TJPB 16/02/2017 -Pág. 7 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE FEVEREIRO DE 2017
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SANTOS FERNANDES, N. 20.371 OAB/PB, patrono(s) agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as
contrarrazões ao agravo em referência.
fim de, no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, §
3º do CPC/2015).
AGRAVO (STJ) - 2ª C - Nº 0027421-75.2006.815.2001 - Agravante: FRIGOMARIS LTDA E OUTRO. - Agravado
(s): ENERGISA PARAÍBA S.A., Intimação ao(s) bel(is). CARLOS FREDERICO NÓBREGA FARIAS E OUTROS,
N. 7.119 OAB/PB, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao agravo em referência.
PROCESSO: 0000379-12.2010.815.2001 – Agravo em Recurso Especial(4ªCC) – Agravante(s): Antonio Alves
de Lima e outro – Advogado(s): Eliana Christina Caldas Alves OAB/PB 10.257. Agravado(s): Dorival Braga de
Queiroz – Advogado(s): Jean Câmara de Oliveira OAB/PB 11.142. Intimação ao(s) bel(is). Jean Câmara de
Oliveira OAB/PB 11.144 causídico(s) do agravado(s), a fim de, no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, § 3º do CPC/2015).
AGRAVO (STJ) 2ª C - Nº 0041468-83.2008.815.2001 - Agravante (s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. - Agravado
(s): MARCONI RAMALHO DE ARAÚJO SILVA. Intimação ao(s) bel(is). ÍRIO DANTAS DA NÓBREGA, n. 10.025
OAB/PB, na condição de patrono(s) do(s) agravado(s), a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões
ao agravo em referência.
AGRAVO (STJ) 2ª C - Nº 0000355-47.2013.815.0491 - Agravante (s): AIRTANCLEDINA DA SILVA SANTIAGO. Agravado(s): JOSÉ DANIEL DE LIMA. Intimação ao(s) bel(is). RENATA ARISTÓTELES PEREIRA, Nº 10.759
OAB/PB, patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao agravo em
referência.
AGRAVO (STJ) – 2ª C. 0000201-25.2014.815.0481 - 2ªC. Agravante (s): ROSA MARIA DE FRANÇA. Agravado(s):
ANTÔNIO LUIS DE FRANÇA. Intimação ao(s) bel(is). JOSÉ TERTULIANO DA S. G. JÚNIOR, Nº 17.279 OAB/
PB, patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões ao agravo em referência.
AGRAVO (STJ) – 2ª C – PROCESSO Nº. 0032427-87.2011.815.2001 – Agravante (s): AYMORE CRÉDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - Agravado (s): JOSENEIDE CARDOSO DOS SANTOS. Intimação
ao(s) bel(is). HILTON HRIL MARTINS MAIA, Nº 13.442, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s)
agravados(s), apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).
PROCESSO: 0610104-53.1996.815.0000 – Agravo em Recurso Especial(4ªCC) – Agravante(s): Município de
João Pessoa/PB – Procurador(es): Adelmar de Azevedo Régis. Agravado(01): Ministério Público da Paraíba –
MPPB. Agravado(02): Associação dos Filhos de Itaporonga – ASFITA. Advogado(s): Eduardo Jorge Nunes de
Souza OAB/PB 7.424 e outra. Intimação ao(s) bel(is). Eduardo Jorge Nunes de Souza OAB/PB 7.424 e outra
causídicos do agravado(02), a fim de, no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) as contrarrazões ao recurso
em referência (Art. 1.042, § 3º do CPC/2015).
PROCESSO: 0002853-48.2013.815.2001 – Agravo em Recurso Especial(4ªCC) – Agravante(s): Jane Lopes
Bezerra Cavalcanti – Advogado(s): Maria do Carmo Marques de Araújo OAB/PB 8.767. Agravada(s): Oswaldina
Tavares de Morais – Advogado(s): Thaysa Kelly Ferreira dos Santos OAB/PB 18.819. Intimação ao(s) bel(is).
Thaysa Kelly Ferreira dos Santoaus OAB/PB 18.819 causídica da agravada, a fim de, no prazo legal,
querendo-o(s) apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, § 3º do CPC/2015).
PROCESSO: 0001408-85.2014.815.0731 – Agravo em Recurso Especial(4ªCC) – Agravante(s): Município de
Cabedelo – Procurador(es): Marcus Túlio Macêdo de Lima Campos. Agravado(s): Ironildo da Silva Oliveira e
Outros – Advogado(s): Fabíola Marques Monteiro OAB/PB 13.099 e Luiz Filipe Fernandes Carneiro da Cunha
OAB/PB 19.631. Intimação ao(s) bel(is). Fabíola Marques Monteiro OAB/PB 13.099 e Luiz Filipe Fernandes
Carneiro da Cunha OAB/PB 19.631 causídico(s) do(a) agravado(s), a fim de, no prazo legal, querendo-o(s)
apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, § 3º do CPC/2015).
PROCESSO: 0040496-11.2011.815.2001 – Agravo em Recurso Especial(4ªCC) – Agravante(s): Maria do
Rosário Guedes da Silva – Advogado(s): José Everaldo Vieira Freire OAB/PB 11.932. Agravado(s): Massa
Falida do Banco Cruzeiro do Sul S/A – Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues OAB/PB 128.341-A.
Intimação ao(s) bel(is). Nelson Wilians Fratoni Rodrigues OAB/PB 128.341-A causídico(s) do(a) agravado(s),
a fim de, no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042,
§ 3º do CPC/2015).
PROCESSO: 0074648-51.2012.815.2001 – Agravo em Recurso Especial(4ªCC) – Agravante(s): Banco Santander Brasil S/A – Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini OAB/PB 1.853-A. Agravado(s): Diógenes Marinho da
Silva Filho – Advogado(s): Hélio Eduardo Silva Maia OAB/PB 13.754. Intimação ao(s) bel(is). Hélio Eduardo
Silva Maia OAB/PB 13.754 causídico do agravado(s), a fim de, no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, § 3º do CPC/2015).
PROCESSO: 0008144-97.2011.815.2001 – Agravos em Recursos Especiais(4ªCC) – Agravante(01): Ford
Motor Company Brasil Ltda – Advogado(s): Celso de Faria Monteiro OAB/PB 21.221-A. Agravante(02): Cavalcanti Primo Veículo Ltda – Advogado(s): Daniel Henrique Antunes Santos OAB/PB 11.751-B e outro. Agravada(01):
Gilma Glícia Pereira de Melo – Advogado(s): Karina Palova Villar Maia OAB/PB 10.850 e outros. Agravado(02): Os
Agravantes 01 e 02. Intimação ao(s) bel(is). Karina Palova Villar Maia OAB/PB 10.850 e outros causídicos da
agravada(01), Daniel Henrique Antunes Santos OAB/PB 11.751-B e outro causídicos do agravante(02) e
Celso de Faria Monteiro OAB/PB 21.221-A causídico do agravante(01) a fim de, no prazo legal, querendo-o(s)
apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, § 3º do CPC/2015).
PROCESSO: 0003633-06.2015.815.0000 – Agravo em Recurso Especial(4ªCC) – Agravante(s): Geap Autogestão em Saúde – Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues OAB/SP 128.341. Agravado(s): José Cacildo
Ferreira Lima – Advogado(s): Aleksandro de Almeida Cavalcante OAB/PB 13.311. Intimação ao(s) bel(is).
Aleksandro de Almeida Cavalcante OAB/PB 13.311 causídico do agravado, a fim de, no prazo legal, querendoo(s) apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, § 3º do CPC/2015).
PROCESSO: 0025879-31.2013.815.0011 – Agravo em Recurso Especial(4ªCC) – Agravante(s): Gercilena
Sucupira Meira – Defensoria Pública: Representante Legal. Agravado(s): Edina Vieira Borges – Advogado(s):
Alba Lúcia Diniz de Oliveira OAB/PB 10.188. Intimação ao(s) bel(is). Alba Lúcia Diniz de Oliveira OAB/PB
10.188 causídico do agravado, a fim de, no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) as contrarrazões ao
recurso em referência (Art. 1.042, § 3º do CPC/2015).
PROCESSO: 0021039-75.2013.815.0011 – Agravo em Recurso Especial(4ªCC) – Agravante(s): Romildo do
Nascimento – Advogado(s): Thélio Farias OAB/PB 9.162. Agravado(s): Dorinete Matias Vieira – Advogada(s):
Orlando Virgínio Penha OAB/PB 5.984 e outra. Intimação ao(s) bel(is). Orlando Virgínio Penha OAB/PB 5.984
e outra causídicos da agravada, a fim de, no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) as contrarrazões ao
recurso em referência (Art. 1.042, § 3º do CPC/2015).
PROCESSO: 0000608-62.2008.815.0571 – Agravo em Recurso Especial(4ªCC) – Agravante(s): Hsbc Bank
Brasil S/A – Banco Múltiplo – Advogado(s): Marina Bastos da Porciúncula Benghi OAB/PB 32.505-A. Agravado(s):
José Carlos da Silva Pessoa – Advogado(s): Lítio Tadeu Costa Rodrigues dos Santos OAB/PE 18.075.
Intimação ao(s) bel(is). Lítio Tadeu Costa Rodrigues dos Santos OAB/PE 18.075 causídico do agravado, a
fim de, no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, §
3º do CPC/2015).
PROCESSO: 0004650-53.2013.815.2003 – Agravo em Recurso Especial e Extraordinário(4ªCC) –
Agravante(s): Empresa de Transportes Marcos da Silva Ltda – Advogado(s): Antonio Fábio Rocha Galdino
OAB/PB 12.007. Agravado(s): Gilcian Maria da Silva e outros – Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e
Silva OAB/PB 11.589 e outros. Intimação ao(s) bel(is). Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva OAB/PB 11.589
e outros, a fim de, no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência
(Art. 1.042, § 3º do CPC/2015).
PROCESSO: 0001806-66.2013.815.0731 – Agravo em Recurso Especial(4ªCC) – Agravante(s): Eudes de
Arruda Barros Filho e outra – Advogado(s): José Marcelo Dias OAB/PB 8.962. Agravado(s): Condomínio do
Edifício Calamares e Atual Administradora de Condomínios Ltda – Advogado(s): Priscila Marsicano Soares OAB/
PB 14.234. Intimação ao(s) bel(is). Priscila Marsicano Soares OAB/PB 14.234, a fim de, no prazo legal,
querendo-o(s) apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, § 3º do CPC/2015).
PROCESSO: 0000572-03.2011.815.0381 – Agravo em Recurso Especial(4ªCC) – Agravante(s): Banco do
Brasil S/A. – Advogado(s): Sérgio Túlio de Barcelos OAB/PB 20.412-A. Agravado(s): Maria Cristiane de Freitas –
Advogado(s): Walter da Cunha Araújo Filho OAB/PB 20.259. Intimação ao(s) bel(is). Walter da Cunha Araújo
Filho OAB/PB 20.259 causídico do agravado(s), a fim de, no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, § 3º do CPC/2015).
PROCESSO: 0034145-51.2013.815.2001 – Agravo em Recurso Especial(4ªCC) – Agravante(s): Estevane
Maciel Dantas – Advogado(s): Paulo Henrique Lins Miranda de Souza OAB/PB 16.379. Agravado(s): Anne
Karoline Nascimento de Lima – Advogado(s): Djânio Antonio Oliveira Dias OAB/PB 8.737. Intimação ao(s) bel(is).
Djânio Antonio Oliveira Dias OAB/PB 8.737 causídico(s) do(a) agravado(s), a fim de, no prazo legal, querendoo(s) apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, § 3º do CPC/2015).
PROCESSO: 0001609-84.2013.815.2001 – Agravo em Recurso Especial(4ªCC) – Agravante(s): Unimed João
Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico – Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá OAB/PB 8.463. Agravado(s):
Luiz Quirino de Souza – Advogado(s): Francisco de Moraes Lima OAB/PB 993 e Belkiss de Fátima de Morais Frota
OAB/RN 6.184. Intimação ao(s) bel(is). Francisco de Moraes Lima OAB/PB 993 e Belkiss de Fátima de
Morais Frota OAB/RN 6.184 causídico(s) do(a) agravado(s), a fim de, no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em)
as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, § 3º do CPC/2015).
PROCESSO: 0002459-73.2010.815.0731 – Agravo em Recurso Especial(4ªCC) – Agravante(s): Sérgio Túlio
Cavalcante Carvalho – Advogado(s): José Marcelo Dias OAB/PB 8.962. Agravado(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A – Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini OAB/PB 1.853-A. Intimação ao(s)
bel(is). Elísia Helena de Melo Martini OAB/PB 1.853-A causídica do agravado(s), a fim de, no prazo legal,
querendo-o(s) apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, § 3º do CPC/2015).
PROCESSO: 0000870-59.1986.815.2001 – Agravo em Recurso Especial(4ªCC) – Agravante(s): Emfoco –
Empresa de Fomento Comercial S/A – Advogado(s): Almir Fernandes da Silva OAB/PB 6.149 e Ana Carla
Fernandes da Silva OAB/PB 21.039. Agravado(s): Josival de Freitas Costa e outros – Advogado(s): Fabrício
Montenegro de Morais OAB/PB 10.050. Intimação ao(s) bel(is). Fabrício Montenegro de Morais OAB/PB
10.050 causídico do agravado(s), a fim de, no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) as contrarrazões ao
recurso em referência (Art. 1.042, § 3º do CPC/2015).
PROCESSO: 0065022-08.2012.815.2001 – Agravo em Recurso Especial(4ªCC) – Agravante(s): Maria das
Graças Régis de Menezes – Advogado(s): Claudio Sérgio Régis de Menezes OAB/PB 11.682. Agravada(s):
Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico – Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá OAB/PB 8.463
e Marcelo Weick Pogliese OAB/PB 11.158. Intimação ao(s) bel(is). Hermano Gadelha de Sá OAB/PB 8.463 e
Marcelo Weick Pogliese OAB/PB 11.158 causídico(s) da agravada(s), a fim de, no prazo legal, querendo-o(s)
apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, § 3º do CPC/2015).
PROCESSO: 0007880-12.2013.815.2001 – Agravo em Recurso Especial(4ªCC) – Agravante(s): Peter Georg
Hluchan – Advogado(s): Claudio Sérgio Régis de Menezes OAB/PB 11.682. Agravada(s): Energisa Paraíba –
Distribuidora de Energia S/A – Advogado(s): Marcelo Zanetti Godoi OAB/PB 139.051-A e Luiz Felipe Lins da Silva
OAB/PB 164.563-A. Intimação ao(s) bel(is). Marcelo Zanetti Godoi OAB/PB 139.051-A e Luiz Felipe Lins da
Silva OAB/PB 164.563-A causídico(s) da agravada(s), a fim de, no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, § 3º do CPC/2015).
PROCESSO: 0104539-14.2012.815.2003 – Agravo em Recurso Especial(4ªCC) – Agravante(s): BV Financeira
S/A – Crédito, Financiamento – Advogado(s): Cristiane Belinati Garcia Lopes OAB/PB 19.937-A. Agravado(s):
Isael da Cruz Bernardo – Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia OAB/PB 13.42. Intimação ao(s) bel(is). Hilton Hril
Martins Maia OAB/PB 13.442 causídico(s) do agravado(s), a fim de, no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em)
as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, § 3º do CPC/2015).
PROCESSO: 0024441-87.2008.815.2001 – Recurso Especial(4ªCC) – Recorrente(s): Federal de Seguros S/A –
Advogado(s): Josemar Lauriano Pereira OAB/RJ 132.101. Recorrido(01): Marcílio Camilo Aurissol Bezerra e
outros – Advogado(s): Diogo Zilli OAB/PB 15.928-B e outros. Recorrida(02): Caixa Econômica Federal – CEF –
Advogado(s): Francisco Edward Aguiar Neto OAB/PB 12.199. Intimação ao(s) bel(is). Francisco Edward Aguiar
Neto OAB/PB 12.199 causídico da recorrida(02), a fim de, no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.030, do CPC/2015).
PROCESSO Nº: 0110665-86.2012.815.2001 – Recurso Extraordinário (4ªCC) – Recorrente(s): Estado da
Paraíba – Procurador(es): Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. Recorrido(01): Luis Alberto Florêncio –
Advogado(s): José Elder Valença Sena OAB/PB 159.952-A. Recorrido(02): PBPrev – Paraíba Previdência –
Procurador(es): Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281. Intimação ao(s) bel(is) José Elder Valença
Sena OAB/PB 159.952-A causídico do recorrido(01), a fim de, no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.030 do CPC/2015).
PROCESSO Nº: 0008654-13.2011.815.2001 – Recurso Especial(4ªCC) – Recorrente(01): PBprev – Paraíba
Previdência – Procurador(es): Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281. Recorrente(02): Estado da
Paraíba – Procurador(es): Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. Recorrido(01): Ricardo de Lacerda
Antonino e outros – Advogado(s): Rogério Silva Oliveira OAB/PB 10.650. Recorrido(02): Os Recorrentes 01 e 02).
Intimação ao(s) bel(is) Rogério Silva Oliveira OAB/PB 10.650 causídico do recorrido(01), a fim de, no prazo
legal, querendo-o(s) apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.030 do CPC/2015).
PROCESSO Nº: 0029270-38.2013.815.2001 – Recurso Especial (4ªCC) – Recorrente(s): Estado da Paraíba –
Procurador(es): Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. Recorrida(01): Severina Firmino Dantas – Advogado(s):
Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva OAB/PB 15.729 e outra. Recorrida(02): PBprev – Paraíba Previdência –
Procurador(es): Jovelino Carolino Delgado OAB/PB 17.281. Intimação ao(s) bel(is) Ana Cristina Henrique de
Sousa e Silva OAB/PB 15.729 e outra. a fim de, no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) as contrarrazões
ao recurso em referência (Art. 1.030 do CPC/2015).
PROCESSO Nº: 0064117-03.2012.815.2001 – RECURSO Especial (4ªCC) – Recorrente(s): Regina Indústria e
Comércio S/A – Advogado(s): Maurício Carlos da Silva Braga OAB/SP 54.416. Recorrida(01): Jacinta Maia Nobre
– ME e outra – Advogado(s): Elis Nobre Ferreira OAB/PB 16.358. Recorrido(02): Paraízo das Festas Ltda.
Intimação ao(s) bel(is) Elis Nobre Ferreira OAB/PB 16.358 causídico da recorrida(01), a fim de, no prazo legal,
querendo-o(s) apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.030 do CPC/2015).
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013998-09.2010.815.2001. Relator(a) Des(a). Maria das Graças morais Guedes. Apelante: RICARDO MANSUR ANDALAFT. Apelado: HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO. Intimação ao(s)
Bel(a)(is). JOSÉ OLAVO C. RODRIGUES OAB/PB 10.027. na condição de advogado(a)(s) do(a) Apelante(a)
acima mencionado(a)(s), a fim de, no prazo de 05 (dias), dias, informar se ainda tem interesse no julgamento do
presente apelo, já que este trata de Ação de Consignação em Pagamento referente ao mesmo veículo, objeto
das ações supracitas.(Republicar por incorreção)
JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Dr. Aluizio Bezerra Filho
PROCESSO: 0005230-21.2015.815.2001 – Agravo em Recurso Especial(4ªCC) – Agravante(s): Estado da
Paraíba – Procurador(es): Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. Agravado(01): Marcos Antonio da Silva –
Advogado(s): Alexandre Gustavo Cézar Neves OAB/PB 14.640 e outro. Agravado(02): PBprev – Paraíba
Previdência – Procurador(es): Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281. Intimação ao(s) bel(is). Alexandre Gustavo Cézar Neves OAB/PB 14.640 e outro, a fim de, no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) as
contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, § 3º do CPC/2015).
PROCESSO: 0005774-48.2011.815.2001 – Agravo em Recurso Especial(4ªCC) – Agravante(s): Companhia
Brasileira de Trens Urbanos – CBTU – Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues OAB/SP 128.341.
Agravada(s): Maria Cristina da Silva Marcelino – Advogado(s): Leandro Abrunhosa Ferraz OAB/RJ 156.628.
Intimação ao(s) bel(is). Leandro Abrunhosa Ferraz OAB/RJ 156.628, a fim de, no prazo legal, querendo-o(s)
apresentar(em) as contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.042, § 3º do CPC/2015).
PROCESSO: 2011795-87.2014.815.0000 – Agravo em Recurso Especial(4ªCC) – Agravante(s): Abdenago
Batista Pereira Júnior e Outra – Advogado(s): Conceição de Maria Honório Silva OAB/PB 7.531. Agravado(s):
Maria de Lourdes Martins Pessoa e Outro – Advogado(s): Maria de Lourdes Henrique de Araújo OAB/PB 1.709.
Intimação ao(s) bel(is). Maria de Lourdes Henrique de Araújo OAB/PB 1.709 causídica do agravado(s), a
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0018624-66.2013.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E
DECISÕE. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) do Desembargador José Ricardo
Porto. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procuradora E Juizo da 1a Vara de Executivos Fiscais. ADVOGADO: Rachel Lucena Trindade. APELADO: Brastex S/a. ADVOGADO: Carlos Frederico Nobrega Farias Oab/pb
7119 E Outros. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUTO DE INFRAÇÃO. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE. ALEGADO CREDITAMENTO INDEVIDO
DO ICMS-FRETE MODALIDADE COST, INSURANCE AND FREIGHT – CIF. NECESSIDADE DE DESTACAMENTO DO IMPOSTO NA NOTA FISCAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 72 DO RICMS/PB. MUDANÇA NA LEGISLAÇÃO QUE REGE A MATÉRIA PELO DECRETO ESTADUAL N. 33.045/2012. RETROATIVIDADE. NORMA
MAIS BENÉFICA AO CONTRIBUINTE. EXEGESE DO ART. 106 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INCONFORMAÇÃO DO ENTE FEDERADO. INAPLICABILIDADE RETROATIVA DO
REFERIDO DECRETO. ARGUMENTO INSUBSISTENTE. PRECEDENTE DESTA CORTE. CASO CONCRETO.
NÃO COMPROVAÇÃO, DE PLANO, PELA CONTRIBUINTE DAS EXIGÊNCIAS PREVISTAS NO § 9º, DO INC.
II, DO ART. 72 DO RICMS/PB. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PROVIMENTO DO APELO
E DO REEXAME OFICIAL. A base de cálculo do ICMS é o valor da operação praticada, incluindo-se, nesse
cômputo, o valor do frete. Pelo art. 72, §2º, inciso II, do RICMS/PB (regra geral), o alienante, na modalidade de