2014.815.0000. Credor: GERALDO SEVERINO DO NASCIMENTO. Devedor: ESTADO DA PARAÍBA Intimação a(o) Bel(ª).GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de
Procurador(a) do Estado da Paraíba, para tomar conhecimento de petição de preferência, e, querendo,
manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 2008187-81.2014.815.0000. Credor: HAROLDO DOS SANTOS SILVA. Devedor:
ESTADO DA PARAÍBA Intimação a(o) Bel(ª).GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador(a)
do Estado da Paraíba, para tomar conhecimento de petição de preferência, e, querendo, manifestar-se no
prazo de 05 (cinco) dias.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 4000498-15.2015.815.0000. Credor: EDNARDO DIAS FERNANDES. Devedor: ESTADO DA PARAÍBA Intimação a(o) Bel(ª).GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador(a) do
Estado da Paraíba, para tomar conhecimento de petição de preferência, e, querendo, manifestar-se no prazo
de 05 (cinco) dias.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 2010220-44.2014.815.0000. Credor: JOSÉ AUGUSTO. Devedor: ESTADO DA PARAÍBA Intimação a(o) Bel(ª).GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador(a) do Estado da
Paraíba, para tomar conhecimento de petição de preferência, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05
(cinco) dias.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 2009476-49.2014.815.0000. Credor: CÉLIA MARIA FERNANDES DA SILVA. Devedor:
ESTADO DA PARAÍBA Intimação a(o) Bel(ª).GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador(a)
do Estado da Paraíba, para tomar conhecimento de petição de preferência, e, querendo, manifestar-se no
prazo de 05 (cinco) dias.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 2010322-66.2014.815.0000. Credor: JOSÉ ALEXANDRE DE MELO FILHO. Devedor: ESTADO DA PARAÍBA Intimação a(o) Bel(ª).GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de
Procurador(a) do Estado da Paraíba, para tomar conhecimento de petição de preferência, e, querendo,
manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 2009250-44.2014.815.0000. Credor: CARLOS ANTONIO DE FARIAS. Devedor: ESTADO DA PARAÍBA Intimação a(o) Bel(ª).GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, na qualidade de Procurador(a) do
Estado da Paraíba, para tomar conhecimento de petição de preferência, e, querendo, manifestar-se no prazo de
05 (cinco) dias.